Dados da violência no país revelam a omissão do Estado, diz especialista da UCB

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na segunda-feira (5/06) o Atlas da Violência 2017. Os resultados apontam o perfil das vítimas e como a violência está distribuída de forma desigual no Brasil

Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil entre 2005 e 2015. Os homens jovens continuam sendo as principais vítimas: mais de 92% dos homicídios atingem essa parcela da população, com idade entre 15 e 29 anos. Os jovens negros também estão mais sujeitos à violência. De cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Esses dados somam a uma triste realidade brasileira apontada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no Atlas da Violência 2017.

O estudo analisou os números e as taxas de homicídio no país entre 2005 e 2015. Os estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O Rio Grande do Norte teve o maior aumento, com 232%, seguido por Sergipe (134,7%) e Maranhão (130,5). Pernambuco e Espírito Santo, por sua vez, reduziram a taxa de homicídios em 20% e 21,5%, respectivamente. Porém, as reduções mais significativas ficaram em estados do Sudeste: em São Paulo, a taxa caiu 44,3% (de 21,9 para 12,2), e, no Rio de Janeiro, 36,4% (de 48,2 para 30,6). Os números também apontam uma diminuição da violência no Distrito Federal entre o período de 2005 e 2015, porém, no entorno, as cidades de Novo Gama e Luziânia aparecem entre os 30 municípios mais violentos do país.

Segundo a professora do curso de Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Marcelle Gomes Figueira, “esses resultados apontam o perfil das vítimas e como a violência está distribuída de forma desigual”. Para ela, apesar de alarmante os dados apontados no Atlas, as informações não surpreendem os pesquisadores da área que observam essa realidade anunciada diariamente. “O que é assustador é ver que, mesmo com este cenário, o Estado brasileiro continua omisso ao debate qualificado e não proponha ações que possam de fato produzir efeitos sobre o problema”, frisou.

Problema longe da solução

O mapa da violência no país nesses dez últimos anos mostra a necessidade de políticas efetivas de segurança pública. Um cenário sem previsão de ser revertido, apontado pela especialista. “Isso só será revertido com políticas públicas intersetoriais e políticas de segurança que valorizem a vida”, afirmou Marcelle Figueira.

Acesse o Atlas da Violência 2017 – IPEA

O fim do emprego com a evolução da tecnologia. Seremos substituídos pelas máquinas?

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Andre Miceli e Viviane Narducci, especialistas da FGV, analisam o cenário atual e os impactos do digital no mercado de trabalho brasileiro

O futuro do trabalho já está aqui. E todos nós temos que lidar com isso. A tecnologia evolui a cada momento e está sendo aplicada de inúmeras maneiras, em todos os lugares. Isso é um problema?

Uma recente pesquisa da Deloitte UK analisou centenas de perfis de trabalhos e revelou que muitas habilidades humanas são essenciais e se tornam cada vez mais importantes à medida que a tecnologia evolui. Estas habilidades são ‘essencialmente humanas’ e fornecem uma orientação para o redesenho de empregos no futuro. Nessa lista estão habilidades como empatia, percepção, comunicação e priorização, entre outras.

“Não acredito no desaparecimento de postos de trabalho, mas, sim, na substituição. Robôs precisam ser planejados, desenvolvidos, programados, portanto, tiramos o homem da situação ‘mão de obra’ e o colocamos na situação de ‘ser pensante’. Para tanto, será necessário desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais. Este é um processo que já está em andamento na sociedade do conhecimento”, explica a professora e especialista em gestão estratégica de pessoas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Viviane Narducci.

Do outro lado da balança está uma pesquisa realizada pelos professores da Universidade de Oxford Carl Benedikt Frey e Michael Osborne para o Citigroup, que aponta que o mundo do trabalho não será o mesmo com o desenvolvimento de tecnologias inteligentes. O estudo aponta que 63,9% dos empregos no mundo estão ameaçados pelas novas tecnologias.  Isso ocorre porque a mão de obra nesses países está mais dirigida a indústrias, e a automação faz com que percam a vantagem pelo custo menor.

Outra pesquisa, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), diz que, na média, 57% das vagas de emprego estão suscetíveis à automação e robotização nos 34 países membros da organização.

Com essas mudanças tão velozes e essa intensa automatização de muitos trabalhos, a capacitação dos profissionais e o aumento da capacidade de utilização máxima das competências humanas serão cada vez mais desejados.

