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As constantes ofensas do presidente Jair Bolsonaro ao STF e a seus membros tiveram forte reação de juízes federais e do Trabalho. Para as entidades que representam essas classes, o chefe do Executivo extrapolou o direito à liberdade de expressão. O entendimento é de que o atrito entre os Poderes gera insegurança na sociedade. “Quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente”, afirma a Anamatra
Em nota pública, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) destaca que é necessário “posicionar-se com absoluta firmeza e veemente repulsa diante de toda e qualquer declaração ou conduta, que venha, por via direta ou oblíqua, lesar o princípio harmônico republicano, a autonomia e a independência do Poder Judiciário, bem como que objetive desvirtuar ou mesmo aniquilar a democracia, tão penosamente construída, mantida e aprimorada pelo sistema constitucional vigente”
Mais cedo, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou “repúdio à escalada de desrespeito aos integrantes do Supremo Tribunal Federal protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo” e declarou total apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas.
“São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída”, destacou a Ajufe.
“A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional. A superação das dificuldades vivenciadas pela população em razão da pandemia exige união de esforços e proteção das instituições que compõem o nosso Estado Democrático de Direito. O contínuo e ruidoso atrito entre os Poderes da República somente gera insegurança institucional e dissemina sentimentos de temor à sociedade brasileira”.
Veja a nota da Anamatra;
“NOTA PÚBLICA EM RESPEITO À DEMOCRACIA, À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS MINISTROS DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO,
entidade da sociedade civil que congrega cerca de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo
o Brasil, vem a público reafirmar o respeito à democracia, à Constituição Federal e aos membros do
Poder Judiciário, diante das graves ameaças e agressões proferidas, que caracterizam preocupante crise
institucional e desrespeito à Constituição e a independência dos Poderes da República.
O Brasil já conviveu com períodos ditatoriais que comprometeram a liberdade de expressão, obstando o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa e soberana, de modo que quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente.
A relação harmônica entre os Poderes republicanos constitui alicerce primordial do Estado Democrático de Direito, que pressupõe o respeito ao papel institucional das autoridades neles investidas, inclusive quanto à urbanidade recíproca em palavras e atitudes. Atentar contra o livre exercício de qualquer Poder, especialmente o Poder Judiciário neste momento, consubstancia-se em conduta considerada constitucionalmente grave (art. 85, II).
É necessário posicionar-se com absoluta firmeza e veemente repulsa diante de toda e qualquer declaração ou conduta, que venha, por via direta ou oblíqua, lesar o princípio harmônico republicano, a autonomia e a independência do Poder Judiciário, bem como que objetive desvirtuar ou mesmo aniquilar a democracia, tão penosamente construída, mantida e aprimorada pelo sistema constitucional vigente.
A Constituição Federal tem, como um de seus pilares fundamentais, a divisão dos Poderes da República, pelo que é de inquestionável dever o respeito mútuo, seja em palavras, gestos e ações, o que representa a essência da responsabilidade inerente ao cargo de cada um de seus membros.
Assim, a ANAMATRA externa sua irrestrita solidariedade ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, alvos de injuriosos ataques, desferidos em razão do desempenho de seu imprescindível dever de prestar jurisdição sob a luz da Constituição Federal, norma fundamental ainda mais relevante nos tempos atuais. A democracia está intrinsecamente relacionada à independência judicial. A magistratura trabalhista não se omitirá hoje e sempre na necessária defesa do Poder Judiciário.
Brasília, DF, 06 de agosto de 2021.
LUIZ ANTONIO COLUSSI
Presidente da ANAMATRA”
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, nos dias 29 e 30 de julho, com as centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil, em especial dos servidores públicos, organizou o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público. Entre os encaminhamentos, estão mobilização em Brasília, em 3 de agosto, e greve no local de trabalho, no setor público, em 18 de agosto
O Encontro marca a intensificação de uma campanha ampla contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), apresentada pelo governo federa. O propósito da Frente é justamente defender o servidor juntamente com um serviço público de qualidade, no atendimento das necessidades da população usuária, quer na esfera federal, como estadual e municipal.
O Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público é fruto do esforço de construção e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, PÚBLICA, CGTB, UGT, Força Sindical, Intersindical – Central da classe trabalhadora, Nova Central, CSB, Intersindical – Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora, além de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras do setor público, como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB – União dos Policiais do Brasil, e também da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Os 12 milhões de servidores públicos precisam de mais representantes na política
“É necessário que os milhões de servidores espalhados pelo país reavaliem suas prioridades de bancada no momento das eleições. Pense nisso: 2022 está logo ali”
Antonio Tuccilio*
Os servidores públicos precisam escolher melhor quem nos representa na política. Isso é um fato. Não é de hoje que políticos de outras áreas traçam os mais mirabolantes planos para condenar e acabar com a reputação do serviço público no nosso país. É preciso que tenhamos lideres fortes que nos represente nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Federal. E temos força para isso. Afinal, somos 12 milhões de agentes que trabalham pelo bem da sociedade.
Os últimos anos têm sido particularmente dramáticos para o serviço público. A Reforma da Previdência reduziu direitos, a PEC Emergencial congelou salários e agora estamos próximos da votação da Reforma Administrativa, uma das maiores ameaças a nossa estabilidade e carreiras públicas. Ela representa a precarização definitiva do serviço público. A falta de maior e mais efetiva representatividade do funcionalismo na política dificulta nossa luta simplesmente porque não temos, nos vários escalões, quem defenda os nossos valores e direitos.
Em todas as Casas legislativas, temos diversas bancadas. É a dos ruralistas, dos religiosos, da saúde, dos esportes. Menos a bancada do serviço público. Precisamos nos unir e constituir uma força que conhece nossa história.
Destaco aqui que há alguns vereadores, deputados estaduais e federais e senadores que lutam pelo bem do serviço público de forma incansável. Mas, justamente por ser um trabalho exaustivo, ser dividido em poucas pessoas se torna pesado. Por isso, é necessário que os milhões de servidores espalhados pelo país reavaliem suas prioridades de bancada no momento das eleições. Pense nisso: 2022 está logo ali.
*Antonio Tuccilio– Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
“As últimas atitudes do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas são inaceitáveis, quando ameaçam o presidente da CPI da Pandemia, que vem desnudando a corrupção no Ministério da Saúde dirigido pelo ex-ministro general Pazuello, em especial nas compras das vacinas superfaturadas, algumas em mais de 20 vezes o preço de mercado. Enxergo como necessário o debate da função das Forças Armadas, pois não podemos tolerar nenhum tipo de ameaça à democracia por parte de quem usa armas. Interferir em uma CPI com ameaças é inaceitável”
Sandro Cezar*
Os militares não entendem qual o seu papel na República, ameaçam novamente as instituições. Ninguém esquece a interferência nas últimas eleições, quando o comandante do Exército intimidou o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão ilegal do presidente Lula para que não ganhasse a eleição presidencial.
O governo mais militar da história do Brasil já deixa a sua marca como uma tragédia sanitária, com os militares estrelando os principais escândalos: do leite condensado, do whisky e do bacalhau superfaturados; do vacinoduto, dos reajustes salariais dos militares fantasiados de reforma da Previdência e dos acúmulos dos salários das altas patentes com os dos cargos civis, a maior mamata da história da República!
Toda sociedade vem perdendo com a pandemia, mais os militares seguem incólumes com seus privilégios, incluindo as pensões das suas filhas, que já nascem “aposentadas”, sem nunca terem contribuído para a Previdência Social.
As últimas atitudes do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas são inaceitáveis, quando ameaçam o presidente da CPI da Pandemia, que vem desnudando a corrupção no Ministério da Saúde dirigido pelo ex-ministro general Pazuello, em especial nas compras das vacinas superfaturadas, algumas em mais de 20 vezes o preço de mercado.
O envolvimento de militares na política nacional já surge junto com a República em 1889, lá se vai mais de um século de um país tutelado pelas baionetas e os coturnos. A vocação de totalitarismo dos militares brasileiros é sistêmica, mas já é hora de voltarem para os quartéis, de onde não deveriam ter saído jamais!
O triste de tudo isso, é que além de não assumirem o fracasso retumbante do governo deles, que tem o capitão enlouquecido no comando e milhares de militares recebendo supersalários na administração pública federal, ainda se acham no direito de se colocarem na falsa posição de paladinos da moral e dos bons costumes.
