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Protesto na terça-feira cobrará do governo veto à venda da Embraer
Um protesto nesta terça-feira (15), às 16h, em frente ao Paço Municipal de São José dos Campos, vai cobrar uma resposta do poder público local e estadual contra a venda da Embraer para a Boeing, transação que ameaça milhares de empregos e o futuro da companhia no país. O protesto está sendo organizado pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, que estão à frente da campanha “A Embraer é nossa. Não à venda da Embraer para a Boeing”
Em fevereiro, o Sindicato de São José enviou cartas à Prefeitura e ao governo do Estado pedindo reuniões para discutir o tema, mas não teve qualquer resposta. Na Câmara Municipal, os vereadores também se recusaram a realizar uma audiência pública para debater o tema com a sociedade.
Na visão das entidades sindicais, a compra da Embraer pela a Boeing, se concretizada, pode levar a companhia brasileira a ser reduzida a uma mera fabricante de componentes aeronáuticos. Isso fatalmente reduziria a importância da empresa, que é uma potência na indústria aeronáutica brasileira e está entre as maiores do mundo.
Esta transformação trará impactos negativos para a cidade e o Estado, com aumento do desemprego, da arrecadação de impostos e da atividade industrial.
Na terça-feira (8), o Ministério Público do Trabalho notificou Embraer e Boeing, cobrando que a negociação comercial entre as empresas contenha “salvaguardas trabalhistas”, com o objetivo de preservar os postos de trabalho no Brasil, onde a fabricante conta com 16 mil empregados.
O protesto desta terça-feira também está sendo convocado por federações e confederações de metalúrgicos, como a FEM/CUT (Federação dos Sindicatos Metalúrgicos do Estado de São Paulo), FITMetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil/CTB) e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/Força Sindical).
“É urgente que a Prefeitura de São José dos Campos e o governo do Estado rompam o silêncio e cobrem o governo de Michel Temer a usar seu poder de veto para impedir a venda da Embraer. A empresa tem papel fundamental na economia do país e o poder público não pode simplesmente ficar calado diante da possibilidade da Embraer deixar o Brasil”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.
Petrobras e Unesco no Brasil assinam acordo para projeto social
O projeto, chamado de “Conexões Éticas do Terceiro Setor”, contribuirá para um importante objetivo da companhia: o aprimoramento da governança e das práticas de conformidade, envolvendo também a cadeia de fornecedores e parceiros. Por meio desse projeto, esse objetivo terá sua abrangência ampliada para instituições apoiadas pela Petrobras para a execução de projetos socioambientais.
“Além dos benefícios gerados para a sociedade, por intermédio do fortalecimento da gestão das OSCs, a iniciativa contribui para potencializar os resultados do Programa e para que os recursos destinados aos projetos socioambientais sigam os rígidos critérios de conformidade adotados pela Petrobras”, destaca a estatal.
A prática tem mostrado que organizações mais qualificadas, institucionalmente mais organizadas, com corpo técnico treinado e preparado, apresentam melhores condições de concorrer aos recursos disponíveis para a implementação de projetos, assinala a nota. Esse cenário reforça a fala do gerente executivo de Conformidade, Marcio Campanelli,, “compliance é essencial para a sustentabilidade de uma organização e tem sido cada vez mais entendido como um diferencial competitivo pelas empresas. Além do aprimoramento dos seus próprios processos, a Petrobras influencia a mudança de empresas e organizações com quem se relaciona, tanto exigindo a implementação dessas práticas como também pela promoção, disseminação e capacitação sobre o tema como neste projeto”.
Além do treinamento voltado aos gestores, o processo de capacitação com a Unesco no Brasil prevê assistência técnica na elaboração de documentos ou instrumentos, tais como códigos de ética e de conduta, que serão construídos coletivamente pelas OSCs participantes do Programa. Também serão realizadas avaliações das capacitações ao final de cada etapa, durante os 36 meses de duração do projeto.
Auxílio-moradia: Acordo entre AGU e Judiciário é indecente, diz relator de comissão do teto
Para Rubens Bueno, qualquer tipo de acordo precisa levar em consideração o interesse da sociedade como um todo e não apenas o de duas categorias beneficiadas com auxílios que fazem com que seus salários ultrapassem o teto constitucional
Relator da comissão especial do projeto do teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) classificou como indecente a negociação sigilosa entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as entidades de classe de juízes e membros do Ministério Público para manter o pagamento do auxílio-moradia, um privilégio que consome cerca de R$ 2 bilhões por ano dos cofres públicos.