“Cada vez mais serão necessárias flexibilidade e adaptabilidade; capacidade de interpretação; visão crítica; análise e síntese –  não adianta ter acesso a informação se você não a compreende e não sabe o que fazer com ela; administração do tempo – toda essa rapidez e enxurrada de informações demanda capacidade de organização; aprendizagem contínua –  envolve capacidade cognitiva e uma boa dose de curiosidade”, afirma a especialista da FGV.

Não há dúvida de que a tecnologia causa um impacto positivo na economia. Segundo estimativas da McKinsey&Company, o advento dos primeiros robôs, de 1993 a 2007, ajudaram em 0,4% o avanço econômico. Os sistemas de tecnologia da informação, por sua vez, contribuíram com 0,6% de 1995 a 2005. Mas nada se compara com a estimativa que a consultoria americana está fazendo em relação às novas ferramentas de inteligência artificial. De 2015 a 2065, a taxa de produtividade pode crescer anualmente entre 0,8% e 1,4%.

“Organizações abertas e sem hierarquia definida permitem que qualquer funcionário tenha acesso ao CEO. Isso aumentará a quantidade de projetos nascidos em função das camadas operacionais da empresa. Pode até ser que isso mude algum dia, mas durante muito tempo, as resoluções estratégias ainda virão dos seres humanos. A diferença é que, cada vez mais, tais decisões serão tomadas em função de dados coletados e interpretados por algoritmos”, explica Andre Miceli, coordenador do MBA em marketing digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O especialista alerta ainda que “dada a enorme quantidade de sites que juntam empregadores e profissionais que trabalham como free-lancer, as empresas poderão lidar com uma “nuvem-humana”. Por um lado isso dará opção aos gestores para contratar temporariamente especialistas, por outro, a grande oferta pode acarretar em diminuição da qualidade de alguns serviços”, conclui o professor Andre Miceli, da FGV.

Caixa lança novo aplicativo para cartão de crédito

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Entre as novas funcionalidades está o serviço de consulta e resgate de pontos do programa de fidelidade

A partir de agora, os clientes já podem contar com novas funcionalidades do aplicativo dos Cartões Caixa, disponível para as plataformas iOS e Android. A nova versão do app disponibiliza, por exemplo, serviço de consulta e resgate de pontos. O cliente pode consultar a quantidade de pontos disponíveis e efetuar o resgate para qualquer um dos parceiros de programa de fidelidade da Caixa. Com a nova versão, também é possível solicitar cartões adicionais, segunda via de cartões e alterar o endereço de correspondência.

Segundo o diretor executivo de Cartões e Meios Eletrônicos de Pagamento da Caixa, Márcio Recalde, o novo aplicativo traz uma série de comodidades ao cliente. “A versão 2.0 do aplicativo dos Cartões CAIXA empodera ainda mais o cliente ao ampliar as possibilidades de gerenciamento de seus cartões de forma prática e intuitiva, em qualquer lugar e a qualquer hora”, salienta.

App Cartões Caixa:
O aplicativo permite ao usuário bloquear e desbloquear temporariamente o cartão, liberar o uso no exterior, emitir faturas, contestar eventuais transações, além de diversas outras funcionalidades para gerenciar os seus cartões. O Aplicativo Cartões Caixa está disponível para todas as bandeiras operadas pelos cartões de crédito pessoa física.

Relatório da Comissão de Peritos da OIT

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Segundo especialistas, a imprensa tem noticiado, “festivamente”, que a OIT não teria entendido prejudicial a reforma trabalhista em curso. Na verdade, o tema não foi incluído entre os prioritários, a serem deliberados pela Conferência Internacional do Trabalho, afirmam. Na verdade, a Comissão de Peritos da OIT apreciou o tema e se posicionou dizendo que a flexibilização dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva pode violar a Convenção 98 ratificada pelo Brasil.

Fontes do Ministério Público do Trabalho ressaltaram ainda que os peritos da OIT, de fato, apontaram que a possibilidade “genérica” da prevalência do negociado sobre o legislado, como está no texto aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado, pode violar a Convenção 98 da OIT. E advertiram, ainda, que o governo brasileiro tem a obrigação de cumprir as convenções da OIT.

