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Viúvas e viúvos de agentes mortos em combate poderão receber pensão integral, caso reforma da Previdência seja aprovada no novo formato. Governo espera que a proposta seja colocada na pauta de votações da Câmara até 20 de fevereiro
ALESSANDRA AZEVEDO
Após ouvirem dezenas de sugestões, Executivo e Legislativo só entraram em consenso sobre uma mudança na reforma da Previdência: viúvas e viúvos de policiais federais, rodoviários, civis e legislativos que forem mortos em combate poderão receber pensão integral — ou seja, o mesmo valor a que o segurado teria direito caso se aposentasse. A alteração foi definida pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), como um aceno aos parlamentares ligados à comunidade de segurança, a chamada bancada da bala. Foi a única modificação feita desde novembro, quando Maia divulgou a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, 40% menor que a original em termos do efeito esperado nos cofres públicos. Com o texto anunciado ontem, o governo espera economizar cerca de R$ 600 bilhões na próxima década, caso a reforma passe no Congresso Nacional.
Sem acordo para alterações mais profundas, o governo não conseguiu resolver as duas questões que mais geraram controvérsias nos últimos meses: o limite para acumular pensão por morte e aposentadoria e a regra de transição para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003. Diferentemente da pensão integral para viúvos de policiais — que, na prática, não rende votos, mas também não tem grandes impactos fiscais e contribui para a imagem de uma reforma justa —, não existe uma garantia de apoio que faça com que valha a pena incluir as reivindicações nos outros pontos. Por isso, a ideia agora é deixar os assuntos em aberto, para serem decididos no plenário, disse o relator.
Fora a mudança para os policiais — que não inclui militares,bombeiros e policiais militares, categorias que não fazem parte da reforma —, o resto da proposta continua exatamente como estava na versão de novembro, incluindo a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 15 anos de contribuição, e nenhuma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos a partir de 65 anos e deficientes de baixa renda. Mexer na aposentadoria rural também está fora de cogitação, com a garantia do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, de que, “na prática, nada mudará na vida dessas pessoas”, que poderão se aposentar após comprovarem 15 anos de atividade no campo, sem exigência de contribuição previdenciária.
A nova proposta de reforma será levada hoje aos líderes partidários, mas só será apresentada oficialmente pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), caso a matéria seja colocada em pauta, o que é esperado para ocorrer até 20 de fevereiro. Ontem, Ribeiro afirmou que falta verificar se a repercussão positiva das mudanças “já atingiu os parlamentares”. Ao Correio, um dos responsáveis pela redação do texto respondeu que não. O entendimento dos deputados, segundo ele, continua sendo um grande obstáculo para conseguir apoio. “Muitos ainda nem sabem do que trata o texto”, disse.
Preocupações
O embate entre as áreas técnica e política do governo não é mais apenas sobre o que deve mudar em relação ao texto. Agora, há uma divisão entre os que acreditam que é melhor deixar a reforma para depois, para que não seja completamente desfigurada, e os que defendem a votação agora, mesmo que o texto se resuma a uma idade mínima para aposentadoria. O primeiro grupo afirma que uma reforma muito pequena, além de não produzir ganhos fiscais relevantes, pode atrapalhar o andamento de uma mais completa nos próximos anos, porque os parlamentares poderiam adotar o discurso de que “já houve uma reforma em 2018” para se esquivarem de retomar o assunto.
O segundo, composto basicamente de políticos, afirma que é melhor aprovar uma reforma menor do que nenhuma, e não se incomoda com as mudanças que serão feitas no plenário, uma das maiores preocupações de boa parte da equipe econômica. O agrado à bancada da bala, por exemplo, poderia facilmente ser incluído por destaque (sugestão de mudança apresentada no plenário), mas, como era um das poucas alterações aceitas pelas áreas política e técnica, foi inserida no texto atual.
