Tag: PEC dos precatórios
ROSANA HESSEL ISRAEL MEDEIROS O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, descartou um Plano B para o novo Bolsa Família se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não for aprovada pelo Congresso. “Não estamos trabalhando com outra alternativa. Não há Plano B”, disse Colnago, nesta […]
Pacheco dá apoio à solução dos precatórios fora da Constituição para ampliar Bolsa Família
ROSANA HESSEL O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta segunda-feira (30/08), que, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversará com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “entre hoje e amanhã”, para debaterem sobre uma solução “inteligente’ fora da Constituição para o […]
PEC dos precatórios deve parcelar até dívidas com salários, diz Unafisco
ROSANA HESSEL Um levantamento feito pela Unafisco Nacional, com base em dados do Conselho de Justiça Federal (CNJ), mostra que a Proposta Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento dos precatórios — dívidas judicias da União — por 10 anos, a PEC 23/2021, vai atingir, inclusive, os precatórios alimentares, que incluem débitos salariais, de […]
Analistas reforçam alerta sobre riscos fiscais por conta da PEC dos precatórios
ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem insistindo no discurso de que não há alternativas para o Orçamento de 2022 sem a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe adiamento no pagamento dos precatórios — dívidas judiciais da União — e ainda alega que a medida visa preservar o teto […]
ROSANA HESSEL Os riscos fiscais estão aumentando em um cenário cada vez mais incerto de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), apesar da sensível melhora na arrecadação e nas perspectivas da entidade ligada ao Senado Federal de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A entidade, inclusive, antecipa que vai revisar as projeções […]
“Os precatórios não foram produzidos por nós”, diz Guedes ao defender PEC
ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, ao justificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento dessas dívidas judiciais da União em até 10 anos para os que tiverem valor acima de R$ 66 milhões, reforçou que essa medida tem como objetivo principal respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal […]
Funchal: Inflação mais alta reduz folga do teto com PEC dos precatórios em R$ 8 bi
ROSANA HESSEL O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, reconheceu que a inflação mais forte poderá encolher a estimativa inicial de folga no teto de gastos em, pelo menos, R$ 8 bilhões, prevista com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento no pagamento de precatórios — dívida […]
Para IFI, risco fiscal aumenta e transparência diminui com a PEC dos precatórios
ROSANA HESSEL A Instituição Fiscal Independente (IFI) acaba de divulgar um relatório comentando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento dos precatórios em até 10 anos, a PEC 23/2021. De acordo com a nota assinada pelos diretores Felipe Salto e Daniel Couri, o risco fiscal aumenta, diante da burla das regras […]
Governo aproveita para mudar regra de ouro na PEC dos precatórios
ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, grande defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, enviada ao Congresso Nacional para permitir o parcelamento em 10 anos de dívidas judiciais da União e que não cabem mais recurso, acabou imitando “as criaturas do pântano” — denominação dada por ele para os parlamentares […]
PEC dos precatórios viola, pelo menos, 8 artigos da Constituição, diz especialista da OAB
ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu em enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo o parcelamento no pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — em uma clara medida de pedalada fiscal e de institucionalização do calote, para pavimentar a plataforma eleitoreira do presidente Jair […]