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PF pode enfrentar maior crise de recursos humanos de sua história
A Polícia Federal está em vias de enfrentar a maior crise de recursos humanos de sua história. A afirmação é do Sindicato Nacional dos Administrativos (SinpecPF). A entidade alerta que a falta de pessoal está obrigando o órgão a deslocar cada vez mais policiais para atividades de suporte, tais como setor de compras e de licitações e contratos. Atualmente, o quadro administrativo corresponde a apenas 19,6% do efetivo ativo da PF, percentual que era de 30,3% em 1978
Evolução do efetivo da PF.
“A discrepância entre a quantidade de policiais e administrativos se tornou insustentável”, avalia Éder Fernando da Silva, presidente do SinpecPF. “Para piorar o quadro, de 1978 para cá, a Polícia Federal recebeu uma série de competências legais relacionadas às áreas de fiscalização e de controle, tarefas que demandam grande contingente administrativo”, completa.
Éder revela que a situação deve piorar drasticamente a partir do ano que vem, quando se espera um grande número de aposentadorias entre os servidores administrativos. Atualmente, cerca de 25% da categoria já reúne requisitos para deixar a ativa. “São aproximadamente 700 servidores que estão apenas aguardando a incorporação da gratificação de desempenho na aposentadoria para deixar o órgão”, esclarece Éder. Conforme acordo firmado entre o governo federal e a categoria, a última parcela da incorporação está prevista para janeiro do ano que vem.
Preocupado com esse cenário, o SinpecPF oficiou a Direção-Geral da Polícia Federal solicitando gestões do órgão pela um novo concurso para a categoria — o último certame ocorreu em 2014 e preencheu 566 vagas. Segundo o sindicato, para contornar as aposentadorias previstas e restabelecer a proporção entre policiais e administrativos observada no passado, são necessárias cerca de 2.500 vagas.
“Sabemos que a situação financeira do país não é fácil. Entretanto, é muito mais econômico reforçar o quadro administrativo do que seguir desviando policiais para nossas funções”, pondera Éder. O sindicalista destaca que os policiais federais também pensam assim: em entrevistas recentes, o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck, tem dito que cerca de 50% do efetivo policial está subaproveitado em tarefas burocráticas.
A própria Administração do órgão parece concordar com o SinpecPF. Em declaração ao sindicato para vídeo institucional, o atual diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Delano Cerqueira Bunn, sustentou que “o primeiro passo para fortalecer a PF é valorizar a carreira administrativa”.
Servidores administrativos do Ministério da Fazenda em greve
Os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, decidiram pelo movimento paredista “Em Defesa da Valorização dos Servidores Pecfaz”, em assembleias nos dias 28 de março, 3 e 12 de abril. A paralisação é nacional e envolve todos os órgãos do MF, todas as terças e quintas-feiras, durante 60 dias.
Os servidores, liderados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), reivindicam a criação de suporte da Receita Federal do Brasil-(RFB) e a criação da carreira Fazendária. em atendimento ao preceito constitucional do art 37, incisos XXII e XVII e aprovação do PL 6788/17, que resolve a questão de legalidade no corpo funcional da RFB, com a criação de carreira de suporte.
Os temas seriam discutidos no Comitê Provisório, que deveria ter sido criado até março de 2017- pelo Ministério do Planejamento, conforme acordo 13/2015 firmado com o Sindfazenda. “ Esse acordo não está sendo cumprindo, apesar das inúmeras tentativas de encaminhamento por parte do sindicato, não restando outra saída se não o movimento paredista”, destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.
De acordo com o líder sindical, os servidores do Pecfaz se encontram, “há décadas”, na luta por valorização: “No caso dos servidores lotados na RFB, atuamos em um órgão da administração tributária, desenvolvendo atividades alheias às nossas e, totalmente, em desvio de função. A administração tributária tem suas premissas básicas em nossa Constituição Federal, que diz que somente servidores de carreira específica podem atuar na administração tributária. Nossa atuação na Receita Federal do Brasil, acessando todos os seus sistemas e atuando em todas as suas competências, fere de morte o princípio da legalidade, moralidade e eficiência”, denuncia Silva.
Este é o primeiro movimento paredista do Sindfazenda e segundo informou a diretoria da entidade, este é o último recurso utilizado, visto que não foi cumprido o acordo por parte do governo.
“Lembre-se de cuidar das amizades e dos relacionamentos pessoais e familiares. Não se isole! Pesquisas demonstram que o suporte social ajuda a controlar a ansiedade, as pressões e as emoções limitantes”
Eduardo Shinyashiki*
As emoções fazem parte da nossa energia interior e são capazes de nos fazer sonhar, amar, ousar, alcançar e viver o que a lógica e a racionalidade jamais permitiriam. Porém, existem também emoções que nos fazem sofrer, chorar, sentir raiva, medo, frustração e tristeza, emoções que nos paralisam e prejudicam a capacidade de argumentar e agir de maneira lúcida, levando-nos a comportamentos que não queremos e a resultados que não desejamos.