Enxergo como necessário o debate da função das Forças Armadas, pois não podemos tolerar nenhum tipo de ameaça à democracia por parte de quem usa armas. Interferir em uma CPI com ameaças é inaceitável. Só o povo na rua poderá impedir que os militares tutelem as investigações da CPI da covid-19.
O que há por trás dos arroubos autoritários contra a CPI da covid é a tentativa desesperada de esconder as digitais dos militares no esquema de corrupção que vem matando milhares de brasileiros.
É hora de reforçar as mobilizações nas ruas pelo impeachment de Bolsonaro e pela defesa das instituições democráticas, inclusive, pela independência da CPI na apuração da corrupção durante a pandemia: não era só negacionismo, era um vergonhoso caso de corrupção.
As forças democráticas estão no caminho certo da unidade nas ruas. Agora é necessário reforçar a acusação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional e, desde já, alertar aos quartéis que o mundo mudou, quem atentar contra a democracia responderá dentro e fora do Brasil.
Ditadura Nunca Mais. Todos às ruas no 24J!
*Sandro Cezar – Presidente da CUT-Rio
Por meio de nota, as entidades destacam que “o momento nos chama à união e à luta”. “Não nos interessa que tais manifestações sejam atribuídas apenas a um segmento da sociedade. Que sejam manifestações de um país, de uma nação! E para chegarmos a esse patamar precisamos ter a decência, a humildade e a inteligência de superar eventuais diferenças”, apelam
“É hora de mostrar para este governo que, conforme a história já mostrou, com diálogo e amplitude política somos capazes de combater as forças do atraso e construir um caminho de desenvolvimento pelo bem do País.
Por isso, no Dia 24 de Julho, todos que desejam e lutam por um País democrático, justo, com empregos, vacina para todos, renda, moradia digna e transporte de qualidade devem participar dos Atos programados nas centenas de cidades do País”, reiteram as centrais sindicais.
Veja a nota:
“O período que hoje atravessamos exige que resgatemos aquele espírito que conduziu as manifestações pelas Diretas Já, em 1984, quando Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Luís Carlos Prestes, João Amazonas, Miguel Arraes, Franco Montoro, Teotônio Vilela, Roberto Freire, entre tantos outros, se uniram pelo fim da ditadura militar.
Isso porque o desgoverno de Bolsonaro está destruindo o país. Por sua incompetência e corrupção já morreram quase 600 mil brasileiros de Covid-19, sem contar aqueles vitimados pelo desemprego, pela miséria, pela fome e pela violência que decorre de tal cenário.
No auge da pandemia, o governo cortou mais da metade do auxílio emergencial e levou cinco meses para retomar os recursos. O desastre econômico se impõe. São 70 milhões de trabalhadores sem emprego ou na informalidade. Com o alto custo de vida e os constantes aumentos no preço do gás de cozinha e da energia elétrica, entre outros produtos e serviços essenciais para as famílias, mais de 20 milhões passam fome e carecem de necessidades elementares. Não bastasse isso, Bolsonaro nos ameaça constantemente com a volta da mais cruel e arbitrária situação de repressão ocorrida durante a famigerada ditadura militar.
A inviabilidade do governo é evidente, o que o deixa cada vez mais isolado e impopular. O povo não aguenta mais e com a chegada da vacina, mesmo que tardia, já se sente seguro para ir às ruas e fazer valer sua vontade.
Cresce em todo o país a unidade e a mobilização para salvar a nação. Todas as Centrais Sindicais, representando milhões de trabalhadores, além de movimentos sociais, partidos políticos, governadores, prefeitos e parlamentares se unem para desencadear uma formidável onda popular e democrática.
Para envolver todo o país no processo de denúncias e repúdio contra a política genocida do governo, o movimento faz bem em ampliar suas articulações e unindo todos e todas que hoje levantam a bandeira da vida, da vacina, da democracia e do Estado de Direito.
Não nos interessa que tais manifestações sejam atribuídas apenas a um segmento da sociedade. Que sejam manifestações de um país, de uma nação! E para chegarmos a esse patamar precisamos ter a decência, a humildade e a inteligência de superar eventuais diferenças.
Infelizmente, assistimos no último sábado (3 de Julho) casos de pura intolerância e autoritarismo por parte de militantes do Partido da Causa Operária (PCO). Diversas organizações foram agredidas com palavras e até mesmo fisicamente em uma grotesca demonstração de selvageria por parte dos Black blocs (que para nós são infiltrados) e de falta de discernimento sobre o que é a democracia. Repudiamos todo tipo de violência e não aceitamos as agressões ocorridas no último sábado.
