Tag: tese
Música e Trabalho: A música é um instrumento para que trabalhadores falem sobre sua história
Uma das conclusões a que as pesquisadoras chegaram é que a música pode ser um instrumento para que os trabalhadores contêm sua própria história, uma vez que a história oficial geralmente é contada do ponto de vista da classe dominante. “A música pode ser uma das vozes para manifestação de outras versões. Como elemento cultural veiculado em diversas mídias, inclusive de massa, a música torna-se uma autêntica fonte para investigar a formação da realidade e de aspectos nem sempre explícitos da história de um país”, afirmam
Carolina Maria Ruy
Desde março de 2012 o Centro de Memória Sindical mantém um canal no Youtube que pode parecer inusitado para a história dos trabalhadores. Trata-se do canal Música e Trabalho, que expõe músicas variadas, de todos os estilos, sempre acompanhadas de um comentário que as relaciona com o mundo do trabalho. Ainda mais inusitado é o fato de o canal ser um dos mais ativos do Centro de Memória na internet, entre Facebook, Twitter, outros canais de Youtube e o próprio site, que também expõe as músicas.
A ideia começou de maneira voluntarista, a partir do interesse dos criadores do site por música e pela constatação de que as mensagens transmitidas possuíam importante teor social. A partir de então, pessoas próximas ao Centro começaram também a sugerir músicas, que eram analisadas e divulgadas pelo canal. Com o amadurecimento deste trabalho viu-se que a relação entre cultura, história e o mundo do trabalho, nada tem de inusitado.
Segundo a tese das doutoras em letras, Cassia Helena Pereira Lima e Sonia Maria de Oliveira Pimenta: “Desde a década de 1970, o discurso assumiu uma considerável importância na reestruturação do capitalismo, uma vez que a nova economia baseia-se em informação e conhecimento, que circulam e são consumidos discursivamente, tendo a mídia de massa como um dos principais disseminadores”. E, mais do que disseminar, para elas, “As práticas discursivas das mídias (…) podem tanto favorecer a reprodução do sujeito social quanto a sua transformação”.
Para a tese, intitulada “Trabalho e Trabalhador em Canções da MPB: Práticas Sociais e Discursivas na Construção da Realidade e Produção de Sentido”, Cassia Lima e Sonia Pimenta, analisaram letras de 325 canções da MPB, gravadas entre 1916 e 2010.
Uma das conclusões a que as pesquisadoras chegaram é que a música pode ser um instrumento para que os trabalhadores contêm sua própria história, uma vez que a história oficial geralmente é contada do ponto de vista da classe dominante. “A música pode ser uma das vozes para manifestação de outras versões. Como elemento cultural veiculado em diversas mídias, inclusive de massa, a música torna-se uma autêntica fonte para investigar a formação da realidade e de aspectos nem sempre explícitos da história de um país”, afirmam.
O canal do Centro de Memória Sindical que, em abril de 2019 possuí 245 vídeos, 6.441 inscritos e 3.235.408 visualizações, tem músicas de Lenine, Adoniran, Cyro Monteiro, Chico Buarque, Caetano Veloso, Roberto Carlos, Elis Regina, Titãs, Cazuza, Geraldo Vandré, Joyce, Golden Boys, Orlando Silva, e alguns poucos internacionais, como Otis Reading, Sex Pistols, Rolling Stones e Band Aid (projeto idealizado pelos músicos Bob Geldof e Midge Ure, para arrecadar fundos em prol dos famintos da Etiópia). O foco é enxergar o trabalhador em músicas aleatórias, comuns, e não apenas buscar músicas que tratam do tema de forma explícita.
O viés é de crítica social, de forma que por vezes pode-se notar uma ampliação do leque, como a música Tudo é Baiano, de Aloisio Gomes, que diz “Pode ser Cearence, ou mesmo pernambucano; Mas chegando em São Paulo tem que ser baiano”. A música fala de forma bem-humorada de uma situação triste que é o racismo anti-nordestino em São Paulo, onde é comum nordestinos serem chamados de “baianos”, mesmo que sejam de outros estados. Ou, em outro sentido, a música, Todos Juntos, do álbum infantil Os Saltimbancos, que é entendida como uma analogia à luta social. São dois exemplos de músicas que não tratam diretamente do trabalho, mas que abordam aspectos importantes da vida do trabalhador.
