A irresponsabilidade ambiental

Severino Francisco

O que nós temos assistido nos últimos tempos? O Rio Grande do Sul arrasado pelas inundações provocadas pelas chuvas, os rios do Pará reduzidos a cursos de areia; matas em combustão na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado; a fumaça tóxica provocada por incêndios sufocando vários estados e muitas cidades.

Seria possível imaginar que as excelências do Congresso Nacional tomassem alguma providência no sentido de promover debates no parlamento com cientistas e de formular políticas públicas no sentido de atacar o problema. Mas o fato é que eles não apenas se omitem ou assumem uma postura negacionista, mas também formulam projetos que só agravarão a crise climática.

Em primeiro lugar, eles estão preocupados com a proibição do pagamento das chamadas emendas pix ou com a restrição inconstitucional das decisões dos juízes do STF. Enquanto isso, segundo levantamento da revista ECO, vinte e cinco projetos de lei e três emendas à Constituição tramitam no Congresso com alta probabilidade de avanço, configurado um verdadeiro Pacote da Destruição.

Novos projetos e bizarrices antigas são ressuscitados e requentados, sem qualquer respeito pelo vagar e ponderação exigidos pelo regimento e recomendados pela sensatez. Aliás, esse é um método que deveria ser reavaliado, pois as maiores sandices passam, nos vários níveis das casas parlamentares, a toque de caixa, da maneira mais irresponsável, sem que se torne possível a contestação ou a avaliação mais precisa de suas consequências.

Vejamos algumas anomalias parlamentares em tramitação. O PL 364/2019 promove a flexibilização do Código Florestal que tem como consequência eliminar a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais. Com isso, coloca toda a vegetação não florestal do país em perigo, pois permite que seja convertida para uso de pastagens plantadas, agricultura e mineração.

Enquanto isso, o PL 3334/2023 viabiliza a redução da reserva legal da Amazônia de 65% para 50% das áreas protegidas. E o PL 2374/2020 concede anistia para desmatadores. A tramitação não inclui discussão na Comissão do Meio Ambiente. Isso significa impunidade e estímulo aos desmatadores. E tem mais: o PL 1282/2019 e o PL 2168/2021 permite obras de irrigação em áreas de preservação permanente. Além de abrir a porteira para a destruição da vegetação nativa, agrava a crise hídrica. Nós vimos o resultado dessa ação nas inundações recentes do Rio Grande do Sul.

Vejamos outro caso: o PL 2159/2021 torna o licenciamento ambiental uma exceção em vez de regra. Com isso, destrói um dos principais instrumentos de controle contra a devastação do meio ambiente. Como se vê, é um verdadeiro pacote da destruição. Não vejo os meios de comunicação abordarem o tema com a relevância que ele merece.

É uma ignorância tratar as questões do meio ambiente sob a ótica de esquerda e direita. O que está em jogo é a nossa sobrevivência e a do planeta para essa e as próximas gerações. É preciso que os empresários responsáveis, os banqueiros, as entidades da sociedade civil, os publicitários e os estudantes e os meios de comunicação se movimentem para dar um basta a essa irresponsabilidade das nossas excelências. Novamente, eu me sinto como aquele personagem do filme A Idade da Terra, de Glauber Rocha, que berra para ninguém, no meio do Cerrado de Brasília, sob o fundo da imagem do Congresso Nacional: “Acorda, humanidade! Acorda, humanidade!”