Tag: vacinação
Frente Paulista em Defesa do Serviço Público divulga manifesto pela vacinação de todos
Com a assinatura de 80 entidades representativas dos servidores, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público reitera a defesa da vacinação universal e gratuita, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, e das instituições públicas responsáveis pela pesquisa e pelos serviços que garantem os direitos sociais de toda a população. E destaca que “a forma como o governo do estado de São Paulo divulgou os resultados dos estudos clínicos sobre a Coronavac vai contra princípios que garantem a boa comunicação, em especial, o da transparência”
“Como consequência, os responsáveis por isto terão de batalhar para que haja um processo de convencimento sobre a importância da vacinação para que a população a aceite, o que poderia ter sido evitado, caso os dados tivessem sido divulgados em conjunto, corretamente. Como agravante, há o movimento antivacinas e o
negacionanismo de parte da população capitaneada pelo Presidente da República”, reitera.
Veja a nota:
“Apesar da absoluta incompetência e irresponsabilidade do governo federal, vacinas estão na iminência de serem aprovadas no Brasil, o que é muito positivo. Contudo, o processo de aprovação está transcorrendo em meio a uma disputa política que influenciou, entre outras coisas, a divulgação dos dados dos estudos, aumentando incertezas e gerando dúvidas na população. A comunicação adequada é essencial em campanhas vacinais e a forma como o governo do estado de São Paulo divulgou os resultados dos estudos clínicos sobre a Coronavac vai contra princípios que garantem a boa comunicação, em especial, o da transparência.
Após adiarem algumas vezes a divulgação desses estudos, ela foi feita de forma fragmentada, omitindo dados. Como consequência, os responsáveis por isto terão de batalhar para que haja um processo de convencimento sobre a importância da vacinação para que a população a aceite, o que poderia ter sido evitado, caso os dados tivessem sido divulgados em conjunto, corretamente. Como agravante, há o movimento antivacinas e o
negacionanismo de parte da população capitaneada pelo Presidente da República.
O pretenso plano nacional de vacinação também está repleto de ambiguidades. Sem data para início, o Ministro da Saúde tem a desfaçatez de declarar que será “no dia ‘D’, na hora ‘H’”. Está claro que o governo federal continua a negar a gravidade da pandemia – mesmo diante de mais de duzentas mil pessoas mortas em decorrência da Covid-19 – e não está disposto a adotar uma condução necessária para preservar vidas.
Seria fundamental que houvesse um bom plano nacional que considerasse as dimensões continentais e a diversidade regional brasileira. Ou seja, além de uma quantidade suficiente de doses de vacinas, é necessário um plano de distribuição e aplicação gratuitas, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, com definição de priorizações a partir da avaliação da vulnerabilidade das pessoas.
Defendemos que a vacinação seja ampla e irrestrita, com um plano nacional universal e o estabelecimento de priorização para estratos da população com maior susceptibilidade à contaminação e/ou morte, como profissionais da saúde, cuidadora(e)s, pessoas com morbidades e mais de 60 anos, além das comunidades social e economicamente submetidas a maior grau de vulnerabilidade, em especial indígenas e pessoas sob a custódia do Estado.
Em que pese a inépcia do governo federal, o plano nacional pode contar com a fundamental participação da sociedade científica e civil que, a partir de suas análises, passaram a ter um papel regulador ainda mais necessário. Ademais, a preservação da vida passa necessariamente pelo distanciamento físico e isso implica manter sob funcionamento somente as atividades essenciais. Os governos têm desconsiderado a atual situação da pandemia, com aumento significativo do número de casos, hospitalizações e mortes, e acenam, entre outras coisas, com o retorno às aulas presenciais na Educação Básica.
É necessário que as decisões se pautem por critérios científicos, de saúde pública. O quadro pede que haja um efetivo fechamento, em especial frente às notícias de novas variantes do vírus já em circulação no Brasil. Vários países conciliaram a vacinação com o lockdown como medidas complementares de combate à propagação do vírus e da doença. Tais medidas são necessárias para a preservação de vidas.
Instituições públicas de pesquisa foram e são as responsáveis pela condução dos estudos sobre as vacinas e por várias outras questões envolvendo o Sars-Cov-2 e a Covid-19. Vale lembrar que tais instituições são constantemente atacadas por diferentes governos, trabalhando com financiamentos absolutamente inadequados, cada vez menores, e com desqualificação de seus profissionais, funcionárias e funcionários públicos.
Em plena pandemia, foi preciso lutar contra cortes de verbas para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e para as três universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP). Por meio da Lei n
o 17.293, de 15 de outubro de 2020 (resultante do PL 529/2020), o governador João Doria extinguiu cinco entidades, entre elas a Fundação Parque Zoológico de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), ambas instituições responsáveis por pesquisas, mostrando como Doria trata a ciência e que suas intenções não são outras a não ser o sucateamento das instituições públicas com vistas à privatização e a consolidação do seu projeto político para 2022. A aprovação da Lei se deu sob grande mobilização e indignação, e foi um dos motivos que levou 26 entidades a protocolarem pedido de impeachment do governador João Dória.
Por tudo o que foi exposto, reiteramos a nossa posição em defesa da vacinação universal e gratuita, exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde, e das instituições públicas responsáveis pela pesquisa e pelos serviços que garantem os direitos sociais de toda a população!
Frente Paulista em Defesa do Serviço Público
15 de janeiro de 2021.