Gastos administrativos do governo caem R$ 4,2 bilhões desde 2013
É a quinta vez consecutiva que as despesas de custeio apresentam redução real, informa o Ministério do Planejamento
De acordo com o órgão, as despesas de custeio administrativo do governo federal totalizaram R$ 35,88 bilhões em 2017. É o quinto ano seguido em que os gastos do Executivo caíram em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Em 2013, as despesas fecharam o ano em R$ 40,1 bilhões. Desse modo, a redução real dos gastos em cinco anos é de R$ 4,2 bilhões. Os dados estão na 11ª edição do Boletim de Despesas de Custeio Administrativo de 2017, divulgado nesta quinta-feira, 1º, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
A redução em termos reais chegou a quase R$ 5,2 bilhões na comparação com novembro de 2014, quando as despesas superaram R$ 41 bilhões de reais e foram as maiores registradas na série histórica, iniciada em dezembro de 2011.
As despesas de 2017 recuaram 1,1% em termos reais em relação ao ano anterior. Por outro lado, houve um aumento nominal de 2% na comparação com 2016.
“Eu diria que o resultado de 2017 é satisfatório”, comentou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. “Demonstra a estabilização dos gastos após anos seguidos de queda e demonstra que o governo está comprometido com o controle das despesas de funcionamento. De modo que sobrem recursos para as despesas mais finalísticas, que beneficiam mais a população”, completou.
Para 2018, o ministro defendeu a manutenção do baixo nível de despesas de custeio pelo Poder Executivo. “A expectativa é continuidade do controle desta despesa”, afirmou.
Acesse a apresentação do Boletim
Maior economia
As despesas foram reunidas em oito grupos (serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços). A maioria delas registrou queda em 2017 na comparação com 2016, considerada a inflação.
De acordo com o estudo, a maior economia foi no gasto com diárias e passagens, que caiu R$ 246,3 milhões entre os dois anos comparados: uma redução real de 13,9%. “Trata-se de modernizar a forma como a máquina pública é gerenciada, num contexto em que os recursos de tecnologia da informação disponíveis, as novas formas de prestação de serviços e, sobretudo, a necessidade de que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente têm balizado a adoção de medidas relevantes. Destaco a política de compra direta de passagens aéreas nacionais, que tem refletido na redução de custos relativos a viagens no governo federal”, comentou o secretário de Gestão, Gleisson Rubin.
E estes gastos com a máquina pública continuarão a ser otimizados em 2018. Rubin lembra que o TáxiGov – novo modelo de transporte utilizado pelos órgãos do Executivo que substitui a aquisição e locação de frota pelo uso de táxis – já traz reflexos relativos à diminuição de custos em rubricas como gastos com combustíveis (redução real de 13% em relação a 2016), e locação de veículos (redução real de 1% em relação ao mesmo período). Assim, o modelo será ampliado neste ano. Além disso, deverá ser implementada a regra que obriga autoridades e agentes públicos a utilizarem somente a classe econômica em todos os voos.
Deputado ressalta que “triplex no Guarujá” é um dos menores crimes do ex-presidente
Às vésperas do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) espera que a condenação do líder petista seja mantida pelos desembargadores do Corte. No entanto, ressalta que o caso do tríplex do Guarujá, que rendeu uma pena de nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser um dos menores crimes praticados pelo presidente de honra do PT.
“É certo que a propina do tríplex do Guarujá talvez seja um dos menores crimes que Lula tenha cometido. Mas faz parte do esforço do juiz Sérgio Moro e da equipe da Operação Lava Jato para combater a corrupção e prender os criminosos que montaram uma organização criminosa que dominou a estrutura do Estado por 13 anos. Lula é réu em outros processos e novas condenações podem vir em breve”, avaliou o parlamentar.
Rubens Bueno também criticou a campanha que o PT e aliados vem fazendo com o objetivo de pressionar e denegrir a imagem de juízes, procuradores e agentes da Polícia Federal que comandaram as investigações contra Lula. “Alegam que não existe provas, insistem que o tríplex nunca esteve no nome de Lula. Mas era só o que faltava um corrupto registrar o recebimento de propina em cartório e passar tudo para o seu nome. Argumentos como esse menosprezam a inteligência dos brasileiros”, disse.
