Estudo da Mapfre aponta que envelhecimento populacional atinge economias desenvolvidas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Levantamento busca identificar oportunidades de contribuição com a economia e a sociedade. O crescimento da população aposentada está por trás de três tendências atuais: o aumento da interdependência financeira, a estagnação comercial e o aumento da desigualdade econômica

A mais recente pesquisa produzida pela área de Serviço de Estudos da Mapfre aponta que o envelhecimento da população, associado à redução das taxas de fertilidade e também ao aumento da expectativa de vida, afetará a economia global a médio e longo prazos.

Publicado pela Fundación Mapfre, o estudo mostra que o crescimento da população aposentada está por trás de três tendências atuais: o aumento da interdependência financeira, a estagnação comercial e o aumento da desigualdade econômica. Atualmente, cerca de 25% da população mundial tem mais de 60 anos, e a idade média populacional é próxima dos 40, ou seja, a taxa de dependência madura (índice demográfico que expressa a proporção existente entre a população dependente e ativa, da qual depende) deve exceder os 50%.

Taxas de dependência no mundo

O levantamento aponta ainda que o aumento da expectativa de vida vai impactar diretamente as taxas de dependência.

Segundo o relatório, em 2019, na Europa, Austrália e América do Norte, a taxa de dependência está abaixo de quatro pessoas em idade produtiva para cada uma que atinge a idade de aposentadoria (estimada em 65 anos ou mais). Considerando essa evolução, em 40 anos, no sul da Europa e na Europa Ocidental, essa relação será inferior a 1,5 pessoas em idade ativa para cada aposentado. Na Coréia do Sul, Taiwan, Japão, Portugal, Grécia, Cingapura, Espanha, Polônia e Hong Kong essa proporção será de aproximadamente de 35%.

No Brasil, o estudo mostra ainda que durante o período de 2019-2059, a proporção de pessoas com mais de 65 anos será de 18%. “As pesquisas desenvolvidas pela área de Serviço de Estudos da Mapfre reforçam que estamos atentos as movimentações macroeconômicas mundiais. Esses dados nos trazem a oportunidade de entender os novos desafios dos setores onde atuamos e de aprimorarmos os nossos produtos de vida e previdência a realidade do consumidor”, comenta Fernando Pérez-Serrabona, CEO da Mapfre Brasil.

O relatório completo está disponível nas versões em inglês e espanhol, basta acessar os links:

Espanhol – www.fundacionmapfre.org/documentacion/publico/i18n/catalogo_imagenes/grupo.cmd?path=1100569

Inglês –www.fundacionmapfre.org/documentacion/publico/i18n/catalogo_imagenes/grupo.cmd?path=1100996

Sobre a Mapfre – No país desde 1992, a Mapfre é um grupo multinacional que forma uma das maiores companhias de prestação de serviços nos mercados segurador, financeiro e saúde. Sólida e inovadora, está presente nos cinco continentes e conta com mais de 35 mil colaboradores. Em 2018, suas receitas atingiram cerca de 27 bilhões de euros, e o lucro líquido foi de 529 milhões de euros. Especialista em suas áreas de negócio, a Mapfre opera com bases de atividades sustentáveis e, no Brasil, atua em seguros, investimentos, consórcios, capitalização, previdência, saúde e assistência.

TCDF corta gratificação de servidores aposentados e sindicato denuncia e define medidas contra a decisão

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Entidade vai entrar com mandados de segurança, pedir apoio na CLDF e prepara manifestação, com data provável em 1º de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF definiu uma lista de medidas a serem tomadas diante da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que revoga o pagamento da Gratificação por Políticas Sociais (GPS) aos aposentados da categoria. O tribunal decidiu cancelar uma Medida Cautelar protocolada em 2018 pelo Sindsasc, que reivindicava o pagamento da remuneração pela qual os aposentados da assistência social haviam pago contribuição previdenciária no período em que estavam na ativa.

Com o objetivo de proteger os direitos trabalhistas da categoria, a diretoria do sindicato definiu, juntamente ao seu departamento jurídico, uma lista de ações, segundo o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar. “Não aceitamos essa medida que prejudica os aposentados que já pagaram e têm o direito de receber a gratificação”, afirma o líder da entidade.

O sindicato vai recorrer da decisão no TDCF e entrar com mandados de segurança coletivo e individuais. A entidade vai também entrar com uma Ação de Protesto na Justiça para evitar a prescrição da solicitação de devolução de valores recolhidos como contribuição previdenciária pelos aposentados e pensionistas da categoria.