MPF cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre vacinação contra covid-19
Procuradores da República de vários estados e do Distrito Federal assinam o ofício para que, em cinco dias, sejam prestadas as informações do plano de vacinação nacional. O documento é assinado por 14 procuradores da República do Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) para que, em cinco dias, informe quais as providências para incorporação, organização e coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19. A justificativa é a “necessidade de amealhar informações para a instrução de apurações instauradas nas Procuradorias da República de todo o país sobre a questão da estratégia do Governo Federal em relação à vacinação contra o coronavírus”.
Sobre as vacinas da Fiocruz/AstraZeneca, Covax Facility e Pfizer/BioNTech, já incorporadas ao Plano Nacional, os procuradores solicitaram a apresentação de cronograma para a vacinação completa dos grupos contemplados nas quatro fases iniciais, com indicação das datas estimadas para início e fim, considerando as previsões de entrega pelas farmacêuticas responsáveis.
O MPF requer que a Secretaria Executiva apresente o método de estudo para as quatro fases de vacinação, esclarecendo a composição desse grupo de trabalho e apontando os “órgãos governamentais e não governamentais, assim como Sociedades Científicas, Conselhos de Classe e especialistas com expertise na área” citados no “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19” protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a SE/MS deve informar se os responsáveis pelos estudos foram consultados antes do encaminhamento do plano ao STF e, em caso negativo, quais os motivos.
Segundo o documento, o órgão deve apresentar os fundamentos técnicos que basearam a definição dos grupos a serem priorizados no plano de vacinação, principalmente os dados estatísticos que envolvem os grupos de maior risco para covid-19, bem como o órgão do Ministério da Saúde responsável pela escolha. Também foi questionado se a exclusão das populações ribeirinhas, carcerárias, quilombolas e pessoas com deficiência do grupo de prioridades foi precedida de estudo que a justifique, encaminhando, se houver, cópia da pesquisa realizada. Outro ponto a ser informado é se há previsão de ampliação de vacinação prioritária para todos os trabalhadores da educação e também a inclusão, nos grupos de imunização, dos trabalhadores essenciais.
No ofício, o Ministério da Saúde foi ainda provocado a esclarecer o procedimento para a incorporação das vacinas contra a covid-19 no plano de vacinação nacional, a informar o órgão responsável por essas decisões dentro de sua estrutura, assim como os critérios técnicos a serem aplicados. Em adendo, a pasta foi inquirida sobre adoção de algum procedimento de incorporação emergencial de novas vacinas ao plano, mais sintético, em razão da urgência criada pelo cenário de pandemia, a exemplo da aprovação para uso emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Novas incorporações
O MPF também quer que a Secretaria Executiva justifique tecnicamente os motivos pelos quais ainda não firmou acordos para aquisição de doses de outras vacinas, além das já incluídas no “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19”. O órgão deve justificar tecnicamente a adoção de critérios diversos para iniciar tratativas de aquisição apenas para as vacinas da Fiocruz/AstraZeneca, Covax Facility e Pfizer/BioNTech, já que a ausência de autorização por parte da Anvisa não impediu a incorporação dessas ao plano.
Outro ponto diz respeito à hipótese de incorporação de vacinas que requerem armazenamento especial, sob refrigeração de baixíssima temperatura (como a da Pfizer/BioNTech, por exemplo, cuja intenção de compra de 70 milhões de doses já está sinalizada no Plano Nacional. O MPF quer saber que providências o Ministério da Saúde vem adotando para adequar a Rede de Frio do Sistema Único de Saúde (SUS) e qual o órgão responsável por essas medidas. Também houve indagação sobre o andamento dos procedimentos licitatórios para a aquisição de materiais acessórios à aplicação da vacina, como agulhas, seringas, luvas, esterilizantes etc., principalmente para que estejam disponíveis no momento da disponibilização do primeiro lote a ser aplicado.
Instituto Butantan
Os procuradores da República oficiaram a direção do Instituto Butantan, com o objetivo de saber se houve formalização, por parte do Ministério da Saúde, de acordo de intenção para aquisição da vacina produzida pela instituição. A fundação foi instada a informar sobre as condições do termo de parceria de desenvolvimento produtivo firmado pelo Instituto Butantan/Estado de São Paulo com a Sinovac Life Science, detalhando se a parceria prevê a transferência com a internalização da tecnologia para a produção integral da Coronavac, com suas etapas, cronograma de implantação e o prazo de vigência.
O MPF também quer saber do Instituto Butantan qual a capacidade de produção atual e/ou de fornecimento para a Coronavac, esclarecendo se ela é suficiente para o fornecimento das doses requeridas pelo Ministério da Saúde. Além disso, deve ser informada a capacidade programada e a capacidade máxima possível de produção e/ou de fornecimento no ano de 2021, caso haja maior demanda. Por fim, os procuradores da República requerem informação sobre previsão de data para formalização do pedido de registro da Coronavac na Anvisa. O Instituto Butantan tem cinco dias úteis para apresentar resposta.
Veja a íntegra do ofício enviado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e ao Instituto Butantan.
Ministério da Cidadania inicia pagamento do Bolsa Família nesta segunda-feira (20)
O pagamento do primeiro Bolsa Família do ano de 2020 começa nesta segunda-feira (20/01). O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2, 526 bilhões para mais 13 milhões e 228 mil famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191, informou o órgão
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforça que sua gestão vem incrementando o programa com o objetivo de garantir o benefício para as famílias que realmente necessitam.
O Bolsa Família épara famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85, 01. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação, como a vacinação de crianças e a garantia da frequência escolar.
O calendário completo você confere no site cidadania.gov.br.