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Servir Brasil destaca que esforços contra a reforma administrativa têm efeito
Relator da proposta na CCJ retira do texto o princípio de subsidiariedade. Desde que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 32/2020, que prevê a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) trabalha para que a proposta não seja votada.
De acordo com a Servir Brasil, essa é uma pequena vitória, “mas a batalha continua”. A Frente continua contra a aprovação da PEC 32, “que trará danos aos servidores públicos, e permanecerá atuante para combater a Reforma administrativa”, informa, em nota, a entidade.
“Após grande pressão feita pela Servir Brasil, outras frentes e pela sociedade, o relator do texto, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), sugeriu a retirada de novos princípios, incluindo o de subsidiariedade. No entendimento de Matos, eles podem gerar interpretações múltiplas, o que prejudicaria a segurança jurídica, garantia fundamental”, destaca.
Na linguagem neoliberal, subsidiariedade significa que “o Estado deve reconhecer, portanto, a primazia da “sociedade civil” (leia-se “mercado”), com a prevalência da iniciativa privada e a necessidade da garantia da propriedade”, segundo Gilberto Bercovici, advogado, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP e professor do Mackenzie.
O relator já tinha sugerido, anteriormente, a alteração no texto retirando a possibilidade de o presidente da República extinguir cargos públicos federais, autarquias e empresas públicas. E também, no relatório, Darci de Matos apontou a inconstitucionalidade da restrição de acumulação de cargo público com outras atividades.
“O novo relatório de Darci de Matos também traz uma avaliação da necessidade de mais debate na comissão especial – o projeto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) – de aspectos que ainda preocupam. É o caso do vínculo de experiência para cargos típicos de Estado, o vínculo por prazo determinado e a possibilidade de redução de direitos e de salário dos servidores atuais”, aponta a Servir Brasil.
Estudo da Contatos Assessoria Política aponta que o primeiros semestre de 2020 na política foi marcado por um Legislativo atuante e com respostas rápidas para a pandemia do Coronavírus (Covid-19). Na agenda, muitas mudanças mexeram no mercado de trabalho. Algumas delas articuladas desde o início dessa gestão
De acordo com o balanço dos seis primeiros meses de 2020, feito pela Contatos Assessoria Política, foi na Câmara e no Senado que as soluções para Estados e municípios, empresários e trabalhadores tiveram maior vasão, assim como os debates para o enfrentamento da crise de saúde e econômica que se instalaram, uma sendo a consequência da outra.
No Executivo, brigas internas, demissão de ministros e falta de coordenação política foram a tônica do semestre. Um número recorde de Medidas Provisórias que perderam a validade e a falta de base de apoio no Congresso fizeram com que o governo do presidente Jair Bolsonaro se rendesse ao Centrão (grupo político de variados partidos) para tentar corrigir sua trajetória política. “A aproximação foi tardia e ainda não trouxe resultados efetivos para o governo”, destaca o balanço.
Veja quais foram as vitórias e as derrotas:
O Senado Federal ao retirar da pauta de votação o PLV 18/2020, resultado da MP 927/2020, que dispõe sobre mudanças nas relações de trabalho em função do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, representou mais uma vitória para os trabalhadores no Congresso Nacional.
A MP 927, que perdeu a validade no dia 19 de março, foi definitivamente enterrada pelo Congresso Nacional, para o bem dos trabalhadores, que viam mais alguns de seus direitos na iminência de serem destroçados pelo governo Bolsonaro.
E, para entender melhor toda agenda colocada para votação desde o início da atual legislatura, em 2019, a Contatos sistematizou um placar com vitórias e derrotas, sendo totais ou parciais, nas 10 principais propostas de interesse dos trabalhadores e servidores examinadas no Congresso Nacional.
Vitória dos trabalhadores
Contribuição sindical – MP 873/2019, que não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional, teve seu prazo de validade expirado em 28/06/2019. A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) ao tentar impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, que passaria a ser feita por boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa.
Liberdade Econômica – MP 881/2019 transformada na Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, teve durante sua tramitação mudanças na tentativa de introduzir a autorização do trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permissão prévia do poder público e a revogação da Lei nº 4.178/1962, que veda a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos finais de semana. Portanto, ameaçava a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados.
Carteira de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905/2019, publicada em 12/11/2019, além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, buscava implementar uma nova reforma trabalhista com diversas alterações e inovações relevantes também nas legislações previdenciária e tributária. Aprovada na Câmara dos Deputados, e sem consenso no Senado Federal, a MP caducou em 20/04/2020.
