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Uso do FGTS em consignados deve contribuir para a queda da taxa de juros
Taxa máxima de 3,5% ao mês é até 50% menor do que a de outros tipos de empréstimos
O Ministério do Trabalho informou que o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito consignado deve estimular a redução das taxas de juros nesse tipo de operação, de acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. As normas para a utilização estão sendo elaboradas pela Caixa Econômica Federal.
Pelas regras de utilização do FGTS como garantia em consignados, os empréstimos podem ser feitos em até 48 meses, com taxa máxima de juros de 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, como os empréstimos pessoais. A tendência é de que esse percentual caia, motivado pela concorrência e pelas negociações intermediadas por sindicatos, disse Bolivar.
“A gente imagina que a própria taxa média vai cair. Hoje ela tem uma tendência de alta”, afirmou o secretário-executivo. “Isso deve ajudar a reduzir as taxas de juros. Hoje, sem consignação, as taxas são de 6%, 7% ao mês”, disse.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também preside o Conselho Curador do FGTS, a medida é “um avanço importante para os trabalhadores”, porque ajuda quem precisa de recursos em um momento de crise e dá garantias aos bancos, o que favorece a redução das taxas de juros. “O trabalhador se beneficia de taxas mais baixas de juros”, lembra.
O uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado foi aprovado pelo Senado em julho do ano passado, por unanimidade. A medida prevê que os trabalhadores podem usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia para as operações.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados cerca de R$ 600 milhões nesse tipo de operação. Com o uso do FGTS como garantia para as operações, esse volume pode crescer.
Regras – Em caso de demissão sem justa causa de trabalhador com empréstimo consignado usado em garantia, a Caixa vai reter o saldo devido ao banco contratante até o limite dos 10% do depositado no FGTS e 100% da multa. Não há retenção no uso do saldo nos demais casos previstos para o saque do FGTS: compra da casa própria ou tratamentos de saúde especificados em lei.
Assista a matéria sobre o assunto no link https://www.youtube.com/watch?v=4K0dA_rgY5c
Otimismo do GDF surpreende especialista em finanças públicas
“Nossos servidores respondem por uma boa parcela do consumo. Temos honrado o compromisso de não atrasar salários e isso transmite segurança para os gastos de fim de ano, por exemplo”, afirmou o secretário adjunto do trabalho do GDF, Thiago Jarjour.
“Aqui no GDF, se nenhuma medida séria de ajuste for tomada, os servidores podem se preparar para viver o que vem ocorrendo nos Estados vizinhos”, alertou o economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB).
FRANCISCO MARQUES
VERA BATISTA
A taxa de desemprego em Brasília deverá cair pelo quarto mês consecutivo, segundo previsão do secretário adjunto do trabalho, Thiago Jarjour. O otimismo do secretário tem por base um cenário de maior estabilidade na economia que ele credita, em parte, ao pagamento em dia dos salários pelo GDF, incluindo o décimo terceiro – uma dificuldade enfrentada por muitas capitais brasileiras. “Nossos servidores respondem por uma boa parcela do consumo. Temos honrado o compromisso de não atrasar salários e isso transmite segurança para os gastos de fim de ano, por exemplo”, afirmou.
Para Jarjour, alguns programas do Governo do Distrito Federal (GDF) também têm contribuído para o aquecimento do comércio e criação de novos postos de trabalho, como o Prospera, de concessão de empréstimo orientado para pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional. “Até o final do ano, teremos liberado R$ 9 milhões, fortalecendo os nossos empreendedores, que acabam gerando mais empregos”. O Qualifica Mais Brasília, outra iniciativa do GDF, por sua vez, oferece 21 cursos de capacitação profissional à distância e tem preparado milhares de pessoas para o mercado de trabalho (desde que foi criado, o programa registrou 30 mil matrículas, três vezes mais do que o previsto).
“Além de gratuito, o Qualifica vem demonstrando ser o mais eficiente já implementado no DF e o menos dispendioso para os cofres públicos”, informou o secretário. “Custa menos de 10% do que o gasto pelo Qualificopa, por exemplo, programa de capacitação para o Mundial de futebol de 2014, que teve um número de interessados bem abaixo do estimado”.
Controvérsias
No entender do economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), a euforia do secretário adjunto do trabalho, Thiago Jarjour, não tem sustentação técnica. “Quando se olha a conjuntura nacional como um todo – e o Distrito Federal faz parte dela -, qualquer manifestação no sentido de que as coisas vão melhorar é algo que caminha na contramão da realidade. Não posso concordar com essa visão otimista”, assinalou. Segundo ele, a cidade, que não conta com forte setor industrial, tende a enfrentar ainda muita dificuldade daqui para frente, como todo o resto do país.