O julgamento em segunda instância do ex-presidente ocorre seis meses após ele ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro e o PT usa o caso para aumentar a tensão política no país em um ano eleitoral. “O PT está em franca campanha nas ruas para tentar desmoralizar os integrantes da Operação Lava Jato e influenciar o julgamento. Prometem grandes mobilizações em defesa da absolvição de Lula. No entanto, o que ocorre nos tribunais não é uma briga política. Trata-se do andamento de um processo, com todo o espaço para o amplo direito de defesa, contra uma pessoa que foi condenada por corrupção e agora está recorrendo da sentença. Sair por aí dizendo que se Lula for condenado muitos vão morrer é de uma sandice e de uma irresponsabilidade sem tamanho”, critica Rubens Bueno.
Financiamento de bancos públicos – Nota do ministro Carlos Marun
O ministro chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, por meio de nota, disse que em momento algum condicionou a liberação de recursos ao apoio à reforma da Previdência.
“Assisti a citada entrevista e desafio qualquer um a destacar o trecho em que afirmo que financiamentos estão condicionados a apoio a necessária Reforma da Previdência. Afirmei, como reafirmo, que espero que todos os agentes públicos tenham a responsabilidade de contribuir neste momento histórico da vida da Nação. E afirmei, como reafirmo, que vou dialogar de forma especial com aqueles que estão sendo beneficiados por ações do governo, pleiteando o seu envolvimento no esforço que estamos fazendo para realizar as reformas que o Brasil necessita”, destaca.
Veja a nota:
“A reação daqueles que querem continuar omitindo a participação do Governo Federal nas ações resultantes de financiamentos obtidos junto aos bancos públicos só se justifica pela intenção de buscar resultados eleitorais exclusivamente para si. Estes defendem a equivocada tese de que quem recebe financiamentos pratica ações de Governo e que quem os concede, não.
Assisti a citada entrevista e desafio qualquer um a destacar o trecho em que afirmo que financiamentos estão condicionados a apoio a necessária Reforma da Previdência. Afirmei, como reafirmo, que espero que todos os agentes públicos tenham a responsabilidade de contribuir neste momento histórico da vida da Nação. E afirmei, como reafirmo, que vou dialogar de forma especial com aqueles que estão sendo beneficiados por ações do governo, pleiteando o seu envolvimento no esforço que estamos fazendo para realizar as reformas que o Brasil necessita.
A conduta governamental sempre foi de prestígio ao princípio federativo, ou seja, apoio aos estados e municípios. Foi a partir dai que repactuamos a dívida dos estados dando fôlego financeiro e de igual maneira fizemos com os municípios. Também a estes não só parcelamos o débito previdenciário, que eles tinham no ano passado, como partilhamos a multa no processo de repatriação de divisas.
O Brasil avança. Nossa economia reage. Nada me afastará do objetivo de fazer com que o país não retroceda.
Carlos Marun
Min Chefe da Sec de Governo”
Indenização de fronteira terá lista de localidades aprovada amanhã, garante diretor-geral da PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, nesta tarde, divulgou à Fenapef e ao Sinpef/RS (que representam agentes, escrivães e papiloscopistas) que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que amanhã (20/12) será publicada lista de localidades a serem contempladas pela indenização.
Os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS) se reuniram com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, na tarde de hoje (19) para tratar de assuntos de interesse da carreira. Uma das pautas do encontro, a indenização de fronteira, teve um desfecho feliz, de acordo com a Fenapef. Segóvia declarou que, antes da reunião, teria recebido um telefonema do ministro Dyogo Oliveira, informando que amanhã (20/12) será publicada lista de localidades a serem contempladas pela indenização.
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, espera que as expectativas dos policiais sejam refletidas na versão final da lista. “A Fenapef firmou posição de defesa de todas as 48 localidades que constaram na ata de reunião assinada pelos gestores da PF, PRF e Receita Federal e que foram defendidas desde o início pela federação. Caso haja exclusão de localidades, o departamento jurídico já foi acionado para que sejam impetradas ações judiciais com intuito de reinclusão dessas lotações”, afirmou.