Para o parlamentar, a AGU mudou repentinamente seu posicionamento sobre o pagamento do benefício porque também teme perder parte do pagamento dos honorários de sucumbência, que somente no ano passado consumiram quase R$ 900 milhões. Um dinheiro que deixou de ir para o caixa do Tesouro e ficou nas mãos dos advogados da União.
“É um acordo indecente. Um arrumadinho para manter os privilégios de juízes e também garantir a manutenção fora do teto dos honorários de sucumbência dos advogados da União. Isso está mais do que claro. Da minha parte isso não vai prosperar, pois vou incluir tanto o auxílio-moradia como os honorários de sucumbência na mira do abate-teto”, avisou Rubens Bueno.
De acordo com informações recentemente divulgadas, em negociação sigilosa, a AGU, responsável por pareceres contrários ao pagamento indiscriminado de auxílio-moradia trocou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”. O caso, que deveria ser julgado pelo Supremo, foi remetido para Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, coordenada pela Advocacia da União, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que alegou que as partes desejavam chegar a um acordo.
Para o relator da comissão do teto, qualquer tipo de acordo precisa levar em consideração o interesse da sociedade como um todo, e não apenas o de duas categorias beneficiadas com auxílios que fazem com que seus salários ultrapassem o teto constitucional, hoje fixado em R$ 33,7 mil. “Não há porque manter esse privilégio, que é repudiado pela maioria da população e que consume bilhões anualmente dos cofres públicos. Na comissão vou defender os cortes e espero que a Câmara aprove o relatório e não deixe mais uma vez assuntos dessa relevância nas mãos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou Rubens Bueno.
Com relação específica aos honorários de sucumbência, o deputado afirmou que eles representam um “jogo de ganha, ganha” para os integrantes da AGU. “Quando ganham uma causa recebem os honorários, mas quanto perdem quem paga o prejuízo é a União. Se já recebem para defender o Estado, não há porque receberam duas vezes por isso. Assim fica muito fácil”, criticou.
Os anos de 2016 a 2018 poderiam ser deletados da Previdência
“Tudo que pudesse ser feito de ruim, foi feito nesse período, sem dó nem piedade, como produto da estupidez humana, da irracionalidade, sob vontade e orientação de uma entidade abstrata e oculta, o mercado, e de um governo incompetente. Com a premissa falsa de salvar a Previdência Social, de uma falência anunciada desde 1985, empenharam os estadistas do Mensalão e do Petrolão em implodi-la”
Paulo César Regis de Souza*
Os anos de 2016 a 2018 poderiam ser deletados na história da Previdência Social brasileira às vésperas dos seus 100 anos. Enquanto Eloy Chaves se revira na tumba, atordoado, os seres vivos, servidores, segurados e beneficiários da Previdência só têm a dizer: sobrevivemos a uma hecatombe. Tudo que pudesse ser feito de ruim, foi feito nesse período, sem dó nem piedade, como produto da estupidez humana, da irracionalidade, sob vontade e orientação de uma entidade abstrata e oculta, o mercado, e de um governo incompetente.
A humanidade caminha para frente e na Previdência Social, isto acontece desde Bismarck, no século XIX.
Os sistemas de repartição simples e de capitalização são ajustados às condições socioeconômicas financeiras das nações. “O pacto de gerações” é pedra angular com a regra de ouro de que não existe benefício sem contribuição.
Nestes anos, fatídicos, caminhamos para trás, trilhando caminhos temerários e tortuosos para a desconstrução de um sistema que não pertence a um governo, mas à sociedade brasileira. Com a premissa falsa de salvar a Previdência Social, de uma falência anunciada desde 1985, empenharam os estadistas do Mensalão e do Petrolão em implodi-la.
Com a ajuda do mercado (o mais cretino dos entes econômicos, desde Adam Smith) chegaram bem perto. Só a sonegação de 30% da receita líquida do INSS custou mais de R$ 300 bilhões e os Refis de anos custaram à Previdência Social mais de R$ 500 bilhões, com saques impiedosos e nefastos nas contas do INSS, que segue sangrando. E ninguém foi preso. Só Lula.
Agora, vejam como é que o governo anuncia que a Previdência está falida e mal paga, banca a reforma com o argumento que não haverá dinheiro para pagar os “velhinhos”, e abriu mão, só em 2017, de R$ 450 bilhões em receitas, sendo 30% de sonegação da receita previdenciária (30% de R$ 374 bilhões que dão R$ 112,3 bilhões). O mercado ignorou!
