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Servidores do Planejamento se negam a confraternizar com ministro Dyogo
Planejamento convoca carreiras de Estado para falar sobre pacote de contenção de gastos
A reunião será na próxima quarta-feira (30), a partir das 9 horas e durante todo o dia. Foram chamadas apenas as categorias que fecharam acordo de reajuste salarial de 27,9%, até janeiro de 2019 (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019)
Depois de uma semana de vazamentos, discussões internas, críticas e elogios do mercado financeiro, protestos do funcionalismo e, finalmente, o anúncio da meta fiscal – com rombo previsto de R$ 159 bilhões, em 2017 e em 2018 -, o governo resolveu convocar as carreiras de Estado – as mais afetadas com as mudanças propostas pela equipe econômica do presidente Michel Temer – para uma exposição sobre as intenções oficiais de contenção de gastos.
Embora o pacote de maldades tenha sido anunciado, no último dia 15, pelos ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Henrique Meirelles, da Fazenda, quem vai conversar com os servidores é Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT), a quem cabe a relação com os empregados públicos. Seja qual for o papo, a reação das classes do topo da pirâmide não deverá agradar nem ao governo nem aos agentes de mercado que apoiaram a iniciativa.
“Nós vamos dizer ao governo que o corte que pretende fazer está equivocado. Não são os servidores que causam o desequilíbrio fiscal. O que expandiu os gastos absurdamente foi a liberação de emendas parlamentares para manter a atual gestão no poder”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate). Há muita insatisfação no serviço público com o congelamento de reajustes já acordados para os próximos dois anos, redução de salário de acesso do funcionalismo para R$ 5 mil, elevação da alíquota da previdência de 11% para 14%, para quem recebe acima de R$ 5,3 mil, e corte de benefícios como o auxílio-moradia, entre outros.
O carreirão, pessoal com salários mais modestos, que negociou apenas 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, não foi cogitado para participar do encontro.Porém, a Confederação Nacional dos trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos federais, vai à reunião em defesa dos funcionários do Suframa e do Dnit que também aceitaram os 27,9%, em três anos – porque só fecharam acordo com o governo em 2016 e não em 2015 como as demais carreiras de estado.
“Certamente, estamos sendo acionados para dar aval a esse pacote. Mas essas medidas restritivas não terão o nosso apoio”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Ele disse que, caso seja essa a intenção, a Confederação já está preparada para mobilizar as categorias e recorrer ao Judiciário e exigir que os acordos sejam cumpridos. Além disso, explicou Silva, a Condsef não abre mão de buscar os direitos do carreirão e começar nova a negociação com o Planejamento para 2018 e 2019. “Pretendemos juntar forças com o Fonacate e mostrar ao governo que ele tem que nos respeitar”, enfatizou.
Segundo informações, não só o carreirão, mas outras classes que aceitaram dois anos de reajuste salarial não foram convocadas, a exemplo do pessoal das agências reguladoras, os fiscais agropecuários e os oficiais de inteligência, entre outros.
Controvérsias
O assunto promete levantar ainda muita polêmica. De acordo com Vladimir Nepomuceno, consultor de várias entidades sindicais e ex-assessor do secretário de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, o que o governo pretende não pagar não é apenas resultado de acordos que podem não serem cumpridos. “Trata-se de leis aprovadas e sancionadas, já com previsão orçamentária para cumprimento”, destacou.
Vladimir lembrou que, para um projeto com reajuste salarial para servidores ser encaminhado ao Congresso, tem que constar o parecer favorável da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Além disso, na tramitação nas casas do Congresso (Câmara e Senado) também há a necessidade de manifestação favorável das comissões de Finanças e Tributação na Câmara e de Assuntos Econômicos no Senado. Isso significa que tanto o Executivo quanto as duas casas legislativas deram o aval quanto à cobertura orçamentária para a aprovação dessas leis”.
Além disso, de acordo com o consultor, a intenção do governo de não cumprir as leis afronta as determinações da Constituição Federal. “Isso pode ensejar ações judiciais que poderiam resultar em gastos ainda maiores para os cofres públicos, no futuro. Lembro ainda que o que altera uma lei é outra lei, não uma decisão política. Por fim, para alegar problemas de caixa, o governo teria que provar estar insolvente, o que não é o caso”, resumiu Nepomuceno.
Custeio administrativo teve redução real de 7,2% no primeiro semestre
Em valores nominais, a queda foi de 3,6% no mesmo período
No primeiro semestre de 2017, as despesas de custeio administrativo do governo federal somaram R$ 9,966 bilhões, informou o Ministério do Planejamento. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve redução real (descontado o IPCA) de 7,2%. Em valores nominais, as despesas tiveram queda de 3,6% em relação aos seis primeiros meses de 2016. Os dados constam do Boletim de Custeio Administrativo, publicado nesta segunda-feira (31) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
“A redução do custeio administrativo é fruto do esforço do governo federal na busca da otimização do gasto público, direcionando o espaço fiscal disponível para as despesas finalísticas. É meta dessa secretaria continuar contribuindo para a tarefa de reduzir o custo da máquina pública”, disse o secretário de Orçamento Federal, George Soares.