O momento nos chama a união e a luta. É hora de mostrar para este governo que, conforme a história já mostrou, com diálogo e amplitude política somos capazes de combater as forças do atraso e construir um caminho de desenvolvimento pelo bem do País.
Por isso, no Dia 24 de Julho, todos que desejam e lutam por um País democrático, justo, com empregos, vacina para todos, renda, moradia digna e transporte de qualidade devem participar dos Atos programados nas centenas de cidades do País.
#ForaBolsonaro #600ContraFome
São Paulo, 7 de julho de 2021
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor”
ADCAP repudia PL 591/21 e diz que projeto de privatização é inconstitucional
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), em nota com o título “Correios: um projeto de lei inconstitucional e um governo irresponsável”, questiona “o que farão o Legislativo e o Judiciário a respeito do PL-591/2021?”
Na nota, a entidade destaca que “a ideia de que se pode ‘passar a boiada’, aproveitando que as atenções estão concentradas em outro tema, não pode prosperar. É necessário um freio de arrumação nessa sanha, para que o Brasil volte aos trilhos e respeite as leis, os regulamentos e as pessoas que são afetadas pelas decisões”.
Veja a nota:
“A pressão dos Ministérios da Economia e das Comunicações para que a Câmara vote logo o PL-591/2021, sem o mínimo trato legislativo absolutamente necessário em temas como esse, é uma demonstração da situação inusitada em que se encontram as instituições brasileiras.
Já de início, salta aos olhos que um projeto visivelmente inconstitucional e de grande impacto para a sociedade tenha tramitação urgente na Câmara dos Deputados, impedindo que as comissões técnicas o apreciem com o devido cuidado. Nem mesmo uma comissão especial foi constituída, ficando a missão concentrada num relator que, num prazo completamente inexequível, é forçado a levar ao plenário da Câmara seu relatório, para votação.
Será que o legislativo se curvará assim aos interesses de órgãos do governo federal, dando as costas às boas práticas legislativas e à defesa do interesse da sociedade, para beneficiar os interesses privados de especuladores e banqueiros?
E o judiciário? Como procederá diante de tamanha afronta à Constituição Federal? E quando?
A ideia de que se pode “passar a boiada”, aproveitando que as atenções estão concentradas em outro tema, não pode prosperar. É necessário um freio de arrumação nessa sanha, para que o Brasil volte aos trilhos e respeite as leis, os regulamentos e as pessoas que são afetadas pelas decisões.
Nessa questão do PL-591/2021, vamos ver se o parlamento e o judiciário terão mais responsabilidade com os brasileiros que o governo federal. Ou se deixarão a boiada passar.
ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios”
Campanha “Quem Faz o Brasil” alerta contra riscos da reforma administrativa
Serão meses de ampla mobilização junto a parlamentares, imprensa e sociedade para mostrar a importância da estabilidade para garantir qualidade, isenção e transparência. Sitraemg lança campanha, às 14h30, para alertar sobre riscos do avanço da corrupção, se aprovada como está o texto da PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, e também pela valorização do serviço público
Após os recentes escândalos que evidenciaram o alto risco de aumento de corrupção ao privilegiar indicações políticas para a ocupação de cargos públicos estratégicos, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) lança nesta segunda-feira (5), às 14h30, a campanha Quem Faz o Brasil.
O evento on-line será transmitido pelo canal do YouTube do sindicato e terá a participação de Vinicius Amaral, consultor legislativo do Senado Federal que revelou em estudo que a PEC 32 deve gerar 1 milhão de cargos de livre nomeação no Brasil. Também integram o webinar Isaac Lima, coordenador geral do sindicato, e Alexandre Magnus Melo Martins, coordenador do Sitraemg.
A campanha Quem Faz o Brasil vai mostrar que o serviço público está no dia a dia dos brasileiros e a importância da estabilidade para garantir a qualidade, a isenção, a gratuidade e a transparência dos trabalhos prestados. Serão apresentados dados e informações sobre os pontos sensíveis da PEC 32 e os amplos prejuízos que sua aprovação causaria para toda a população.