Mais: R$ 100 bilhões dos caloteiros públicos, Estados e Municípios. O mercado ignorou! Mais: R$ 20 bilhões de dívidas dos rurais para com o Funrural. O mercado ignorou! Mais: abriu mão de R$ 20 bilhões das pequenas e micro empresas! O mercado ignorou! Abriu mão da reoneração e ampliou a desoneração. O mercado ignorou! Mais: abriu mãos das dívidas das santas casas, clubes de futebol, confederações e federações, renúncias dos Simples e do MEI. O mercado ignorou!
Pergunto: como fazer reforma, saqueando a receita previdenciária, a qual a Previdência nem acesso tem? Há contrassenso e incoerência.
Todos saques feitos agravaram as contas da Previdência, ainda saqueada, há 50 anos, pelo rombo dos rurais que não pagam previdência, nem os empresários nem os trabalhadores. O mercado ignorou! Só em 2017, a arrecadação rural foi de apenas R$ 9,3 bilhões. A despesa com benefícios foi de R$ 120 bilhões e o déficit foi de R$ 110,7 bilhões. As renúncias previdenciárias de exportação da produção rural foram de R$ 5,5 bilhões. Quer dizer: a receita líquida dos rurais foi de R$ 3,8 bilhões. O mercado ignorou.
Na proposta de reforma a questão rural foi esquecida pelo mercado e pelo governo.
Como é possível fazer reforma se não se encaminhar solução para o descasamento da receita em relação à despesa dos rurais? Expliquem-nos, senhores! Os ruralistas não aceitam nem discutir o assunto. Eles não gostam de pagar previdência, apesar da dimensão do agronegócio (agricultura, pecuária e agropecuária) ser 30% do PIB com faturamento acima de R$1.5 trilhão.
Continuar com a precarização do financiamento do RGPS é voltar as costas para as gerações futuras. Não querer tomar conhecimento da “questão rural” é punir toda a sociedade. Daí porque são baixas as aposentadorias urbanas. O mercado sabe tanto quanto nós que 13 milhões de brasileiros urbanos sentiram seu futuro ameaçado e embarcaram nos planos de previdência privada.
O mercado já chegou a defender contribuição zero para o empregador – e boa parte ainda defende -, deixando que o trabalhador arque com sua contribuição e sua aposentadoria futura. É uma vilania que merece repulsa.
Nós da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), como única entidade que restou para lutar pelos princípios e fundamentos da Previdência Social, além de defendermos nossos interesses corporativos, com a legitimidade do mandato e o apoio de 50 mil servidores do INSS, fizemos o que estava ao nosso alcance contra a hecatombe que sacudiu a Previdência:
- i) gestão de alto risco, com o esquartejamento de suas estruturas institucionais, pois uma parte foi parar no Ministério da Fazenda e a outra no Ministério de Combate à Fome, que virou o Ministério do Desenvolvimento Social;
- ii) uma reforma supostamente centrada na fixação de uma idade mínima de aposentadoria e na bolha demográfica que está explodindo, mas visando tão somente “objetivos ocultos e perversos” de punir alguns servidores por entenderem que os mesmos sejam detentores de privilégios;
iii) gestão temerária, usando e abusando da afirmação de que a Previdência é deficitária no fluxo de caixa do INSS (contribuição sobre a folha de salários) e no fluxo de caixa da Seguridade Social, enquanto sacavam os recursos para cobrir o rombo das contas públicas – o déficit fiscal -, inclusive com a DRU e favorecimento dos caloteiros com sonegação, evasão, não fiscalização, não cobrança de dívidas e não recuperação de crédito, REFIS, renúncias, desonerações.
A desastrada “intervenção negra”, do Ministério da Fazenda, que acabou com o Ministério da Previdência (nem a Grécia fez isso) e a estabanada reforma da Previdência que morreu na praia, quando o governo não teve como “comprar sua aprovação” foram agravos maléficos à trajetória de nossa Previdência com 60 milhões de segurados e 30 milhões de beneficiários, 30 mil servidores, sendo a segunda maior receita pública do país, o maior redistribuidor de renda, a maior seguradora social da América Latina e a maior fonte de receita de 75% dos municípios brasileiros.
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
AGU admite serviço público ruim e convida servidores a exercer a democracia
“É fácil dizer o não e difícil, o sim. Mas se a gente faz o que deve e dialoga, já é um passo para a solução de conflitos”, Grace Mendonça
A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, inovou em seu discurso durante a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas que Estado, que também comemorava os 10 anos do Fórum (Fonacate), criado em 2008. Todos esperavam que ela expelisse um rebuscado fraseado para opinar sobre “Serviço Público e o Futuro da Democracia no Brasil”. Mas a bela jovem, professora e, ao que parece, humanista – pareceu valorizar o ser humano e a condição humana acima de tudo -, optou pela simplicidade. E, ali, diante de autoridades fascinadas e boquiabertas, deixou claro que o servidor, de forma geral, não entrega o que a sociedade precisa, com a agilidade necessária, e não tem a produtividade que se deseja. Por isso, o retorno é pífio. E explicou os motivos com uma pergunta: “Por que, às vezes, para as pessoas simples, é tão difícil o acesso?”.
