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Severino Francisco
O Parque Jardim Mangueiral, criado por decreto da Câmara Legislativa do DF, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do DF. A pendenga envolve um cabo de aço entre as excelências distritais e o governador Ibaneis Rocha. Ele recusou o projeto, mas a Câmara derrubou o veto.
No entanto, o governador recorreu ao TJDF, que acatou os argumentos de que o projeto fere da Lei Orgânica, não cabe a Câmara Legislativa do DF propor leis que tratam do uso de bens públicos e a questão deveria ser submetida a audiência pública. Colocarei entre parênteses as questões formais do debate.
O parque seria construído em faixa de 400 hectares, próximo a São Sebastião, a uma área de proteção ambiental permanente e ao presídio da Papuda. Na verdade, o local é muito utilizado pelos moradores do Mangueiral para corridas, caminhadas, passeio de bicicletas ou com cachorros. Os moradores esperavam que houvesse investimentos no bairro, onde residem 30 mil brasilienses, pois não existe escola, hospital, escola ou delegacia.
Na verdade, a recusa do governo ao parque esconde outro projeto: a expansão do Jardins Mangueiral, com prédios de seis andares para abrigar 90 mil habitantes. É claro que o adensamento da população preocupa pelo impacto ambiental e na mobilidade dos que moram na região. Imagine os problemas de fluxo dos carros que o empreendimento desrazoado provocará.
E outro problema é a proximidade de cerca de 900 metros do presídio da Papuda. O diretor do sistema penitenciário nacional, José Renato Vaz, se manifestou, afirmando que o projeto não é recomendável, do ponto de vista da segurança.
Há duas semanas, o Senado aprovou, em poucos minutos, projeto que reduz em 40% a área da Floresta Nacional para legalizar a invasão de área ocupada de maneira irregular por 40 mil pessoas. Os cientistas alertam para os impactos nos mananciais que abastecem a Barragem do Descoberto, responsável pelo fornecimento de 70% da água do DF. “Essa perda também será de biodiversidade e seus serviços ecossistêmicos, como polinização, controle de pragas, melhoria microclimática, fauna e flora”, alerta o biólogo Reuber Brandão, em entrevista ao Correio, citando o aumento do risco de queimadas.
No Sudoeste, está sendo construído um viaduto, com uma via expressa, que fere, frontalmente, as escalas bucólica e residencial de Lucio Costa. É como se uma via expressa, com fluxo semelhante ao Eixão, atravessasse um bairro pacato. E já ocorreram investidas para mudar a destinação do Lago Norte, do Lago Sul e do Park Way, permitindo atividades econômicas. Se juntarmos essas ações, teremos um quebra-cabeças inquietante do caos.
Espero que as instituições que tenham algum compromisso com a cidade acordem. Está em curso uma ofensiva para destruir o que restou do delicado equilíbrio urbanístico e ecológico de Brasília. Se não for barrada, a sanha de ganância provocará graves consequências para a qualidade de vida em nosso território, principalmente com a iminência das mudanças climáticas que assolam o planeta. Onde estão o Ibram, o Iphan e o Ministério Público?
Estranha a cidade em que os tribunais de justiça liberam viadutos que agridem as escalas residencial e bucólica, enquanto vetam a criação de parques para os moradores. Quem desencadeia essas ações não ama Brasília. Quem ama, não destrói, não desequilibra. Quem ama, cuida.
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