Disparidades de tratamento

Severino Francisco

Tomei um táxi e, para a minha estupefação, o motorista me perguntou de chofre: “O senhor que é da área da comunicação, o que está achando da confusão sobre o STF?” Eu considerava que esse era um tema muito árido para uma crônica, mas a indagação do motorista me fez mudar de ideia. Vou tentar resumir a resposta que dei.

Sou jornalista, a minha matéria são os fatos. E, no caso do STF, parece-me que é preciso separar os fatos dos boatos, os fatos das fofocas, os fatos das ilações, os fatos dos espalhafatos. Em primeiro lugar, não é vedado a ministros do STF serem sócios de empresas. Eu posso gostar, posso não gostar, posso avaliar que fere a moralidade. Mas é assegurado pela lei vigente.

Manter contato com empresários não é crime; é preciso saber se o magistrado interferiu em favor desse empresário.  Até agora essa questão permanece no plano das inferências, das conjecturas e das ilações. Seria prudente esperar o avanço das investigações antes de lançar uma sentença com ares de juízo final.

Salta aos olhos a disparidade de tratamento a magistrados do STF e a figuras da classe política. Não vejo o mesmo rigor, o mesmo juízo implacável e a mesma cruzada moralista com outras figuras públicas implicadas de maneira muito mais direta, explícita e grave no escândalo do Banco Master.

O STF está pagando pelos próprios erros. Em ação de 2023, liberou parentes dos magistrados para advogar em cortes superiores e contratou uma crise. Foi um equívoco, a Corte resistiu às investidas autoritárias e defendeu, bravamente, a democracia. Com isso, se expôs a uma campanha sistemática de descrédito por meio de notícias falsas. Não deveria oferecer a chance aos adversários da democracia.

Além disso, os institutos de pesquisa deram a contribuição ao fazerem sondagens de opinião com os métodos que usam para aferir a popularidade dos políticos. Ora, um magistrado da Suprema Corte não pode ser avaliado por parâmetros populistas, mas, sim, pela defesa da Constituição. Mesmo que, para isso, tenha de se confrontar com o senso comum vigente na maioria da população.

Segundo pesquisa de 2025, do Ipsos-Ipec, 43% dos brasileiros eram a favor da pena de morte, enquanto 49% eram contra. Mas, em sondagem DataFolha de 2018, 57% da população era a favor da pena de morte. E, aí, o STF vai para onde sopra o vento da circunstância ou julga segundo a Constituição?

A facciosidade é tamanha que um comentarista chegou a afirmar que o caso Master havia se tornado “O caso Toffoli”. O banco Master provocou prejuízos da ordem (até onde se sabe) de R$ 47 bi, no maior rombo de quebra bancária no país. Outro comentarista foi mais longe: reivindicou o fechamento do STF. Depois, teve de recuar e pedir desculpas.

É fácil perceber pessoas, entidades e instituições que se arvoram em campeões da ética exigirem probidade quando não costumam não praticar esse esporte. Contudo, isso revela o ânimo em relação ao Judiciário. Ora, da Turquia a Venezuela, da Polônia aos Estados Unidos, da Hungria a El Salvador, os ataques ou a cooptação das supremas cortes são o primeiro passo rumo às autocracias. Não defendo a impunidade, defendo a justiça; que cada um responda por seus atos nas supremas cortes, no entanto, com o devido respeito às leis.

Juristas têm alertado que os vazamentos ilegais de investigações podem ensejar a anulação do processo dos autores de delitos. Eu concordo com a urgência de um código de conduta para magistrados proposta pelo ministro Edson Fachin. O STF precisará de autoridade moral para enfrentar a farra das emendas parlamentares, as ameaças à lisura das eleições e as investidas dos golpistas contra a democracia.

No entanto, deveríamos ter aprendido alguma lição de sensatez com a Operação Lava-Jato, que promoveu campanhas com vazamentos de investigações, procedeu a julgamentos peremptórios, quebrou empresas, propagou notícias distorcidas, incensou falsos mitos e abriu espaço para extremistas sem qualquer compromisso com a democracia. E já vimos o final desse filme.