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Prazo para retirar o benefício termina nesta quinta-feira (30)
Quem ainda não sacou o abono salarial do PIS/PASEP de 2014 tem menos de 24 horas para procurar uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e receber o benefício. Cerca de 1,38 milhão de trabalhadores ainda não fez o saque, e o prazo termina nesta quinta-feira, 30 de junho. Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, do dia 24 de junho, foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total.
O valor do abono salarial corresponde um salário mínimo (R$ 880). Têm direito os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que o abono é um direito dos trabalhadores, e é importante que eles façam o saque para não perderem o benefício. “O PIS/Pasep é um abono muito importante de um salário mínimo que pode ajudar os trabalhadores em momentos de dificuldades”, salienta.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o PASEP, aos servidores públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como sacar
- PIS – o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
- Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil
- Mais informações – a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Em ato pela educação, trabalhadores são agredidos e um está desaparecido
CNTE e organizações parceiras ocuparam MEC pela manhã e um dos manifestantes está desaparecido
Trabalhadores com máscara de gás para enfrentar a truculência da polícia na ocupação do MEC/ Foto: Karina Villas Boas
O governo Michel Temer deu mais uma demonstração de como será o tom da conversa com os movimentos sociais caso o golpe se consolide, na análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) . Em um ‘trancaço’ no MEC (Ministério da Educação) promovido pela CNTE e parceiros da educação na manhã desta quarta-feira (29), trabalhadores foram detidos e agredidos pelos seguranças, denunciou a Confederação.
O professor de matemática Fernando Lima Santos foi preso enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio ao lado de outros dois trabalhadores e está desaparecido. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministério.
Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.
“Apesar da truculência, a ocupação continua. Neste momento, cerca de 80 pessoas estão dentro do ministério e outras 500 bloqueiam a entrada para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento”, informou.
O ‘trancaço’ por educação, democracia e defesa de direitos ataca ações que, sob alegação de equilíbrio fiscal, na análise da CNTE, pretendem reduzir recursos e ameaçam a política salarial dos servidores públicos com o encerramento a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e desvinculam os gastos obrigatórios do Estado com o ensino.
Os manifestantes alertam ainda para o desmonte do Fórum Nacional da Educação e denunciam a anulação pelo governo da portaria que nomeava representantes para o Conselho Nacional da Educação.
“Estamos aqui para dizer que não aceitaremos nenhum retrocesso na política da educação e que não há margem para negociar o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), manipular as políticas inclusivas nas escolas e retirar medidas que permitam à sociedade participar das formulações de políticas educacionais como o conselho”, explicou a secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva.
Em manifesto divulgado durante o ato, a CNTE aponta que a “a decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde (PEC 241/2016), e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal (PLP 257/2016)– com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais.”
De acordo com a organização, “além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.”
Os trabalhadores na educação denunciam também que a “desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.”
Para a CNTE, os desequilíbrios fiscais poderiam ser combatidos com medidas que não onerassem justamente quem mais precisa das políticas públicas.
“Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.”
A confederação e seus sindicatos filiados afirmam também que “lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.
Trabalhadores da Embrapa paralisam atividades nesta quarta-feira (29/6)
Além da falta de incrementos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, os empregados trabalham de forma precária
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária (Sinpaf) convocou todos os trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para paralisação nacional, na próxima quarta-feira (29/6). Os empregados cobram reajuste digno com reposição das perdas salariais, avanços nas garantias sociais e respeito aos trabalhadores que lidam com a segurança alimentar nacional.
A proposta de 8,28% de reajuste, apresentada pela empresa, não contempla a categoria, que pleiteia o IPCA de 9,28% mais o PIB agrícola de 2015 (1,8%).
Questões como os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, Auxílio Alimentação e Refeição, Fornecimento de café da manhã, Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola, Promoção e Critérios, Jornada Especial para Motoristas e Licença Maternidade e Paternidade também fazem parte das reivindicações dos trabalhadores nas Negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.