Além das medidas judiciais, o Sindsasc vai insistir na negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a gratificação, além de solicitar a todos os deputados distritais apoio à causa por meio de medidas legislativas O Sindsasc prevê ainda uma manifestação pública na Câmara Legislativa no dia 1º de fevereiro, data em que os parlamentares retornam do recesso.

Entenda o caso

Em abril de 2018, o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), baseado em parecer da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), notificou os aposentados da assistência social que a gratificação seria retirada de seus proventos. No mesmo mês, o sindicato entrou com recurso administrativo junto ao Iprev que o indeferiu. O próximo passo foi recorrer o Judiciário e ao TCDF. O tribunal concedeu Medida Cautelar que sustou o corte da GPS. Entretanto, no último dia 17 de janeiro, o mesmo tribunal decidiu pela revogação da cautelar que havia sido concedida.

Para o presidente do sindicato, diante da nova decisão do TCDF, “é iminente o prejuízo a centenas de aposentados e suas famílias”. De acordo com levantamento do Sindsasc, cerca de 1.500 pessoas teriam a gratificação cortada de sua remuneração. “Manteremos a luta pela manutenção deste e de todos os direitos da categoria e não nos limitaremos aos tribunais”, reitera Avelar.

Funcionalismo aplaude iniciativa dos generais

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Os servidores civis do Poder Executivo Federal aplaudiram a iniciativa dos generais das Forças Armadas de pedir ao presidente eleito Jair Bolsonaro o reajuste de 23%, em troca de mudanças na Previdência

Era o que eles precisavam para não forçar demais a porta do cofre. Tão logo souberam do pedido, calcularam o tamanho da fatura, e tomaram o índice como parâmetro para a correção das suas próprias remunerações. “Em 2016, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), do Ministério do Planejamento, os militares custaram R$ 57 bilhões ao Tesouro. Estimados os 23% desse valor, o impacto financeiro seria de R$ 13 bilhões. Atualizados os R$ 57 bilhões, considerados os aumentos de 2017 e de 2018, o reajuste de 23% custaria para a União cerca de R$ 15 bilhões”, estimou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Em 2016, a maioria das categorias do topo da pirâmide do Executivo civil assinou acordo com o governo – com a ex-presidente Dilma Rousseff, acatado pelo sucessor Michel Temer – para aumento de 27,9%, em quatro parcelas até 2019. No mesmo período, os militares receberam correções diferenciadas, de acordo com a patente, de 24,24% a 48,91%. O soldo dos generais, almirantes e brigadeiros saltaram de R$ 11,800 para R$ 14,031. Sem contar as gratificações, que variam com o grau de qualificação, de 12% a 150% do vencimento básico. Pelos dados do Planejamento, as despesas com os militares (ativos, reservas, reformas e pensões) equivaliam a 22,4% de todo o gasto com salários.

Um eventual aceno positivo do presidente eleito aos pleitos da caserna seria imediatamente entendido, na análise de Rudinei Marques, como um incentivo para o funcionalismo. Principalmente para o carreirão, que recebeu 10,8%%, em duas parcelas (2016 e em 2017), sem previsão de repor as perdas ao longo de 2018 e de 2019. Embora os 23% também venham a se transformar no ponto de partida das carreiras de Estado, para a campanha salarial de 2020. “Os generais estão certíssimos. Nós vamos também enviar ofício ao governo solicitando reposição inflacionária, seguindo o exemplo deles e dos membros do Judiciário, que receberam mais 16,38% nos contracheques”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo).

“É importante destacar que R$ 15 bilhões são quase três vezes o impacto do tão criticado aumento do Judiciário, de R$ 6 bilhões anuais. Ou seja, está provado que o cofre abre se houver conveniência. Nós, da classe dos barnabés, vamos dialogar e reivindicar os nossos direitos, dessa vez com argumentos sólidos e e sucesso usados por outras carreiras”, afirmou Silva. Nos dois últimos anos, os “barnabés” sequer foram recebidos pelo governo. Para recompor as perdas salariais, a Condsef quer reajuste de 24%, em 2020. “A pressão agora vai ser maior. Vamos observar com lupa as negociações”, reforçou Silva.

Pretexto

Os militares, segundo conversas de bastidores, não tiraram os 23% da cartola. Fizeram uma troca. Aprovariam as mudanças na Previdência das Forças Armadas, desde que, no mesmo projeto, conste uma cláusula de aumento dos ganhos mensais do generalato. Na proposta apresentada a Bolsonaro e seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, admitem ampliação do prazo de permanência (e de contribuição) dos militares na ativa, de 30 para 35 anos; idade mínima para aposentadoria de 55 anos, para homens e mulheres; e desconto previdenciário para cabos, soldados, alunos das escolas de formação e pensionistas.