Por essa razão, aprender a lidar com as suas emoções se tornou uma das habilidades mais importantes para se obter equilíbrio nas mais diferentes áreas da vida. Por isso, é necessário ter ferramentas que permitam filtrar, compreender e equilibrar as emoções limitantes e destrutivas.
Quem já não perdeu inúmeras oportunidades por não saber lidar com suas emoções? Para não correr mais esse risco, compartilho quatro dicas para aprender a lidar com as suas emoções de maneira mais harmônica, de forma que elas estejam sempre a seu favor:
1 – Tenha momentos de reflexão: somos responsáveis por nossa própria experiência e a vida é um reflexo do que está em nossa mente. Por isso, é preciso dedicar um tempo para fazer uma auto-observação daquilo que pensamos e sentimos. Saber lidar com as próprias emoções é um processo de autoconhecimento, de autoconsciência e de autopercepção.
2 – Libertar os sentimentos dolorosos: a maioria das pessoas, normalmente, deixa que os acontecimentos limitantes do passado continuem machucando e interferindo no presente. Libertar sentimentos dolorosos e perdoar mágoas e decepções são atitudes que promovem o equilíbrio emocional para realizar plenamente seus objetivos.
3 – Tudo bem não estar tudo bem
Muitas vezes, as pessoas ficam esperando ter uma vida perfeita, livre de problemas, para então agir e ir ao encontro dos seus objetivos. Não dá para esperar que tudo esteja bem para ser feliz. Variáveis sempre acontecem no caminho e precisamos aprender a manter um estado interno equilibrado independentemente dos acontecimentos externos. Por meio da concentração, meditação e da autorreflexão, pode-se atingir um nível de autoconsciência que possibilita direcionar os pensamentos e, consequentemente, as emoções.
4 – Encontre um apoio
Lembre-se de cuidar das amizades e dos relacionamentos pessoais e familiares. Não se isole! Pesquisas demonstram que o suporte social ajuda a controlar a ansiedade, as pressões e as emoções limitantes.
O desafio do ser humano é equilibrar as emoções, estar centrado nos momentos de turbulência, de desânimo e encontrar sua natureza mais profunda e verdadeira. É isso que faz a diferença no nosso caminho para a conquista dos objetivos, para colocarmos em prática todo o nosso potencial, redirecionar o foco, as escolhas, e abrir a mente e o coração para as ricas oportunidades da vida, conquistando os resultados desejados e a autorrealização.
*Eduardo Shinyashiki – presidente do Instituto Eduardo Shinyashiki, mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora, especialista em desenvolvimento das competências de liderança organizacional e pessoal.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Administrativo do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), a denúncia representa uma verdadeira pauta-bomba para o governo federal, que alega enfrentar graves restrições orçamentárias. Isso porque a tese da nulidade de atos administrativo-fiscais praticados por servidores Pecfaz pode anular vários créditos tributários já constituídos, expondo o erário ao risco de passivos bilionários para a arrecadação
O Sindfazenda informou que, após longo processo de negociação, até o momento infrutífera, sobre a tão esperada organização dos quadros funcionais de suporte na Receita, tomou a decisão de oferecer procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação formal contra a União, pedindo providências e soluções para os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda
A denuncia aborda as “ilegalidades de numerosos atos administrativo-fiscais praticados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)”, uma vez que 25% do seu efetivo pratica atos sem competências legais, a exemplo de “instauração do Procedimento Administrativo Fiscal e constituição de Créditos Tributários”.
Luís Roberto da Silva, presidente do Sindifazenda, garante que a denúncia representa uma verdadeira pauta-bomba para o governo federal, que alega enfrentar graves restrições orçamentárias. Isso porque a tese da nulidade de atos administrativo-fiscais praticados por servidores Pecfaz pode anular vários créditos tributários já constituídos, expondo o erário ao risco de passivos bilionários para a arrecadação.
Segundo a denúncia do Sindfazenda, “é cediço no direito administrativo que os atos administrativos praticados com vício podem ser nulos (vícios insanáveis) ou anuláveis (vícios sanáveis), a depender do grau da ofensa aos seus elementos. No âmbito da RFB, os vícios insanáveis de muitos de seus atos administrativos representam um grave problema decorrente de outro problema igualmente grave, qual seja, a falta de uma carreira específica de suporte”
O Presidente do Sindfazenda ressalta que “há décadas esperamos que a União cumpra o art. 37, incisos XVIII e XXII, da Constituição Federal, que apresentam soluções práticas para os vícios de competência apresentados na denúncia. Infelizmente, o assunto é tratado como se a regulamentação da carreira fazendária e da carreira específica da RFB fosse questão de mera oportunidade e conveniência do governo”.
Curiosamente, declarou Silva, o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda é formado por mais de 130 cargos, incluindo atividades de arquivista, operador de vídeo tape, auxiliar operacional de serviços diversos, auxiliar de necropsia, jardinagem e agente de portaria, muitos deles operando sistemas e programas computadorizados da RFB, com acesso ao sigilo fiscal e tributário dos contribuintes.