Para os que estão do outro lado da mesa, é mais fácil indeferir, dizer que vai encaminhar, que não é da sua competência. “Se nós nos dermos conta o que não estamos fazendo, já é um começo. Não devemos fazer qualquer tipo de acepção das pessoas pela posição que elas ocupam no país. Nem todos tiveram as mesmas oportunidades”, falou. Nem todos em nosso pais desigual passaram por boas escolas, se qualificaram, tiveram a chance de se dedicar aos estudos e foram, consequentemente, aprovados em concurso público, provocou. “A gente reclama demais. Antes, precisamos ver a realidade do outro”. Como construir a ponte entre o serviço público e o cidadão? Segundo a ministra, é fundamental buscar uma sociedade livre, justa, solidária e inclusiva
Grace Mendonça começou contanto duas histórias. Na primeira, um senhor de 52 anos teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso. Prescreveu, porque ele se esqueceu de renovar. Mandaram-lhe fazer novo agendamento. Com pouco dinheiro até para pagar o transporte e passando por necessidade, esperou uma resposta oficial que não chegou. Na outra história, ainda mais dramática, uma senhora de 62 anos, catadora de latinhas, comprou uma égua para ampliar seu negócio. Certo dia, foi abordada por uma autoridade (um policial, segundo a vítima), e o anima foi apreendido. Por um motivo simples: de acordo com a lei, para aquele trabalho, a égua precisava de quatro ferraduras. A dela só tinha três. Para completar, o servidor ainda aplicou àquela senhora uma multa de R$ 500.
Por fim, a catadora de latas não tinha o animal para lhe auxiliar – pelo tempo apreendido já não teria mais condições de fazer o mesmo trabalho – e ganhou uma dívida com a União. “Salta aos olhos a perspectiva de justiça e distância entre o servidor público e o cidadão. Essas duas histórias mostram a distância entre a norma e a realidade efetiva. E o que é a democracia, senão a soberania do Estado através do povo?”, questionou Grace Mendonça. Ela citou a Constituição de 1988, para apontar que esse instrumento deu as bases e os princípios que devem nortear a administração pública. Mas somente ela, a Constituição, não foi suficiente para, talvez, fazer valer os princípios de moralidade, legalidade e impessoalidade.
O que causou a infelicidade daqueles dois personagens citados por Grace – além de um aluno que trabalhava demais e dormia na sala de aula – foi o fato de as autoridades – de alta ou de baixa patente – , contraditoriamente, terceirizarem, quando lhes convêm, a própria autoridade. “Terceirizam. Ligam o botão automático. Porque no botão do automático, nós não vamos fazer a diferença. Esse tipo de prestação de serviço público não respeita o princípio democrático. Nós temos o dever, a obrigação de fazer”, voltou a ironizar. Para as pessoas simples, como disse Grace, é difícil o acesso. Ao contrário de magistrados, fiscais, policiais, advogados que têm sempre a porta aberta no Parlamento para ter as reivindicações atendidas. “E para a catadora de latinha? Democracia verdadeira é aquela que não faz distinção entre qualquer tipo de cidadão”.
A ministra deu até uma cutucada em seus pares, ao dizer que muitos não gostam de ser chamados de servidores. Preferem ser tratados de “membros”. E encerrou enaltecendo, como era de se esperar, a AGU e o trabalho dos procuradores – os da Fazenda foram, em dossiê recente, abertamente defenestrados pelos auditores da Receita Federal – e deixando evidente que sua ida lá foi além de eventuais reivindicações salariais ou desavenças entre carreiras. “É fácil dizer o não e difícil, o sim. Mas se a gente faz o que deve e dialoga já é um passo para a solução de conflitos”, enfatizou.
Autor do livro de cabeceira do ex-presidente Lula diz que “somos filhos da escravidão”
Do ponto de vista econômico, quem manda no Brasil, na análise de Jessé de Souza, é uma pequena parcela do mercado financeiro, onde está o verdadeiro foco da corrupção. A “elite do atraso” controla a classe média, que se tornou refém, “capataz ou capitão do mato” com a missão de manipular as demais. Em sua obra, tenta, pela primeira vez, construir uma interpretação do Brasil verdadeiramente de esquerda, “para a maior parte da população oprimida”
Autor de um dos livros de cabeceira do ex-presidente Luís Inácio da Silva na prisão, a obra A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, o sociólogo Jessé de Souza aponta erros históricos da direita e da esquerda brasileiras e defende o controle externo do Judiciário, do Ministério Público e das polícias. Ele afirma que o país vive um “culturismo liberal-conservador”, resultado da primazia das regras de mercado e da predominância da filosofia escravagista – hoje traduzida no ódio da elite e da classe média aos pobres. “Vivemos um cotidiano de pré-ciência, ou seja, de ideias falsas que invertem a questão do poder. Na verdade somos filhos da escravidão”.
