PESCADORES PROTESTAM CONTRA MP QUE RESTRINGE DIREITOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Milhares de pescadores e aquicultores do Brasil farão, nos próximos dias 10 e 11 de março, no Congresso Nacional, um movimento contra a Medida Provisória 665/2014, que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, foi recebido há três dias pelo secretário geral da Presidência da República, ministro Miguel Rossetto, e pelos ministros da Pesca, Hélder Barbalho, e Previdência, Carlos Gabas, quando entregou documento endereçado a presidente Dilma Roussef. Como não teve retorno, amanhã, pescadores de todo o Brasil vão “invadir” o Congresso para tentar sensibilizar parlamentares e exigir a derrubada da MP.   Comitivas organizadas pelas federações e colônias de pescadores de todos os Estados brasileiros estão chegando em Brasília hoje e amanhã, transportadas por mais de trinta ônibus de viagem. O evento desta terça e quarta-feira é apenas o primeiro diante de uma agenda programada pelo setor na luta pela manutenção dos seus direitos. Caso o governo não recue ou o Congresso não sinalize com a derrubada da MP, os pescadores  brasileiros, que também são vinculados à Força Sindical, farão novas mobilizações, paralisando avenidas em todos os Estados para chamar atenção do país. “Desta vez vamos mostrar a força da nossa categoria para o país inteiro. Lutaremos por nossos direitos até o fim. A MP tem que cair, é um retrocesso e fere direitos adquiridos”, destacou Abraão Lincoln.   O presidente da CNPA explica que, da forma como está, a MP inviabiliza a atividade pesqueira. O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo. Pelas exigências acrescentadas, como comprovante da venda de pescado por nota, mais de 80% da categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo. Outras mudanças na lei prejudiciais é a proibição de pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício social do Governo Federal e a ampliação da exigência de comprovação de atividade pesqueira, de um para três anos. Os pescadores também não aprovam a substituição dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho pelas agências do INSS, que não têm competência nem estrutura para atender toda a demanda apresentada pelo setor.

Brasília, 19h08min

AMAGIS LANÇA REVISTA ESPECIAL EM HOMENAGEM ÀS MULHERES

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Associação dos Magistrados do DF (Amagis) está lançando a revista “A Mulher e a Justiça”, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher. A publicação tem poesias, crônicas e artigos, em sua maioria de autoria de juízes das Varas Cíveis e Criminais que tratam diariamente da violência no âmbito familiar. O lançamento será hoje, às 18h30, em um coquetel para associados, imprensa e convidados, no Memorial TJDFT.   O evento abre oficialmente a exposição “Santas Mulheres”, do artista plástico André Lafetá. As obras – cerca de 10 painéis que simbolizam as mais diferentes mulheres brasileiras que sofrem com a violência doméstica – ficarão expostas no Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, no Memorial do TJDFT, de 9 e 18 de março, e depois seguem para diversos Fóruns do DF, em caráter itinerante, como parte da programação da Amagis-DF para o mês das mulheres.

Brasília, 12h15min

MPF RECOMENDA CESPE A REAPLICAR TESTES FÍSICOS A CANDIDATOS A AGENTE DA PF

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Concorrentes que fizeram a prova em Brasília teriam sido prejudicados em decorrência das condições da pista

Dez dias. Esse foi o prazo estipulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) responda se irá reaplicar os testes físicos para candidatos ao cargo de agente da Polícia Federal que fizeram os exames em Brasília. Uma recomendação nesse sentido foi enviada à banca examinadora pelo procurador da República, Paulo José Rocha Junior, que apura denúncias de que as regras previstas no edital foram descumpridas pela banca examinadora. A falha teria prejudicado os candidatos do Distrito Federal inscritos no concurso que tem abrangência nacional.

Alguns concorrentes relataram ao MPF que os testes aplicados no dia 22 de fevereiro foram realizados em uma pista de atletismo do Centro Olímpico da Universidade de Brasília, que, segundo os denunciantes, apresenta condições inferiores às demais, usadas pelos concorrentes de outros estados. Entre os problemas citados, estão o fato de a pista ter recebido, poucas horas antes da prova, uma nova camada de brita e areia. O reparo teria criado desníveis e liberado um pó, dificultado a respiração dos candidatos durante a corrida. Outra reclamação foi a de que algumas pessoas fizeram o teste depois das 19 horas, quando já estava escuro e que, apesar disso, não havia iluminação artificial no local.