“Além da falta de recursos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, o Governo Federal agora pretende mexer no bolso dos empregados, que já trabalham de forma precária, denunciou o Sinpaf.
Por ser uma empresa pública de caráter social, que gera, transfere e difunde tecnologias de campo, a Embrapa é um agente imprescindível para a manutenção da segurança alimentar nacional. “Grande parte do sucesso dessa empresa se deve ao esforço de seus empregados. Como é possível o governo federal tratar os trabalhadores com tanto descaso?”, questionou o presidente do Sinpaf”, Julio Guerra.
SERVIÇO
Evento: Paralisação Nacional dos Trabalhadores da Embrapa
Data: 29 de junho, quarta-feira.
Horário: 8 horas
Local: Unidades da Embrapa
Organização: SINPAF – Seções Sindicais
Trabalhadores e segurados do INSS não devem acelerar processo de aposentadoria
Murilo Aith*
A transição do governo federal e os anúncios de uma possível reforma da Previdência Social despertou uma série de dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. E a principal é: este é o momento de acelerar o meu processo de entrada na aposentadoria?
Sem dúvidas, este não é o momento para correr e acelerar o pedido de aposentadoria. O ideal é ter calma e aguardar o tempo certo para tingir os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, pois o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposenta “mais cedo” pode sofrer uma sensível redução do valor do benefício, por conta da incidência do fator previdenciário. Sem dúvida, compensa esperar e pagar a contribuição por mais algum tempo, para se aposentando pelo teto ou com um benefício no valor real de sua contribuição.
Entretanto, como não podemos prever quais são as mudanças, e as notícias são sempre pessimistas, aconselho as pessoas que já possuem o direito – preenchem os requisitos de idade ou tempo de contribuição – já buscar a aposentadoria, ou realizar um planejamento de aposentadoria e ficar ciente de todos os benefícios e prejuízos que podem ocorrer na atual legislação e a nova.
E isso está levando, segundo dados do INSS, a uma corrida para dar entrada na aposentadoria. De acordo com a autarquia previdenciária, entre janeiro e abril deste ano já foram concedidas 834.920 aposentadorias, número 5% maior do que registrado no mesmo período de 2015, quando foram concedidos 794.061 benefícios.
Importante ressaltar que pelas regras atuais, o segurado que não atingir na soma da idade e do tempo de contribuição 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95 pontos, no caso dos homens, sofrerá sim a incidência do fator previdenciário. E a redução do benefício pode ser de 30% a 50%.
Por exemplo, uma mulher de 50 anos e 30 de contribuição com um benefício de R$ 2.000,00 e houver incidência de um fator de 0,80, ela perderá R$ 400,00 em sua aposentadoria inicial, passando a receber inicialmente R$ 1.600,00. Se ela esperar mais cinco anos, ela receberá a integralidade.
De acordo com as notícias veiculadas nos últimos dias, um dos pilares da forma da Previdência Social será a fixação de uma idade mínima para concessão da aposentadoria de 65 anos. Acredito, que haverá uma regra de transição, onde as pessoas que já possuem condições de se aposentar serão beneficiadas.
Vamos aguardar as reais propostas da nova equipe econômica para uma avaliação sobre os melhores caminhos, mesmo que os critérios para dar entrada na aposentadoria sejam mais restritivos, o ideal neste momento é aguardar e seguir o atual planejamento previdenciário.
*Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados
Prazo termina em 30 de junho, mas cerca de dois milhões de brasileiros ainda não retiraram o benefício
O Ministério do Trabalho informa que o prazo para sacar o abono do PIS/Pasep termina no próximo dia 30 de junho, em 15 dias. Mas cerca de dois milhões de trabalhadores ainda não procuraram uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para retirar o benefício, que equivale a um salário mínimo vigente na data de pagamento (R$ 880). Os estados com o maior número de pessoas que não fizeram o saque são: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, respectivamente (veja tabela completa abaixo).