Ele explica que como no país nunca se percebeu a escravidão como fato principal e sempre se colocou o foco na forma do Estado – “o que é uma bobagem” – , ela continuou sobre outras formas. “A escravidão não nasceu de Portugal. Temos uma sociedade feia e patológica, mas original. A escravidão se perpetuou na matança de pobre, na marginalização e no abandono. Com esse princípio, de reproduzir e eternizar o desdém, a classe média foi criada. E isso nunca foi criticado. No íntimo, foi até acalentado”, denuncia. Basta, aponta, observarmos atitudes até de pessoas próximas. “Veremos nela os traços da escravidão: explorar, desprezar, humilhar e negar que o cidadão é gente, a cada dia. Desmerecê-lo a tal ponto que ele tema se revoltar”.
Assim, o grande erro das esquerdas, na análise do sociólogo, foi incorporar alguns desses equívocos e nunca ter tido uma concepção própria sobre o país ou sobre o Estado – como ele funciona. “Por isso fez tanta bobagem”, reforça. “Não teve nenhum planejamento, por exemplo, para indicar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); para montar controle sobre a Polícia Federal, sobre o Ministério Público, sobre o Judiciário. Esse pessoal hoje exerce um poder incontrolável, porque a esquerda acompanhou a ideia montada pela elite”, ressalta.
Jessé de Souza garante que se o país vier a ter algum dia um governo mais crítico, ele criará instâncias de controle. “O Judiciário não tem nenhum controle, além do corporativo, feito por juízes. É uma brincadeira. Controle externo não tem. E tem que ter. Essa lacuna é a responsável pelos desmandos que têm como pano de fundo, com a capa de moralizar o país, vantagens pecuniárias e prestígio. Além da tentativa de exercer e interferir no poder, botando uma agenda positivista e policialesca. Defendo o controle externo do Judiciário do Ministério Público e da Polícia Federal. Todo o estado democrático tem isso”.
Do ponto de vista econômico, quem manda no Brasil, na análise de Jessé de Souza, é uma pequena parcela do mercado financeiro, onde o verdadeiro foco da corrupção. Essa “elite do atraso”, como é chamada em seu livro, controla a classe média, que se tornou refém, como uma espécie de “capataz ou capitão do mato” com a missão de manipular as demais. Em troca, manterá seus privilégios. A elite se adequou aos novos tempos. A concepção moderna dela foi criada a partir de 1930, com o objetivo legitimar o seu poder, o poder do mercado, perdido a partir de Getúlio Vargas.
Estado e mercado
A ideia de 1930 foi corroborada e revitalizada na Universidade de São Paulo (USP), tendo como principal influenciador o historiador Sérgio Buarque, um dos criadores do programa do PSDB, narra Jessé de Souza. “O problema é que essa leitura, que criminaliza e estigmatiza o estado e idealiza o mercado, é a mesma que a esquerda tem e que ela nunca identificou. Então, cometeu erros absurdos. A esquerda chega ao poder e cai do poder por conta desses erros. Ou seja, a esquerda não é eficiente porque não tem uma reflexão própria”, destaca.
Em sua obra, ele diz que tenta, pela primeira vez, construir uma interpretação do Brasil verdadeiramente de esquerda, “no sentido de que ela seja para a maior parte da população oprimida”. Para essa transformação é fundamental, segundo ele, “largar essa bobagem de que a corrupção é a única maldição do Brasil”. “Falo dessa corrupção que apontam, como sendo só do estado e nunca do mercado, o corrupto original”. As garras desse mercado se ampliam e se reproduzem, afirma, pelo trabalho da mídia. “A elite tem a mídia dela. Toda a informação que chega à população tem o filtro que a elite quer”, garante.
Algumas pessoas, que julgam ter tido um dia uma “educação de esquerda”, mas que, com o passar do tempo, se dizem decepcionadas com o desempenho dos políticos, e se voltam para a direita, de acordo com o sociólogo, estão equivocadas. “É um caso a estudar. A educação do país, fora a Teologia da Libertação, a mais importante de todas e que criou grandes líderes, o que a gente sempre teve no Brasil foi a dominância absoluta da interpretação que a elite fez, porque ela dominou os intelectuais e a imprensa”. Souza disse que ficou muito contente e envaidecido ao saber que Lula, “o maior líder popular da história brasileira, uma pessoa de extraordinária inteligência”, consulta suas ideias.
