PROFESSORES DESCONTENTES

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Luiz Gonzaga Bertelli* A melhoria na qualidade de ensino da rede pública passa pela necessidade de qualificação dos professores e apoio para que enfrentem a dura realidade do cotidiano nas escolas. Essa foi a principal constatação de uma pesquisa da Fundação Lemann com docentes de todo o país sobre o ensino no Brasil.

Os professores relatam problemas como indisciplina, falta de acompanhamento psicológico para alunos e atraso na compreensão do conteúdo como os maiores empecilhos para a educação. Também foram citadas a remuneração inadequada, a falta de condições para a inclusão de alunos com deficiência e a sobrecarga de tarefas como itens que atrapalham o desempenho do professor durante as aulas.

Quando os docentes apontam a ausência de apoio psicológico para os alunos como o item mais citado na pesquisa (21% deles) e, logo em seguida, a indisciplina (14%), demonstram a necessidade de uma reestruturação urgente do ensino, com vistas atender às demandas sociais e não só as da sala de aula.

Nos casos em que o professor precisa se multiplicar para resolver tais pendências extra-aula, o impacto negativo para a qualidade do ensino é grande, pois o olhar tem de ser desviado do quadro-negro. Estudantes da rede pública, boa parte provenientes de famílias carentes que vivem em moradias sem condições para o estudo, trazem, para as escolas, suas dificuldades, desviando o foco do conteúdo programático.

O apoio psicológico de um profissional qualificado pode, além de liberar o professor para tratar apenas de assuntos didáticos, ajudar com mais eficiência e conhecimento os alunos com problemas.

Outro fator, que ficou claro na pesquisa, é a desvalorização da carreira docente. Uma profissão que é a base para o desenvolvimento da educação vem perdendo o reconhecimento da sociedade. Diferentemente de anos atrás, poucos são os bons alunos que rumam para os cursos técnicos de magistério ou às aulas de licenciatura, com intenção de seguir a carreira de professor, principalmente na rede pública.

Enquanto não houver uma mudança estrutural que dê conta dessas demandas, corremos o risco de perder uma oportunidade ímpar de crescimento neste mundo globalizado em que a educação é o pilar para o desenvolvimento.

* Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

Brasília, 08h00

EXTINÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS

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Os benefícios, chamados de quintos e décimos ou Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), poderiam até dobrar os salários. Foram proibidos desde 1997.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. A atuação ocorreu em recurso da União contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos.

O servidor efetivo que ocupava cargo comissionado ou função gratificada de direção, chefia ou assessoramento tinha direito ao acréscimo de um quinto ou um décimo do valor do salário a cada ano de exercício até o limite de cinco quintos ou dez décimos, ou seja, até conseguir dobrar de salário. A concessão de novas parcelas adicionais foi proibida pela Medida Provisória (MP) nº 159514/97, depois convertida na Lei nº 9.624/1998, mas diversas ações ajuizadas por servidores reivindicam, na Justiça, o recebimento dos valores referentes a quintos ou décimos até a publicação da Medida Provisória 2.225-45/2001, que transformou as parcelas já concedidas do benefício em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

“A incorporação trazia uma distorção remuneratória, uma sistemática de busca por ocupação de cargos comissionados, que foi encerrada em novembro de 1997. Portanto, não é possível, através de uma interpretação que busca trazer uma intencionalidade inexistente no legislador, a manutenção desse benefício por mais quatro anos, violando, assim, a lei, a legalidade e o direito intertemporal que a Constituição preserva”, afirmou o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em sustentação oral no Supremo.

Segundo a AGU, as ações e as decisões que pedem e determinam a extensão do benefício por mais quatro anos tentam utilizar medidas provisórias que apenas regulamentavam o pagamento dos adicionais já concedidos para tentar recriar o benefício, extinto pela MP nº 159514/97. Além disso, elas afrontam o princípio da separação dos poderes, uma vez que representam intromissão do Judiciário em tema administrativo do Executivo e a criação de despesas não previstas em orçamento. 

