RECEITA FEDERAL – NEGOCIAÇÕES EMPERRADAS

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A proposta apresentada ontem pelo governo aos servidores do Fisco não surtiu o efeito desejado. Ainda há muita reclamação e imensas arestas a aparar no que se refere à harmonia doméstica. Em nova reunião, marcada para hoje, para tratar do mapeamento de processos, houve poucos avanços. Uma das carreiras mais importantes reclama que o secretário da Receita, Jorge Rachid, se porta como negociador da classe a que pertence e não como negociador de Estado. Ele participa de todas os encontros para discutir assuntos que deveriam ser estritamente da alçada do Ministério do Planejamento.

Para Silvia Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), a minuta de acordo que veio da Secretaria de Relações do Trabalho “foi muito ruim”. A agenda econômica, disse, não é das piores. Porém, há pontos “preocupantes e conflitantes”. Nenhuma das pautas da categoria foi atendida. Ao longo da negociação salarial, os analistas encaminharam mais de 500 questões. Hoje, apenas 70 foram totalmente acatadas e 30 tiveram aceitação parcial.

Entre as insatisfações com o resultado, ela enumerou que gap entre teto e piso permaneceu (a diferença entre o salário final dos analistas e o inicial dos auditores), houve a quebra parcial da paridade (em 10 anos os aposentados ganharão apenas 30% do bônus de eficiência que está sendo negociado) e os auditores-fiscais continuam querendo ser considerados única autoridade tarifária, tributária e aduaneira.

É uma hierarquização sem sentido. A reunião de hoje foi um factóide. Se tudo é privativo dos auditores, por que existe o analista? Acreditamos que a questão da autoridade está vinculada ao cargo de chefia”, questionou Silvia. Amanhã, haverá nova reunião no Ministério do Planejamento. “Para quê?”, perguntou. Ela reclama também da quebra do subsídio e da adoção do modelo de vencimento básico. “Não é do nosso interesse sair do subsídio. É a Receita que quer um instrumento de gestão”, contou. A classe ainda está em discussão e não chegou a um acordo se aceita ou não a proposta do governo.

Aguardando a Receita

Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), destacou que a categoria tem agora uma proposta remuneratória em análise e aguarda a não-remuneratória que vem da administração. Após as reuniões que acontecerão ao longo dessa semana,para os acertos finais, a classe se reunirá em assembleia, na segunda-feira (07/03) para decidir se aceita, ou não, o reajuste de reajuste de 21,3% em quatro parcelas (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019) e a quebra do subsídio, para permitir o pagamento de um bônus de eficiência de valor variável, de acordo com o desempenho da instituição (em 2016 serão mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente para auditores e analistas, a partir de agosto)

Damasceno preferiu não adiantar qual é, no momento, a direção do pêndulo. Disse que é difícil saber a tendência da categoria, nessa discussão que parece não ter fim, justamente por causa da quebra do subsídio e da paridade. E também porque as reuniões com Rachid e com o Planejamento ainda não se encerraram. “A (nova) proposta traz avanços. Mas é muito polêmica. Seria até arriscado fazer uma observação”, ponderou. Segundo Damasceno, provavelmente, na próxima quarta ou quinta-feira, os auditores devem apresentar uma contraproposta ao Ministério do Planejamento.

VALOR DAS AUTUAÇÕES DESPENCA EM JANEIRO COM RECEITA PARADA

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Se a estimativa de lançamento de créditos tributários para 2015 era em torno de R$ 150 bilhões, o Sindifisco Nacional projeta para este ano aproximadamente R$ 33,6 bilhões. Mas isso caso persista o impasse entre o governo e a categoria, que desde a última reunião no Ministério do Planejamento, em 21 de janeiro, aguarda a proposta de acordo.

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou que o resultado das autuações da Receita Federal (RFB) desabou no primeiro mês deste ano. Se em janeiro de 2015 o total tinha sido de pouco mais de R$ 21 bilhões, mês passado alcançou em torno de R$ 5,9 bilhões. Queda de 72% na comparação entre os dois períodos.

“Esse percentual desmonta a versão da RFB de que a queda na arrecadação foi somente por causa da diminuição da atividade econômica. A paralisação dos auditores fiscais, que desde agosto passado tentam construir um acordo com o governo federal, contribuiu para esse desempenho”, destaca a nota.

Uma das maiores reduções foi na 8ª Região Fiscal (SP). Se em janeiro de 2015 o fechamento foi de R$ 12,8 bilhões, no mesmo período de 2016 alcançou pouco mais de R$ 2 bilhões. Na 7ª RF (RJ e ES) o número caiu praticamente à metade: R$ 2 bilhões em 2016 contra aproximadamente R$ 4,4 bilhões em 2015.

Na 4ª RF (AL, PE, PB e RN) despencou. Se ano passado foi de R$ 1,3 bilhão em janeiro, agora chegou somente a R$ 159 bilhões. As 3ª (CE, MA e PI), 6ª (MG) e 9ª (PR e SC) regiões fiscais também sofreram queda expressiva no resultados de fiscalização.

