ROSANA HESSEL
Na semana em que a Petrobras anunciou o segundo aumento do mês nos preços dos combustíveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias a fim de manter os preços do produto.
De acordo com comunicado do Ministério da Economia, a decisão foi tomada pelo colegiado em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (29/10). “O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, destacou o informativo da pasta.
O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal. As reuniões são presididas pelo ministro da Economia e compete ao colegiado celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
Medida não contém novos reajustes
A proposta foi apresentada no Confaz pelos secretários estaduais de Fazenda, após sugestão do Fórum de Governadores. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis. A medida congela por três meses o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Esse preço é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, disse o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, em nota divulgada pela entidade logo após a nota do Ministério da Economia. Segundo Fonteles, o congelamento do PMPF “é insuficiente para impedir novos reajustes”.
No comunicado, ele informou que o congelamento do PMPF “é uma demonstração da disposição dos estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS”. Os estados querem também abrir um canal de diálogo com a Petrobras para discutir a a política de preços da companhia, como já está fazendo com o Congresso.