O Decreto que regulamenta o pagamento do subsídio foi assinado há duas semanas pelo presidente Michel Temer, após três anos de reivindicações da Federação e dos sindicatos que representam a carreira Policial Federal.
De acordo com o presidente do Sinpef/RS, Ubiratan Sanderson, ” é o final de uma luta longa travada pelos representantes dos policiais federais e essa medida vai dar mais eficiência ao trabalho na fronteira e em locais de difícil provimento. A fixação do policial federal por um tempo maior nessas áreas, que têm uma representatividade estratégica para segurança nacional, propiciará mais qualidade ao trabalho de fiscalização, de inteligência e de investigação das organizações criminosas”, afirmou.
Fenapef na Fronteira
Além da regulamentação da Lei de Indenização de Fronteira, de 2013, a Fenapef lançou, há poucos meses, o projeto Fenapef na Fronteira. Diretores da Federação já percorreram quase 4 mil quilômetros de fronteira seca para identificar as principais dificuldades dos policiais lotados nesses postos.
A apreciação da PEC 412, que estabelece a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal, estava prevista para ser votada nessa segunda-feira, às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por falta de quórum, foi adiada para amanhã, às 10 horas. A favor da proposta estão os delegados e contra, os agentes da instituição.
Movimentos radicais no entanto, tentaram, ontem, tumultuar as conversas entre as partes interessadas, na tentativa de chegar a um consenso. Um aposentado, que nunca foi da classe policial, resolveu, dentro da Câmara, fazer provocações ao representante da Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef, que representa os agentes), Luís Boudens. Segundo informações de pessoas presentes, no momento, “foi uma armação”. Afirmam que o reclamante gritava pelos corredores do Congresso “acompanhado de uma ativista de movimentos de extrema direita que defende inclusive a pena de morte”.
“Estávamos discutindo uma nova saída, porque o texto original da PEC tira a PF da Constituição. A PF ficaria no aguardo de uma lei complementar para definir sua estrutura e a sua autonomia. Até o autor da proposta, deputado Alex Silveira (PTB/PR), participava da conversa. O homem surgiu do nada”, disse Boudens. A Fenapef apoia a PEC e quer o apoio da sociedade e do Congresso para impedir a aprovação.
A Fenapef entende que a PEC 412 causar o desmanche da Polícia Federal. Entre os motivos, alega que as investigações em andamento serão prejudicadas, uma vez que a nova organização da PF será totalmente imprevisível. Ao deixar de ser “organizada e mantida pela União”, a PF, afirma a Federação, ficará desvinculada do Poder Executivo, passará a ser um órgão independente, dando “super poderes” aos delegados, que sequer terão o trabalho supervisionado.
“Tal ação iria comprometer todas as operações de acordo com a vontade dos delegados e não a real especificidade de cada caso”, acusa a Fenapef. Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), ao contrário, explicou que a direção-geral é favor e que o texto vai permitir que a instituição tenha uma lei orgânica. “Poderemos propor nosso orçamento, com hoje acontece com a Defensoria Pública da União (DPU). Isso nos protegerá de interferências políticas”, retrucou.
Ancord – curso preparatório intensivo para certificação de agentes autônomos de investimento
Em outubro, associação também realizará cursos sobre Tesouro Direto e Fundos de Investimento
Quem pretende trabalhar no mercado financeiro e de capitais poderá agilizar seus estudos a partir do dia 23 de outubro. A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) oferecerá o curso intensivo “Preparatório para Exame de Certificação de AAI e Empregados de Instituições Financeiras”, voltado também para operadores de bolsa, consultores, investidores e universitários.
Diferentemente do curso regular, que acontece aos sábados e tem duração de quase dois meses, o curso intensivo acontecerá de 23 a 28 de outubro de 2017 (de segunda a sábado) das 9h às 19h.
