ROSANA HESSEL
Apesar do atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os nomes da mesa, pelo menos, estão sendo definidos, de acordo com a liderança do governo no Congresso Nacional. A presidente será a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O relator da LDO de 2022 será o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Já a relatoria principal da Lei Orçamentária Anual (LOA) ficará com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), de acordo com interlocutores do senador Eduardo Campos (MDB-TO).
Contudo, ainda não há data para a instalação da comissão devido à falta de mobilização das bancadas e acordo para os nomes da mesa propostos pela liderança do governo. Enquanto a popularidade do presidente Jair Bolsonaro derrete nas pesquisas de opinião em meio aos escândalos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de compra de vacinas superfaturadas de fornecedores duvidosos e de denúncias de familiares do chefe do Executivo de peculato, os líderes do Centrão, principalmente, não estão mobilizados para montar a CMO antes do recesso parlamentar, previsto para começar dia 18 de julho, segundo uma fonte do Legislativo.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretendia instalar a CMO antes do recesso. Contudo, fontes do Legislativo contam que há uma resistência dos partidos do Centrão para um acordo nesse sentido.
No MDB, que tem a maior bancada no Senado, com 15 parlamentares, os titulares da CMO estão definidos. Além de Rose de Freitas, a senadora Simone Tebet (MS) serão as titulares definidas pelo líder da legenda no Senado, Eduardo Braga (AM), que será suplente junto com Eduardo Gomes.
A praxe presidência da CMO e as relatorias do Orçamento e da LDO têm um rodízio entre a Câmara e o Senado a cada ano. A presidência da mesa costuma ser da maior bancada nesse acordo de alternância.
No ano passado, entretanto, como não houve acordo entre os partidos do Centrão, houve demora na instalação que acabou ocorrendo apenas neste ano. Resta saber se essa mesma confusão vai ocorrer neste ano.
Recesso branco
O Congresso precisa votar a LDO antes do recesso para que os parlamentares entrarem em recesso, como é o previsto na Constituição. No entanto, o histórico de estouro de prazos nas votações da LDO e do Orçamento está ficando recorrente. Em 2020, a LDO de 2021 só foi aprovada no fim do ano e em Plenário, porque a CMO só foi instalada em fevereiro e a peça orçamentária só foi aprovada em março.
“É provável que decretem um recesso branco, como em outros anos. Não será a primeira vez que a LDO não será aprovada na primeira metade do ano. E não deverá ser a última”, destacou o especialista em contas públicas Gil Castello Branco, secretário-geral da Organização Contas Abertas.
“O cenário político é de muita incerteza e o governo está enfraquecido. Os parâmetros estão mudando e eles vão ter que ser atualizados e, por conta disso, não devem ter muita pressa”, lembrou Castello Branco. No entender dele, o governo ainda vai ter dificuldade em avançar as reformas administrativas e tributárias nesse ambiente político mais tenso. “O governo está empenhado na reeleição e tudo o que é polêmico, realmente, podemos esquecer neste ano”, frisou. Ele citou como exemplo a reforma do Imposto de Renda, que vem recebendo críticas fortes por não simplificar o sistema tributário e ainda aumentar a carga tributária, pelos cálculos de especialistas.
“Uma simplificação de tributos seria aprovada com mais facilidade. Mas quando vemos uma proposta que tem princípios arrecadatórios em vez de simplificar, dificilmente receberá apoio”, afirmou Castello Branco.
Emendas do relator
A equipe econômica tenta negociar uma alteração na LDO para evitar um volume excessivo de emendas do relator, como ocorreu no Orçamento de 2021, como mostrou o Blog da Denise. De acordo com especialistas, esse tipo de emenda era residual, mas, na peça orçamentária deste ano, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), até bloqueou despesa obrigatória para incluir R$ 26,5 bilhões de emendas próprias na primeira versão do relatório que precisou ser modificado e depois acabou sofrendo alguns vetos do Palácio do Planalto.
“Espero que mudem a sistemática atual. As emendas de relator estão ocupando hoje uma parcela desproporcional do Orçamento. Antes, elas eram residuais, contempladas dentro de parâmetros excepcionais”, destacou Leonardo Cezar Ribeiro, consultor de Economia do Senado.