Manutenção do Emprego e da Renda – MP 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020, diferentemente do texto original enviado pelo governo, durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi aprovada com mudanças relevantes nas regras que permitiram melhorar a participação dos sindicatos nos acordos e convenções coletivas e na compensação para os trabalhadores da redução de salários e da jornada de trabalho ou da suspensão do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus.
Contratação temporária no serviço público – MP 922/2020, que buscava ampliar regras de contratação temporária no serviço público, perdeu a validade em 29/06/2020. O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores para várias áreas como, por exemplo, de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Participação dos trabalhadores no FAT e Caixa Econômica Federal como operador do FGTS – MP 889/2019, convertida na Lei nº 13.932/2019, foi aprovada permitindo aos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS um saque imediato de até R$ 500, criou o saque aniversário e autorizou outras medidas relativas à gestão e aplicação dos recursos do FGTS, mas pela pressão dos trabalhadores, foi possível derrotar a intenção do governo e do relator de retirar a Caixa Econômica Federal como gestora exclusiva do Fundo e de acabar com a participação dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Derrota dos trabalhadores
Extinção do Mistério do Trabalho e Emprego – a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, pela MP 870/2019, convertida na Lei nº 13.844/2019, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme vinha anunciando o presidente durante o período de transição de governo. Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 01/01/2019.
Reforma da previdência – Aprovada no Congresso Nacional, a reforma da previdência que tramitou como PEC 6/2019, foi promulgada como Emenda Constitucional 103, mesmo com mudanças importantes que afetavam as pessoas mais vulneráveis, trabalhadores rurais e professores, dentre outros assuntos, a reforma trouxe enorme retrocesso com a perda de direitos tanto para trabalhadores, servidores, aposentados e pensionistas ao pedir o benefício previdenciário.
Congelamento do salário dos servidores – o Veto ao PLP 39/2020, que condicionou a ajuda a estado e municípios à proibição de aumento para servidores até 2021. Deputados e senadores incluíram no texto a possibilidade de excetuar algumas carreiras, entre elas a de saúde e segurança, mas o presidente vetou esse trecho. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidencial.
Câmara apoia governo e veta possibilidade de qualquer reajuste
Os servidores venceram no Senado, mas perderam na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, em votação acirrada (Sim, 316 votos, Não, 165 votos e 2 Abstenções) o veto 17/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que congela a remuneração dos servidores públicos. O veto havia sido rejeitado pelo Senado na sessão conjunta de ontem (19/08). Servidores prometem retaliação
O dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (§ 6º do art. 8º) excluía a proibição de reajuste as seguintes categorias: servidores públicos civis e militares mencionados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, inclusive servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19.
A consequência: A manutenção do veto implica que Estados, Municípios e Distrito Federal e União estão proibidos de conceder reajuste de qualquer categoria até dezembro de 2021.
Próximo passo: Mantido na Câmara dos Deputados. Será feita a comunicação à Presidência da República.
Os bastidores
De acordo com o cientista político Jorge Mizael, diretor da Consultoria Metapolítica, Ricardo Barros (PP/PR), novo líder do governo na Câmara dos Deputados, foi aprovado em seu primeiro grande teste no posto. “Barros contou com o empenho direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do centrão, dos governadores e dos prefeitos e acabou garantido o veto que havia sido derrubado no Senado Federal ontem”, afirmou.
Os servidores acreditavam em nova vitória na Câmara. Derrotados, vão denunciar à sociedade o “jogo de interesses que prejudica a saúde do cidadão” e expor o nome de cada parlamentar que mudou o voto em meio ao aumento da contaminação pelo coronavirus, para “agradar o Executivo e o mercado“. Em ano de eleição, a expectativa é de que esses vão perder votos.
“O governo está fazendo um terrorismo dizendo que os servidores querem reajuste. Não é verdade. O debate era sobre uma possível ajuda a quem nunca pôde ir para o trabalho remoto e deu atendimento presencial aos que precisaram. Mandamos e-mails, whatsapps e todo tipo de avaliação técnica aos deputados para mostrar a verdade. Como cederem à tentação, vamos repetir a prática de 2018. Muitos que foram contra os servidores, não voltaram”, lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Para Jorge Mizael, sócio da Consultoria Metapolítica, a queda de braço do momento é também uma disputa por espaço no orçamento. A até 31 de agosto, o Executivo tem que apresentar a peça orçamentária ao Congresso e, nela, os recursos para qualquer que seja o uso têm que estar definidos. “A discussão é absurda, porque não há na lei qualquer item que fale em aumento obrigatório. Mas, sem dúvida, o que é feito agora terá impactos futuros”, explica. Para Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, a derrubada do veto poderia resultar em prejuízo de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.