O objetivo do curso é abordar conceitos macroeconômicos, modalidades operacionais e questões técnicas relacionados à atividade, além de apresentar e discutir informações importantes sobre os produtos negociados em bolsa, balcão, nos mercados financeiro e de capitais. Também serão abordados temas sobre gestão de risco e questões tributárias.
No próximo sábado, 21 de outubro, a Ancord também oferecerá outros dois cursos, um sobre Tesouro Direto e outro sobre Fundos de Investimento e Gestão de Risco. As aulas acontecerão no auditório da associação, localizado no centro da capital paulista, no Vale do Anhangabaú, número 350, 8º andar, Centro de São Paulo.
Confira mais informações sobre os próximos cursos:
Fundos de Investimento e Gestão de Risco – Conceitos Básicos
Data: 21/10 – Sábado
Horário: das 8h30 às 18h30
Instrutor: Drauzio Ferreira Marques Filho – Administrador de Empresas com MBA e Mestrado em Finanças, Consultor Financeiro e Professor.
Objetivo: Conceituar os fundos de investimento de rendas fixa e variável, demonstrando suas composições, como são apuradas as rentabilidades e quais suas características específicas, e introduzir conhecimentos básicos e caracterizar os diversos tipos de risco e sua regulação específica.
Investimento: Associados e Universitários: R$ 400,00. Outros participantes: R$ 480,00.
Tesouro Direto – Conceito e Investimento
Data: 21/10 – Sábado
Horário: das 9h às 13h
Instrutor: Arthur Vieira de Moraes – Advogado, Especialista em Mercado Financeiro e de Capitais, Executivo Financeiro e Professor.
Objetivo: Conceituar os títulos do Tesouro Direto e capacitar investidores e profissionais de instituições financeiras a atuarem neste segmento de mercado.
Investimento: Associados e Universitários: R$ 300,00. Outros participantes: R$ 360,00.
Curso intensivo
Preparatório para Exame de Certificação de AAI e Empregados de Instituições Financeiras
Data: 23/10 a 28/10 – de Segunda a Sábado
Horário: das 9h às 19h
Objetivo: Abordar conceitos macroeconômicos, modalidades operacionais e questões técnicas relacionados à atividade, além de apresentar e discutir informações importantes sobre os produtos negociados em bolsa, balcão, nos mercados financeiro e de capitais. Também serão abordados temas sobre gestão de risco e questões tributárias.
Instrutor: Instrutores da Ancord
Investimento: Associados e Universitários: R$ 1.200,00. Outros participantes: R$ 1.500,00.
As vagas são limitadas e as reservas podem ser feitas por meio do site http://www.ancord.org.br/educacionalcertificacoes/educacional/. Para informações, entre em contato com a área educacional da Ancord pelo e-mail elisabete@ancord.org.br ou pelo telefone (11) 3111.6322.
Sobre a Ancord
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) é a entidade que congrega e representa empresas que atuam nos mercados financeiro e de capitais, bem como Agentes Autônomos de Investimento (AAIs). Ao longo dos anos, a Ancord tem consolidado sua atuação no desenvolvimento contínuo dos associados e defender os interesses de seus membros junto ao governo e a órgãos reguladores, além de oferecer direcionamento técnico e jurídico, cursos e treinamentos.
Ministério do Planejamento – Fundo PIS – PASEP: Expectativa de atendimento
O Ministério do Planejamento informou, por meio de nota, que a Medida Provisória 797/2017 elevará o volume mensal de saques do Fundo PIS-PASEP em 26 vezes, de acordo com projeções iniciais com base nos dados dos agentes administradores, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. No último exercício financeiro do Fundo (Jul/16 a Jun/17), a média mensal de saques do fundo estava na ordem de R$ 104 milhões. Após a Medida Provisória, os bancos se preparam para receber solicitações que totalizam, pelo menos, um volume financeiro de R$ 2,6 bilhões/mês.