Veja a nota da OIT:

“Articulación entre la negociación colectiva y la ley. La Comisión toma nota de que varios proyectos de ley, actualmente examinados por el Congreso, contemplan la revisión del artículo 618 de la CLT de manera que las condiciones de trabajo determinadas por medio de un convenio o acuerdo colectivo prevalecen sobre lo dispuesto en la ley, siempre que no contraríen la Constitución Federal y las normas de medicina y seguridad del trabajo. La Comisión observa que dichos proyectos de ley supondrían una modificación significativa de las relaciones entre la ley y los convenios y acuerdos colectivos, al permitir de manera general que las protecciones establecidas por la legislación puedan ser derogadas in peius por medio de la negociación colectiva. La Comisión observa adicionalmente que la derogabilidad de las disposiciones legislativas que reconocen derechos a los trabajadores a través de la negociación colectiva está siendo objeto de debate ante las altas instancias judiciales del país. A este respecto, la Comisión recuerda que el objetivo general de los Convenios núms. 98, 151 y 154 es la promoción de la negociación colectiva para encontrar un acuerdo sobre términos y condiciones de trabajo que sean más favorables que los previstos en la legislación (véase Estudio General de 2013, La negociación colectiva en la administración pública:

Un camino a seguir, párrafo 298). La Comisión subraya que la definición de la negociación colectiva como proceso destinado a mejorar la protección de los trabajadores brindada por la legislación está recogida en los travaux préparatoires del Convenio núm. 154, instrumento que tiene la finalidad, tal como especificado en su Preámbulo, de contribuir a la realización de los objetivos fijados por el Convenio núm. 98. En dichas discusiones preparatorias se consideró que no era necesario explicitar en el nuevo convenio el principio general según el cual la negociación colectiva no debería tener como efecto el establecimiento de condiciones menos favorables de las establecidas en la ley — el comité tripartito de la Conferencia establecido para encaminar el proyecto de convenio consideró que ello era claro y que, por consiguiente, no era preciso incluir una mención expresa al respecto.

Desde una perspectiva práctica, la Comisión considera que la introducción de una posibilidad general de rebajar por medio de la negociación colectiva las protecciones establecidas a favor de los trabajadores en la legislación tendría un fuerte efecto disuasorio sobre el ejercicio de dicho derecho y podría contribuir a la deslegitimización duradera de este mecanismo. En este sentido, la Comisión subraya que, si bien disposiciones legislativas puntuales, relativas a aspectos específicos de las condiciones de trabajo, podrían prever, de manera circunscrita y motivada, su derogabilidad por vía de la negociación colectiva, una disposición que instituyese la derogabilidad general de la legislación laboral por medio de la negociación colectiva sería contraria al objetivo de promoción de la negociación colectiva libre y voluntaria prevista por el Convenio. La Comisión confía en que los alcances del artículo 4 del Convenio serán plenamente tomados en consideración tanto en el marco del examen de los mencionados proyectos de ley como en los recursos judiciales pendientes de resolución.

La Comisión pide al Gobierno que proporcione informaciones sobre cualquier evolución al respecto”

(Relatório da Comissão de Peritos, 2016 (CIT 2017).”

Fonte: NORMLEX)

OIT rejeita denúncias de que modernização das leis retire direitos do trabalhador

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais. A decisão foi anunciada na terça-feira (06). Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador. O caso brasileiro foi levado até a OIT após denúncias das centrais sindicais, que agora deve ser arquivada.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), esteve há cerca de duas semanas pessoalmente na sede da OIT, em Genebra, Suíça, a convite da chancelaria brasileira. O parlamentar foi defender as propostas e explicar que as medidas não correspondiam a qualquer ameaça aos direitos dos trabalhadores.

“É o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos que têm interesses contrariados no nosso país. O Brasil está modernizando a sua lei para gerar novos empregos, sem colocar em risco nenhum direito conquistado pelo trabalhador”, disse Rogério Marinho.

Durante sua passagem por Genebra, o deputado cumpriu longa agenda de reuniões com embaixadores e membros da ONU e da OIT, com apoio da missão brasileira local. O projeto de modernização das leis trabalhistas foi aprovado nesta terça-feira (06) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde segue tramitando.

Fonte: assessoria do deputado Rogério Marinho

Discurso do presidente Michel Temer, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018

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E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018″

“Quero cumprimentar o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, em nome de quem tomo a liberdade de cumprimentar os inúmeros senadores que estão aqui.

Cumprimentar também o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, estendendo, naturalmente, em seu nome, o cumprimento a todos os deputados e deputadas e senadoras que aqui se encontram.

O ministro Eliseu Padilha, o Blairo Maggi, e, em vosso nome, eu quero cumprimentar os colegas, companheiros de trabalho, ministros deste governo.