O funcionalismo também está ansioso para saber como – caso concorde – o próximo presidente da República vai equacionar esse dilema, no pouco tempo que resta até 31 de dezembro de 2018. “Primeiramente, o presidente vai ter que agradar os generais sem perder de vista a Emenda Constitucional (EC 95) que limita o teto dos gastos. O segundo passo será incluir esse possível aumento de gastos no Orçamento de 2019, já entregue ao Congresso e que tem que ser aprovado até o fim do ano. E, depois, explicar como vai remanejar as verbas, indicando a fonte dos gastos”, alertou Rudinei Marques.

Roberto Luis Troster, economista da Universidade de São Paulo, previu um quadro sombrio para a economia do país, com aumento da dívida pública e dos índices de desemprego. “Será um tiro no pé do crescimento. Antes de qualquer reparo nas perdas salariais, temos que repor os empregos. Tomara que isso não passe de um gesto sem muita consequência e que o projeto seja engavetado. Do contrário, o déficit nas contas públicos de R$ 139 bilhões vai aumentar”, afirmou Troster. No entender de Nelson Marconi, professor de macroeconomia e finanças públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há dúvida de que haverá uma enxurrada de pedidos de aumento salarial em 2019. “Essa é a lógica.As categorias de servidores, agora mais motivadas, vão se preparar para anos sem aumento, o que parece ser a orientação da nova equipe econômica”.

As contas do próximo governo vão começar pressionadas pelos R$ 6 bilhões do Judiciário, inflados pelos R$ 15 bilhões dos militares, assinalou Marconi. “Dificilmente, o futuro presidente vai segurar os militares que os apoiaram ao longo de toda a vida pública”, destacou. Para a economia, o efeito “será péssimo”, mas, do ponto de vista político, pode ser um alento. “A responsabilidade, tanto do aumento do pessoal do Judiciário, com perigoso efeito-cascata nos Estados, quanto o dos militares, que também vai se espalhar de cima para baixo, pode ser transferida para o atual governo. Bolsonaro poderá, então, dizer no futuro que foi rigoroso e não cedeu às pressões”, apontou Marconi.

Dia do Idoso: Brasil vê aposentadoria ativa crescer e o número de famílias mantidas por idosos aumentar

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente, os idosos representam mais de 7% da força de trabalho

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que, atualmente, os idosos representam 7,8% da força de trabalho, um aumento de 1,5% em relação a 2012, quando os aposentados somavam 6,3% dos economicamente ativos. Outro dado relevante apontado pelo levantamento foi que no primeiro trimestre de 2012, 20% dos idosos que perderam o emprego optaram por parar de trabalhar. Já no mesmo período de 2018, o número caiu para 16%.

Da mesma forma, aqueles que já estavam desempregados entre janeiro e março de 2012, 48% optaram por aderir à inatividade, enquanto em 2018 esse número caiu para 40%. No comparativo desses seis anos que separam as duas pesquisas, a análise aponta, ainda, para uma menor absorção daqueles que já passaram dos 60 anos pelo mercado. Se, em 2012, 28% conseguiram uma colocação, em 2018 esse número caiu para 23%, um decréscimo de 5%.

Os dados refletem uma realidade brasileira de envelhecimento da população, mas também mostram que o perfil do idoso está mudando. “Seja por necessidade, seja por vontade, os idosos estão cada dia mais presentes no mercado de trabalho”, diz José Augusto Minarelli, CEO da Lens & Minarelli e especialista em recolocação profissional. Um dos fatores que influencia nesse aumento do número de idosos como força de trabalho está o alto número de desempregados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto já eram cerca de 13 milhões em todo país. “Situações como esta, muitas vezes, obrigam aqueles que já poderiam estar descansando a voltar ao trabalho para complementar a renda doméstica”, diz Minarelli.

De acordo com pesquisa realizada pela LCA Consultores, empresa de soluções em economia, aproximadamente 10 milhões de pessoas dependem da renda dos aposentados para viver. Só em 2017, os domicílios nos quais 75% da renda (ou mais) vem de indivíduos com mais de 60 anos, sofreu um aumento de 12%, o que totaliza, hoje, 5,7 milhões.

Para José Augusto Minarelli, uma aposentadoria ativa é desafiadora, mas necessária para quem deseja manter a qualidade de vida e a saúde financeira estável. Para atingir o objetivo, há algumas ferramentas que facilitam o processo de adaptação pessoal e de reconhecimento do mercado, entre elas, o counseling como instrumento de apoio à reflexão e decisões pessoais e profissionais. Para tanto, é feita uma avaliação que abrange desde competências, vocações e olhar mercadológico até a detecção de ameaças à saúde. O especialista ressalta, ainda, que a aposentadoria deve ser observada como uma nova fase de aprendizagem e, com o counseling, ela pode ser vivenciada com a plenitude do auxilio profissional.