Outras são mais diretas, como Fábrica, da banda Legião Urbana, que é um manifesto contra a exploração dos trabalhadores, e aponta para uma perspectiva de superação ao reivindicar “trabalho honesto em vez de escravidão”, e Relampiando, de Lenine, que fala sobre a trágica realidade das crianças que vagam pelas ruas em busca de sobrevivência.
Há também o humor irônico e o lamento dos povos em sambas como Torresmo à milanesa, de Adoniram Barbosa, Meu Patrão, de Jackson do Pandeiro, Três Apitos, de Noel Rosa, interpretado por Aracy de Almeida, O Bonde São Januário, de Cyro Monteiro, Ensaboa, de Cartola, entre outros.
Os tempos de crise social, econômica e cultural, ressalta ainda mais a importância de manter um canal aberto que relaciona cultura, luta social e história. Ele serve como um instrumento efetivo de fomento ao debate e ao pensamento crítico.
*Carolina Maria Ruy – jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical
Música e Trabalho no Youtube: https://www.youtube.com/MemoriaSindical
www.memoriasindical.com.br
Inscrições abertas para Prêmio Gutierrez 2019 de melhor tese em matemática
Cerimônia de premiação será no dia 27 de agosto no ICMC. O Prêmio Gutierrez foi criado para homenagear o pesquisador peruano Carlos Teobaldo Gutierrez Vidalon (1944-2008)
Estão abertas, até 1º de abril, as inscrições para o Prêmio Professor Carlos Teobaldo Gutierrez Vidalon 2019. A iniciativa reconhece a melhor tese de doutorado na área de matemática defendida no Brasil no ano anterior. Organizada pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, em parceria com a Sociedade Brasileira de Matemática, a premiação concede R$ 3 mil ao vencedor. A cerimônia de premiação será no dia 27 de agosto, às 14 horas, no auditório Fernão Stella Rodrigues Germano do ICMC.
Para se inscrever, o autor ou orientador do trabalho deve enviar o arquivo em formato PDF da tese defendida e aprovada, bem como artigos provenientes, para o e-mail premiogutierrez@icmc.usp.br. Também é necessário enviar um texto, de até 25 linhas, que defenda e justifique, com base em padrões científicos de qualidade, por que a tese merece receber o prêmio. O edital completo está disponível no site premiogutierrez.icmc.usp.br. .
Última edição
O vencedor da edição de 2018 do Prêmio Gutierrez foi o colombiano Plinio Murillo por sua tese On arithmetic manifolds with large systole. Hoje, com 28 anos, Plinio já tem o título de doutor pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Em sua tese, orientada pelo professor Mikhail Belolipetsky, foram estudados dois elementos geométricos – os cumprimentos de curvas e o volume – em espaços que têm forte ligação com teoria dos números, chamados variedades aritméticas. “O resultado principal é calcular a relação explícita entre o volume e o menor comprimento de uma curva fechada num tipo particular desses espaços”, detalha Murillo, contando que, desde cedo, gostou de combinar geometria e álgebra.
Sobre o Carlos Gutierrez
O Prêmio Gutierrez foi criado para homenagear o pesquisador peruano Carlos Teobaldo Gutierrez Vidalon (1944-2008). O objetivo é reconhecer a melhor tese defendida e aprovada na área de matemática no Brasil, no ano anterior ao ano da premiação, considerando os quesitos originalidade e qualidade.