Parte do funcionalismo venceu a queda de braço com o governo e entrou na lista dos beneficiados pela proposta de socorro a estados e municípios para fugir do congelamento de salários e da proibição de promoções e progressões
Após idas e vindas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, com mudanças de ambas as Casas, finalmente, o presidente do Senado e relator da proposta (PLP 39/2020), Davi Alcolumbre (DEM-AP) – com pressões de todos os lados – incluiu, e o Plenário do Senado aprovou, a exclusão dos cargos de assessoramento, da Polícia Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, profissionais de saúde da União e profissionais da educação do congelamento das remunerações por 18 meses.
Eles também receberão reajuste de anuênios e quinquênios. Foi rejeitada, por outro lado, a inclusão dos policiais legislativos dentre as exceções supramencionadas. A expressão ”desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do Covid-19”, retirada pela Câmara, retornou ao texto. Isso significa que tem que haver comprovação de que realmente o trabalho está associado à ajuda à sociedade, contra a contaminação.
Economia pífia
Os profissionais de educação, que chegaram a ser dispensados do PLP 39, eram o foco do temor da equipe econômica governo. Dados oficiais apontam que as mudanças na Câmara – se considerados os professores – reduziriam em R$ 87 bilhões o impacto dos salários, estimado inicialmente em R$ 130 bilhões. Ou seja, ficaria em R$ 43 bilhões. De acordo com o economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas da Associação Contas Abertas, a decisão do Senado foi correta, em parte. Ele concorda com o benefício a pessoas capacitadas que estão à frente do combate à pandemia pelo coronavírus. Mas não dos professores, que, na análise deles, não prestam esse tipo de serviço
“Não se pode é abrir possibilidade, por menor que seja, de reajuste ou aumento de gastos com a folha de pagamento para outras carreiras, nesse momento em que a população brasileira vive tempos de desespero”, afirmou Castello Branco. Ele contou que uma das medidas que o assustou foi a Portaria n° 42/GM-MD, autorizando a criação de um grupo permanente para estudar “assuntos relativos à remuneração e aos proventos dos militares das Forças Armadas e de seus pensionistas” “que auxiliem nas tratativas de reajustes periódicos”.
As reuniões dessa comissão permanente ocorrerão especialmente “até 30 dias antes do prazo final da apresentação de sugestões de alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; e até 90 dias antes de o Poder Executivo apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional”. O economista lembrou que as Forças Armadas já estavam seguras de que não teriam a rotina de salários e benefícios alterada.
Forças Armadas
“Tiveram uma condescendência na reforma da Previdência. Enfim, não podem se sentir uma ilha de felicidade, em um cenário de dificuldade”, acentuou. Além das Forças Armadas, há movimentos entre civis para impedir o congelamento dos salários dos servidores. Entre os insatisfeitos estão os representados pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Eles deixam claro que querem o isonomia das remunerações.
De acordo com a Federação, o congelamento é insustentável, do ponto de vista fiscal, injustificável, do ponto de vista constitucional (pelo princípio da isonomia), e incompreensível, do ponto de vista político. “Insistir no congelamento salarial para alguns servidores (que estão seguramente entre os que pagam mais impostos no Brasil) é indigno e vexatório, para não falar de legalmente frágil”, destaca. A pretexto de que “todos devem dar a sua cota de sacrifício”, diz, o governo imprensa as carreiras.
“E deixa os detentores de grandes fortunas fora do alcance até mesmo do pagamento de tributos compatíveis com sua capacidade econômica”, reforçou a Fenafisco. A reivindicação de isonomia é absurda, no entender de Castello Branco, porque o país pode ter um tombo de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) e enfrentar um rombo nas contas superior a R$ 600 bilhões. “Há simulações de queda de até 11% no desenvolvimento econômico. O congelamento, agora, nessa conjuntura, com inflação e juros em queda, não pode ser passaporte para aumentos salarias nem demandas judiciais”, reitera o economista.