Entre as opções para quem quer ou precisa trabalhar nessa fase da vida é investir em novos negócios, principalmente num momento de retração do mercado formal. Mas empreender pode ser um desafio ainda maior. Minarelli considera que resiliência, ousadia, poder de negociação, boa comunicação, habilidade para liderança e gerenciamento de crise, são algumas características que definem alguém preparado para essa empreitada. “É preciso que cada pessoa identifique suas necessidades e potencialidades antes de se arriscar em um novo empreendimento”, finaliza Minarelli.

Curso de paternidade ativa

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Iniciativa KPMG é a primeira liderada por uma empresa no país e será lançada em celebração ao Dia dos Pais

A KPMG desenvolveu um curso online de paternidade ativa que vai ser começar, para todos os quatro mil funcionários da empresa, em agosto, em celebração ao Dia dos Pais. Trata-se de uma iniciativa pioneira que tem como objetivo transformar a relação dos futuros pais com a paternidade, assim como atender os requisitos da lei de extensão da licença paternidade para 20 dias, que determina que as Empresas Cidadãs ofereçam aos colaboradores uma atividade didática relacionada ao tema para poderem usufruir do benefício.

O curso de Paternidade Ativa foi desenvolvido em parceria com o portal PapodeHomem e traz uma linguagem equitativa e inclusiva, com participação de diversos especialistas sobre o assunto, além de profissionais da empresa. O conteúdo aborda temas que vão desde o pré-parto até os primeiros anos da criança, com perspectivas teóricas e inúmeras dicas práticas para o dia a dia dos pais com os filhos.

Segundo a gerente da área de Cidadania, Inclusão e Diversidade da KPMG, Eliane Momesso, valorizar o papel da mãe e do pai é igualmente importante para a empresa.

“A KPMG tem no quadro de funcionários, aproximadamente, 51% homens e 49% mulheres. O que temos visto é que, cada vez mais, temos pais engajados e querendo participar ativamente da vida e do desenvolvimento dos filhos. Além disso, não há como promover a igualdade de gêneros, sem falar sobre paternidade ativa. Os vídeos irão ajudá-los a enfrentar os desafios e alegrias dessa nova jornada”, afirma.

Sobre a parceria

A KPMG e o PapodeHomem são instituições participantes do Comitê Impulsor do movimento #ElesporElas da ONU Mulheres no Brasil, uma campanha pela busca da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, e que tem como objetivo engajar homens para novas relações de gênero sem atitudes e comportamentos machistas

MPF/RJ denuncia 16 pessoas investigadas na Operação Rizoma

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Empresário Arthur Machado é apontado como líder da organização criminosa que desviava recursos dos fundos de pensão. Foram denunciados Arthur Machado, Patrícia Iriarte, Alessandro Laber, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Edward Penn, Adeilson Telles, Henrique Barbosa, Marta Coerin, João Vaccari Neto, Wagner Pinheiro, Ricardo Rodrigues, Carlos Alberto Pereira (Gandola), Marcelo Sereno, Milton Lyra e Márcio Ramos

O Ministério Público Federal denunciou 16 pessoas por lavagem de ativos, evasão de divisas, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e organização criminosa a partir de fatos investigados na operação Rizoma.

Foram denunciados Arthur Machado, Patrícia Iriarte, Alessandro Laber, Cláudio de Souza, Vinícius Claret, Edward Penn, Adeilson Telles, Henrique Barbosa, Marta Coerin, João Vaccari Neto, Wagner Pinheiro, Ricardo Rodrigues, Carlos Alberto Pereira (Gandola), Marcelo Sereno, Milton Lyra e Márcio Ramos.

Na denúncia, apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Arthur Machado é apontado como o chefe de uma organização criminosa formada com o objetivo de lesar os cofres de fundos de pensão e obter proveitos financeiros de investimentos realizados nas empresas pertencentes ao seu grupo econômico ou que possuem sua participação.

O núcleo empresarial da organização criminosa é formado por Arthur Machado, que ofereceu vantagens indevidas e fez uso da rede de doleiros integrada por Vinícius Claret (Juca Bala) e Cláudio de Souza (Tony) para comprar reais em espécie no Brasil para pagar os recursos a agentes públicos e seus emissários.

O núcleo administrativo é composto por agentes que gerenciavam e auxiliavam nas medidas necessárias para viabilizar o pagamento das vantagens indevidas por Arthur Machado, como Patrícia Iriarte, que formalmente ocupa o cargo de controller do Grupo ATG, mas assessorava Machado em diversas frentes de trabalho, produzindo documentos ideologicamente falsos e operacionalizando as transações de lavagem de dinheiro.