E, interessante, o Blairo, quando eu, confesso a vocês, quando eu vejo uma solenidade desta natureza, quando eu percebo os R$ 190,2 bilhões que nós estamos colocando, quando eu vejo pela sua descrição, sua e do Neri, o que está sendo feito no setor da agricultura do agronegócio em geral, eu digo: será que nós temos o direito de ser pessimistas com o Brasil? Ou devemos ser otimistas? Eu não tenho dúvida de que o otimismo permeia essa solenidade. Não tenho a menor dúvida disso.

Por isso que nós estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso inequívoco com a agropecuária brasileira. Com o Plano Agrícola e Pecuário, são assegurados 190,2 bilhões de reais, e o Blairo acabou de mencionar que, ao invés de falasse apenas em 230 milhões de produção, é R$ 1,2 bilhão e poucos milhões de produção. O que sustentou, convenhamos, reitero as suas palavras, o PIB do primeiro trimestre.

E convenhamos que temos nos preocupado com juros menores do que no passado. Nós já estamos lançando as bases para um 2018 muito mais próspero. O Plano Agrícola e Pecuário é isso que os senhores viram, planejamento, não há espaço para improvisações. Aliás, não é essa a primeira vez que o Blairo Maggi vem a solenidades dessa natureza, e algumas delas para revelar a desburocratização do setor da agricultura.

Houve uma solenidade que vocês trouxeram mais de 63 ou 73 medidas desburocratizantes na agricultura brasileira. Portanto, em todas as áreas, o propósito do governo é criar as condições para um Brasil melhor. Aliás, Blairo, eu vejo aqui além dos deputados, deputadas, senadores e senadoras, toda área financeira: o BNDES, o IPEA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil. A área que na verdade dá suporte a essa atividade.

A nossa, não preciso dizer o quão é moderna a nossa agropecuária. O Blairo já ressaltou que ela é sinônimo de pesquisa, de inovação, de eficiência. E aí é que gera emprego, crescimento e renda. Aliás, é uma coisa curiosa, eu vejo aqui tem muita gente de máquinas agrícolas, então é interessante uma agricultura, ela é geradora também do desenvolvimento industrial no nosso país. Na medida que a agricultura cresce, se fortalece, aumenta, na verdade, a atividade industrial. Como também é fator de segurança alimentar para o País e para o mundo.

Não foi sem razão que alcançamos essa safra recorde. O setor, está dito aqui,  cresceu mais de 13% no primeiro trimestre. Em 2016, tenho esse dado, sua participação em nossas exportações chegou à casa dos 40%.

Daí o sentido de prioridade com que o nosso governo dedica ao campo, como demonstra, aliás, o Plano sobre o qual estamos a falar.

E convenhamos, atuamos em todas as frentes. O ministro Blairo Maggi está cuidando de tudo isso com uma força extraordinária. Levando o Agro Mais Brasil afora, para facilitar a vida do agricultor. Quando nós, simplificando os procedimentos, o que nós queremos é a prosperidade do setor agrícola e agropecuário.

Do mesmo modo, vou dizer que é permanente o engajamento na abertura de mercados para os produtos brasileiros. Aliás, autorizei ontem, Blairo, você vai à China, vai ficar 10 dias. Sabe que o Blairo visitou quase toda a Ásia, um mercado consumidor extraordinário e que foi um pouco esquecido ao longo do tempo. Ele passou por lá uns 20 dias, e a cada 2 dias, ele dizia: “abrimos um mercado de carne em tal país. Abrimos um mercado em tal país”. Portanto, é isto que o governo faz.

       Então quando eu, meus amigos, quando eu participo de uma solenidade desta natureza, como participamos há poucos dias na questão da agricultura familiar, que é fundamental para o País, quase 50% a mais daquilo que se… com que as pessoas se alimentam, derivam também da agricultura familiar.

       E foi há pouquíssimos dias que nós lançamos aqui um valor de mais de 30 bilhões de reais também para a agricultura familiar.

       Então é com uma satisfação, Blairo, extraordinária que eu posso dizer aos amigos, colegas, deputados, deputadas, senadores, senadoras, prefeitos, vice-prefeitos, agricultores em geral, pessoas da indústria ligada à agricultura, eu posso dizer que vocês dão uma injeção de otimismo no nosso país.

       E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018.

Muito obrigado.”