Para o MPF, os relatos e as fotos apresentados pelos inscritos representam fortes indícios de que a banca obrigou os concorrentes ao teste físico em local inapropriado, o que configuraria “violação patente ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório”, uma obrigação imposta à Administração e aos interessados no certame. Na recomendação, o procurador sustenta que – caso as denúncias sejam confirmadas – , além do desrespeito ao edital, a conduta adotada pelo Cespe seria um desrespeito aos princípios da isonomia e o da eficiência, uma vez que gera risco de nulidade do certame e prejuízos aos cofres públicos.

Na tentativa de minimizar os prejuízos e as consequências da irregularidade, a Procuradoria da República recomendou que os testes sejam remarcados e que, desta vez, a avaliação física dos candidatos do Distrito Federal ocorra em uma pista de atletismo que atenda aos requisitos exigidos pelas normas do edital. Como se trata de uma recomendação, o Cespe não está obrigado a reaplicar os exames.

Clique aqui para ter acesso à Recomendação.

Brasília, 20h54min

APOSENTADO CONSEGUIU AUMENTO DE R$ 2.687,19 NO BENEFÍCIO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ) comemora a vitória a favor da desaposentação. A Previdência teve de pagar indenização de R$ 18.325,00

Muitos aposentados ainda têm dúvidas sobre como conseguir aumentar o valor do seu benefício com a desaponsentação (quando se aposenta e continua na ativa e contribuindo para a Previdência).Na maioria das vezes, isso ocorre por falta de orientação adequada, segundo o advogado Leandro Vicente, da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ – www.aaprj.org.br).

“São inúmeros os casos de segurados que se aposentam, permanecem no mercado de trabalho e não ingressam com a ação de desaposentação. Sugiro que façam como o Sr. Nelson, procurem um sindicato, associação, ou advogado de confiança. A AAPRJ está à disposição para auxiliar”, explicou o advogado Leandro Vicente.

De acordo com o advogado, com o objetivo de aumentar o valor da renda rensal recebida, o seu cliente Nelson Francisco Filho procurou a Associação. Em menos de um ano, recebeu parecer favorável na ação contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que havia negado o direito da desaposentação. O valor do reajuste do benefício passou de R$ 1.703,05 para R$ 4.390,24.

A Previdência, a princípio, alegou que o benefício da aposentadoria é irreversível e irrenunciável, passível somente de alteração em casos de ilegalidade visível. “Tendo em vista essa explanação inconsistente, o 7° Juizado Especial Federal julgou procedente o nosso pedido e solicitou a desaposentação da parte interessada, acarretando no cancelamento do benefício atual e implantando um mais vantajoso da aposentadoria. Além disso, a Previdência foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 18.325,00”, destacou Vicente.

Brasília, 14h20min

CNJ JULGOU 23 PROCESSOS SOBRE CONCURSOS PARA CARTÓRIOS DOS TJTO, TJPA E TJRJ

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, ontem (3/3), 23 processos sobre os concursos para cartórios dos Tribunais de Justiça do Tocantins (TJTO), do Pará (TJPA) e do Rio de Janeiro (TJRJ). A questão foi tema de mais da metade dos 39 itens julgados na primeira parte da 203ª Sessão Ordinária do Conselho.

Entre as determinações aprovadas pelo plenário ao TJTO, está a publicação da lista de serventias (cartórios) vagas dentro de 30 dias, segundo os novos critérios enunciados no voto da conselheira Gisela Gondin. Ainda de acordo com a decisão, o TJTO terá 40 dias para publicar novo edital do concurso público – iniciado originalmente em 2014 – por meio do qual serão escolhidos os titulares dos cartórios vagos.

A corte também deverá enviar anteprojeto de lei ao Legislativo estadual para regularizar a situação jurídica dos cartórios com em Tocantins amparados unicamente em legislações de Goiás, já sem força normativa naquele Estado.

Dentre outras medidas, a conselheira relatora determinou também inclusão de nota de corte na prova objetiva, oferecimento de todas as serventias sub judice, cancelamento do Cadastro Nacional de Serventias (CNS) dos cartórios identificados em duplicidade, além de reconhecer a inexistência de serventias inativas nunca instaladas em Tocantins.