Têm direito ao abono salarial de 2015 as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014. Além disso, o trabalhador tem que ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Números – em todo o Brasil foram identificados 23,6 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono salarial de 2015. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7%. O valor não sacado soma R$ 1,7 bilhão.
Como sacar o PIS/Pasep
- Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
- Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
- O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é devido aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
Pesquisa CUT-VOX POPULI mostra que 67% avaliam interino negativamente, 77% acham que reforma da Previdência vai prejudicar muita gente e 52% acham que o desemprego vai aumentar
A pesquisa aponta que 67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%). Essas são as principais conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi, feita entre os dias 7 e 9 de junho.
Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo – 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do país onde o vice tem pior avaliação – 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.
Os trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados
“Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna”, destacou a CUT.
Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar – o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%. Na pesquisa anterior, nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.
Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.
Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais no confronto com a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%.
O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas – de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%.
Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%).
Acabar com o monopólio da Petrobras no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.
Temer é pior do que as pessoas esperavam
Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.
Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados – 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.
O impeachment é a solução para o país?
“O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%”, informou a CUT. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%¨. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).
“Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril”, salienta a central.
Antecipação da eleição presidencial
A grande maioria dos brasileiros quer eleição já para presidente da República: 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano; 29% não concordam com uma nova eleição; e 4% não sabem ou não responderam.
A pesquisa
A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.
Dois milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep de 2015. Prazo se encerra no próximo dia 30 de junho. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas e o Pasep, aos servidores públicos
O Ministério do Trabalho informou que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão. A quantia se refere ao PIS/Pasep do ano de 2015, de dois milhões de trabalhadores brasileiros, 8,7% dos beneficiados. O prazo para retirar o dinheiro se encerra no próximo dia 30 de junho. O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil.
Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.
Números
Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono. Desse total, 21,5 milhões já fizeram os saques. Os dois milhões que ainda não acessaram o recurso representam 8,7% dos trabalhadores beneficiados.
O estado com o maior número de trabalhadores que não sacaram o abono é São Paulo, onde 684.937 pessoas ainda não resgataram o benefício, seguido de Minas Gerais (197.428) e Rio de Janeiro (180.639).
O Ministério do Trabalho está enviando correspondências no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício. “Pretendemos alcançar com o envio das comunicações aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que estão com o endereço válido na base de dados”, explica o coordenador do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, Márcio Ubiratan Brito.
Como sacar o PIS/Pasep
Antes de sacar o PIS, o trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na conta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação.
Já os participantes do Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. O PIS destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Pasep é destinado aos servidores públicos. Os recursos que não são sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Informações
As informações sobre o direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô Trabalho – 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do Brasil.
CONFEDERAÇÕES INTENSIFICAM LUTA PELA CORREÇÃO DA TABELA DO IR
Representantes de diferentes categorias defendem a atualização da tabela do IR. A defasagem da tabela vem se acumulando desde 1996, chegando a um total de 72,2%. Somente no ano passado, o IPCA foi de 10,67%, enquanto a correção média nas faixas de renda da tabela foi de apenas 5,6%.
Veja a nota, na íntegra:
“As Confederações Nacionais de Trabalhadores abaixo relacionadas manifestam toda sua preocupação e propõem medidas imediatas para o enfrentamento do preocupante momento da economia brasileira, no qual crescem o desemprego e a inflação e diminuem os investimentos produtivos e o consumo das famílias.
Por isto, entendemos que o governo deve assumir o compromisso de tomar medidas imediatas para aplacar os efeitos negativos da crise sobre a classe trabalhadora brasileira.
A correção da tabela do Imposto de Renda é urgente para amenizar o impacto das obrigações tributárias sobre os milhões de assalariados do País. A falta de correção da tabela do IR levará um enorme contingente de trabalhadores, antes isentos, a pagar impostos que irão corroer os reajustes salariais recentemente conquistados.