Os que estão fora do mercado de trabalho vão se deparar com muitos contratempos, reforçou Matias-Pereira, tendo em vista que a taxa de desemprego no DF, de 18,4% em setembro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan), teve leve queda em relação a agosto (18,9%), mas continuou bem maior que a de setembro de 2015 (14,6%). A economia do DF é baseada, de um lado, no setor de serviços e, do outro, no setor governamental, lembrou o professor.
Os governos, no entanto, vivem momento de contenção de despesas que, inclusive, levou ao cancelamento de concursos públicos. E as contratações de fim de ano no setor de serviços, na grande maioria, são temporárias. “O que significa que, no início do ano que vem, os que agora conseguiram vaga, voltarão a engordar os índices de desemprego”, assinalou Matias-Pereira. “Os indicadores econômicos apontam que uma possível retomada da economia somente ocorrerá no início do quarto trimestre de 2017. Até lá, não faz sentido imaginar reversão do quadro atual”.
Outro detalhe considerado importante pelo economista é o fato de que o próprio governador Rodrigo Rollemberg, após anunciar um buraco de R$ 76 milhões para o pagamento dos salários dos servidores em outubro, em seguida, honrou o compromisso. Mas admitiu que só conseguiu a proeza graças ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis). Vale lembrar que a folha de pagamento do GDF é de R$ 1,6 bilhão, sem incluir a última parcela de reajuste dos servidores. O valor representa cerca de 77% da arrecadação do governo.
Matias-Pereira ressaltou que mais de 11 estados brasileiros estão com sérios problemas financeiros, principalmente o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, apesar de todos os recursos que recebem da União. E o que se constatou foi que, em grande parte, a ampliação do número de concursos e os aumentos Ao funcionalismo comprometeram a folha de salários. No caso de GDF, nos cálculos do economista, a previsão é de que feche o ano com déficit em torno de R$ 1 bilhão nas contas. “O governo tenta mecanismos como O Refis, mas essa é uma medida de pouco fôlego. O que mantém o estado funcionando é o crescimento da arrecadação, que não está acontecendo”, assinalou.
E se o desempenho da economia não melhora, o GDF continuará se atolando em dívidas e se aproximando, cada vez mais, do cenário sombrio do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. “Aqui no GDF, se nenhuma medida séria de ajuste for tomada, os servidores podem se preparar para viver o que vem ocorrendo nos Estados vizinhos”, alertou. A saída, segundo Matias-Pereira, passa pela redução dos custos e aumento da produtividade no serviço público. “Não adiantam medidas extremadas, como declarar estado de calamidade. Os governadores exigem ajuda do governo federal, quando na verdade o problema é única e exclusivamente deles”, finalizou.
AssIBGE-SN cobra do governo esclarecimento sobre a taxa oficial de desemprego
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Servidores do IBGE (AssIBGE) informou que, desde que o senador Ataídes de Oliveira (PSDB/TO) fez pronunciamento em que desqualificava a metodologia da PNAD Contínua quanto à taxa oficial de desemprego registrada no país (30/8/2016), cobrou da direção do IBGE um posicionamento, exigindo que aquele equívoco fosse reparado publicamente. Ocorre que nada foi feito por parte do IBGE e do governo, destacou a entidade sindical.
Veja a nota na íntegra;
“Nesta quarta-feira, 19 de outubro, o mesmo parlamentar tornou a fazer pronunciamento, afirmando que os dados divulgados pelo IBGE quanto ao desemprego acumulado no segundo trimestre de 2016 confirmam o que ele dizia, superando os 22 milhões de brasileiros.
Em função da omissão da direção do IBGE e do governo até aqui, e em nome dos técnicos do IBGE e da credibilidade do Instituto, a AssIBGE-SN vem a público esclarecer que:
. Não houve mudança ou correção na metodologia da pesquisa, no caso a PNAD Contínua;
. A taxa de desemprego oficial no Brasil relativo ao segundo semestre de 2016 é de 11,3%, o que corresponde a 11,6 milhões de pessoas;
. Em função de recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o IBGE passou a apresentar, a partir do segundo semestre de 2016, uma série de indicadores da PNAD Contínua relacionados à força de trabalho;
. Agora, além de expor os dados sobre o desemprego, o IBGE apresenta a taxa composta da subutilização da força de trabalho, que é formada pela taxa combinada da subocupação por insuficiência de horas e da desocupação, que trata de pessoas ocupadas com uma jornada de menos de 40 horas semanais, mas que gostariam de trabalhar em um período maior (subocupação por insuficiência de horas). Soma-se a esses dados a taxa combinada da desocupação e da força de trabalho potencial, que abrange as pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho, ou que procuraram, mas não estavam disponíveis para trabalhar (força de trabalho potencial).
Como já ocorreu em situações anteriores, sempre que paira alguma dúvida sobre a metodologia das pesquisas e demais trabalhos executados pelo IBGE, os técnicos da casa colocam-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. Resta, portanto, que a direção do IBGE tome a iniciativa e solicite ao Senado Federal espaço e tempo de debate sobre o tema.
Executiva Nacional ASSIBGE-SN
Outubro/2016”