Gutierrez chegou ao Brasil em 1969 para estudar no IMPA, onde se titulou mestre e doutor em matemática. Nessa instituição, na qual trabalhou até 1999, começou como professor assistente e chegou à posição de titular. Durante o período, visitou vários importantes centros em matemática como a University of California, em Berkeley, e o California Institute of Technology. Após deixar o IMPA, ele atuou como professor titular no ICMC, contribuindo com a fundação e organização do grupo de pesquisa em Sistemas Dinâmicos. Em sua carreira, publicou mais de 70 artigos, orientou sete alunos de doutorado e 20 de mestrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do ICMC-USP
De acordo com o Sindicato Nacional dos Administrativo do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), a denúncia representa uma verdadeira pauta-bomba para o governo federal, que alega enfrentar graves restrições orçamentárias. Isso porque a tese da nulidade de atos administrativo-fiscais praticados por servidores Pecfaz pode anular vários créditos tributários já constituídos, expondo o erário ao risco de passivos bilionários para a arrecadação
O Sindfazenda informou que, após longo processo de negociação, até o momento infrutífera, sobre a tão esperada organização dos quadros funcionais de suporte na Receita, tomou a decisão de oferecer procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação formal contra a União, pedindo providências e soluções para os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
A denuncia aborda as “ilegalidades de numerosos atos administrativo-fiscais praticados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)”, uma vez que 25% do seu efetivo pratica atos sem competências legais, a exemplo de “instauração do Procedimento Administrativo Fiscal e constituição de Créditos Tributários”.
Luís Roberto da Silva, presidente do Sindifazenda, garante que a denúncia representa uma verdadeira pauta-bomba para o governo federal, que alega enfrentar graves restrições orçamentárias. Isso porque a tese da nulidade de atos administrativo-fiscais praticados por servidores Pecfaz pode anular vários créditos tributários já constituídos, expondo o erário ao risco de passivos bilionários para a arrecadação.
Segundo a denúncia do Sindfazenda, “é cediço no direito administrativo que os atos administrativos praticados com vício podem ser nulos (vícios insanáveis) ou anuláveis (vícios sanáveis), a depender do grau da ofensa aos seus elementos. No âmbito da RFB, os vícios insanáveis de muitos de seus atos administrativos representam um grave problema decorrente de outro problema igualmente grave, qual seja, a falta de uma carreira específica de suporte”
O Presidente do Sindfazenda ressalta que “há décadas esperamos que a União cumpra o art. 37, incisos XVIII e XXII, da Constituição Federal, que apresentam soluções práticas para os vícios de competência apresentados na denúncia. Infelizmente, o assunto é tratado como se a regulamentação da carreira fazendária e da carreira específica da RFB fosse questão de mera oportunidade e conveniência do governo”.
Curiosamente, declarou Silva, o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda é formado por mais de 130 cargos, incluindo atividades de arquivista, operador de vídeo tape, auxiliar operacional de serviços diversos, auxiliar de necropsia, jardinagem e agente de portaria, muitos deles operando sistemas e programas computadorizados da RFB, com acesso ao sigilo fiscal e tributário dos contribuintes.
“Essa desorganização dentro da RFB causa muito espanto, especialmente, pelo fato de o órgão se apresentar como órgão de excelência e produtividade, pelo menos, aparentemente. Inclusive esses foram elementos norteadores para a aprovação do polêmico bônus de eficiência, pago exclusivamente para auditores e analistas, que não compõe o Pecfaz”, lembrou.
A denúncia à PGR é bastante contundente e juridicamente bem fundamentada, reforçou, fazendo ainda referência a entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU, destinatário da denuncia também). Quanto aos problemas ligados às competências legais dos servidores Pecfaz, o documento assevera:
“Ora, tomando por base que a criação dos cargos públicos carece de lei e considerando que, dentre outros elementos, eles se constituem em atribuições, logicamente, a criação de atribuições se confunde com a própria criação de cargos, sendo jurídico visualizar nesse ponto o princípio do paralelismo das formas, ou seja, se cabe à lei a reserva de criar atribuições, somente a ela é dada a reserva de alterá-las, ampliando-as ou reduzindo-as. Dessa forma, as “Portarias de Perfis” extrapolam suas finalidades quando utilizadas para estabelecer funções públicas a servidores públicos concursados, no intento de complementar ou suplementar atribuições legais de seus cargos”.