A redução drástica da taxa básica de juros (Selic) é, igualmente, uma necessidade imediata, que será interpretada pelas forças da economia real como uma sinalização fundamental para a retomada de investimentos produtivos.
Para os trabalhadores é, ainda, fundamental o compromisso do governo em não retirar direitos e conquistas no contexto da reforma da Previdência Social. Não aceitaremos qualquer ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Também externamos nossa preocupação quanto ao uso do FGTS em operações que dificultem o seu retorno para seus verdadeiros fins, como para construção de casa própria e para infraestrutura urbana.
Esperamos empenho efetivo do governo no combate ao Zica Vírus, especialmente nas áreas onde ainda não existe saneamento básico.
Entendemos que estas decisões são imprescindíveis para que os trabalhadores reconheçam no governo intenções verdadeiras de superação da crise sem o sacrifício das gerações presentes e futuras.
Sem estas sinalizações, pode-se agravar a situação de descolamento entre esse mesmo governo e suas bases trabalhistas, o que só tenderia a ampliar a crise política que buscamos superar de maneira mais consequente e efetiva.
Brasília, fevereiro de 2016.
CNTM – Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos
CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
CONACOVEST – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados
CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito
CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados
CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
CNTQ – Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos
CNTTT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
CONTCOP – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade
CNTEEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura
CONTRICOM – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário
CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde
FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores
Trabalhadores estão em greve
Em nota oficial, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região informou que a General Motors encerrou, na última segunda-feira (18), as negociações com a entidade. Estava em pauta a segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2015. O impasse se deu pelo fato de a GM propor a redução de 30% no valor da PLR, em relação a 2014. Por isso, a ampla maioria dos trabalhadores da fábrica aprovou, em assembleia democrática, a deflagração da greve.
A GM é a única grande montadora com planta no país a buscar a redução da PLR dos trabalhadores, segundo o sindicato. As outras mantiveram o valor de 2014 ou corrigiram pelo INPC. Já a General Motors quer reduzir em 30% o valor. Em 2014, a empresa pagou R$ 13.000 de PLR. Em 2015, está tentando reduzir para R$ 10.000, justamente no momento em que os trabalhadores já estão sendo penalizados com a explosão da inflação no país.
“É preciso ressaltar que essa postura não encontra respaldo na real situação financeira da empresa. A GM teve o carro mais vendido do país no ano de 2015, é a segunda maior em vendas e, principalmente, acaba de aumentar de US$ 5 bilhões para US$ 9 bilhões o repasse a seus acionistas. A fábrica de São José dos Campos tem um faturamento anual de cerca de R$ 6 bilhões (em 2015). Aqui se produz os carros mais caros da companhia no país, os modelos S10 e Trailblazer, que chegam a custar R$ 180 mil, além da produção de mais de 200 mil motores e 400 mil transmissões em 2015”, destacou o documento.
A nota diz ainda que, mesmo tendo sido beneficiada, durante todo o governo Dilma, com uma longa sequência de incentivos fiscais, a GM fechou mais de 6 mil postos de trabalho no período de 2011 a 2015 em suas plantas de São Caetano, São José dos Campos e Gravataí.
Diante de todo esse cenário, o sindicato reafirma a necessidade dos trabalhadores permanecerem em luta por uma PLR maior e por estabilidade no emprego.
“A greve segue com toda força, com a fábrica totalmente paralisada. Os trabalhadores sequer têm comparecido ao portão da empresa. Este é um movimento legal, pacífico, em que os metalúrgicos demonstram toda sua indignação contra a intransigência e ganância da GM, apesar do assédio moral que os supervisores estão fazendo sobre os trabalhadores”, destacou a entidade sindical.
Na próxima segunda-feira (25), às 14h, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos participará da audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, em Campinas, para buscar uma tentativa de acordo. “Esperamos que a GM deixe de lado esse endurecimento e atenda às reivindicações dos trabalhadores. Vamos reivindicar o aumento da PLR, o pagamento de todos os dias parados e estabilidade no emprego”.
