Severino Francisco
Apesar da ação civil pública movida pelos moradores para embargar a construção do viaduto da Epig, na interseção do Sudoeste e do Parque da Cidade, agentes da Novacap iniciaram a derrubada das árvores na área do Parque da Cidade. Na ação, a promotora Marilda dos Reis Fontinele solicita ao GDF que se abstenha de dar início ou que paralise as obras iniciadas na implantação do viaduto na Epig, na interseção entre o Sudoeste e o Parque da Cidade, “enquanto se processa a ação civil pública, cujo pedido principal consistirá na declaração de nulidade dos atos administrativos destituídos dos requisitos legais”.
Ora, se existe uma ação civil pública questionando o projeto, a sensatez recomenda que as obras não sejam iniciadas, pois os prejuízos se tornarão irreversíveis para os moradores do bairro. Parece que querem tornar a construção do viaduto em fato consumado, contra as indicações do Ministério Público. Primeiro, os funcionários chegaram a marcar 600 árvores para serem derrubadas. Mas, com a reação dos moradores, prometeram preservar a Quadra 105. Só a primeira intenção é reveladora do nível de consciência ambiental do projeto.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros enviou o pedido ao Iphan com a recomendação de urgência e prioridade. Os moradores do bairro entendem que a construção do viaduto vai transformar a bucólica Avenida das Jaqueiras em uma via expressa de alta velocidade, semelhante ao Eixão, o que mudaria completamente a configuração do Sudoeste. A via desloca o trânsito dos carros para o canteiro central da área verde da Quadra 105.
O GDF alegou que tinha o aval de todas as instituições de fiscalização. Mas a procuradora Marilda dos Reis questiona e pede a suspensão do ato administrativo que sugeriu a aprovação do projeto de intervenção, expedido pelo Iphan-DF, que ignoraria a preservação da concepção urbanística de Brasília, especialmente na escala bucólica.
No documento, a procuradora lembra que a concepção urbanística de Brasília se norteia por quatro escalas: monumental, gregária, residencial e bucólica.”Esta última concebe Brasília como uma cidade-parque em que a vegetação permeia as edificações. A Procuradoria entende que a supressão de parte significativa da vegetação viola esta escala”, afirma a promotora.
Para ela, a realização da obra contraria diversos dispositivos legais. “Há violação a procedimentos administrativos quanto à aprovação do projeto e às leis materiais que regem a matéria, em especial o PDTU (Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal), que prevê como um dos objetivos da política de mobilidade urbana a redução de viagens motorizadas”, complementa.
Em nota burocrática, que não esclarece nada, o Iphan afirma que não recebeu a ação civil pública, enviada com a recomendação de urgência e prioridade. Informa que as análises referentes ao projeto de construção do viaduto estão no sistema eletrônico. Argumenta que trata-se de um conjunto de propostas e não apenas da mencionada na Ação Civil Pública da qual não foi notificado.
Diz, ainda, que a obra foi aprovada em parecer da instituição. Mas não explica se o projeto de incluir uma via expressa de alta velocidade em um bairro residencial fere ou não a escala bucólica de Brasília, aspecto questionado pela procuradora Marilda Fontinele e pelos moradores do Sudoeste.
No sábado, às 9h, haverá uma manifestação do movimento Crianças pelas árvores do Sudoeste, na Quadra 105. Elas prometem colorir e enfeitar as árvores. Se não fosse a pandemia, levaria os meus dois netos, Aurora, de 7 anos, e Judá, de 4. Tenho certeza de que eles pediriam o celular emprestado e ligariam para o 190.