A greve dos petroleiros chego no 18º dia, com apoio de várias categorias. A Federação Única dos Petroleiros comemora suspensão das demissões
Veja a nota:
“A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) hoje (18), que suspendeu temporariamente (até o dia 6 de março) a demissão de cerca de 1.000 pessoas, foi uma vitória parcial importante dos petroleiros. A desembargadora Rosalie Michaele Bacila mostrou sensibilidade com a situação dos trabalhadores e suas famílias e abriu espaço para que a categoria possa ser ouvida em seus pleitos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) permanece aberta para avançar no diálogo e na negociação com a Petrobras”.
“A Fórmula do Voto”: obra revela estratégia de inteligência emocional
Osmar Bria, especialista em eleições proporcionais do Brasil, garante que a vitória nas urnas depende de uma transformação comportamental e ensina o passo a passo dos mais de 30 eleitos em 2018 treinados por ele. Bria está lançando seu novo livro “A Fórmula do Voto”, baseada em quatro pilares: Ajuste Comportamental (AC)+Marketing de Relacionamento (MR)+ Gerenciamento de Relacionamento (GR) + Estratégia Eleitoral Eficaz (EEE).
Dois milhões de votos para candidatos, 31 treinamentos de alta performance, 1.500 agentes políticos capacitados por meio de uma exaustiva maratona com duração de quatro meses, resultaram na eleição de 30 deputados (estaduais e federais) e um governador nas eleições de 2018, no Brasil. O passo a passo para alcançar esses resultados estão descritos na Fórmula do Voto – obra inédita de autoria de Osmar Bria, uma das maiores autoridades em consultoria de eleições proporcionais do Brasil.
Para combater a ideia de que “só vence a eleição quem tem dinheiro”, o livro “A Fórmula do Voto” inova ao transformar os candidatos, de quaisquer classe social, em líderes competitivos e inspiradores que buscam os mesmos interesses de seu eleitorado. E, para somar votos isso, a fórmula buscou consolidar quatro pilares: Ajuste Comportamental (AC) + Marketing de Relacionamento (MR) + Gerenciamento de Relacionamento (GR) + Estratégia Eleitoral Eficaz (EEE).
A Fórmula do Voto revela que a trajetória para se tornar um líder está em suas mãos, em cinco passos, ou melhor, por meio de cinco apontamentos: identidade positiva, foco, comunicação eficaz, união e o detalhe. “A Identidade Positiva trabalha o comportamento ajustado do candidato ao seu propósito, o foco em estratégias bem definidas com planos de ação semanal, a comunicação eficaz feita da forma correta, pela pessoa certa, a união de equipe com objetivos individuais unidos ao propósito da campanha e o detalhe em preparar todas as ações de forma metódica e minuciosa’, afirma Bria.
O autor parte de uma habilidade fundamental que está em ascensão nos países norte-americanos e europeus quando o objetivo é alcançar o sucesso pessoal e profissional: o domínio da inteligência emocional. “Em outros países, essa técnica é um diferencial de carreira e, no Brasil, ainda é pouco explorada, principalmente no cenário político e eleitoral”, afirma Bria. Por isso, em sua obra, a inteligência emocional é tratada com seriedade. O leitor vai aprender de que forma suas emoções podem atuar em seu favor, de que forma é possível gerenciar o comportamento para alcançar resultados considerando sempre o uso das técnicas de coaching e programação neurolinguística – o que proporciona o ajuste comportamental para a vitória nas urnas.
Os capítulos também levam o leitor a refletir sobre liderança com inteligência emocional, autoconhecimento, autocontrole, empatia, habilidades de gerir relacionamento, além de ensinar como elaborar um plano de ação inteligente por meio de estratégia eficaz e como é possível aprimorar relacionamentos entre eleitor e o candidato.
Inspirado em sua trajetória pessoal, o autor transforma sua derrota nas urnas quando foi candidato a vereador no município de Niterói, no Rio de Janeiro. De acordo com Bria, mesmo seguindo as boas lideranças, com um bom discurso, recursos financeiros e tempo de televisão, obteve apenas 600 votos, quando esperava receber ao menos dois mil. “Por que eu perdi? Me questionava. Então, decidi pesquisar o segredo de quem venceu, como e por quê?”, conta. Foi aí que Bria se especializou em Marketing de Relacionamento e apostou no uso da tecnologia para gerenciamento eleitoral. Ele desenvolveu o software Network Political System, capaz de gerenciar o relacionamento político, ampliar a rede de contatos e transformá-las em votos absolutos.