O julgamento do recurso contra a decisão do STJ e de dois mandados de segurança relacionados ao tema que estão sendo analisados em conjunto com o pedido da AGU foi suspenso antes dos ministros do Supremo declararem seus votos. Como a repercussão geral do caso foi reconhecida, a decisão do STF valerá para todos os processos envolvendo pagamento de quintos e décimos que tramitam em tribunais inferiores. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (19).

Ref.: Recurso Extraordinário nº 638115 e Mandados de Segurança nº 22423 e nº 25763 – STF  Brasília, 19h46min

CONCURSO PARA CNJ E STF TERÃO 20% DAS VAGAS PARA NEGROS

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje (18/3) uma instrução normativa e uma resolução que destinam a candidatos negros 20% das vagas para cargos efetivos no Conselho e na Suprema Corte em concursos públicos. Os documentos regulamentam a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de vagas para negros na administração pública federal, autarquias, fundações públicas,  empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, durante a solenidade, que em breve o Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre o assunto, para estender a política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. “O que o Supremo Tribunal Federal faz hoje é um primeiro passo, mas que em breve deverá ser estendido, por meio de decisão do Conselho Nacional de Justiça, para toda a magistratura”, afirmou durante a cerimônia. O presidente do STF destacou que segundo dados do último censo do IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros.

Segundo o texto da instrução normativa, as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três e os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia a íntegra da instrução normativa.

Brasília, 18h30min

APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EM DEBATE

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O XXI Simpósio de Direito Previdenciário, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, acontece na OAB/D, nesta quinta-feira

 

Os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres ainda esperam por uma lei que regulamente a aposentadoria especial. Na ausência de uma norma, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em 2009 um mandado de injunção para que estes beneficiários se aposentem seguindo a mesma regra aplicada pelo INSS aos trabalhadores em geral, mas ainda existe muita polêmica. O assunto será discutido no XXI Simpósio de Direito Previdenciário, nestes 19 e 20 de março em Brasília.

“Devido a diferentes interpretações da lei, o governo acaba por restringir o direito de muitos servidores que não estão sendo plenamente assistidos”, afirma Thais Maria Riedel De Resende Zuba, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, que irá abordar o tema no evento.

Segundo a advogada, mesmo após a aprovação da Súmula Vinculante n° 33 em abril de 2014, que surgiu para reiterar o posicionamento do STF sobre a matéria, este entendimento está sendo interpretado de forma restritiva.  “Há dificuldade para o segurado conseguir seu direito e dúvidas constantes como o valor do benefício, cálculo e idade mínima”, resume.

Além deste, outros temas atuais e controvertidos da área estarão em pauta como benefícios por incapacidade, revisões nos benefícios previdenciários e aposentadoria da pessoa com deficiência. Também marcarão presença, o Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Dr. José Antonio Savaris, Dr. Mauro Luciano Hauschild e a Dra. Melissa Folmann. O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.  As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br) até 17 de março. Serviço:

O quê: XXI Simpósio de Direito PrevidenciárioQuando: 19 e 20 de março de 2015Onde: OAB/ DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte – Brasília/DF)Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351Inscrições e programação: http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=228
Brasília, 18h15min

GEAP INVESTE NA IGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA

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Integrante do Programa Pró-Equidade desde 2009, empresa implantou diversas melhorias na gestão de pessoas

A participação da Geap – Autogestão em Saúde no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal tem resultado em melhorias para trabalhadores e trabalhadoras da empresa em todo o país e estimulado o progresso nas relações trabalhistas na sociedade nacional. Exemplos disso são a ampliação da licença maternidade para seis meses, desde 2010, e o aumento de 5% no número de funcionárias entre 2011 e 2013, de 981 para 1007 mulheres. No mesmo período, houve um acréscimo de colaboradores negros e pardos, que em 2010 somavam 200. Entre 2011 e 2013, foram admitidos mais 314 e, somente no primeiro trimestre deste ano, outros 137 afrodescendentes foram contratados pela empresa.