ClearSale alerta para prevenção contra fraude no Dia dos Namorados

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Com a proximidade do Dia dos Namorados, a expectativa da ABComm, associação que representa o setor, é que o comércio eletrônico cresça 10% em relação ao ano passado e fature R$ 2,3 bilhões. Um levantamento feito pela área de Inteligência Estatística da ClearSale, demonstra que a cada R$ 100 reais gastos, R$ 3,05 são tentativas de fraude.

Entre os produtos que tradicionalmente são os mais visados, estão os games (consoles, acessórios e jogos) com quase 11% de pedidos maliciosos em 2016, seguidos por celulares (8,3%), artigos esportes (4,9%) e câmeras e acessórios fotográficos (4,5%).

“Neste cenário de alto volume de compras, há uma necessidade de atenção ao inserir dados em sites e também de rapidez para bloquear compras indevidas. As transações fraudulentas geram uma grande dor de cabeça para o consumidor, que teve os dados bancários e informações pessoais roubados, e para as lojas, que acabam arcando com o prejuízo”, afirma Omar Jarouche, gerente de Inteligência Estatística da ClearSale.

Para evitar esses problemas, é importante que os consumidores adotem práticas de segurança para proteger seus dados. Entre elas, a ClearSale lista as seguintes:

  1. Pesquise a reputação da loja antes de realizar a compra. O consumidor pode checar a lista do Procon de sites que devem ser evitados ou sites que avaliam as lojas. Caso não existam avaliações da empresa na internet, o recomendado é evitar a compra e buscar um outro site de confiança;
  2. Averigue se o site tem a sigla “https” no endereço da Web ou um ícone de cadeado na parte inferior do navegador;
  3. Suspeite se o desconto for muito maior no boleto. É comum que sites falsos tenham preços muito mais baixos para pagamento via boleto, pois é mais difícil para a vítima pedir o estorno. Por isso, o cartão de crédito é uma opção mais segura para fazer compras online;
  4. Procure dados oficiais da empresa como CNPJ, endereço físico e contato. Sites de e-commerce falsos podem não oferecer essas informações;
  5. Instale o Compre&Confie em seus dispositivos. Este aplicativo totalmente gratuito alerta o usuário caso seu CPF seja usado em uma transação indevida, permitindo que ele impeça a fraude clicando no botão “Não fui eu”.

Sobre a ClearSale

Há 16 anos a ClearSale trabalha para deixar as transações comerciais cada vez mais seguras. Além da garantia de segurança para comércios online, a empresa é especializada em soluções antifraude para diversos segmentos como telecomunicações, serviços financeiros e venda direta. Conquistou a confiança do mercado através do serviço de “autenticação da pessoa”, garantindo segurança tanto à loja quanto ao consumidor contra fraudes. É responsável pela verificação de pedidos de pelo menos 84% das lojas virtuais no Brasil. Para mais informações acesse www.clear.sale.

Eletricista insultado por superiores em canteiro de obras deve ser indenizado

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O superior imediato e outros colegas de trabalho xingavam o eletricista, usando expressão relativa a suposta orientação sexual do trabalhador, em tom de brincadeira, mas de modo ofensivo

Insultado na frente dos colegas de trabalho, em um canteiro de obras, por representantes da empresa para a qual trabalhava, um eletricista obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que assina a sentença, salientou que a frequência do desrespeito à pessoa do trabalhador é uma violência psicológica que pode causar prejuízos à sua integridade psíquica.

O eletricista – que trabalhava como terceirizado para uma empresa de engenharia -, ajuizou reclamação trabalhista para pedir, entre outras, a condenação por danos morais de seu então empregador e da empresa para a qual prestava serviços, alegando que, durante o pacto laboral, foi submetido a sérios constrangimentos, dentre eles insultos praticados pelos representantes de seu empregador, no canteiro de obras em que trabalhava, na frente de diversos colegas. As empresas contestaram, em suas defesas, as alegações do trabalhador.

Na sentença, a magistrada revelou que uma testemunha, ouvida em juízo a pedido do autor da reclamação, confirmou que presenciou situações em que o superior imediato e outros colegas de trabalho teriam xingado o eletricista, usando expressão relativa a suposta orientação sexual do trabalhador, e que tal insulto não seria em tom de brincadeira, mas de modo ofensivo.

Para a magistrada, ao permitir tratamento desrespeitoso por parte de superior hierárquico, conforme constou do depoimento da testemunha, o empregador incorre em extrapolar os limites do poder diretivo previsto no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que leva à conclusão de que praticou ato ilícito, em sua modalidade abuso de direito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil.