“Fico muito envaidecido, obviamente”, orgulha-se. Questionado sobre o que o líder petista teria a aprender com a leitura de A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato, ele afirma: “Acho que a inteligência do Lula é de conseguir utilizar a inteligência dos outros para retirar o melhor de cada um, para que ele tome decisões, de acordo com a sua intuição e o seu tino político. Ele certamente está aprendendo muito. Não só com o meu livro, mas com a situação que está acontecendo agora. Eu acho que ele faria no governo, nesse momento, uma coisa muito distinta do que ele fez antes”, resume.
Os delegados da Receita pressionam o governo por salários e benefícios. Afirmam que, no órgão, o quadro geral é muito ruim e tende a piorar rapidamente, sem prazo para retorno à normalidade.Os movimentos paredistas dos diversos cargos se acirraram na última semana, “colocando a instituição às vésperas da completa inadministrabilidade”. A solução, segundo eles, seria a assinatura do decreto que regulamenta o bônus de eficiência, entre outras questões
“Os prejuízos para a instituição e para a sociedade já são excruciantes e impõe-se uma solução urgente para a crise, sob pena de aprofundamento do desequilíbrio fiscal corrente do país, pelo que solicitamos encaminhamento deste Manifesto para as instâncias superiores, inclusive para o Exmo. Ministro de Estado da Fazenda e para o Exmo. Presidente da República”, detalha o documento.
Veja o manifesta na íntegra:
“A Receita Federal do Brasil passa pela maior crise de sua história. Convivemos por quase três anos com uma situação extremamente difícil, com a postergação injustificada de medidas administrativas consideradas fundamentais para a melhoria da eficiência do órgão. Essas medidas administrativas, devidamente celebradas com o governo em um acordo amplamente discutido por todas as partes, não estão sendo honradas pelo Poder Executivo Federal, acarretando sérios prejuízos para a Fazenda e para a sociedade. Em decorrência, os movimentos paredistas de diversos cargos componentes da Receita Federal do Brasil se acirraram enormemente na última semana, colocando a instituição às vésperas da completa inadministrabilidade.
A Receita Federal do Brasil é responsável por mais de R$ 1,3 trilhão de arrecadação de tributos. A inércia na implementação de medidas aprovadas pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda já compromete o esforço fiscal, pois ações para questionar direitos creditórios irregulares não se efetivam adequadamente. São dezenas de bilhões de reais que saem indevidamente dos cofres públicos, sem previsão de retorno. As áreas de atendimento e controle aduaneiro têm sido fortemente impactadas. A fiscalização está claudicante, com exceção das operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, que tem sido priorizadas e otimizadas. O quadro geral é muito ruim e tende a piorar rapidamente, sem prazo para retorno à normalidade.
Por todo exposto, os delegados da Receita Federal do Brasil, representando todas as regiões e estados de nosso país, vêm pela presente, por intermédio de nossos superintendentes regionais, demandar uma solução urgente e imediata para a crise que atravessamos. A assinatura do decreto que regulamenta os mecanismos de incremento da eficiência previstos na Lei 13.464/2017 resolveria a questão. Considerando-se a aprovação do mencionado decreto pelas áreas técnicas e pelos Ministro do Planejamento e Ministro da Fazenda, o retardo injustificado para sua assinatura é absolutamente incompreensível para o corpo de administradores das delegacias e alfândegas da Receita Federal do Brasil. Os prejuízos para a instituição e para a sociedade já são excruciantes e impõe-se uma solução urgente para a crise, sob pena de aprofundamento do desequilíbrio fiscal corrente do país, pelo que solicitamos encaminhamento deste Manifesto para as instâncias superiores, inclusive para o Exmo. Ministro de Estado da Fazenda e para o Exmo. Presidente da República.
Por derradeiro, igualmente com o encaminhamento do pedido na via hierárquica pelos superintendentes regionais da RFB, e certos de contar com a superior compreensão das dignas autoridades máximas de nossa nação, solicitamos respeitosamente audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil e com o ministro de Estado da Fazenda, de forma a que possamos expor o grave momento por que passa a Receita Federal do Brasil.”