O núcleo operacional, por sua vez, é formado por pessoas ligadas aos dirigentes dos fundos de pensão que recebiam as vantagens indevidas para garantir os aportes de recursos nas empresas de Arthur Machado. Adeilson Telles, na condição de chefe de gabinete do então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, atuava como intermediador dos investimentos dos fundos de pensão Serpros, Refer e Postalis e acertou com Arthur Machado o pagamento de propina de R$ 1 milhão, destinada a João Vacarri Neto. Ricardo Rodrigues usava sua influência junto aos fundos de pensão para garantir que as empresas por ele indicadas recebessem investimentos e também possui vínculo com Arthur Soares, o Rei Arthur, investigado na operação Unfair Play. Marcelo Sereno é outro denunciado que intermediava nos negócios a serem realizados com os fundos de pensão, assim como Gandola.

As empresas de Milton Lyra, também integrante deste núcleo, receberam recursos das empresas de Arthur Machado por meio da prestação de serviços fictícios. As investigações identificaram que Machado pagou despesas pessoais de Lyra no Brasil e no exterior, que os dois foram sócios em uma offshore e que Lyra possuía contatos entre os gestores dos fundos de pensão.

Já o núcleo financeiro é formado pelos responsáveis pela geração dos recursos, recebimento e repasse das vantagens indevidas, assim como pela ocultação da origem ilícita dos valores. Neste núcleo o doleiro Alessandro Laber era o principal operador financeiro e, associado a Juca e Tony, viabilizava as operações de dólar-cabo para possibilitar que a organização criminosa de Sérgio Cabral vendesse reais no Brasil em troca de dólares no exterior, enquanto a organização de Arthur Machado vendia dólares no exterior em troca de reais no Brasil destinados ao pagamento da propina aos dirigentes dos fundos de pensão. O doleiro Edward Penn também integrou o esquema oferecendo contas de passagem nos EUA e na Ásia.

Henrique Barbosa e Marta Coerin também fazer parte do núcleo financeiro e são apontados como operadores de Adeilson Telles, enquanto Márcio Ramos auxiliou sistematicamente a Arthur Machado nas operações de lavagem de dinheiro, especialmente através do recebimento de valores e da emissão de notas fiscais por serviços fictícios.

Por fim, o núcleo político é formado por agentes públicos que participam ou possuem ascendência sobre os dirigentes dos fundos de pensão e Wagner Pinheiro é um dos integrantes deste núcleo já identificados.

Sindicato, com atuação irregular, perde o direito de representar servidores da saúde no STJ

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Poucos sabem, mas desde outubro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) está proibido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de representar o pessoal dos Ministérios da Saúde e do Trabalho. Segundo denúncias, há anos, a entidade vem fazendo esse trabalho irregularmente. Agora, com a decisão do STJ, ficará restrito à defesa dos interesses apenas dos trabalhadores da Previdência Social

Na prática, de acordo com os denunciantes, tem muito dinheiro envolvido na pendenga judicial. O Sindsprev, um dos maiores sindicatos do país, vai perder imediatamente mais de 20 mil associados, que passarão para o guarda-chuva do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintsauderj), o legítimo representante, que vem sendo prejudicado, por causa das interferências do Sindsprev. O Sintsauderj estava esvaziado e com o total de 7 mil filiados, apenas.

No processo, do governo do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Herman Benjamin, do STJ, concorda com a tese do Tribunal de Justiça do Rio, de que não consta no cadastro do Ministério do Trabalho qualquer registro para o Sindsprev/RJ defender, “em juízo, os trabalhadores/servidores da saúde”. Herman Benjamin apontou que não há “legitimidade ativa”. “A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho em obediência ao princípio constitucional da unicidade sindical”, .

O Sindsprev, na decisão do ministro, “possui representação apenas do grupo de trabalhadores, na classe de servidores públicos, da categoria ‘trabalhador da Previdência Social'”. E a entidade sindical sabia, pelo que destaca o ministro, de suas limitações. Já tinha, inclusive, feito uma espécie de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho. Mas não cumpriu o que prometeu.

“Além disso, consoante se percebe no documento à fl. 53, e-STJ, Ata de Audiência, o Sindsprev/R celebrou acordo homologado na primeira instância da Justiça laboral (fls. 53-55, e-STJ), confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (fls. 56-65, e-STJ), por meio do qual se comprometeu “a observar limitação conforme registro sindical homologado no Ministério do Trabalho e Emprego, excluindo as expressões ‘em saúde’ e ‘trabalho’ de sua nomenclatura, estatuto e comunicados impressos e eletrônicos (…)”, assinalou o ministro.