Participante do programa desde a 3ª edição em 2009, a Geap renova a cada ano o compromisso em consolidar as políticas para as mulheres e os negros no mundo do trabalho, contribuindo para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, ascensão e permanência no emprego. A inciativa, articulada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), visa promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres de todas as raças nas organizações públicas e privadas, por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

Sobre a Geap Autogestão em Saúde

Há 69 anos cuidando da saúde dos servidores públicos federais ativos, aposentados e seus familiares, a Geap é uma das maiores operadoras em autogestão de planos de saúde do Brasil. Sólida e sem fins lucrativos, possui natureza solidária, onde o jovem e o idoso têm a mesma qualidade assistencial. Os planos Geap custam, em média, cerca de 40% menos que planos de mercado análogos, sendo essa diferença ainda maior para o público acima de 60 anos.

Brasília, 14h52min

SINDIFISCO LANÇA CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

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O objetivo é estreitar a conexão com o Congresso, com a criação de material técnico para fundamentar discursos dos parlamentares e a reforma tributária. A cerimônia será a partir das 14h30.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) lança hoje, no Plenário 2 do Senado, o Centro de Estudos Tributários Aduaneiros e Previdenciários (Cetap) e o Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP). Dois instrumentos cuja intenção é subsidiar o congressista para o debate sobre a tributação e lançar luzes para uma reforma tributária.

Para Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, o momento é de estreitar o relacionamento com o Poder Legislativo. E oferecer possibilidades para um ajuste fiscal que não onere mais o contribuinte.

“Há tempos o Sindifisco Nacional aponta para o fato de que a carga de impostos é desequilibrada e regressiva. Em 2013, lançamos a campanha Imposto Justo. Já ali alertamos a sociedade para o problema”, destacou Damasceno.

O Cetap pretende se tornar um referencial, ao elaborar material técnico que colabore com as discussões parlamentares. Já o CAP é a interface com o Cetap, pelo qual o congressista poderá requerer estudos que sustentem discursos, proposições ou debates sobre projetos em tramitação.

Serão apresentadas as ferramentas do Cetap e como o parlamentar e sua assessoria poderão utiliza-las.

Serviço: O quê? Cerimônia de apresentação do Cetap/CAP Onde? Senado, Anexo 2, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2 Quando? Quarta-feira, 18 de março Que horas? A partir das 14h30

Brasília, 12h10min

SINPROFAZ VAI REVELAR VALORES SONEGADOS COM LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

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O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) apontará nesta quarta-feira (18), os valores astronômicos da lavagem de dinheiro do Brasil. Para explicar como funcionam esses mecanismos, o Sinprofaz, lançará, em Brasília, a Lavanderia Brasil, uma peça publicitária em formato de uma máquina de lavar gigante, que simbolizará os valores absurdos sonegados com os artifícios da lavagem de dinheiro do país.

Ao lado do painel do Sonegômetro, que apontará uma marca superior a R$ 100 bilhões sonegados desde o início de 2015 até agora, o objetivo da campanha é chamar a atenção do cidadão e trazer à tona a discussão sobre as engrenagens de lavagem de dinheiro no Brasil. A Lavanderia e o Sonegômetro serão instalados ao lado do Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.

Brasília, 18h10min

NOVOS RUMOS À GREVE DO MPU E DO CNMP – SERVIDORES VÃO ACAMPAR EM FRENTE ÀS UNIDADES

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A diretoria do Sindicato Nacional dos Trabalhadores no MPU e CNMP (SinaseMPU) se reuniu ontem para definir os novos rumos da greve, que começou no final de janeiro.

Todos os participantes foram unânimes quanto à continuação da greve. Eles acham que esse é um momento histórico de união e luta dos servidores e que o movimento foi uma decisão da categoria. A diretoria conclamou todos os comandos de greve a acampar em frente às unidades do MPU. Em Brasília, o acampamento começa já a partir da próxima segunda-feira, para chamar a atenção da sociedade e dos procuradores.