A publicação detalha as despesas em oito grupos. Na comparação semestral, houve quedas reais mais acentuadas nos grupos de material de consumo (-17,3%) e de energia e água (-17,3%, igualmente). Também tiveram reduções reais os itens de serviços de apoio (-5,2%), comunicação e processamento de dados (-8%), locação e conservação de bens imóveis (-4,8%), locação e conservação de bens móveis (-13,8%).
Também na comparação semestral, os grupos de diárias e passagens (2,1%) e de outros serviços (13%) registraram aumentos. Entretanto, o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, ressalta que, no acumulado dos últimos 12 meses, houve redução de 13,94% nos gastos com passagens em relação ao mesmo período encerrado em junho de 2016.
“Com a implantação de projetos como o Sistema Eletrônico de Informação e o TáxiGov, a expectativa é de que as despesas administrativas sejam gradativamente reduzidas devido à utilização de insumos e metodologias inovadoras na gestão administrativa. Certamente, outros projetos que estão em fase de construção como a Plataforma de Cidadania Digital, e o Painel de Preços do Governo Federal que já está em operação desde junho, terão papel importante na redução do custeio administrativo nos próximos períodos”, disse Rubin.
Em relação ao quantitativo total dos gastos, os serviços de apoio corresponderam a 48% das despesas de custeio administrativo contabilizadas no período, com R$ 4,783 bilhões. Em seguida, estão comunicação e processamento de dados (10%), com R$ 1,022 bilhão, energia elétrica e água (9%), com R$ 902,8 milhões, material de consumo (9%), com R$ 889,5 milhões, locação e conservação de bens imóveis (8%), com R$ 809,2 milhões, diárias e passagens (6%), com R$ 567,7 milhões, outros serviços (5%), com R$ 526,2 milhões, e locação de bens móveis (5%), com R$ 471,9 milhões.
Já nos 12 meses encerrados em de junho de 2017, os gastos totais de custeio totalizaram R$ 34,505 bilhões, com redução em termos reais de 4,6% em relação aos 12 meses anteriores.
O Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações.
Redução das despesas foi puxada por menor gasto com energia elétrica e água, diz SOF
Os gastos administrativos do governo federal nos três primeiros meses deste ano totalizaram R$ 3,114 bilhões. Uma queda de 10,2% descontado o IPCA na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Esse resultado se deve ao esforço do governo de adotar medidas para controlar os gastos de custeio e à implementação de novos modelos de gestão, como compra direta de passagens aéreas e o TaxiGov.
“Dado que temos cenário fiscal bem apertado nos últimos anos e daqui para frente será assim coma vigência da PEC do Teto do Gasto, a ideia é que acompanhemos a parte de custeio administrativo para que se comporte de forma aderente ao resto do fiscal para que consigamos ter espaço para investimentos”, disse o Secretário de Orçamento Federal, George Soares.
A redução nas despesas foi puxada principalmente por menor gasto com energia elétrica e água. Uma queda de 32,8% no período, em termos reais. Passou de R$ 420,2 milhões em 2016 para R$ 282,4 milhões.
O grupo material de consumo registrou uma queda de 25% puxado por redução no uso de combustíveis e lubrificantes. Comunicação e processamento de dados caiu 12,6%. Locação e Conservação de Bens Imóveis recuaram 8,9% e Serviços de apoio 8%.
Por outro lado, o grupo “outros serviços” subiu 26,5%. Neste grupo, o item serviços bancários apresentou alta de 30,6% em razão do processo de reestabelecimento do fluxo de pagamento de serviços aos bancos. Também registraram alta os grupos diárias e passagens +6,6% e Locação e Conservação de Bens Móveis +3,3%.
Em valores nominais, as despesas somaram R$ 3,109 bilhões, uma queda de 6% em relação aos três primeiros meses de 2016.
“Essa economia tem sido alcançada a partir da diretriz do governo de priorizar despesas de investimento (em relação às despesas de custeio) e do empenho dos órgãos em racionalizar gastos. Além disso, o Executivo Federal tem adotado iniciativas que proporcionam aos órgãos não apenas gastar menos, mas também de maneira mais eficiente”, explica o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin.
Os serviços de apoio corresponderam a 51% do total de despesas de custeio administrativo contabilizadas até o primeiro trimestre de 2017. Na sequência, com 9%, aparecem Comunicação e Processamento de Dados, Locação e Conservação de Bens Imóveis, Energia Elétrica e Água. Diárias e Passagens respondem por 7% do total dos gastos administrativos. Material de consumo respondeu por 6%, “outros serviços” 5% e Locação de Bens Móveis 4%.
