Tag: Termo de Cooperação Técnica
Unidade funcionará na OAB e permitirá agilidade em procedimentos
Os advogados de Goiás têm um posto de atendimento exclusivo da Receita Federal. A unidade foi inaugurada nesta terça-feira (2) na sede da OAB do estado e faz parte do termo de cooperação técnica assinado com a Receita. O objetivo é fazer com que determinados procedimentos sejam feitos de maneira mais rápida, o que beneficia não somente os advogados, mas vários cidadãos que a eles recorrem.
No posto, os advogados receberão várias informações, o que antes era feito somente nos centros de atendimento ao contribuinte da Delegacia da Receita Federal de Goiânia. Além de outros serviços, dentre eles, questões processuais, formalização de processos via ECAC, solicitação de cópias e de retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e cadastro de CNPJ.
“O agendamento do atendimento com hora marcada passa a ser um serviço meramente opcional, um plus à disposição do advogado ou contribuinte, em prol de sua conveniência e comodidade”, explica Eléia Alvim, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB. “Sem dúvida é um significativo avanço para a advocacia. O atendimento imediato está garantido. Mas é claro que podemos avançar muito mais em termos de prerrogativas.”
Os serviços no posto serão feitos com certificação eletrônica. A OAB fará uma campanha de divulgação para tratar daqueles que podem ser feitos remotamente, pelo portal da Receita.
Acordo irá vigorar por novo período de cinco anos e poderá ser prorrogado por prazos idênticos e sucessivos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) informam que prorrogaram, pela segunda vez, o Termo de Cooperação Técnica mantido pelas duas instituições,que passa a vigorar por novo período de cinco anos, a partir de hoje (08/05/2018), e poderá ser novamente prorrogado, por prazos idênticos e sucessivos.
“O Termo de Cooperação foi firmado em 2008 com o objetivo central de maximizar a efetividade nas ações conjuntas de prevenção, apuração e combate a práticas lesivas ao mercado de capitais, bem como de incrementar o intercâmbio de informações e as iniciativas interinstitucionais no campo da capacitação, em todos os níveis, dos profissionais da CVM e do MPF”, informa a CVM.
“A partir desse direcionamento, as duas instituições aprofundaram o seu produtivo relacionamento institucional e viabilizaram diversas e exitosas atuações conjuntas ou coordenadas nas esferas administrativa, civil pública e criminal”, destaca a nota.
Para o Superintendente Geral da CVM, Alexandre Pinheiro, e o Secretário-Geral do MPF, Alexandre Camanho, “a nova prorrogação do Termo de Cooperação entre as duas instituições potencializa o relevante e contínuo trabalho por elas realizado na defesa dos interesses difusos e coletivos no âmbito do mercado de capitais, em especial no que diz respeito às perspectivas de atuação articulada diante de propostas de celebração do acordo administrativo em processo de supervisão previsto na Lei 13.506/17”.
Mais informações
Acesse o Termo de Cooperação Técnica entre a CVM e o MPF e algumas atuações conjuntas/coordenadas pelas instituições.