O último golpe

Publicado em 2 ComentáriosServidor

As ameaças grosseiras de que o Brasil vai virar Grécia sem a reforma não levam em conta que a Previdência tem mais de R$ 800 bilhões em créditos, na dívida administrativa e ativa. O governo irresponsavelmente não cobra e ainda dá amplas vantagens aos caloteiros. A Grécia não tinha e não tem essa reserva.

Paulo César Régis de Souza*

O governo Temer teima em aprovar, a qualquer preço, na marra e com Marun, “o senhor da moeda de troca”, a reforma da Previdência, que em nenhum momento trata do financiamento do INSS e dos Regimes Próprios da União, dos Estados e Municípios.

O INSS ainda tem vida longa, basta que receba o que lhe devem e que não seja usado pelos políticos para fins inconfessáveis. Os Regimes Próprios não têm solução, nem à vista nem prazo, nem na Grécia nem na Etiópia…

O INSS começou 2018 com um déficit dos rurais de R$ 130/150 bilhões. Os rurais (empresários e trabalhadores) não pagam o INSS e o agronegócio recebeu mais de R$ 25 bilhões do INSS em 2017…  Os Regimes Próprios por causa da crise da União, dos Estados e Municípios, que devem R$ 100 bilhões ao INSS, vão pelo mesmo caminho.

O governo Temer chegou ao cúmulo de mentir descaradamente para toda a mídia, que apoia cega e financeiramente a reforma, que visa reduzir privilégios de procuradores, magistrados e policiais federais – mantendo os privilégios dos que se aposentam sem contribuir e dos caloteiros que não pagam a Previdência – que arrebentaram o PT e o PMDB, flagrados roubando as arcas do Tesouro Nacional.

A reforma foi elaborada nos porões do Ipea pelo dr. Marcelo e sua turma, que nunca exerceu nenhum cargo na Previdência, muito menos estudaram-na, pois não conheço nenhum artigo ou estudo publicado do dr. Marcelo e sua turma.

Despudoradamente, a pedido de Temer e do ministro Meirelles, além de invocar o clamor e do ente mais abjeto, invisível e virtual do planeta global – o mercado, com seus investidores amestrados e ávidos de ganhos fáceis, na China, no Brasil, na Etiópia -, o dr. Marcelo divulgou para o país e o mundo uma mentira sobre um vultuoso déficit da previdência, sem apresentar números, planilhas, sem dados bancários, sem dados sobre sonegação, renúncias, desonerações, Refis dos refis.

Pasmem, senhores, praticamente todo déficit do governo perdulário do presidente Temer é por causa da Previdência. As ameaças grosseiras de que o Brasil vai virar Grécia sem a reforma não levam em conta que a Previdência tem mais de R$ 800 bilhões em créditos, na dívida administrativa e ativa. O governo irresponsavelmente não cobra e ainda dá amplas vantagens aos caloteiros. A Grécia não tinha e não tem essa reserva.

Só pode ser piada da “Escolinha do professor Raimundo”: alguém perguntaria, fotografou, tem documento do INSS, dos bancos, tem o valor arrecadado das empresas, dos empregados, PIS, Cofins/CLSS, DRU, renúncias, desonerações, Refis, loterias, clubes e federações de futebol, santas casas, empresas de ônibus e de mão de obra, frigoríficos, usinas de açúcar, universidades, bancos públicos e privados, agronegócio que é pop, tec e caloteiros, outras fontes de renda da Previdência?

Provavelmente roubaram o dinheiro do aposentado do INSS para pagar as emendas dos diversos deputados para votarem projetos escusos, e agora para pagar novas emendas com o compromisso da aprovação da aberração criada pelo dr.  Marcelo, seu Frankenstein como ele mesmo definiu.

Na apresentação do famigerado “déficit”, dr. Marcelo, o piadista, afirmou que a indigitada reforma vai resolver o problema caótico da segurança pública com policiais bem pagos e cadeias exemplares. Vai resolver o déficit de escolas e melhorar as universidades totalmente quebradas e com professores mal pagos. Vai resolver o problema dos hospitais hoje totalmente depredados, em situação de penúria, com pacientes atendidos em macas nos corredores sem remédio, sem vacina, sem médico… Só se for na Etiópia, Angola, Moçambique, Benin, Bolívia e Venezuela…

Parabéns ao dr. Marcelo, Temer e ministro Meirelles, por destruírem aquilo que o trabalhador brasileiro conquistou ao longo de 95 anos.

Esta gente é tão atrevida que omite a saúde da previdência complementar, aberta (dos planos de previdência) e fechada (dos fundos de pensão) com quase 15 milhões de contribuintes e com ativos de R$1,5 trilhão apropriados pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit público.