Já nos 12 meses encerrados em março de 2017, as despesas de custeio somaram R$ 34,7 bilhões. Uma redução de 3,8% em termos reais, em relação aos 12 meses encerrados em março de 2016.
O Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações sobre as despesas agrupadas em oito itens: serviços de apoio, material de consumo, comunicação e processamento de dados, locação e conservação de bens imóveis, energia elétrica e água, locação e conservação de bens móveis, diárias e passagens e outros serviços.
TáxiGov e passagens aéreas
Em 72 dias de funcionamento do TáxiGov, houve uma economia em torno de 54% com transporte administrativo, nos órgãos que já implantaram o modelo – Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O TáxiGov substitui carros próprios e locados e a previsão é que, até o início de 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal estejam utilizando o serviço. A estimativa é que, ao final da implantação, sejam economizados aproximadamente R$ 20 milhões por ano com a iniciativa.
O gasto com passagens aéreas mantém uma queda de 20%, tanto em 2016 quanto no 1º trimestre de 2017. Desse total, 11% foi de redução no valor dos bilhetes e os outros 9% foram de redução no volume de emissão de passagens aéreas. Essa queda no valor das passagens comprova a eficácia da compra direta de passagens aéreas no governo federal, que substituiu o modelo de agências de viagens como intermediadora do processo de compra de passagens.
Às vésperas do Natal, o governo garantiu que vai cumprir o compromisso com todos os servidores federais que assinaram acordo salarial neste ano. Mas a Casa Civil não informou a data da publicação da medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) que implementará os reajustes. Segundo técnicos ligados ao Planalto, o assunto só não foi resolvido por causa de um cochilo da equipe econômica. Com a demora, porém, há risco de que os aumentos fiquem para serem decididos em 2017 e aplicados apenas em 2018.
Somente agora, após a aprovação às pressas, na semana passada, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), alguns gestores se deram conta de que não será possível emitir MP ou PL com aumentos salariais. O motivo não deveria ser surpresa nem para o Ministério do Planejamento, nem para a Casa Civil: a LDO tem uma cláusula de barreira, criada pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Planejamento, com o objetivo de acabar com a farra, antes comum, de repentinos e aleatórios reajuste a apaniguados ao longo do ano, sem previsão orçamentária.
Há carreiras poderosas envolvidas nessa briga, como auditores e analistas da Receita Federal, analista técnico de políticas sociais e analista de infraestrutura, e, ainda, os servidores do Ministério das Relações Exteriores e os auditores do Trabalho. Fontes disseram que a decisão do governo é reajustar as tabelas em 21,3% para quem tem algo extra, como o bônus de eficiência para o pessoal do Fisco e auditores do Trabalho, e 27,9% para os demais, incluindo as carreiras de chancelaria do Itamaraty.
O Planejamento nega que tenha cometido o deslize. De acordo com a assessoria, o atraso foi de responsabilidade do Legislativo, que demorou para votar dois destaques e, quando concluiu a votação, já não podia retornar ao texto original.
Por conta desse detalhes, Temer ficou diante de duas situações: deixar passar as festas de fim de ano para entrar 2017 com novidades — o que vai causar a ira de alguns — ou vetar o artigo 103 da LDO, parágrafo segundo, para ter a prerrogativa de mandar, em seguida projeto com os reajustes que não foram definidos até agora. Em qualquer caso, compraria uma briga com a SOF e deixaria o orçamento 2017 mais vulnerável a pressões, já que abriria uma exceção. Em pouco mais de uma semana o ano acaba e a LDO não permite reajuste retroativo. Assim, se não houver o veto, o governo só poderá apresentar proposta de reajuste para essas carreiras em 2017 com vigência para 2018.
PAULO SILVA PINTO
O presidente interino, Michel Temer, comunicou ao titular provisório do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, em encontro na manhã de ontem, que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), hoje sob sua alçada, ficará sob o comando do Ministério da Fazenda. A mudança atende a um pleito do ministro Henrique Meirelles, que já havia colocado sob seu comando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, agora, terá seu poder ainda mais reforçado.
A gota d’água para Meirelles reivindicar a SOF foi o aumento salarial dos servidores públicos da elite do Executivo, negociado pelo Planejamento. No entender da Fazenda, isso não poderia ter sido concedido no momento em que o governo prega a necessidade de um forte ajuste fiscal.
Técnicos da equipe econômica dizem que, com a SOF, Meirelles terá maior controle sobre os gastos, evitando empurrar para os anos seguinte montanhas de restos a pagar. Hoje, os processos de desembolso do governo começam na SOF e são concluídos na Secretaria do Tesouro, subordinada à Fazenda.
O presidente interino garantiu a Oliveira que a mudança não significará alijar o Planejamento das decisões sobre gastos públicos. A preocupação de Temer é de não melindrar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido e principal aliado na articulação do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Jucá quer voltar ao Planejamento, do qual saiu por ser alvo das investigações da Operação Lava-Jato.