Pará – O plenário do CNJ também determinou ao TJPA que republique a relação de cartórios vagos no Estado, incluindo o Serviço Notarial do 1º Ofício de Belém e os 1º e 2º Ofícios da Comarca de Marabá, com a indicação de que estão sub judice, além da serventia extrajudicial de Tailândia. Deverá ser excluído da nova lista o Cartório Único de Ofício de Notas e Registro da Comarca de Novo Progresso. O tribunal deverá publicar nova lista de vacâncias (vagas) e um novo edital de concurso para outorga de delegações de serviços notariais e de registros públicos – o edital questionado foi publicado inicialmente em maio do ano passado.

De acordo com a decisão do plenário, a nota de corte das provas objetivas deverá ser mantida. Também será garantido o intervalo mínimo de 15 dias entre a data da convocação e a da realização das perícias médicas nos candidatos inscritos como portadores de necessidades especiais no novo edital do concurso. O Conselho aprovou ainda que a Corregedoria instaure pedido de providências para apurar a “legalidade dos atos de outorga das serventias de Portel, Dom Eliseu, Único Ofício de Itupiranga e Rondon do Pará com oportunidade para exercício do contraditório pelos seus respectivos titulares”, de acordo com o voto da conselheira Gisela Gondin.

TJRJ – Seguindo o voto do conselheiro Rubens Curado aprovado pelo plenário, o TJRJ terá 15 dias para republicar o resultado da prova de títulos relativa ao concurso para cartórios do Estado. Será atribuída nova pontuação aos candidatos que comprovarem terem sido tabeliães de cartório por pelo menos 10 anos, de acordo com a decisão. “Com efeito, o entendimento adotado pelo TJRJ está em desacordo com a jurisprudência consolidada deste Conselho que, em diversas oportunidades, decidiu que o exercício de delegação de atividades notariais e/ou registrais não é atividade privativa de bacharel em Direito”, afirmou Curado em seu voto.

Também sofrerá alteração a nota daqueles candidatos que tiverem prestado assistência jurídica voluntária enquanto estagiários, desde que estivessem regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tenham atendido aos requisitos das Resoluções do CNJ de números 62 e 81, que regulamentam a assistência jurídica voluntária e os concursos para preenchimentos de serventias vagas, respectivamente. O resultado das provas de títulos foi publicado pela Comissão do Concurso em outubro de 2014. Em todos os casos envolvendo concursos para cartórios, a conselheira Ana Maria Amarante declarou-se impedida e não participou das votações.

Brasília, 18h12min

SITE BUSCA VAGAS DE EMPREGO PARA MILITARES DA RESERVA E DAS FORÇAS ARMADAS

Publicado em 1 ComentárioSem categoria
O cadastramento dos currículos e o anúncio de vagas são serviços gratuitos. O site Reserva Ativa reúne exclusivamente militares da reserva das Forças Armadas.

Os jovens que prestam serviço militar temporário podem permanecer no Exército brasileiro por no máximo oito anos. Durante esse período, recebem treinamento básico militar, mas também aprendem profissões civis dentro das unidades militares ou em faculdades e cursos técnicos externos. Após o término do período de serviço, passam para a reserva e ficam disponíveis para ingressar no mercado de trabalho civil. Todos os anos, cerca de 70 mil militares se encontram nessa situação.

Para ajudar no encontro entre esses militares e empresas à procura de profissionais qualificados que foi criado o Reserva Ativa (www.reservaativa.com.br), primeiro e único banco de currículos do Brasil que reúne exclusivamente militares da reserva das Forças Armadas.

A página se destaca pelo perfil de seus integrantes. “Estes profissionais são extremamente valorizados pelo respeito, honestidade, lealdade, iniciativa, liderança, comprometimento, espírito de equipe, capacidade de prever riscos, senso de coletividade, entre outros atributos essenciais para o sucesso de qualquer empresa”, diz Bruno Sevieri, um dos idealizadores do projeto.

Em contrapartida, as organizações que contratam estes profissionais acabam tendo benefícios como o uso de fonte confiável de contratação, preservação e perpetuação dos valores corporativos e aproveitamento do recurso humano nacional. Além disso, os empresários podem ter acesso a um banco de currículos constantemente renovado e formado por milhares de profissionais de diversas regiões do país, com os mais variados perfis, qualificações e áreas de atuação.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre Cesar Galdino Filho, advogado e Tenente Temporário do Exército Brasileiro e Bruno Sevieri, Advogado e 1º Tenente R/2 do Exército Brasileiro, com Fábio Paulo Ferreira, vice-diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), entidade ligada à Federação das Indústrias do Estado de SP (FiespSP), que juntas agregam hoje mais de 200 mil empresas.

