ROSANA HESSEL
Enquanto a contagem regressiva para a sanção do Orçamento de 2021 está em curso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu atirando para todos os lados, nesta segunda-feira (19/02). O parlamentar reforçou que o aumento das emendas parlamentares na peça orçamentária foi acordado antes com o governo e a equipe econômica para a eleição das presidências do Congresso e classificou as críticas como “injustas e oportunistas”.
“O orçamento desse ano só foi aprovado depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, justamente pelas dificuldades criadas pela gestão do meu antecessor e os seus compromissos políticos”, escreveu Lira em seu perfil nas redes sociais. “Agora depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”, acrescentou em uma segunda postagem.
O antecessor de Lira no comando da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontado por integrantes do governo como o grande entrave para o avanço da agenda reformista defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, compartilhou o comentário com uma série de gargalhadas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento de 2021, aprovado no último dia 25, mas que tem uma série de problemas provocados pelo próprio governo, que não fez a lição de casa e um planejamento correto sobre as receitas e as despesas previstas para este ano e, para piorar, ainda prometeu mais do que podia para os parlamentares do Centrão, apesar de Lira indicar que o ministro Paulo Guedes participou das reuniões em que o acordo foi firmado. A queda de braço continua e não há uma solução em vista.
A expectativa é que Bolsonaro sancione o Orçamento com vetos parciais, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição e não abrir espaço para um processo de impeachment por crimes fiscais, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Contudo, a expectativa é que, se o Orçamento vier com vetos, as chances de que o Congresso derrube esses vetos, o que coloca o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior– desabe sobre a cabeça de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, de acordo com analistas.
Uma das alternativas cogitadas é que o governo poderá enviar um projeto de lei ao Congresso alterando a LDO de 2021 e permitindo contingenciar as emendas do relator, por exemplo. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) criou nada menos do que R$ 26,5 bilhões de emendas para investimentos em obras, em grande parte, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), chefiado por Rogério Marinho, desafeto de Guedes e chamado por ele de “ministro fura-teto”, cortando gastos obrigatórios.
O consenso entre especialistas é que a equipe econômica cometeu uma série de erros ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e o próprio Orçamento deste ano, pois não atualizou o parâmetros macroeconômicos e, com isso, as despesas ficaram subdimensionadas e isso abriu espaço para um aumento absurdo de emendas parlamentares em gastos com investimentos em obras, que passaram de R$ 16 bilhões para R$ 49 bilhões. Vale lembrar que essas despesas são eleitoreiras e não contemplam medidas no combate à pandemia, que são mais necessárias no momento de agravamento da covid-19 no país e o preço por todos os equívocos será alto.
Os erros dos técnicos comandados pelo superministro da Esplanada não para por aí, pois o governo ainda teve que enviar no início de abril um projeto de lei ao Congresso, o PLN 2/2021, para corrigir um erro na LDO de 2021, que vem travando programas como o Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução do salário e da jornada para as empresas. O PLN corrige uma alteração na LDO deste ano que não existia nas anteriores, que é a obrigatoriedade de compensação de receita para despesas temporárias. Para especialistas em contas públicas e técnicos legislativos, é um dos erros que Guedes costuma cometer nos projetos que envia ao Congresso. Erros grosseiros, aliás, são muito comuns, e Guedes é conhecido como o dono da “bola quadrada” como já noticiou o Blog.
Nessa corrida contra o relógio, o ministro Paulo Guedes tirou da cartola uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está gerando polêmica, porque propõe a retirada de alguns gastos extraordinários, incluindo emendas parlamentares, do teto de gastos, um montante de, pelo menos, R$ 35 bilhões. A medida da pasta em conjunto com a Casa Civil, inclusive, já foi apelidada de PEC fura-teto.