ROSANA HESSEL
A oposição da Câmara dos Deputados vai buscar todos os instrumentos possíveis para obstruir a votação da Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras, a MP 1031/2021. A matéria, aprovada ontem pelo plenário do Senado Federal, será votada na próxima segunda-feira (21/06), de acordo com o relator da proposta na Casa, Elmar Nascimento (DEM-BA).
“Vamos usar todos os instrumentos que nós temos de obstrução para evitar que esse absurdo seja aprovado”, informou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, em entrevista ao Blog, nesta sexta-feira (18/06). O parlamentar, que está no Rio, antecipou o retorno a Brasília para participar da votação presencialmente na segunda-feira.
O parlamentar disse que o partido já estuda com os assessores jurídicos judicializar a questão, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contou que os líderes dos partidos da oposição também estão se articulando para convencer os parlamentares indecisos a votarem contra a medida. “Espero que caia a ficha entre os deputados em relação aos argumentos que estamos colhendo e que eles tenham o sentimento cívico para evitar prejuízos para a população”, acrescentou.
A MP da Eletrobras precisa ser aprovada até a próxima terça-feira (22/06) para não perder a validade. De acordo com Molon, o governo e a sua base aliada devem “fazer o possível e o impossível” para tentar evitar que a medida caduque. “Vamos lutar como nunca para impedir essa MP. Ela é muito grave para o país”, afirmou.
O texto da MP aprovado na primeira rodada pela Câmara, em maio, cotinha vários jabutis — emendas não relacionadas ao tema principal da proposta –, como reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na contramão do programa de diversificação da matriz energética mais focada em energia renovável, como eólica e solar. E, para piorar, o relatório do senador Marcos Rogério da Silva Brito (DEM-RO), aprovado ontem, incluiu mais jabutis e aumentou o prejuízo para o consumidor, ampliando a reserva de mercado para as térmicas a gás, incluindo a região Sudeste e ainda passou a prever a construção de um linhão de transmissão ligando o estado dele ao resto do país, sem a necessidade de licenças ambientais.
De acordo com especialistas, como não há gasoduto nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste ligando as usinas existentes e as que precisarão serem construídas, o custo para a construção dessa infraestrutura, em torno de R$ 20 bilhões, vai acabar pesando na conta de luz. O impacto das medidas incluídas na proposta do Senado não foram apresentados pelo relator e esse foi um dos motivos de a votação de ontem ter ficado apertada.
Pelas estimativas da União pela Energia, o prejuízo para os consumidores com os jabutis da MP será de R$ 84 bilhões, conforme dados divulgados pelo Canal Energia ontem. O governo prevê arrecadar R$ 60 bilhões com a capitalização da Eletrobras, ou seja, menos do que o custo que os consumidores residencial e industrial precisarão arcar na conta de luz.
“A privatização da Eletrobras vai dar um prejuízo de R$ 24 bilhões aos brasileiros”, frisou Molon. “O mundo inteiro caminha para a energia solar e eólica e o governo quer continuar proteger interesses privados e apostar em fontes de energia mais poluentes”, lamentou o líder da oposição. “Nenhum país do mundo com planta energética baseada na hidroeletricidade privatizou seu sistema, nem Canadá, nem Estados Unidos”, acrescentou, lembrando que o Brasil “é o terceiro maior produtor de energia hidrelétrica”
Na primeira votação pela Câmara, em maio, a MP 1031/2021 por 313 votos favoráveis a 166 contrários. O deputado Elmar Nascimento contou que, “a priori” pretende preservar o texto do Senado, mas pretende dialogar com Marcos Rogério, governo e líderes.