Fartos exemplos são elencados no documento em que ocorrem as ilegalidades dos atos administrativo-fiscais, tais como: “procedimentos relativos ao Lançamento de Débito Confessado (que constitui o Crédito Tributário), à Regularização de Obras de Construção Civil (que implica liberação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa), à Concessão de Parcelamentos (que suspende a exigibilidade do Crédito Tributário), à Repressão Aduaneira (que instaura procedimentos fiscais de Controle Aduaneiro), dentre outros”.
Além da PGR, vários outros órgãos e entidades receberam a denúncia do Sindifazenda, dentre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o TCU, a Casa Civil do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Segundo o sindicato, a única solução para essas ilegalidades que se apresenta viável e constitucionalmente válida é a organização da carreira rspecífica de suporte da RFB (voltada para os servidores em exercício na RFB) e da carreira fazendária (voltada para os servidores em exercício nos demais órgãos do Ministério da Fazenda).
“Levando em consideração a Constituição e a situação econômica do país chega a ser inconcebível que o governo federal faça de conta que inexiste um problema de tamanha magnitude. A quem aproveitaria a manutenção desse quadro caótico na Receita Federal? Acompanharemos o desenrolar desse caso com atenção”, destaca Luis Roberto Da Silva, presidente do Sindfazenda.
Tese de doutorado aborda marketing não-convencional em busca de uma contribuição para a sociedade ao levantar informações que podem colaborar com os órgãos repressores às organizações criminosas do narcotráfico
O crime organizado já faz parte do cotidiano da população em todo o mundo e, corriqueiramente, marca presença nos destaques da imprensa. Além de globalizadas, as organizações ganharam força econômica, armada, política e mercado em grande escala.
A abordagem metodológica utilizada foi uma pesquisa exploratória qualitativa e o método para a coleta de dados foram entrevistas em profundidade com profissionais que atuam diretamente no combate e repressão ao crime organizado do narcotráfico no Brasil.
Devido à grande demanda por produtos ilícitos, à alta lucratividade desse mercado e à complexa atuação internacional, essas organizações precisaram se estruturar para gerenciar seus negócios. Apesar de elas não fazerem um trabalho formal de segmentação do público, sempre buscam atingir as pessoas mais vulneráveis, como os jovens, e as classes mais abastadas. Procuram oferecer produtos de acordo com as demandas e necessidades dos consumidores.
Uma das abordagens para introduzir uma nova droga ilícita no mercado ou criar um novo mercado é a mesma técnica utilizada no segmento alimentício de oferecer degustações gratuitas do produto no supermercado, na qual uma moça aborda o consumidor e oferece o produto. O processo é semelhante, pois os traficantes oferecem a droga para o potencial consumidor experimentar e depois fazer o fornecimento.
Existem dados que são armazenados em computadores, fazem os registros contábeis, sabem exatamente os pontos de drogas, as vendas e os locais com volumes de venda acima da média e os que estão abaixo, quais são os mais produtivos, a rentabilidade.
A determinação do preço dos narcóticos é feita pelas lideranças dessas organizações e vários fatores impactam o seu valor final. A escolha da praça/ponto-de-venda no narcotráfico é uma conjunção de fatores e busca tornar o produto acessível para o consumidor e facilitar a atividade ilícita. Para as organizações criminosas do tráfico de drogas que atuam no tráfico de entorpecentes dentro das cidades, dos 4Ps do marketing, o “P de praça” é o mais importante para a sua existência porque lhes garante o mercado consumidor da região.
De todas as ferramentas de promoção de marketing, o boca-a-boca é a mais poderosa para divulgar, promover e ampliar a rede de consumidores desse mercado ilícito.
“É possível relatar que existe a aplicação do marketing nas organizações criminosas do narcotráfico, mesmo que de uma forma não planejada e por um processo mais intuitivo. A originalidade da pesquisa interpõe-se no estudo de identificar e analisar as atividades de marketing nas organizações criminosas do narcotráfico no Brasil, favorecendo para a compreensão e o avanço teórico do marketing. Além de contribuir de alguma forma com a sociedade por meio de um estudo que pode ser útil para as instituições que lutam contra essas organizações”, conclui Camila Leoni, especialista em marketing, que também é sócia-diretora da LB Comunica.
