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Dyogo Oliveira alega “dificuldades” para regulamentação do bônus de eficiência

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Segundo informações de auditores que participaram da reunião, na noite de ontem, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, quando foi discutida a regulamentação do bônus de eficiência, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas”. Ele também assumiu o compromisso de, até o final deste mês, desatar os nós para o cumprimento do acordo salarial

Insatisfeitos dentro da classe destacam que ficou claro que o sindicato mentiu para categoria afirmando que seria por decreto a regulamentação do bônus. Por outro lado, a fonte destaca que Dyogo deu o prazo de 10 dias para a regulamentação da progressão dos auditores fiscais, suspensa desde setembro.

Em relação à indenização de fronteira, assunto que vem também sendo há anos motivo de divergências, Oliveira teria dito que o decreto que trata da matéria foi encaminhado à Casa Civil e aguarda a tramitação. Somente depois, terá a assinatura da Presidência da República.

Convocação

O Sindifisco divulgou, na manhã desta terça-feira (3/10), a convocatória para a assembleia nacional extraordinária, em 9 de outubro. A campanha salarial é um dos itens da pauta.

Servidores do Planejamento se negam a confraternizar com ministro Dyogo

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Tradicionalmente, um dia após a entrega do Orçamento – que aconteceu ontem, 31 de agosto -, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) faz um churrasco para confraternização com os servidores. É de praxe a presença do ministro. A SOF também costuma pedir apoio da Associação e do Sindicato Nacional da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor e Assecor Sindical) para a festa. “E, assim como no último ano, nós negamos. Servidores do planejamento não tem porque confraternizar com o ministro e alguns dirigentes do Ministério. Assim, fizemos essa carta aberta à SOF”, informou a Assecor.
Veja o documento na íntegra:
“Carta Aberta à Secretaria de Orçamento Federal.

Em assembleia realizada no dia 30 de agosto de 2017, a carreira de planejamento e orçamento deliberou para que a sua associação representativa não apoie financeiramente a realização do tradicional churrasco em comemoração à conclusão dos trabalhos de elaboração do projeto de lei orçamentária anual.
Temos consciência do valor do trabalho dos diversos colegas envolvidos nessa importante ferramenta do planejamento e do Estado brasileiro, tanto daqueles em exercício no órgão central de orçamento quanto daqueles que executam suas tarefas nos órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Saudamos a todas e todos os envolvidos.
No entanto, a compreensão da carreira é que não temos o que celebrar nesse momento. Há mais de um ano fizemos um movimento e tivemos reunião com a direção da casa para tratar da regulamentação da Carreira, que recentemente completou 30 anos, e não conseguimos qualquer avanço.
Ademais, o modo desrespeitoso como o Ministério do Planejamento tratou nossa carreira, junto com outras tantas carreiras do serviço público, desconhecendo a importância e as especialidades técnicas que envolve o nosso trabalho, ameaçando com a desconfiguração total da estrutura da carreira, e querendo colocar em nós o ônus da crise fiscal com um conjunto de iniciativas que retiram direitos, nos impede de celebrar esse momento ao lado de alguns dirigentes do Ministério que parecem ter uma compreensão do serviço público muito distante daquela da maioria dos Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento.
Mais do que ninguém, conhecemos a realidade fiscal do país, mas também sabemos das escolhas deste governo. Não podemos compactuar com algumas delas, principalmente com as que atacam o cidadão brasileiro ao destruir a capacidade de o Estado oferecer serviços públicos com qualidade e direcionam parcelas consideráveis dos recursos públicos a grupos historicamente privilegiados por meio de isenções e perdões de dívidas.
De outro lado, deliberamos pelo empréstimo da caixa de som da associação para animar o seu encontro. Que o momento de confraternização permita-lhes refletir sobre a qualificação do serviço público necessário à profissionalização do Estado brasileiro e em modos de superarmos os conluios políticos em prol da sociedade, a qual, essa sim, devemos servir.
Cordialmente,
Assecor”

Nota da Presidência da República sobre aprovação de Alexandre de Moraes

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Veja a nota:

“O presidente da República recebeu com satisfação a aprovação há pouco, pelo plenário do Senado Federal, da designação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expressiva maioria alcançada traduz o reconhecimento das notáveis credenciais técnicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes, reconhecimento este que os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já haviam demonstrado na sabatina realizada ao longo do dia de ontem.

Ao desejar-lhe êxito nessa nova e importante missão em sua vida pública, o presidente Michel Temer reitera sua convicção de que o doutor Alexandre de Moraes prestará contribuição relevante à realização da justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal.

Em outro tema, o presidente da República observa que a divulgação, na manhã de hoje, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o chamado IPCA 15, para o mês de fevereiro confirma a tendência de queda da inflação, que converge consistentemente para o centro da meta determinada para o ano de 2017, ou seja, 4.5% ao ano.
A taxa de 0.54 por cento é a mais baixa em cinco anos e traz o IPCA acumulado em 12 meses para 5.02%.”

MINISTÉRIO DA FAZENDA – NOTAS TÉCNICAS MOSTRAM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DA LC 148

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Estudo analisa a evolução das despesas dos estados e demonstram aceleração nos gastos com pessoal

O Ministério da Fazenda informou que divulga hoje (27/4) duas notas técnicas com análise de dados da dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. A primeira nota demonstra as repercussões financeiras do atual estágio da Lei Complementar nº 148/2014. A Fazenda esclarece que vários entes, inclusive alguns dos que estão contestando a legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), já aderiram às repactuações de acordo com os normativos em vigor. Uma tabela detalha o impacto da lei na dívida dos municípios.

A segunda nota técnica traz uma análise da evolução das despesas dos Estados e demonstra uma forte aceleração dos gastos com folha de pagamento que se contrapõe à estabilidade da despesa com o serviço das dívidas. A análise demonstra que a despesa com pessoal contribui significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais.

Ontem (26/4), a Fazenda divulgou uma nota sobre o Impacto total da liminar concedida pelo STF a Santa Catarina. Os dados atualizados levam em conta o estoque da dívida até dezembro de 2015 e apontam que o impacto nas contas da União pela adoção de juros simples seria de R$ 402,3 bilhões.