Legião Urbana no STJ

Severino Francisco

A pendenga judicial do filho de Renato Russo, Giulliano Manfredini, com os remanescentes da banda Legião Urbana, o guitarrista Dado Villa-Lobos e baterista Marcelo Bonfá, foi parar no Superior Tribunal de Justiça. Giulliano Manfredini quer impedir que Dado e Marcelo Bonfá façam shows ou gravem o repertório da banda, usando o nome Legião Urbana sem autorização expressa.

Não sou jurista, mas tenho alguma aptidão para reconhecer o óbvio e acompanhei o surgimento da banda na cidade. Por isso, peço licença para dar um depoimento. A Legião Urbana é muito importante para a história de Brasília. Ela modificou completamente a visão dos adolescentes e do restante dos brasileiros sobre a capital do país.

Eu tinha 14 anos e morava em São Paulo quando irrompeu o Iê-iê-iê comandado por Roberto Carlos. A Legião apareceu como se a Jovem Guarda tivesse se desinfantilizado, se politizado e se tornado dramática, ligada em uma tomada de 220 megavolts de voltagem. Pela primeira vez, depois da década de 1960, os jovens reconheceram e se identificaram com a cidade. A visão crítica ao lado chapa-branca da capital conferiu dignidade a Brasília.

No entanto, voltemos à pendenga judicial. A marca Legião Urbana está registrada em nome da empresa Legião Urbana Produções Artísticas Limitadas, criada por Renato Russo e herdada pelo filho, Giulliano Manfredini. Ele quer controlar todo o legado musical construído pela banda.

Mas a Legião Urbana é uma criação coletiva de Renato Russo, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá. A carreira solo de Renato é completamente distinta da trajetória com a banda. Essa história está amplamente documentada nas biografias de Renato Russo.

Quando quis desenvolver uma vertente solo na carreira, Renato gravou os álbuns The Stonewall Celebration (1994) e Equilíbrio Distante (1995), sem, no entanto, em nenhum momento, romper com a banda. Grande parte das canções clássicas da banda é assinada por Renato Russo, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá. O nome Legião Urbana foi construído pela qualidade dessas canções. Não faz o menor sentido cercear o direito de Dado e Bonfá de usar o nome Legião Urbana.

Enquanto Renato Russo estava vivo, não houve qualquer questionamento da partilha do dinheiro ganho com a banda. Não há notícias sobre isso. Imagino que Renato Russo ficaria muito bravo com essa batalha judicial que limita a fruição do seu legado musical.

O açaí foi registrado por uma empresa japonesa, e a cachaça, por uma empresa alemã. Graças a gestões diplomáticas do Brasil, as patentes foram revertidas. Sem essa ação, os brasileiros teriam de pagar royalites para os gringos cada vez que exportassem os dois produtos.

A situação não é idêntica, mas é semelhante pelo absurdo. É surreal que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá tenham de pedir permissão para celebrar o legado musical que construíram ou usar o nome da banda da qual são cofundadores e coautores.