A exposição do autor da reclamação a situações constrangedoras causadas por seu superior hierárquico caracteriza o que a doutrina chama de assédio moral vertical descendente, salientou a juíza, ressaltando que “a frequência do desrespeito à pessoa do reclamante consiste efetivamente em violência psicológica propícia a causar prejuízos à integridade psíquica do trabalhador”.

Assim, por considerar que “diante do ilícito patronal causador de ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, os danos advindos são passíveis de compensação, uma vez que presentes os requisitos da responsabilidade civil, como previsto no artigo 927 do Código Civil”, a juíza decidiu arbitrar em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais  a ser paga ao eletricista. As empresas deverão arcar solidariamente com o valor da condenação, uma vez que reconhecida, pela magistrada, a responsabilidade solidária da empresa de engenharia tomadora de serviços.

Militar que perdeu visão do olho esquerdo durante serviço garante reforma na Justiça

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Um sargento de carreira do Exército brasileiro que sofreu um grave acidente e perdeu visão do seu olho esquerdo garantiu na Justiça o direito a reforma com os proventos integrais, com o pagamento de todas as parcelas remuneratórias e vantagens que teria direito se reformado estivesse, incluindo isenção de Imposto de Renda e a ajuda de custo de transferência para a inatividade.  A sentença foi registrada pelo juiz federal da 12ª Vara no exercício da titularidade da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes.

O autor da ação entrou para os quadros militares eme 2001, com plena capacidade física e mental, e que foi vítima de acidente por queima de fogos de artifício quando participava de atividade socialna Vila Militar de Sargentos da Guarnição de Cruzeiro do Sul, no Acre.

E, segundo relatou, apesar de ter sido submetido a procedimento cirúrgico no olho esquerdo, não houve recuperação da sua visão. Ele foi submetido à inspeção de saúde por médico perito da guarnição e o parecer foi para de que estaria “incapaz temporariamente para o serviço do Exército”.

A advogada responsável pelo caso Maria Regina de Sousa Januário, do escritório Januário Advocacia Militar, ressalta, porém, que o militar foi diagnosticado com cegueira monocular. “Essa grave lesão, comprovada por laudo pericial, enseja incapacidade definitiva do militar e não temporária, conforme parecer de médico do Exército”.

A União ainda tentou contestar o pedido do militar acidentado, alegando que o acidente em questão se deu fora do horário de expediente, na Vila Militar, não havendo qualquer indício que pudesse caracterizar a ocorrência de acidente em serviço.

A advogada Maria Regina Januário observa que o pedido da União não se sustenta, pois a existência de cegueira monocular é suficiente à concessão da reforma. “O STJ possui entendimento consolidado no sentido de que militar temporário ou de carreira que, por motivo de doença ou acidente em serviço, tornou-se definitivamente incapacitado para o serviço ativo das Forças Armadas faz jus à reforma, sendo desnecessária a existência do nexo causal entre a moléstia e o serviço. Para obtenção da reforma, é apenas necessário que a enfermidade tenha se manifestado durante o período de prestação do serviço militar”, afirma.

Videochat na Câmara sobre projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

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A Câmara dos Deputados fará, nesta quinta-feira (8), às 11 horas, um videochat com o deputado Laudivio Carvalho (SD/MG), relator do Projeto de Lei (PL 3722/2012) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta estipula critérios para a compra, posse e porte de armas e munições no Brasil e está pronta para entrar na pauta do Plenário.

O Estatuto do Desarmamento é um dos assuntos de maior interesse dos cidadãos que entram em contato com a Câmara pelo Disque-Câmara (0800619619). Até o momento, já houve 715 manifestações.

Videochat

O videochat tem por objetivo esclarecer dúvidas dos cidadãos acerca de matérias que estão em discussão na Câmara e que despertam o interesse do público. Os participantes podem fazer perguntas aos relatores dos projetos via aplicativo do e-Democracia.

Os vídeos são transmitidos ao vivo pelo Youtube e podem ser compartilhados nas redes sociais tanto do deputado quanto dos cidadãos que participam do chat. A sala de bate-papo é aberta com antecedência e o internauta pode entrar e postar sua pergunta, mesmo que não possa participar ao vivo. Além disso, ele pode pedir aos amigos que votem em sua pergunta. As mais votadas têm maior chance de serem respondidas pelo deputado durante a transmissão do videochat, que dura cerca de uma hora