Osmar Bria
Nascido em Niterói, tem 54 anos e é presidente da Sociedade Brasileira de Alta Performance (SBAP), membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos, graduado em Marketing, com especialização em Marketing de Relacionamento, Golden Trainer, Master Coach, Master PNL Practitioner, Analista Comportamental, Analista de Competências, Analista de Inteligência Emocional, Profissional de Persuasão e Influência com certificações internacionais, é também Analista em Micro expressões faciais e linguagem não verbal, pelo Instituto Paul Ekman e pela Expressamente Academia. Criador do Network Political System (NPS). Já conduziu mais de 5.000 horas de treinamentos presenciais pela Sociedade Brasileira de Alta Performance, única empresa do Brasil com a Formação de Political Coach (Coaching Político). Ficou conhecido como “O Homem de 2 milhões de votos”, pela criação do Programa de Treinamentos “A Fórmula do Voto”, quando nas eleições de 2018, treinou candidatos que juntos obtiveram mais de 2 milhões de votos por todo o Brasil
Por meio de nota, várias entidades representantes do funcionalismo destacam a conquista no Congresso nacional, pela rejeição de emendas que proibiam reajustes e concursos no ano que vem
Veja a nota:
“Unidade dos servidores públicos garante vitória para a sociedade
As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.
A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país.
Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.
Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.
A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.
Assinam essa nota:
PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FASUBRA, FENAFIRC, FENALE FESPESP, FASUBRA SINDICAL, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, INTERSINDICAL, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS.”
A juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara, determinou a imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de “Combate aos Privilégios”, do governo federal, em relação à reforma da Previdência, nas diversas mídias (televisões, rádios, jornais e revistas, redes sociais ou em qualquer lugar público), sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A magistrada destacou que “a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, que são os servidores.
Além disso, influenciará indevidamente “na formação da opinião pública sobre tão relevante tema, que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado”. Segundo ela, a Constituição tem justamente o sentido de impedir inverdades, manipulações e o comprometimento da transparência dos atos públicos. A decisão foi em resposta a pedido de tutela de urgência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e mais 11 entidades de servidores públicos federais, que alegaram que a campanha não tinha cunho educativo, com propagação inverídica e inconstitucional.
Para a juíza, ficou evidente que o intuito era conseguir apoio popular à Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. Mas a superficialidade da matéria, afirma a juíza Rosimayre de Carvalho, indica que o governo federal anuncia um deficit da Previdência Social, sem esclarecer e demonstrar à população, com dados objetivos, o quantum devido e sua origem. Além de nada informar, o material ainda propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de “pouco trabalhar” e ter “privilégios”, como se fosse essa a razão única da reforma
A magistrada cita parte do texto: “O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”, citou. Essa diretriz, ressalta ela, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança. Não bastasse, reforça a magistrada, ainda veicula a “desinformação no sentido de que: ‘o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da saúde, da educação e da segurança de todos’”.
A propaganda governamental, também, confunde as fontes de custeio e sequer explica aos brasileiros que a Previdência Social Básica é dividida em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do servidor público com vínculo estatutário, e o Regime de Previdência Social (RGPS), de todos que não se enquadram no RPPS. “E mais, a notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do deficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do servidor, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente”.
De acordo com a magistrada, há, no texto do governo, “elementos que indicam desvio de finalidade à luz da Constituição federal”. Ela reforça que veiculação da campanha é uma “genuína propaganda de opção política governamental”, mas não divulga “informações a respeito de programas, serviços ou ações, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramática para a população brasileira”.
A Advocacia-Geral da União (AGU), a quem cabe defender o governo federal, informou, por meio de nota que, ‘”sobre a decisão da 14ª Vara Federal de Brasília que suspendeu a propaganda oficial sobre a Reforma da Previdência, a AGU informa que vai apresentar o recurso cabível assim que for intimada”.
Sobre a decisão da 14ª Vara Federal de Brasília que suspendeu a propaganda oficial sobre a Reforma da Previdência, a AGU informa que vai apresentar o recurso cabível assim que for intimada.
