UNACON SINDICAL – NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON Sindical, que representa Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vem a público manifestar seu apoio às investigações realizadas por diversos órgãos federais que, no exercício de suas competências constitucionais e legais, trabalham para a apuração de graves ilícitos perpetrados contra o Estado brasileiro – a exemplo dos que estão sendo apurados no âmbito das operações Zelotes e Lava Jato –, que prejudicam o desenvolvimento do país e a promoção do bem comum.

Da mesma forma, manifesta seu apoio ao trabalho realizado pelo Poder Judiciário, a quem cabe julgar com independência, responsabilidade e imparcialidade, em consonância com o ordenamento jurídico e, em especial, com a legislação penal brasileira, sem descuidar do princípio do devido processo legal, do direito ao contraditório e à ampla defesa, da presunção de inocência e demais garantias constitucionais.

A corrupção no Brasil possui caráter sistêmico e está disseminada em todos os entes federados e Poderes da União. Logo, deve ser combatida com ações firmes e políticas públicas que promovam a transparência de gestão, a punição dos responsáveis por desvios, a adoção de mecanismos preventivos, o controle social, a estruturação dos sistemas de ouvidorias, de correição e de auditoria governamental, bem como a disseminação dos valores republicanos, da ética e da moralidade pública.

Por fim, reafirmamos nossa convicção de que o efetivo combate à corrupção é uma política de Estado que exige o aprimoramento e o fortalecimento constantes das instituições de fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos, que precisam contar com autonomia e independência para o pleno exercício de suas funções.

Brasília, 21 de maço de 2016
Rudinei Marques
Presidente do UNACON Sindical