Estabilidade
A campanha “Quem Faz o Brasil” se propõe a ser um instrumento de ampla mobilização junto a parlamentares, imprensa e sociedade para mostrar a importância da manutenção da estabilidade para garantir qualidade, isenção e transparência. “Temos acompanhado escândalos que deixam claros os riscos de aumento de corrupção quando cargos estratégicos são ocupados por indicações políticas sem critérios bem definidos – que é um dos problemas da PEC 32. Mas essa é só a ponta do iceberg. Por isso, assumimos o protagonismo de revelar para todo o país os pontos sensíveis da reforma administrativa e como sua aprovação afetaria não só os servidores, como muitos acreditam, mas todos os cidadãos”, explica Isaac Lima, coordenador geral do Sitraemg.
SERVIÇO
Lançamento da campanha Quem Faz o Brasil
Quando: hoje, 5 de julho, segunda-feira
Horário: 14h30, no canal do YouTube do Sitraemg
261 atos de protesto confirmados para 3 de julho no Brasil e no exterior
Neste momento de profunda crise sanitária (mais de 500 mil mortes), econômica (aumento do desemprego e queda na renda) e social (crise política) no país é essencial uma união cada vez maior da classe trabalhadora, do sindicalismo, dos movimentos sociais e da sociedade em geral, convocam os organizadores
Até às 20 horas de quinta-feira, já estavam confirmadas 261 manifestações em 248 cidades pelo Fora Bolsonaro, na nova jornada de lutas por vacina e auxílio emergencial de R$ 600. “Orientamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que forem às ruas neste dia 3 de julho, sábado, que sigam os protocolos sanitários, usem máscara de boa qualidade, levem álcool em gel e mantenham distanciamento”, informa a Força Sindical.
Veja os locais divulgados pela Central de Movimentos Populares (CMP/GO):
*Norte*
AC – Epitaciolândia – Praça do Skate | 16h30
AC – Rio Branco – Palácio Rio Branco | 16h
AM – Manaus – Praça da Saudade | 15
PA – Altamira – Em frente a Equatorial (Celpa) | 8h30
PA – Ananindeua – Praça da Bíblia (ato 02/07) |17h
PA – Belém – Praça da República | 8h
PA – Santarém – Praça de Eventos da Anísio Chaves | 17h
PA – Soure – Praça do Cruzeiro (Bolsonaro estará na cidade neste dia) | das 8h às 17h
RO – Guajará-Mirim – Parque Circuito | 9h
RO – Porto Velho – Passeata Praça das 3 Caixas d’água | 8h30
RO – Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h30
RR – Boa Vista – Praça Germano Augusto Sampaio | 9h
TO – Palmas – Parque dos Povos Indígenas | 16h
*Nordeste*
AL – Delmiro Gouveia – Praça do Coreto | 9h
AL – Maceió – Praça Centenário | 9h
AL – Palmeira dos Índios – Em frente a Catedral Diocesana | 9h
BA – Feira de Santana – Em frente à Prefeitura | 9h
BA – Ilhéus – Praça da Irene, Av. Soares Lopes | 12h30
BA – Itabuna – Jardim do Ó | 9h
BA – Jequié – Praça Luiz Viana | 9h
BA – Juazeiro – Praça Dedé Caxias | 9h
BA – Salvador – Largo do Campo Grande | 14h
BA – Santa Cruz Cabrália – Monumento Indígena de Coroa Vermelha | 9h
BA – Seabra – Praça do Mercadão | 9h
CE – Acaraú – Praça do Centenário | 8h
CE – Barreira – Tribuna Livre na Feira | 9h
CE – Caucaia – Praça da Igreja Matriz | 8h
CE – Fortaleza – Praça Portugal | 15h
CE – Icó – Teatro da Ribeira de Icós | 16h
CE – Iguatu – Av. Francisquinha Dantas | 17h
CE – Itapipoca – Ponte da Av. Esaú Alves de Aguiar | 7h30
CE – Juazeiro do Norte – Praça da Prefeitura | 9h
CE – Limoeiro do Norte – Praça da Rodoviária | 7h30
CE – Maracanaú – Praça das Estações | 8h
CE – Pentecoste – Praça do CSU | 15h30