Auditores protestam em Santos contra turno menor e lei ignorada
Os auditores-fiscais do Porto de Santos fazem nesta quinta-feira (12) manifestação para denunciar os danos provocados pela Portaria 310, da Receita Federal – que institui o turno de 12 horas trabalhadas por 36 de folga, e acaba com o serviço noturno nas aduanas – e o não cumprimento da Lei 13.464 – que define os termos do acordo salarial, fechado em março de 2016
Na sexta-feira passada, uma comitiva de auditores foi recebida pelo secretário Jorge Rachid, quando foi protocolado manifesto avisando que, a partir de 7 de abril, a paralisação da categoria seria total. “Os auditores-fiscais desejam seguir cumprindo seu papel capital na retomada do crescimento e entendem que a desestabilização do Órgão não atende aos interesses da sociedade brasileira. Assim, esperam que o governo se sensibilize e cumpra aquilo que foi acordado com a categoria”, diz o documento.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, estará no ato de Santos. “Há três anos a Receita Federal anda de lado. Resolver a situação deve ser a preocupação número um dos novos ministros”, salientou, referindo-se aos recém-empossados titulares da Fazenda e do Planejamento, Eduardo Guardia e Esteves Colnago.
Desde hoje cedo vêm sendo realizados protestos nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira. Afetam, sobretudo, o fluxo das importações e exportações.
SERVIÇO
O quê? Protesto dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Quando? Quinta-feira (12), a partir das 9h.
Onde? Aduana do Porto de Santos.
As mudanças na CLT podem provocar um aumento nas ocorrências de acidentes de trabalho e as despesas com auxílios, aposentadorias por invalidez e pensão por morte. Procurados afirmam que, se houvesse prevenção e atenção à saúde do trabalhador, não seria preciso uma reforma da Previdência
O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas da China, Índia e Indonésia. De 2012 a 2018, o país gastou R$ 27,3 bilhões com esses dramas. Em consequência, no período, os brasileiros perderam 318,4 mil dias de trabalho. Apenas no primeiro trimestre desse ano, as despesas estimadas com benefícios acidentários já ultrapassam R$ 1 bilhão, somados auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente. E a maior causa desses transtornos é a falta de prevenção à saúde, de acordo com estudo do Ministério Público do Trabalho (MPT). A questão é que, embora caótica, a situação poderá ficar pior com as novas normas impostas pela reforma trabalhista, na análise dos procuradores responsáveis pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (Smartlab) – em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho tende a aumentar o número de acidentes. Em primeiro lugar, por conta da terceirização irrestrita. É entre os terceirizados que acontece o maior número de tragédias. E também pelas novas orientações para o trabalho insalubre sem um estudo profundo do perigo. O custo fica com a sociedade”, assinalou Leonardo Osório, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT. Ele destacou que os dados sobre notificações de acidentes e mortes podem estar subavaliados. Muitas doenças (ou mortes) não são interpretadas como decorrentes do estresse ou da atuação no ambiente laboral. “Nos acidentes de trabalho, o empregado tem direito a salário e FGTS durante o tempo de afastamento. Por isso, muitas empresas omitem os motivos”, reforçou.
Osório citou os exemplos da equipe de futebol do Clube Chapecoense, com grande número de mortes durante a jornada de trabalho, e dos recentes assassinados da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que também estavam em atividade. Ambos não entraram nas estatísticas oficiais de acidente do trabalho. Osório defende, ainda, a ampliação das ações regressivas (busca, na Justiça, por ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos gastos com benefícios às vítimas e seus familiares) pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Quem acidenta mais, tem que pagar mais”, disse. De acordo com o procurador Luiz Eduardo Bojart, nenhum país tem crescimento sustentável “matando, adoecendo e tornando inválidos seus trabalhadores”.
“O trabalhador é visto como custo e não como cidadão. Há uma inversão de valores. E agora, essa reforma precarizou as relações de trabalho, com graves repercussões na Previdência, que terá que arcar com mais pagamentos de benefícios”, alertou Bojart. De acordo com o procurador, se houvesse prevenção e atenção à saúde do trabalhador, não seria preciso uma reforma da Previdência. “Não haveria desembolso com acidentes, mortes e pensões e não existiria impacto negativo nos cofres públicos. Seria, ao contrário, uma forma de economizar os recursos”, acentuou. Para conscientizar a sociedade e conter o avanço de vítimas fatais – 585 notificadas entre janeiro e março -, o órgão lançou ontem a campanha “Abril Verde, Por um Brasil sem doenças e acidentes do trabalho”.