O cadastramento dos currículos e o anúncio de vagas são serviços gratuitos. Caso as empresas precisem buscar um perfil exclusivo, será necessária a escolha de um plano, a fim de custear as despesas do projeto.

Brasília, 18h00

CNJ IMPEDE MAGISTRADOS DE ATUAREM EM PROCESSOS PATROCINADOS POR PARENTES

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (3/3), por maioria de votos, uma resolução destinada a impedir a atuação dos magistrados em processos patrocinados ou tendo como interessados advogados parentes consanguíneos e afins, de forma institucional ou oculta. A proposta foi apresentada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, no período da manhã.

O texto aprovado busca impedir também que partes sejam privilegiadas em processos em que atuam parentes de magistrados, ainda que de forma oculta ou temporária. O impedimento, diz a proposta aprovada, se configura não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.

Brasília, 20h30min

FEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS DISCUTE CRISE HÍDRICA E ENERGÉTICA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, participa de uma sessão no Plenário da Câmara dos Deputados amanhã (4), às 9h30. O evento tem como objetivo discutir a crise hídrica e energética no País e é o primeiro de uma série de comissões gerais previstas para ouvir os 39 ministros da Esplanada.

Pinheiro participa como especialista da área e irá levar as considerações dos políticos para o Seminário que a FNE promove em São Paulo na próxima semana. O “Seminário Água e Energia – Enfrentar a crise” irá discutir as crises hídrica e energética do ponto de vista do desenvolvimento, fazendo um diagnóstico da situação e propondo soluções.

“Entendemos que não podemos nos esconder atrás desses problemas no sentido de justificar uma recessão ou queda do nosso crescimento. Pretendemos sair desse seminário com propostas concretas frente a esses desafios, e encaminhá-las às autoridades”, declarou Pinheiro.

Brasília, 20h00

CARTA ABERTA DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Foi protocolada hoje no Ministério das Comunicações a Carta Aberta sobre o POSTALIS (Fundo de previdência complementar dos trabalhadores dos Correios).

De acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCA), a correspondência expressa para o ministro Ricardo Berzoini as preocupações dos ecetistas com a trágica situação do fundo BD e solicita sua atuação para buscar solução que evite a penalização de 90.000 famílias.  Assinaram a correspondência a ADCAP, a FAACO, a FINDECT, a FENTECT e a ANAPOST.   ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios (http://www.adcap.org.br) FAACO – Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos (http://www.faaco.org.br/) FINDECT – Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (http://findect.org.br/) FENTECT – Federação nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (http://fentect.org.br/) ANAPOST – Associação Nacional dos Participantes do Postalis

Exibindo image001.jpg

Brasília, 19h06min

MANIFESTAÇÃO DOS AUDITORES NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Auditores fiscais voltam à Fazenda para cobrar valorização e pendências não atendidas.

Os auditores fiscais voltam amanhã (4), às 9 horas, ao Ministério da Fazenda (Bloco P), para novo ato público. A manifestação é para mostrar ao ministro Joaquim Levy a insatisfação com paulatino enfraquecimento da Receita Federal do Brasil (RFB) e da categoria, além do alijamento do Fisco nas decisões sobre a política tributária. Os auditores também lembrarão que existem pendências não atendidas desde a campanha salarial de 2012

Uma delas é a regulamentação da Lei 12.855, que instituiu a Indenização de Fronteira – uma forma de estimular os auditores a se candidatarem para trabalhar nas unidades da RFB em localidades que conectam o Brasil a seus vizinhos. Sancionada em setembro de 2013, não saiu do papel.

Mas este não é o único item da pauta. Os auditores pretendem que a Lei Orgânica do Fisco (LOF, que devia estar em vigência desde 2007) e a aprovação da PEC 555/06 (que reduz gradativamente a contribuição de servidores aposentados) sejam preocupação de Levy e do ministro Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão).

“Temos interesse em colaborar para recolocar a economia nos eixos. Mas é preciso dar atenção a questões que vêm sendo proteladas”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Os auditores também tentarão conversar com Levy para esmiuçar as reivindicações. Para a manifestação, são esperados aproximadamente 600 integrantes da categoria.

Brasília, 18h58min