Em São José dos Campos, cerca de 600 metalúrgicos da GM estão em lay-off. Eles já haviam sido demitidos em agosto do ano passado, mas após 14 dias de greve, a empresa teve de recuar. “Em nossa opinião, a GM vai fazer novamente as demissões. Neste momento em que o país atravessa uma crise econômica e política, governo e patrões querem empurrar a conta para os trabalhadores. Nossa luta não é só por PLR. É também contra as demissões. Defendemos que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine uma medida provisória que proíba as empresas de demitirem e enviarem seus lucros para o exterior”, conclui a nota.
TRABALHADORES DOS CORREIOS REFUTAM DÉFICIT BILIONÁRIO ANUNCIADO PELA ECT
Empresa ameaça falta de verba para pagamento em 2016. Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) reúne sindicatos filiados para estudar a real situação financeira da ECT
A ECT, de acordo com a federação, tem divulgado deficit de R$ 1,3 bilhões na empresa, além de ameaçar não ter verba para o pagamento dos empregados após o mês de setembro de 2016. Os trabalhadores e trabalhadoras, no entanto, não pactuam com a informação repassada pela empresa, informou. Por isso, a direção da Fentect está reunida ontem e hoje para uma avaliação prévia e construção do material que será apresentado, em seguida, amanhã, durante o Conselho de Sindicatos (XVI Consin), em Brasília, a partir das 9 horas.
O Consin conta com a participação de 31 representantes de sindicatos filiados à federação, entre diretores da Fentect, convidados e observadores. O principal objetivo será contrapor os argumentos da administração central dos Correios a cerca de um suposto “colapso financeiro”. Na pauta estão assuntos como a reestruturação, o plano de saúde Postal Saúde, o fundo de pensão Postalis, demissões e perseguições e a Entrega pela Manhã. Haverá palestra com o economista do Dieese, Clóvis Scherer, e com o gestor da informação, Hálisson Tenório, e, em seguida, espaço para o debate com os participantes.
A ECT destaca adequação financeira, destacou a Fentect, com provisionamentos de recursos para o pós-emprego. “Para a categoria dos ecetistas, está claro que trata-se de uma “poupança” para os Correios. A empresa fala em perdas, mas não cita o faturamento no período de novembro a dezembro, bem como sugere caixa zero, ainda que com 30% de retorno por trabalhador, como retorno financeiro, no acumulado dos anos de 2014 e 2015”, destaca a federação.
Com o Consin, a Fentect fará um dossiê com cerca de 130 páginas contendo a real saúde financeira da ECT, que será amplamente divulgado. O estudo conterá observações de profissionais das áreas de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Ciências da Informação. Todos dispostos a contribuir com as necessidades da classe dos trabalhadores dos Correios.
Cobrança devida
A Fentect encaminhou pedido formal de prestação de contas à ECT, no dia 7 de janeiro, que contenha toda documentação e informações necessárias, para que seja apresentada a realidade financeira dos Correios. O documento expedido pela federação pede transparência e cobra, em caráter de urgência, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a prévia do Balanço da ECT 2015, os critérios estabelecidos para provisionamento do pós-emprego e se esse tem sido realizado em “espécie” ou em “patrimônio”, gastos futuros e qual legislação obriga os provisionamentos, em especial, o pós-emprego, para que uma análise criteriosa da Fentect seja promovida e, dessa maneira, a direção, os sindicatos filiados e toda a categoria sejam subsidiados de fatos a cerca da realidade da empresa.
A ECT tem até 15 dias para enviar as informações solicitadas pela federação, mas, até o momento, não se pronunciou sobre o pedido.
Serviço
Conselho de Sindicatos (XVI CONSIN)
Data: 20/01/2016
Horário: 9 horas
Local: Hotal Laguna – Praça Central, Projeção 7 – Núcleo Bandeirante, DF