Reforma da Previdência – aprovação trará de volta confiança do investidor
A aprovação da reforma da Previdência (PEC 287) poderá contribuir significativamente para a diminuição da tensão política, trazendo de volta a confiança do investidor nacional e estrangeiro. na análise de especialistas do mercado financeiro
De acordo com o economistas Fernando Marcondes, planejador patrimonial do Grupo GGR, a aprovação da reforma da Previdência poderá significar uma enorme vitória, não apenas do governo, mas sim para o país. “O que contribuirá não só com a diminuição da tensão política, mas também com a queda de expectativas das taxas de juros futuras. Aliado a outras coisas que já estão acontecendo, trará de volta também a confiança do investidor estrangeiro, o que irá contribuir para um ambiente mais favorável ao crescimento e à geração de empregos, resultando na retomada da atividade, o que permitirá que o país conviva com juros estruturais mais baixos”, afirma
Já o economista Pedro Coelho Afonso afirma que o principal ponto da Previdência é a questão do ajuste fiscal. “Um país, uma família ou uma empresa não poderão gastar mais do que recebem. No caso da previdência, se as projeções continuarem da maneira que estavam indo, em alguns anos teríamos um rombo público muito grande. Significa que teremos um envelhecimento da população muito maior nas próximas décadas, então, haverá um gasto muito grande com previdência, mas uma arrecadação muito menor”, diz.
Segundo o planejador patrimonial, Fernando Marcondes, a aprovação da reforma potencializará a atual tendência de valorização no mercado acionário, queda de juros e o fortalecimento do real. “Este cenário é altamente favorável para uma carteira diversificada de investimentos, com participações no mercado de ações, imobiliário, e nos multimercados. Tudo terá uma enorme melhora significativa no geral”, ressalta.
Fernando Marcondes, analisa abaixo as mudanças que deverão ocorrer com os principais investimentos:
- Investimentos em renda fixa: contribuirá para que haja juros mais baixos, apesar dos títulos pagarem menos juros, os bons fundos de renda fixa ativos e multimercado podem se beneficiar desta queda.
- Mercado acionário: irá se beneficiar de um ambiente mais favorável ao crescimento e à geração de empregos, resultando na retomada da atividade e por consequência da alta de preços das ações.
- Câmbio: terá um maior fluxo de investimento externo, pode haver um fluxo positivo com mais entrada do que saída de dólares no Brasil, assim fará com que o real se valorize.
- Mercado imobiliário: com a retomada da economia e a confiança do investidor, o mercado imobiliário voltará a ter aquecimento, podendo inclusive refletir na valorização de alguns imóveis.
Pedro Coelho Afonso, conclui: “A reforma da previdência é importante para que se possa ajustar esse equilíbrio entre o que o governo terá de pagar lá na frente e o que ele irá receber. Outro ponto é que esse ajuste fiscal gera confiança no investidor internacional, porque ele demonstra um compromisso do governo em ter umas contas equilibradas. De maneira geral, o investidor acaba também se comprometendo com o desenvolvimento de longo prazo, porque se tem um país com as contas saudáveis, então o governo garante que lá na frente ele terá caixa para investir em outras coisas, e caixa para, de maneira geral, acelerar o crescimento do país”.
Nota oficial das centrais sindicais – Vitória no Senado fortalece luta da classe trabalhadora
“Parabenizamos os bravos senadores e senadoras – Ângela Portela (PDT), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Regina Sousa (PT), Otto Alencar (PSD), Hélio José (PMDB), Eduardo Amorim (PSDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede) – que, no dia 20 de junho de 2017, votaram contra o relatório da proposta de reforma trabalhista, o PLC 38/2017, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Esta proposta acaba com direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal e sua rejeição na CAS, por 10 a 9, foi uma vitória para os trabalhadores.
Ficou demonstrado que a luta no Congresso Nacional somada à luta do povo nas ruas foi capaz de desequilibrar a base de apoio de Michel Temer e alcançar esse importante resultado. Neste contexto, as centrais sindicais e seus sindicatos filiados têm desempenhado um papel crucial de resistência e pressão, desde que esta nefasta reforma trabalhista foi proposta.
Embora a tramitação prossiga e os trabalhadores ainda estejam ameaçados, a derrota política sofrida pelo governo, que já dava como certa a aprovação da proposta em todas as instâncias, fortalece a nossa luta e alerta a sociedade para o que está em jogo com as reformas trabalhista e previdenciária.
Essa vitória comprova a importância e a grandeza da luta e da unidade da classe trabalhadora contra a retirada dos direitos sociais, contra os ataques à CLT e contra o fim da Previdência Social.
Seguiremos, desta forma, sempre firmes e mobilizados em defesa dos direitos da classe trabalhadora. “