Servidores devem ficar atentos ao prazo para se candidatar nas eleições

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O prazo de desincompatibilização para servidores públicos foi adiado em 42 dias, para 15 de novembro, devido à pandemia pelo novo coronavírus. Mas quem quiser concorrer às eleições municipais, é importante observar que a data-limite termina amanhã, sábado (15/8)

O calendário eleitoral para carreira como policial militar, professor de escola pública ou auxiliar de enfermagem exige o afastamento de três meses antes do primeiro primeiro turno aos candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Quem está em cargo comissionado ou em gabinete da presidência de Câmaras Municipais, terá que pedir exoneração.

Solidariedade expulsa vereador Sargento que coordenou motim no Ceará

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Por meio de nota, a direção nacional do Solidariedade, junto do diretório estadual do partido no Ceará, vêm a público anunciar a expulsão do vereador Sargento Ailton do partido. O parlamentar foi flagrado como um dos líderes do motim de policiais que causaram o confronto e baleou o senador Cid Gomes.

De acordo com o documento, essa decisão, tomada em conjunto com o deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e o presidente estadual do partido, deputado federal Genecias Noronha, “vem mostrar que não compactuamos com ações que violentem e agridem a democracia”.

“O Solidariedade mantem sólidas bases democráticas e não permite que seus filiados tomem frente de ações que podem prejudicar a população. É inadmissível que um membro de nosso partido participe de ações que obriguem comerciantes fecharem suas portas e que acabe em um senador da República baleado”, explicou o partido político.

Na nota, o Solidariedade reitera que seu compromisso sempre foi com a paz e o progresso do Brasil. “O Solidariedade não aceita esse desvio de conduta e aplicou a sanção devida, tendo como base a gravidade da infração”, destaca.

“Nós não trabalhamos com militância do terror que causam a depredação do patrimônio de pessoas e não podemos aceitar que policiais e agentes públicos, encapuzados e armados como milicianos, levem o terrorismo às ruas”.

“Hoje vemos em diversos estados essas milícias que agem como bandidos e criam suas próprias leis. A população fica perdida sem saber quem são os marginais nesta crescente onda de violência promovida por agentes públicos fora da lei”.

A decisão é de caráter irrevogável, garante o Solidariedade. “Continuaremos trabalhando para que a paz volte a reinar no Ceará e reiteramos que não admitimos que um de nossos militantes participe desse tipo de balbúrdia que atinge diretamente a população”.

A nota é assinada por Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade e deputado federal, e Genecias Noronha, presidente do Solidariedade/CE e deputado federal.

Vereador do Democratas entra com ação para barrar título de doutor a Lula na Bahia

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O vereador de Salvador Alexandre Aleluia (Democratas) entrou, nesta segunda-feira (15/08), com uma ação popular na Justiça Federal da Bahia contra a concessão de título de doutor honoris causa para o ex-presidente Lula pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB).
O argumento é que o ato fere o princípio da moralidade da administração pública, segundo estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Lula já se declarou pré-candidato à Presidência da República e estaria em campanha política com a “Caravana Lula pelo Nordeste”. Aleluia também cita a recente condenação do ex-presidente na Justiça e lamenta o direcionamento político do conselho universitário.
“É uma imoralidade que um condenado na Justiça receba esse tipo de honraria de uma universidade pública, cuja indicação foi realizada após a divulgação da pena e com claros fins de campanha antecipada. Criminoso condenado não merece titulo, merece sentença”, protestou o vereador.
Na ação, também é citado judicialmente o reitor alagoano Sílvio Luiz de Oliveira Soglia. A cerimônia está prevista para ocorrer na sexta-feira (18). A ação será julgada na 10ª Vara Federal Cível Seção Judiciária da Bahia.

PF desarticula organização criminosa que prometia fraudar urnas eletrônicas

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Os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas e cobrariam R$5 milhões para, supostamente, fraudar a eleição para prefeito e R$600 mil para, supostamente, fraudar a eleição para vereador

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 13/09, a Operação Clístenes com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que prometia fraudar urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2016.

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois em Brasília (DF) e um em Xangri-lá (RS), três mandados de condução coercitiva, em Xangri-lá, Canoas (RS) e Piripiri (PI), e cinco mandados de busca e apreensão, em Canoas, Xangri-lá, Goiania (GO) e dois em Brasília.

A denúncia partiu de um prefeito de município da região metropolitana de Porto Alegre. Os criminosos diziam ter contato com uma empresa que atualiza o software das urnas eletrônicas e cobrariam R$5 milhões para, supostamente, fraudar a eleição para prefeito e R$600 mil para, supostamente, fraudar a eleição para vereador.

Após o cumprimento dos mandados, realizado hoje, constatou-se tratar de estelionato, pois não há indícios de que os criminosos realmente poderiam obter êxito em fraudar as urnas eletrônicas e nem mesmo teriam contato com a empresa de atualização de software.

Os presos responderão pelos crimes de estelionato e organização criminosa, cujas penas somada variam de quatro a treze anos de reclusão. Serão encaminhados ao sistema prisional onde permanecerão à disposição da Justiça Eleitoral.

O nome da Operação: Clístenes foi um político grego antigo, que levou adiante a obra de Sólon e, como este último, é considerado um dos pais da democracia.

Segundo a Secretária de Tecnologia da Informação do TRE-RS, a urna eletrônica possui mecanismos de segurança que garantem que somente os programas gerados na cerimônia de lacração, única oportunidade em que a chave de assinatura oficial dos sistemas é utilizada, possam ser executados com status de aplicação oficial. Nessa oportunidade, os programas são inspecionados, fazendo que não haja como alguém gerar um programa malicioso para fraudar a eleição.