“Essa desorganização dentro da RFB causa muito espanto, especialmente, pelo fato de o órgão se apresentar como órgão de excelência e produtividade, pelo menos, aparentemente. Inclusive esses foram elementos norteadores para a aprovação do polêmico bônus de eficiência, pago exclusivamente para auditores e analistas, que não compõe o Pecfaz”, lembrou.
A denúncia à PGR é bastante contundente e juridicamente bem fundamentada, reforçou, fazendo ainda referência a entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU, destinatário da denuncia também). Quanto aos problemas ligados às competências legais dos servidores Pecfaz, o documento assevera:
“Ora, tomando por base que a criação dos cargos públicos carece de lei e considerando que, dentre outros elementos, eles se constituem em atribuições, logicamente, a criação de atribuições se confunde com a própria criação de cargos, sendo jurídico visualizar nesse ponto o princípio do paralelismo das formas, ou seja, se cabe à lei a reserva de criar atribuições, somente a ela é dada a reserva de alterá-las, ampliando-as ou reduzindo-as. Dessa forma, as “Portarias de Perfis” extrapolam suas finalidades quando utilizadas para estabelecer funções públicas a servidores públicos concursados, no intento de complementar ou suplementar atribuições legais de seus cargos”.
Fartos exemplos são elencados no documento em que ocorrem as ilegalidades dos atos administrativo-fiscais, tais como: “procedimentos relativos ao Lançamento de Débito Confessado (que constitui o Crédito Tributário), à Regularização de Obras de Construção Civil (que implica liberação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa), à Concessão de Parcelamentos (que suspende a exigibilidade do Crédito Tributário), à Repressão Aduaneira (que instaura procedimentos fiscais de Controle Aduaneiro), dentre outros”.
Além da PGR, vários outros órgãos e entidades receberam a denúncia do Sindifazenda, dentre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o TCU, a Casa Civil do Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Segundo o sindicato, a única solução para essas ilegalidades que se apresenta viável e constitucionalmente válida é a organização da carreira rspecífica de suporte da RFB (voltada para os servidores em exercício na RFB) e da carreira fazendária (voltada para os servidores em exercício nos demais órgãos do Ministério da Fazenda).
“Levando em consideração a Constituição e a situação econômica do país chega a ser inconcebível que o governo federal faça de conta que inexiste um problema de tamanha magnitude. A quem aproveitaria a manutenção desse quadro caótico na Receita Federal? Acompanharemos o desenrolar desse caso com atenção”, destaca Luis Roberto Da Silva, presidente do Sindfazenda.
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Justiça do Trabalho fará remanejamento orçamentário para garantir funcionamento em todo país
O valor máximo permitido para a realocação orçamentária e financeira, por ato da presidência do CSJT, é de R$ 20 milhões.
O presidente do Conselho Superior da Justiça (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu em Brasília, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum acordo, os detalhes para realocar parte dos recursos provenientes da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho para atenuar o corte orçamentário sofrido em 2016. O objetivo do CSJT é unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho.
A proposta, sugerida pelo presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras, repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades. “O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos irmanar. Aquele que tem mais, passar para o outro,” afirmou o ministro.
MP
Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios Tribunais. Os montantes são da remuneração de depósitos judiciais feitos por meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs. Entretanto, mesmo com a liberação dos recursos, alguns Tribunais ainda enfrentm dificuldades para fechar as contas até o fim do ano.
Remanejamento
Ao longo do encontro, Ives Gandra Filho expôs a situação de todos os Regionais. De acordo com ele, seis Tribunais ainda precisariam de suporte financeiro até dezembro de 2016.
Entre eles, o TRT da 1ª Região (RJ), o TRT da 5ª Região (BA), o TRT da 11ª Região (AM/RR), o TRT da 22ª Região (PI), o TRT da 17ª Região (ES) e o TRT da 18ª Região (GO), que enfrenta a situação mais crítica.
O valor calculado é o mínimo necessário para que esses TRTs funcionem até o final do ano, mas as economias e cortes de gastos terão que ser mantidos.
Orçamento x Financeiro
O valor máximo permitido para a realocação orçamentária e financeira, por ato da presidência do CSJT, é de R$ 20 milhões. O suporte principal virá do TRT da 1ª região (RJ) que possui financeiro, mas não possui orçamento e da 5ª Região (BA), que possui orçamento, porém não detém o financeiro.
Dessa forma, tais Tribunais, apesar de também estarem em situações críticas não podem utilizar o financeiro ou o orçamento, respectivamente, uma vez que o processo orçamentário, que tem sua obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal, demanda que os Tribunais possuam, concomitantemente, a previsão orçamentária e a arrecadação financeira, sendo que um sem o outro não se viabiliza.
A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver o recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
Um ato da presidência do CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a necessidade de cada TRT.
Os TRTs esperam ainda a aprovação dos PLNs 10 e 12/2016 do Congresso Nacional, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento e que abrem crédito suplementar para a Justiça do Trabalho.
“Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no trabalho do CSJT,” frisou o ministro. “Que fique bem claro que os Tribunais Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com a situação do outro, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para não fechar as portas,” destacou o ministro.