Colnago diz que não há “Plano B” para a PEC dos Precatórios

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ROSANA HESSEL ISRAEL MEDEIROS O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, descartou um Plano B para o novo Bolsa Família se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não for aprovada pelo Congresso.  “Não estamos trabalhando com outra alternativa. Não há Plano B”, disse Colnago, nesta […]

Pacheco dá apoio à solução dos precatórios fora da Constituição para ampliar Bolsa Família

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ROSANA HESSEL O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta segunda-feira (30/08), que, junto com o presidente  da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “entre hoje e amanhã”, para debaterem sobre uma solução “inteligente’ fora da Constituição para o […]

PEC dos precatórios deve parcelar até dívidas com salários, diz Unafisco

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ROSANA HESSEL Um levantamento feito pela Unafisco Nacional, com base em dados do Conselho de Justiça Federal (CNJ), mostra que a Proposta Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento dos precatórios — dívidas judicias da União — por 10 anos, a PEC 23/2021, vai atingir, inclusive, os precatórios alimentares, que incluem débitos salariais, de […]

Analistas reforçam alerta sobre riscos fiscais por conta da PEC dos precatórios

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ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem insistindo no discurso de que não há alternativas para o Orçamento de 2022 sem a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe adiamento no pagamento dos precatórios — dívidas judiciais da União — e ainda alega que a medida visa preservar o teto […]

“Os precatórios não foram produzidos por nós”, diz Guedes ao defender PEC

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ROSANA HESSEL   O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento dessas dívidas judiciais da União em até 10 anos para os que tiverem valor acima de R$ 66 milhões,  reforçou que essa medida tem como objetivo principal respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal […]

Funchal: Inflação mais alta reduz folga do teto com PEC dos precatórios em R$ 8 bi

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ROSANA HESSEL O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reconheceu que a inflação mais forte poderá encolher a estimativa inicial de folga no teto de gastos em, pelo menos, R$ 8 bilhões, prevista com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento no pagamento de precatórios — dívida […]

Para IFI, risco fiscal aumenta e transparência diminui com a PEC dos precatórios

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ROSANA HESSEL A Instituição Fiscal Independente (IFI) acaba de divulgar um relatório comentando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento dos precatórios em até 10 anos, a PEC 23/2021. De acordo com a nota assinada pelos diretores Felipe Salto e Daniel Couri, o risco fiscal aumenta, diante da burla das regras […]

Governo aproveita para mudar regra de ouro na PEC dos precatórios

Ministério da Economia
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ROSANA  HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, grande defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, enviada ao Congresso Nacional para permitir o parcelamento em 10 anos de dívidas judiciais da União e que não cabem mais recurso, acabou imitando “as criaturas do pântano” — denominação dada por ele para os parlamentares […]

PEC dos precatórios viola, pelo menos, 8 artigos da Constituição, diz especialista da OAB

Paulo Guedes e Bolsonaro
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ROSANA HESSEL   O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu em enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo o parcelamento no pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — em uma clara medida de pedalada fiscal e de institucionalização do calote, para pavimentar a plataforma eleitoreira do presidente Jair […]