 

AUDITORES DA RECEITA FEDERAL CONTESTAM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) divulgou nota informando que vê com preocupação a intenção do governo de, mais uma vez, modificar as regras para concessão das aposentadorias na Previdência Social.

“Não bastasse a crueldade do fator previdenciário ainda em vigor e o progressivo rigor na concessão de pensões por morte, agora o Palácio do Planalto quer estabelecer uma idade mínima para aposentadoria”, reclamou a entidade.

Como é possível falar em idade mínima em um país com dimensões continentais e profundas desigualdades regionais em termos sociais e econômicos?, questionou  Anfip, ao enfatizar que a Previdência Social paga mensalmente 32,6 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios assistenciais. Destes, somente 5,4 milhões são por tempo de contribuição, ou cerca de 17% do total. O estabelecimento de idade mínima estaria direcionado para estas aposentadorias, que incluem percentual pequeno do total de pagamentos previdenciários.

“É preciso ressaltar também que o subsistema urbano é superavitário, mas o rural apresenta deficit. Em 2015, enquanto a Previdência do trabalhador da cidade registrou saldo positivo de R$ 5,1 bilhões, no campo a conta ficou negativa em R$ 91 bilhões. Por uma questão de justiça social, o trabalhador rural se aposenta em condições diferenciadas”, diz a nota. Segundo a Anfip, uma possibilidade para melhorar os números do segmento é convocar o agronegócio a contribuir para a redução do desequilíbrio.

Orçamento é superavitário

Se, por um lado, a possibilidade de aprovação no Congresso Nacional de idade mínima em meio à atual crise política e em pleno ano eleitoral é pequena, por outro, é preciso fazer a discussão a partir de dados corretos.

Um ponto essencial, que o governo insiste em omitir, diz a Anfip, é que a Previdência Social faz parte de um sistema com orçamento superavitário. Ao lado da saúde e da assistência social, a Previdência compõe a Seguridade Social brasileira, modelo estabelecido na Constituição Federal.

Há quinze anos a Anfip comprova, ano após ano, que a Seguridade é superavitária. Em 2014, por exemplo, o saldo positivo foi de R$ 53,9 bilhões (leia aqui o estudo completo).

“Também é preciso dizer que o governo desfalca reiteradamente o orçamento do setor. Anualmente, cerca de R$ 30 bilhões saem do caixa para incentivar diversos setores da economia por meio de renúncias previdenciárias (empresas que pagam alíquotas menores ou estão isentas)”.

Para a Anfip, antes de propor reforma ou idade mínima, é preciso que os ocupantes do Executivo atuem com transparência na divulgação das contas da Previdência. “Também é hora de o governo parar de retirar recursos da Seguridade Social para garantir superavit primário e bancar o serviço da dívida pública”.

TENSÃO DESNECESSÁRIA

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Informações truncadas provocaram imenso nervosismo na Receita Federal e acirraram a histórica guerra por poder entre auditores e analistas tributários. Tudo começou, segundo Silvia Alencar, presidente do Sindireceita (representa analistas), com um comunicado do secretário Jorge Rachid de que o Ministério do Planejamento iria, na semana passada, chamar as categorias para apresentar uma proposta de reajuste salarial e de valorização das classes. Mas o projeto que foi ventilado, disse, teria brotado de articulações internas pouco debatidas. Aí, a ferida, que nunca cicatriza, foi exposta novamente.

Os auditores, segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco, se sentiram, de alguma forma, contemplados com o anúncio de Rachid. A oferta governamental supostamente melhorada teria sido, avaliou, resultado dos 11 meses de paralisações pontuais. Mas os analistas entenderam que ela só beneficiava os donos da casa (auditores). Os analistas protestaram. Fizeram dois dias de “vigília – leia-se, paralisação -, na tentativa de reunir os pares (para analisar uma proposta que sequer foi apresentada).

Resultado: duelaram entre si, paralisaram a Receita, prejudicaram os contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Os cidadãos, em alguns Estados, tiveram o atendimento não-emergencial suspenso, por conta dos analistas. E como há quase um ano os auditores não desafiam o governo, a arrecadação vem caindo. As micro e pequenas empresas não conseguem resolver as pendências impeditivas para optar pelo Simples Nacional, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Apesar da pressão recíproca, nada avançou. A velha e enxovalhada discórdia não produziu efeitos práticos.

O lado perverso: brigões e provocadores tiveram que absorver nova desilusão: sem graça, como criança birrenta que faz malcriação, foram obrigados a aceitar mais um adiamento imposto pelo Executivo e o fato de que o governo só apresentará proposta esta semana. Fato que ainda não foi confirmado pelo Planejamento. Técnicos do órgão disseram que a resposta aos valentões que apreciam um bom confronto ainda está sendo finalizada. Auditores e analistas deveriam se mirar na Polícia Federal. Delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas  (EPAs) tentam se acertar. Lá, em consequência do belo gesto, o clima interno já está mais leve.