O voto surreal

Severino Francisco

A votação do ministro Luís Fux na ação que julga o crime de tentativa de golpe do chamado núcleo crucial deu-me a impressão daqueles jogos de futebol em que você vê uma coisa e o narrador descreve outra completamente diversa. Quem acompanha a história recente do país não entendeu nada.

Com ar douto, o eminente ministro proferiu um dos mais absurdos votos da história do Judiciário brasileiro. Nem o advogado do general Paulo Sérgio negou a existência da tentativa do golpe. Ao ser indagado do que o seu cliente queria demover o ex-presidente Bolsonaro, o advogado respondeu: “De uma medida de exceção”.

Esse mesmo ministro Fux acompanhou o plenário do STF para condenar 400 baderneiros golpistas à cadeia. No entanto, ao julgar os líderes, ele deu uma guinada radical rumo à impunidade. Em qual dos dois Fux acreditar? Alguém desavisado, poderia supor que ele era um advogado dos golpistas, pois comprou todas as teses da defesa.

Declarou que o STF era “absolutamente incompetente” para o julgamento e o caso deveria ser remetido para a primeira instância. Essa questão estava superada por votação em plenário. Ele foi voto vencido, mesmo assim, voltou ao tema para agradar à torcida dos extremistas que povoam as redes sociais.

Não viu nenhum problema em se constituir, eventualmente, um acampamento em frente a um quartel militar. É um fato inédito na história brasileira. Os manifestantes pediam, abertamente, intervenção militar. Além disso, foram dos acampamentos que partiram as ações dos terroristas que quase explodiram uma bomba no Aeroporto de Brasília e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio da Alvorada e do Supremo Tribunal Federal, no fatídico 8 de janeiro, em uma apoteose da boçalidade.

E, mais uma vez abraçando a tese dos advogados de defesa, Fux não viu crime na tentativa de golpe. Só vislumbra atos preparatórios. Ele normaliza planos de assassinato para o presidente, o vice-presidente da república e um ministro do STF. Descontextualiza e desconecta todos os fatos no esforço de absolver os golpistas.

Para ele, os discursos de ataque ao TSE e ao STF eram apenas bravatas de Bolsonaro sem nexo com os fatos julgados. É interessante que o terrorista que colocou uma bomba perto de um caminhão carregado de gasolina afirmou ao presidente da CPI do golpe na Câmara Legislativa do DF a motivação para o ato insano foi a revolta com a não divulgação do código-fonte. Ao ser indagado pelo deputado Chico Vigilante sobre o que era o código-fonte, o cidadão disse que não sabia. E, no fatídico 8 de janeiro de 2022, manifestantes estampavam faixas com os dizeres: “Presidente acione Forças Armadas para garantir eleições limpas”.

Ao alardear a apologia da argumentação técnica, Fux fez um cálculo eminentemente político. Sabe que vai perder na votação, mas, com o discurso de defensor da legalidade, ele alimenta as hordas que clamam por anistia ampla geral e irrestrita para o golpe.

Fux superestima a própria inteligência. A quem ele pensa que está enganando? Ele condenou Mauro Cid e absolveu Bolsonaro. Quer nos convencer que Bolsonaro é ajudante de ordens de Mauro Cid. Não é por acaso que ele está sendo celebrado pelos bolsonaristas e pelo governo de Donald Trump. E aí está por que Fux não queria ser interrompido em sua argumentação. No momento em que o governo do candidato a ditador Donald Trump ameaça o STF de sanções e de intervenções no Brasil, Fux descriminaliza o crime e desqualifica os colegas de suprema corte.

Ele gastou mais de 13 horas na argumentação. E o que pariu a montanha retórica de Fux? A anistia aos golpistas. Realmente, esse voto do ministro Fux entrou para a história de maneira inesquecível no momento em que o Brasil está polarizado entre democracia e golpismo Ele humilhou os advogados de defesa dos réus.