O desvio do FAC

Severino Francisco

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF resolveu cancelar o edital do FAC (Fundo de Apoio à Cultura), sob o pretexto de levantar recursos para reformar o Teatro Nacional. É legítimo que o governo eleito exerça a política que lhe aprouver, mas sem atropelar a lei. E o governo incorreu no equívoco: “É vedado às entidades governamentais o acesso aos recursos do FAC”, reza a Lei Orgânica da Cultura, de maneira muito clara.

Todo o restante é tergiversação e tentativa de embromar. É lamentável que uma Secretaria de Cultura se articule não para fazer as coisas acontecerem, mas, sim para fazer os projetos culturais desacontecerem.

É uma atitude irregular, do ponto de vista jurídico, e obscurantista, do ponto de vista cultural. A intenção torna-se evidente no fato de que a LIC (Lei de Incentivo Cultural) também se encontre desativada. Uma produtora me disse que uma empresa está encantada com seu projeto e interessada em patrocinar, mas a ideia se inviabiliza porque a LIC está emperrada.

“Não estamos fazendo uma medida que colapse o financiamento”, diz o Secretário de Cultura, em entrevista ao Correio. Com certeza, essa medida colapsa não apenas o financiamento da cultura, mas também o do trabalho. Retira a possibilidade de girar uma cadeia produtiva de 10 mil empregos diretos e de 30 mil indiretos, segundo cálculos da Frente de Cultura do DF. Provoca desemprego em um contexto de milhões de desalentados. É essa a economia criativa que a Secretaria pretende praticar?

Bato palmas para a intenção de reformar o Teatro Nacional, o MAB ou qualquer outro espaço cultural da cidade. É uma vergonha que sucessivos governos, de direita e de esquerda, tenham deixado monumentos de uma cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade se reduzirem à condição de ruínas. Mas tirar dinheiro do FAC é uma ilegalidade e uma covardia.

Deveriam retirar do que pagariam de aluguel ao Centrad, o chamado Buritinga, um elefante branco ao custo total de 6 bilhões, investigado pela Operação Lava-Jato. É quatro vezes mais o valor do que o de outro monumento ao desperdício, o Estádio Mané Garrincha (1,5 bilhão).

Mesmo sob essas condições singulares, o novo governo do DF se dispôs a jogar montanhas de dinheiro no empreendimento. E só não o fez porque foi impedido por ações do Ministério Público. Por quê não retirar fração mínima de recursos que seriam enterrados no Centrad e investir na reforma do Teatro Nacional?

Brasília é uma capital sem indústrias, sem instituições culturais sólidas e sem um empresariado que apoie as artes. Então, de onde tirar recursos para produzir cultura na cidade? O FAC foi criado precisamente a partir dessa constatação e com esse espírito.

Não é uma “leizinha” a ser manipulada de acordo com as idiossincrasias de cada governante. Ela tem o caráter de política pública permanente. O Ministério Público precisa ser acionado para defender essa conquista de Brasília, que não pode ser destruída ao sabor de gestores sem nenhum compromisso com a cultura ou com o trabalho.

Como bem disse Darcy Ribeiro, o arquiteto do pensamento da cidade, caberia aos governantes e educadores abrir à população de Brasília amplas perspectivas culturais que a livrasse do grave risco de fazer-se medíocre e provinciana no cenário urbanístico e arquitetônico mais moderno do mundo.