Com o legado de Eloy Chaves, fomos considerados modelo no mundo com o regime de repartição simples e pacto de gerações, montamos a maior seguradora social da América Latina – o INSS, operamos o maior sistema de redistribuição de renda das Américas e os pagamentos de benefícios representam mais de 70% da receita dos 5.570 municípios.

Perdemos o rumo com os urbanos pagando os rurais, financiando os que não contribuem para financiar o INSS, com as renúncias e desonerações, quando nos impuseram o fator previdenciário, achatando e retardando a concessão, fraudando os fundamentos da Previdência universal.

Destruíram tudo que tínhamos de bom: CSN, Vale, Eletrobras, Nuclebras, Petrobras… agora querem destruir a Previdência, nos transformando na vergonha do país, como se não tivéssemos trabalhado para conseguir uma aposentadoria decente e a esperança de uma velhice amparada. A esperança se transformou em pesadelo. A Previdência é segurança social. Nunca deve ser instrumento de política fiscal. Quer reformar, comecem pelo financiamento, pela receita. Cobrem dos devedores com juros e correção monetário. Não com o calote, perdão de juros e prazos de 20 anos.

Aqueles que votarem a favor da reforma votarão contra o povo brasileiro.

Votamos nesse Congresso em confiança, não nos traiam por favor.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

MPF/DF – condenação de Eduardo Cunha a 386 anos de reclusão por esquema criminoso na Caixa

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O documento enviado à Justiça é referente à Operação Sépsis – condenação de Henrique Eduardo Alves, Lúcio Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Cleto também foi solicitada. A condenação dos denunciados à pena de reclusão que totaliza 538 anos. Eduardo Cunha e Henrique Alves, respectivamente, deverão pagar R$ 13,7 milhões e R$ 3,2 milhões de multa

A Força-Tarefa da Operação Greenfield enviou à 10ª Vara da Justiça Federal, ontem, 15 de janeiro, alegações finais na ação penal na qual os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, Lúcio Bolonha Funaro, Alexandre Margotto e Fábio Ferreira Cleto respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional. Para os procuradores da República, a denúncia de esquema de pagamento de propina, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro se confirmou integralmente. Por isso, pedem a condenação dos denunciados à pena de reclusão que totaliza 538 anos.

 Reclusão Detenção Crimes pelos quais respondem
Cunha   386 anos 1 ano    corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, prevaricação, lavagem de dinheiro
Cleto    32 anos 1 mês e 10 dias   corrupção passiva, violação do sigilo funcional, prevaricação, lavagem de dinheiro
Funaro    32 anos        –   corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro
Henrique Alves    78 anos        –   corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Margotto 10 anos e 8 meses        –   corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro

A maior pena refere-se às condutas de Eduardo Cunha: 386 anos de reclusão e 1 ano de detenção. Isso porque, segundo o MPF/DF, ele foi o líder e o principal articulador do esquema criminoso na Caixa. “Para todos os crimes praticados por Eduardo Cunha, a pena-base foi valorada de forma extremamente rigorosa, em razão de uma maior reprovabilidade de suas condutas”, explicam os procuradores da República. O mesmo critério foi adotado para Henrique Eduardo Alves, cuja pena sugerida pelo MPF/DF é de 78 anos de reclusão.

Trata-se de agentes políticos experientes e que ocuparam um dos mais altos cargos da República, o de presidente da Câmara dos Deputados, chegando a ocupar a linha sucessória da Presidência da República. A conduta dos dois quebrou a fidelidade dos eleitores do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, bem como de seus pares e da sociedade brasileira. De acordo com os membros do MPF/DF, Cunha e Alves abusaram do poder que detinham para o fim de cometimento de uma quantidade infindável de crimes.

Fatos comprovados

Os fatos investigados na ação penal foram comprovados por diversos documentos e por colaborações premiadas. “Observou-se a atividade irrestrita de uma suborganização criminosa, a qual buscou atuar ilicitamente dentro do banco público. Para tanto, atuaram Eduardo Cosentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves, políticos que indicaram e sustentavam o cargo de Fábio Cleto, agente público atuante na CEF que atendia a demandas ilícitas dos demais acusados. Também em comunhão de propósitos e divisão de tarefas, atuavam Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Margotto, agentes privados que tratavam (assim como Eduardo Cunha) junto às empresas e /ou solicitavam/aceitavam a promessa do recebimento de vantagem ilícita”.

