O funk é caso de saúde pública?

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Severino Francisco

Com apoio de 21.983 cidadãos, o empresário paulista Marcelo Alonso está propondo no Senado enquadrar o funk como “crime de saúde pública, à criança, aos adolescentes e à família”. Ele apresentou a sugestão de projeto pelo e-cidadania, do Senado, que permite a qualquer cidadão criar leis ou mudar as que já existem, se conseguir mais de 20 mil assinaturas de adesão em quatro meses.

Até o dia da audiência pública, 13 de setembro, o projeto havia recebido 52.347 manifestações de apoio e 38.275 de rejeição no site e-cidadania.

Segundo a proposta do empresário, o funk carioca está associado a crimes como estupro, exploração sexual e consumo de drogas ilícitas. Se for aprovada, depois de passar por todas as comissões e votações em plenário, a sugestão do empresário pode ser transformada em lei. O projeto tem relator escalado: o senador Romário (PSB-RJ), frequentador de bailes funks, que já se declarou contra. Ele realiza audiência pública sobre o projeto.

É saudável que se discutam esses temas no momento em que se alastram as práticas de estupros coletivos, de exploração sexual, de gravidez precoce e de outras violências contra as crianças e os adolescentes. Que cada um se responsabilize pelas mensagens que propaga. No entanto, criminalizar o funk como gênero é um equívoco e um ato de violência contra a liberdade de expressão. Nem todo funk faz apologia da violência ou degrada as mulheres. Agressões podem ocorrer em qualquer espaço.

O funk é uma expressão legítima da juventude das classes populares. É muito inventivo do ponto de vista musical. Caetano Veloso já chamou a atenção para a fusão de batidas eletrônicas com pontos de umbanda de certas composições: “Eles começaram importando o Miami Bass para as festas. Depois, começaram a compor as próprias músicas. E colocaram uma batida que vem da umbanda e do maculelê. Então funk no Brasil hoje é uma coisa totalmente brasileira”, disse Caetano em entrevista a BBC.

No entanto, existe um abismo entre as músicas e as letras. Algumas apresentam uma imagem depreciadora, degradante e deletéria das mulheres. É algo de uma covardia revoltante.

O rock dos anos 1980 em Brasília é um exemplo do poder da música e da poesia em formar mentalidades. Despretensiosamente, a geração da Legião Urbana, do Capital Inicial e da Plebe Rude insinuou consciência crítica e inconformismo em várias gerações de adolescentes brasilienses e brasileiros.

Ane Sarinara, nascida na periferia, dançarina, é professora de história, em Osasco (SP). Ela usa o funk e o rap para ensinar os temas do currículo. Algumas vezes, ela utiliza só a música dos bailes funk e pede que os alunos inventem outras letras ou discutam sobre a imagem das mulheres. É uma iniciativa quixotesca e solitária, mas ela aponta para uma alternativa civilizadora: a educação e a cultura.

A polêmica chegou ao lugar certo: o Congresso Nacional, pois a classe política é a maior responsável pelas mazelas que envolvem o funk. A classe política se envolve com o crime organizado, pratica quase todos os artigos do código penal, desrespeita as leis, vende mandatos, negocia votações de projetos e cria leis para lavar os próprios delitos.

É ela quem rouba e desvia bilhões que deveriam ser investidos em educação, em saúde, em cultura e em direitos humanos. Que cada um assuma as suas responsabilidades.