O objetivo da campanha é incentivar o debate e estimular a cultura da prevenção. Foi aberta a exposição fotográfica “Trabalhadores”, com 13 imagens de locais de trabalho nos setores de construção civil, fabricação de telhas de amianto, agropecuária e atividades portuárias. Os registros são de André Esquive, do livro “Trabalho”, e de Marlene Bergamo, Tibério França, Walter Firmo e Geyson Magno, da obra “O Verso dos Trabalhadores”. As fotos também serão expostas no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no MP do Distrito Federal, além de outras unidades do MP, shoppings e diversos outros órgãos públicos no país. Haverá também vídeos e spots de rádio. Vários locais serão iluminados de verde, como o Congresso Nacional, a Catedral de Brasília e o Cristo Redentor.
Gife celebra criação de fundo de US$ 10 mi para fortalecimento de lideranças femininas brasileiras
Iniciativa, criada em homenagem à vereadora Marielle Franco, foi divulgada durante o 10º Congresso Gife (Grupo de Institutos Fundações e Empresas) e tem como objetivo incentivar o protagonismo político das mulheres negras
No dia 5 de abril, a Fundação Ford, a Open Society Foundations e o Instituto Ibirapitanga lançaram uma iniciativa para fortalecer a participação e liderança de mulheres negras brasileiras no cenário político nacional. O anúncio oficial aconteceu durante o 10º Congresso Gife, em São Paulo, e reúne os principais atores do país para debater, entre outros assuntos, o investimento social no país.
Criada em homenagem à vereadora Marielle Franco, a iniciativa contará com aporte inicial de US$ 10 milhões ao Fundo Baobá, Fundo para a Equidade Racial, criado em 2011 a partir de uma parceria com a Fundação Kellogg. A Fundação aporta recursos ao Fundo conforme este é apoiado por outras organizações (matching funds). Por meio dessa ação, o Fundo passa a operar em um novo patamar, ampliando o seu alcance e capacidade de investimento.
“O investimento social privado precisa inovar sempre suas abordagens e estratégias. Acompanhar os acontecimentos da nossa sociedade e ter uma iniciativa como esta, que enaltece e apoia a participação das mulheres negras, é de suma importância. Todos os atores precisam ter espaços e voz e, em um país com uma das piores representações femininas na política, no cenário mundial, é um passo grandioso para essas mulheres”, afirma Neca Setubal, presidente do Conselho do Gife.
“Celebramos com muita felicidade o aporte ao Fundo. Sermos palco para esse anúncio está totalmente alinhado com o nosso papel perante a sociedade”, celebra José Marcelo Zacchi, secretário-geral do Gife.
Para Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations para a América Latina, “Marielle representava a possibilidade de uma mulher negra, da favela, bissexual chegar em espaços de poder. Seu assassinato brutal foi uma tentativa de dizer que essa possibilidade não existe. É fundamental que anunciemos para o mundo que o Brasil produzirá novas Marielles. Que mulheres negras das periferias ocuparão espaços de poder e que esse caminho não tem volta”.
“Essa iniciativa explicita a urgência em fortalecer o papel de mulheres negras na sociedade brasileira. Marielle incorporava não apenas as transformações que desejamos, mas também aqueles que acreditamos terem condições para realizá-las”, afirma Átila Roque, representante da Fundação Ford.
O anúncio da Iniciativa será feito no intervalo do painel Cultura de doação e grantmaking: superando barreiras para um país mais doador, que abordará o fortalecimento do grantmaking e os desafios no âmbito social privado.
“Queremos sinalizar para a filantropia brasileira a importância e necessidade em apoiar aquelas que são a ponta mais frágil e ao mesmo tempo mais potente da nossa sociedade, e que estão no centro das principais transformações que precisamos para o país”, explica Andre Degenszajn, diretor presidente do Instituto Ibirapitanga.
Programação completa
Os interessados podem conferir a programação completa no site do 10° Congresso Gife. As inscrições para as atividades abertas podem ser feitas no local.
O 10° Congresso Gife tem o Bradesco como apoiador cota platinum, Santander, Itaú Social, Instituto C&A e Instituto Unibanco como apoiadores cota master, Alana, Fundação Telefônica Vivo como apoiadores cota ouro.
X Congresso Gife
Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável
Data: de 4 a 6 de abril de 2018
Endereço: Fecomercio SP (Rua Dr. Plínio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo)
Inscrições: https://congressogife.org.br/2018/
Sobre o GIFE
Com mais de 20 anos, o Gife, Grupo de Institutos Fundações e Empresas, é referência no país quando o assunto é investimento social privado. A associação, sem fins lucrativos, reúne institutos, fundações e empresas brasileiras com o intuito de gerar conhecimento. A partir de articulações em rede, o Gife trabalha para aperfeiçoar o ambiente político institucional do investimento social e ampliar a qualidade, legitimidade e relevância da atuação dos investidores sociais privados.