Gráfico 1: Volume Financeiro e Quantidade mensal de Saques do Fundo PIS/PASEP
Fonte: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Em número de atendimentos, a expectativa é que os bancos recebam um volume de solicitação de saques na ordem de 1,3 milhão por mês: 23 vezes acima da média de 56 mil atendimentos por mês, realizados até junho passado.
Esse salto no volume de saques exige um planejamento apropriado para que seja garantido o atendimento de maneira adequada a todos os cotistas. A formulação do calendário de atendimento está sendo feita para que os recursos sejam disponibilizados o mais rápido possível, porém de forma organizada para evitar transtornos aos beneficiados.
A divulgação do calendário será feita até o dia 15/09 e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento.
Destaca-se que os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos imediatamente conforme os critérios vigentes, ou seja, independentemente do calendário.
Vale ressaltar que esse aumento significativo do volume de saques decorre das inovações da medida, que trarão vantagens para todos os cotistas, como:
· Redução da idade para o saque;
· Consulta eletrônica sobre existência de saldo, por meio de telefone ou internet, evitando visitas às agências;
· Depósito direto na conta do beneficiário ou crédito direto na folha de pagamentos;
· Transferência para outros bancos sem custo;
· Atendimento de maneira planejada e organizada, democratizando o acesso às informações e evitando transtornos;
Os sites eletrônicos dos bancos já estão se preparando e várias informações já podem ser encontradas em www.bb.com.br/pasep, para os cotistas do PASEP, e em www.caixa.gov.br/cotaspis, para os cotistas do PIS.
Policial federal do Rio de Janeiro não poderá ser obrigado a sair em missão sem colete
O Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro entrou na Justiça e conseguiu ontem uma liminar em ação judicial proposta pelo Sindicato, seguindo orientação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), para obrigar a União, por intermédio da SR/RJ, a recolher e substituir, em 20 dias, todos os coletes balísticos do Estado do Rio de Janeiro.
A Justiça determinou ainda, a pedido do Sindicato, que nenhum servidor sindicalizado seja submetido a processo administrativo por se recusar a fazer uso de colete vencido em missões policiais. Luis Boudens, presidente da Fenapef, diz que todos os sindicatos estão entrando na justiça com essa finalidade e a decisão da justiça no Rio de Janeiro vem assegurar a proteção da vida dos agentes que saem em missões contra facções criminosas, em particular num estado onde há alto índice de violência.
VERA BATISTA
MAIZA SANTOS
O apelo do coordenador da Força Nacional, João Goulart do Santos, por suplementação orçamentária de R$ 120 milhões para não paralisar as atividades e ter que dispensar 1.550 homens – o que representa 66% do efetivo de 2.350 agentes -, em consequência da falta de recursos para passagens aéreas e diárias, expôs de vez todos os problemas que vivem corporações que têm a missão de proteger cidadãos e fronteiras brasileiras. A tesoura do Executivo, para garantir o equilíbrio das contas públicas, já causou polêmica com o corte de dinheiro para emissão de passaporte e para a Operação Lava Jato, que mandou corruptos poderosos para a cadeia. O pedido de João Goulart dos Santos foi encaminhado ao Ministério da Justiça no último dia 12
“Sem interferência da Força Nacional, mais pessoas morrerão. A violência crescerá. Não tem segredo. O problema vai piorar, não por falta de recursos. Dinheiro há. Se não, o presidente Michel Temer não teria liberado mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Esse montante dava para sustentar a Força Nacional por muito tempo”, lamentou Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Nesse momento de crise que o país passa, com circunstâncias reiteradas de precariedade em vários estados, deixar a Força Nacional à mercê da própria sorte “demonstra uma brutal incapacidade administrativa do atual governo”, disse.
Fazer um corte linear sem analisar as consequências “é simplesmente incompetência”, afirmou. “O governo tem dificuldade em definir as áreas prioritárias”, assinalou Sobral. As verbas de custeio para policiais não podem faltar, seja por corte no orçamento ou por contingenciamento, porque causa um efeito negativo imediato, enfatizou o delegado da PF. Para o consultor em segurança pública George Felipe de Lima Dantas, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), talvez o governo tenha tentado de forma equivocada mostrar uma equidade ao abocanhar os recursos.