Camila defendeu uma tese sobre os aspectos das técnicas de marketing utilizadas nas atividades das organizações criminosas do narcotráfico, em seu doutorado em Administração na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, com orientação do professor Dr. Marcos Cortez Campomar. Elucidar informações para as entidades que combatem organizações criminosas, preencher uma lacuna acadêmica de estudos não convencionais e contribuir com a sociedade sob a ótica da “publicidade não politizada” são os principais objetivos desse trabalho.
JULGAMENTO DA TESE DE SC PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA SERÁ NESTA QUARTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na tarde desta quarta-feira, 27 de abril de 2016, em Brasília, o julgamento da tese de Santa Catarina contra a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União. O governador Raimundo Colombo; o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni; e o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto; estão em Brasília para acompanhar a votação.
O governo de Santa Catarina questiona a decisão do governo federal de tentar mudar a lei 148 por meio do decreto 8.616, penalizando os estados com a cobrança de juro sobre juro na dívida pública.
“Estamos com muita esperança, porque fizemos um grande trabalho, conversamos com um por um dos ministros e com representantes do governo. A pressão do governo federal está muito grande, mas acreditamos na força jurídica da nossa tese. A atual cobrança da dívida dos estados é muito injusta, ela compromete a capacidade de investimento dos estados e, hoje, com a queda da arrecadação, pode comprometer até a qualidade dos serviços públicos”, defende o governador Colombo.
No caso de Santa Catarina, por exemplo, a mudança proposta pelo governo federal teria forte impacto nas contas do Estado. Em 1998, o governo de Santa Catarina e a União firmaram contrato de refinanciamento da dívida pública catarinense que à época somava R$ 4 bilhões. Até o final de 2015, o Estado já pagou R$ 13 bilhões. Com o novo decreto, no entanto, a dívida ainda somaria R$ 9,5 bilhões. Santa Catarina já obteve liminar favorável no STF e decisões semelhantes também beneficiaram outros estados, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
O procurador João dos Passos explica que o julgamento do mérito da tese catarinense começa na sessão desta quarta, 27, podendo terminar no mesmo dia com parecer favorável para uma das partes ou ser interrompido e ter continuidade apenas em outra sessão, caso, por exemplo, algum dos ministros apresente pedido de vistas (solicitação formal para analisar melhor o tema, adiando a votação).
Entenda a tese de Santa Catarina
Para corrigir distorções e tornar viável o pagamento das dívidas de estados e municípios, em 2014 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar número 148, estabelecendo um desconto, cujo cálculo seria com base na Selic Simples ou Acumulada (os juros incidem apenas sobre o valor principal). Em 29 de dezembro de 2015, no entanto, a Presidência da República editou o Decreto número 8.616 para regulamentar a Lei Complementar. Nele, para o recálculo das dívidas, foi determinada a utilização da Selic Capitalizada (juro sobre juro), em desacordo com a legislação.
Por não concordar com a mudança, o governo do Estado não assinou o novo contrato. E em 19 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou mandado de segurança no STF contra autoridades federais, questionando o método utilizado no recálculo da dívida pública de SC com a União.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin no dia 26 de fevereiro. O ministro, relator do processo, não analisou o mérito do pedido de Santa Catarina, considerando que, por envolver matéria complexa, a discussão deve ser feita por outro instrumento jurídico. No dia 2 de março, o governo do Estado entrou com recurso no STF contra a decisão.
Em sessão no dia 7 de abril, o STF atendeu o pedido do governo do Estado para manter o mandado de segurança como ação adequada para Santa Catarina questionar a incidência de juro sobre juro nos valores da dívida do Estado com a União. O supremo decidiu, ainda, por unanimidade, conceder liminar proibindo a União de promover retenções de recursos das contas do Estado como penalidade por Santa Catarina pagar apenas o montante que considera devido. Nesta quarta-feira, 27, os ministros do STF votam o mérito da tese catarinense.
Paralelamente à discussão no STF, o governo federal apresentou projeto na Câmara dos Deputados sobre o assunto. A proposta do governo federal prevê o alongamento das dívidas dos estados por mais 20 anos (de 2028 para 2048) e o desconto de 40% sobre as parcelas mensais por 24 meses.