A diretoria do Sinasempu destacou, ainda, que agora o mais importante é que se cobre do PGR, Rodrigo Janot, o atendimento aos pleitos administrativos, que não necessitam de PL, e dependem apenas da boa vontade dele. “Janot pode, com essa medida, demonstrar o mínimo de respeito para com os seus servidores”, afirma a nota do SinaseMPU”.

O diretor seccional de Goiás, Gilmar Barros Costa, disse que a sua base deseja o desatrelamento com o Judiciário, e que os colegas estão orgulhosos pela greve, que continua, porque estão mostrando à sociedade o arrocho e a insatisfação dos servidores.

NOVOS RUMOS Depois de muito debate na reunião da diretoria e das entidades sindiais, ficou decidido que: – A GREVE DEVE CONTINUAR até que os pleitos administrativos sejam atendidos; -O foco prioritário do movimento agora serão os pleitos administrativos, devendo ser agendada reunião com o PGR com essa finalidade, com urgência; – A luta pela inclusão da dotação orçamentária no anexo V da LOA /2015 continua, com articulação política dos diretores e servidores junto aos parlamentares; -O SINASEMPU vai entrar com instrumento judicial preventivo, imediatamente, contra possível desconto financeiro das horas não trabalhadas, em decorrência da greve; -As seccionais deverão contribuir com, no mínimo, 25% para ajudar na mobilização nacional e nas despesas com a greve. -Criação do grupo Comando de Greve para a postagem de mensagens

Arrocho salarial

De acordo com o Sinasempu – que engloba os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal -, os cerca de 15 mil servidores não recebem reajuste salarial há nove anos.

Eles querem reajuste de 56% –  o equivalente à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo dos nove anos – nos salários e nos benefícios. Prometem, também, pressionar o Congresso Nacional a votar os Projetos de Lei (PLs 7.919/14 e 7.921/14) que elevam o valor das remunerações. Outra pauta histórica dos funcionários do MPU é a incorporação de 13,23% aos ganhos mensais, com correção monetária e juros de mora, a partir de maio de 2003.

O impacto do aumento é de R$ 1,6 bilhão, em seis parcelas até 2017. A primeira parte, a ser paga a partir de julho desse ano, é de R$ 300 milhões. A previsão é de que, ao final dos ajustes, os salários mensais para profissionais de nível superior passe de R$ 8 mil (início de carreira) a R$ 13 mil (fim de carreira) para R$ 9,8 mil a R$ 20 mil. Para os servidores de nível técnico, a melhoria será dos atuais R$ 5,4 mil a R$ 9 mil, para R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Brasília, 17h30min

SINDNAÇÕES GANHA AÇÃO CONTRA A EMBAIXADA DO REINO UNIDO NO BRASIL

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Seguranças da embaixada vão ganhar 30% de adicional de periculosidade

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Embaixadas (Sindnações), informou que, em sentença no último dia 13, a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 19ª Vara do Trabalho, em Brasília, determinou que a embaixada, no prazo de 10 dias, deverá informar a lista de empregados que atuam como guardas e os seus respectivos contracheques, desde dezembro de 2013, com os 30%, além de juros de 1% e descontos previdenciários sobre as parcelas do adicional de periculosidade.

A juíza se baseou na Portaria  1.885, de 2 de dezembro de 2013, do Ministério do Trabalho, que descreve atividades e operações perigosas com exposição a roubos e outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial:

1. As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.2. São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam a uma das seguintes condições:a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.3. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física, desde que atendida uma das condições do item 2.