Os procuradores destacam que as provas apontam que a bancada do PMDB na Câmara tinha grande interesse por manter indicação do cargo de vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG), área ocupada por Fábio Cleto. Nas alegações finais, há descrição detalhada da atuação da organização criminosa, desde sua atuação na Caixa até as reuniões semanais com Cunha, para confidenciar projetos e receber orientações de como proceder nas deliberações das operações, bem como a repartição da propina.

Multa

Além das penas de reclusão e detenção, os procuradores da FT requerem a decretação da perda da função pública e do mandato para os réus que eventualmente forem detentores de vínculo com a administração pública ou mandato eletivo e que seja decretado expressamente o perdimento dos valores provenientes dos crimes aos quais forem condenados. Pedem ainda a reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas, cabendo a Eduardo Cunha e Henrique Alves, respectivamente, ao pagamento de R$ 13,7 milhões e R$ 3,2 milhões. Os demais réus tornaram-se colaboradores, cujos acordos já pactuaram multas.

Juntada de documentos

Os procuradores da República requerem ainda a juntada aos autos: do relatório das investigações independentes conduzidas pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, enviado ao Ministério Público Federal pelo Conselho de Administração da Caixa; da recomendação (nº 87/2017) feita em dezembro sobre a destituição das Vice-Presidências da instituição financeira; da recomendação do Banco Central, de teor semelhante ao expediente do MPF; e do ofício enviado ao presidente da República, Michel Temer, que oferece prazo até 26 de fevereiro para responder a recomendação 87/2017.

O descumprimento do prazo pode acarretar em uma eventual responsabilização do presidente, na esfera cível, caso os vice-presidentes da Caixa venham a ser acusados por ilícitos. O atual Estatuto da Caixa estabelece que compete ao presidente da República nomear os vice-presidentes da instituição, ouvido o Conselho de Administração e mediante indicação do ministro da Fazenda.

Clique para ter acesso à íntegra das alegações finaisClique para ter acesso à íntegra do ofício dirigido ao Presidente da República.

R$ 700 milhões para para contratar servidor

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Governo envia mensagem modificativa do Orçamento de 2018 ao Congresso, na qual prevê abertura de vagas para substituição por aposentadoria, demissão ou morte. Quem já está na ativa, no entanto, não terá reajuste no ano que vem

ANTONIO TEMÓTEO

HAMILTON FERRARI

Os concurseiros que estavam desanimados com a escassez de certames podem ter boas notícias ao longo de 2018. A mensagem modificativa do orçamento de 2018, enviada ontem pelo governo ao Congresso Nacional, prevê a disponibilidade de R$ 700 milhões para contratação de novos servidores. Entretanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que a quantidade de vagas se limitará ao número de trabalhadores da administração pública federal que se aposentarem, forem demitidos ou morrerem ao longo do próximo ano.

Além disso, a pasta detalhou que a maioria das vagas deve ser destinada ao Ministério da Educação para substituição de profissionais nas universidades públicas. O Executivo ainda não tem uma estimativa do total de postos de trabalho, mas, além de novos concursos, os cadastros de reserva poderão ser usados para preencher as vagas existentes. A versão anterior do orçamento, enviada ao parlamento no fim de agosto, não previa recursos para a contratação de pessoal. “Não tínhamos previsto nenhuma contratação. Agora estabelecemos contratação no limite da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para recompor saídas. Antes não previa nem contratação mínima de reposição”, explicou Oliveira.

Enquanto os interessados em ingressar no serviço público tiveram boas notícias, quem já trabalha na Esplanada dos Ministérios e nas diversas repartições espalhadas pelo país soube ontem que o adiamento do reajuste previsto para 2018 foi formalizado. Mesmo sob cuidados médicos, o presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória que trata do tema. O Executivo espera economizar R$ 5 bilhões no próximo ano se receber o aval do Congresso para não fazer os pagamentos já previstos em lei. “O adiamento vale para um conjunto de categorias do governo federal, que são aquelas mais bem remuneradas e que tinham feito acordo de reajuste por período de quatro anos”, disse.

Ficarão sem os reajustes os médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos Ex-Territórios e Suframa.

As medidas fazem parte do esforço do Executivo para cumprir a meta fiscal do próximo ano, estimada em um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central e um deficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público consolidado. Para 2019, o Executivo espera uma necessidade de financiamento de R$ 139 bilhões e de R$ 65 bilhões em 2020.

Contribuições

O orçamento de 2018 ainda conta com a estimativa de arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Essa revisão incidirá nos contracheques dos servidores que têm remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente em R$ 5.531,31. O tema está presente na mesma MP que adiará os reajustes e outra foi editada para definir a tributação de fundos de investimentos exclusivos.

O envio das propostas ao Congresso ocorreu poucos dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não votaria mais medidas provisórias na Casa. Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com Maia. “Explicamos a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano”, afirmou.