“Não me parece prudente fazer cortes em questões urgentes e emergenciais. Causa apreensão que não exista planejamento em situações que implicam na manutenção da vida”, desaconselhou. Dantas lembrou que, desde a Copa de 2014, já havia reclamações sobre atraso nas diárias. Mais complicada, porém, é a impossibilidade de locomoção, pela falta de condições de comprar passagens aéreas. Principalmente, porque, tudo indica que o governo federal fará uma intervenção do Rio de Janeiro, em situação insustentável, para garantir a lei e a ordem.
E quando isso acontecer, os “recursos terão que aparecer”. “Não se pode esperar que um incidente de ressonância internacional obrigue o governo a tomar uma medida extrema”, disse Dantas. O consultor assinalou que o vazamento da comunicação interna foi importante para revelar a aflição do coordenador da Força Nacional, uma autoridade de comando tático-operacional, normalmente submetida a alto nível de estresse. Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “o pedido de suplementação orçamentária está sob análise. Assim que concluídas as avaliações necessárias, uma solução cabível será imediatamente adotada”. O órgão não informou, no entanto, o orçamento total desse ano e o tamanho da redução, no confronto com 2016. Também não especificou quais seriam as consequências, se esses homens fossem retirados dos locais onde atuam.
Contradição
Quando o Plano Nacional de Segurança Pública foi anunciado no ano passado, com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça, um dos principais focos era o fortalecimento da Força Nacional, com o aumento do contingente para 7 mil homens. Por meio de Medida Provisória (MP 755/2016), o governo permitiu a inscrição de inativos das polícias militares estaduais, civis, servidores civis e militares das Forças Armadas. À época, a medida foi criticada por especialistas que previam futuros problemas financeiros e de formação dos policiais que passaram para a Força com pouco tempo de preparação.
Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o problema é reflexo de como o programa vem sendo conduzido nos últimos três anos. “A Força Nacional consome uma parte importante do dinheiro do financiamento da segurança pública. Na crise, a MP foi divulgada sem apontar de onde tirariam o dinheiro. O projeto nunca foi colocado em prática totalmente. O Plano Nacional de Segurança não só não funcionou como causou esse problema”, analisou.
O anúncio do Plano veio no momento em que o país vivia a tensão dos conflitos nos presídios que deixou dezenas de detentos mortos em diferentes estados e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrava a redução de assassinatos no país. “O problema é: para que serve a Força Nacional? Qual o impacto na questão da violência urbana? Ela tem efeito simbólico e gasta mais de R$ 200 milhões. É preciso usar esse dinheiro de uma forma mais racional”, explicou Renato Lima.
O especialista acredita que o programa custa caro e ajuda pouco. “Se você for olhar, boa parte dos policiais está em operações importantes nos estados, mas muitos fazem proteção do perímetro de prédios públicos. É caro pagar segurança patrimonial. Essa é uma crise que estava dada e com os cortes orçamentários, ela explodiu”. A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Isabel Figueiredo, reforça as críticas e sustenta que o papel da Força é político, sem eficácia na redução de homicídios.
“No momento de crise de segurança pública, o gasto deve ser direcionado a políticas que tragam resultados. O caminho é reduzir o efetivo da Força. Deixar para o emprego temporário. É um desperdício alocar mais recursos”, critica Isabel.O governo previa a instalação de tropas em todas as capitais brasileiras até o fim do ano, com a finalidade de reduzir a taxa anual de homicídios em 7,5%.
A Força Nacional tem hoje equipes em Natal, Porto Alegre, Aracaju e Rio de Janeiro. As quatro primeiras capitais receberam os esforços previstos no Plano Nacional de Segurança. Há profissionais da Força também em Manaus, Boa Vista e Caarapó (MS), além de São Félix do Xingu (PA). No Distrito Federal, tem apenas sua base administrativa e de treinamento.