No texto, a juíza esclarece que, quando a portaria regulamenta o tema e indica a hipótese do trabalhador que atue fazendo a segurança pessoal de pessoas ou de grupos como detentor da majoração salarial, não há dúvidas de que não se trata só de empregados vigilantes ou que trabalhem armados.Todo o trabalhador que for responsável pela integridade física de patrimônio alheio ou de outras pessoas, fará jus ao recebimento do adicional de periculosidade, pois está colocando a própria integridade física em risco para o desempenho de suas funções.”No caso dos autos, não há dúvidas de que os guardas de segurança da reclamada fazem a segurança dos prédios da embaixada e do corpo diplomático, tanto que fazem cursos de segurança, uso de detector de metal, vistoria de pessoas e veículos, como fazem prova os documentos de fls.12/40.A prova testemunhal também esclareceu as atividades desempenhadas pelo guarda de segurança e ficou comprovado se tratava de segurança pessoal e patrimonial.As alegações da reclamada de que nunca houve atentado terrorista em suas dependências, nem qualquer ocorrência de violência em nada alteram a conclusão de que os substituídos, na condição de guardas de segurança, são empregados que atuam em operação que os expõem à segurança física.Diante disso, fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre a remuneração, desde a promulgação da Portaria que regulamentou o pagamento, ou seja, 03/12/2013.”

Brasília, 18h58min

PRESENÇA FEMININA NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

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Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apontam que a presença feminina no serviço público federal é predominante nas áreas ligadas ao setor social. Em 10 anos, o Executivo ganhou 64 mil novas servidoras.

Veja o levantamento na íntegra:

A quantidade de servidoras em atividade no Poder Executivo Federal aumentou em 64 mil de 10 anos para cá. Em dezembro/2004, eram 219,2 mil; hoje são 283,3 mil. Verdade que ainda estão distantes de todas as conquistas almejadas, como o acesso a carreiras com as remunerações mais altas.  Mas elas são sempre propositivas na forma de atuação e cada vez mais se destacam nos papéis que desempenham. Coincidência ou não com o perfil que agrega maior sensibilidade para lidar com políticas públicas, a presença feminina se concentra nas áreas de governo envolvidas com o tema social. As mulheres se dedicam em massa aos programas e serviços dos setores da Educação, da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social. Na divisão por área, os cargos efetivos femininos estão distribuídos em Social (74,85%); Desenvolvimento Econômico e Produtivo (12,46%); Articulação Governamental (9,66%); e Infraestrutura (3,03%). No cenário atual, os homens ainda predominam no serviço público. As servidoras correspondem a 45,2% do total de 626.797 servidores federais civis ativos. Os do sexo masculino são 343,4 mil. Essa situação se inverte somente em duas unidades da Federação, onde as mulheres são numericamente superiores. No Amapá são 4.728 ante 4.277 homens; e em Roraima, 4.612 mulheres ante 3.630 homens. O Rio de Janeiro é o estado em que mais aproximam os sexos, do ponto de vista numérico. São 51.433 servidores e 51.330 servidoras em atividade nos órgãos federais. Nas carreiras mais atrativas do serviço público – aquelas cuja remuneração é paga por subsídio, ou seja, em parcela única – a força de trabalho feminina tem participação média de 26,7%. Nesse universo, há maior presença de mulheres nas carreiras de Oficial e de Assistente de Chancelaria e nas áreas Jurídica e de Auditoria. RENOVAÇÃO Os concursos públicos têm oxigenado a máquina do Executivo e as novas servidoras contratadas têm influenciado essa renovação. A maioria do efetivo feminino (49,10%) tem somente 10 anos de casa. Mas, em termos de idade, as mais jovens – com até 20 anos – são minoria (0,11%) perante aquelas na faixa entre 31 e 55 anos. A experiência se alia a bons índices de escolaridade. As servidoras pertencem a um contingente cada vez mais qualificado. A maioria delas (51,82%) tem ensino superior. As que possuem mestrado somam 3% e as com doutorado estão em 1,83%. Falta pouco para as mulheres terem um equilíbrio de posições com os homens em relação à ocupação dos cargos comissionados e funções de confiança na administração pública. Atualmente, estão em 43,4% dos cargos e funções.  

Brasília, 18h58min