CE – Quixadá – Praça José de Barros, Leão | 8h
CE – Redenção – Campus da liberdade da UNILAB | 15h
CE – Sobral – Praça de Cuba | 8h
CE – Tianguá – Rodoviária de Tianguá | 8h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 8h
MA – São Luís – Praça Deodoro | 8h
MA – Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 8h
PB – Cajazeiras – Praça da Prefeitura | 9h
PB – Campina Grande – Caminhada Praça da Bandeira e Carreata Parque do Povo | 8h30
PB – João Pessoa – Caminhada Lyceu Paraibano | 9h
PB – Monteiro – Carreata Alto São Vicente próximo ao Trevo | 9h
PB – Patos – (*Aguardando infos)
PE – Caruaru – INSS | 9h
PE – Pesqueira – Carreata SAMU Pedra Redonda | 9h
PE – Petrolina – Praça da Catedral | 9h
PE – Recife – Praça do Derby | 9h
PE – São José do Egito – Rua da Baixa – Em frente a estátua do Poeta | 9h
PE – Serra Talhada – Escola Solidônio Leite | 9h
PE – Vitória de Santo Antão – Banco do Brasil | 9h30
PI – Parnaíba – Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h
PI – Picos – Praça Félix Pacheco | 7h30
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 9h
SE – Aracaju – Praça da Bandeira | 14h
RN – Natal – Midway (Av. Senador Salgado Filho) | 15h
RN – Pureza – Nova Descoberta (Ato em 02/07) | 19h
*Centro Oeste*
DF – Brasília – Museu Nacional | 16h
GO – Águas Lindas – Praça da Bíblia | 7h30
GO – Anápolis – Praça do Ancião | 9h
GO – Aurilândia – Ginásio de Esportes | 17h
GO – Caldas Novas – Praça da Matriz | 16h
GO – Catalão – Praça do Eldorado (Castelo Branco) | 8h
GO – Ceres – Parque Curumim | 8h
GO – Cidade de Goiás – Praça do Chafariz | 9h30
GO – Formosa – Jardim Planalto | 10h
GO – Goianésia – Av. Brasil, saída para Ceres | 8h30
GO – Goiânia – Caminhada e Carreata Praça Cívica | 9h
GO – Ipameri – Praça do Conjunto Romeu Carvalho | 15h30
GO – Itapirapuã – Passeata Praça da Matriz | 17h
GO – Itumbiara – Capim de Ouro | 8h30
GO – Jataí – Carreata e Bicicletada Lago Diacuy | 9h
GO – Pirenópolis – Carreata Residencial Luciano Peixoto | 9h30
GO – Porangatu – Carreata, motocada e bicicletada Av. Federal com Rua 2, em frente à Curinga dos Pneus no Centro | 17h
GO – São Luís de Montes Belos – Praça da República | 14h30
MT – Cuiabá – Ato Simbólico Prainha | 6h
MT – Cuiabá – Carreata Sesc Arsenal | 8h
MT – Cuiabá – Ato de rua Praça Alencastro | 10h
MS – Aquidauana – Carreata Praça dos Estudantes | 15h
MS – Bonito – Ato Simbólico Praça da Liberdade | 10h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Corumbá – Ato Simbólico – Carros de Som o dia todo
MS – Coxim – Ato Simbólico (*Aguardando infos)
MS – Dourados – Passeata 9h (*Aguardando infos)
MS – Itaquirai – (*Aguardando infos)
MS – Jardim – (*Aguardando infos)
MS – Nioaque – Ato Simbólico (*Aguardando infos)
MS – Nova Andradina – Manifestação (*Aguardando infos)
MS – Terenos – Carreata Loteamento Jd. do Cerrado | 9h
MS – Três Lagoas – Feira da Rua Rosário Congro | 9h30
*Sudeste*
ES – Vitória – UFES | 14h
MG – Bambuí – Praça Coronel Torra | 9h
MG – Barbacena – Praça São Sebastião | 9h30
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 14 h
MG – Brumadinho – Na Avenida esquina com a Quintino Bocaiúva | 9h
MG – Campo Belo – Praça dos Expedicionários | 10h
MG – Caxambu – Carreata Ginásio Poliesportivo Jorge Cury | 9h30
MG – Congonhas – Feira do Produtor Rural | 7h30
MG – Conselheiro Lafaiete – Praça Tiradentes | 13h
MG – Curvelo – Praça da Matriz | 10h
MG – Divinópolis – Rua São Paulo com Primeiro de Junho | 9h
MG – Formiga – Praça da Matriz | 19h
MG – Gonçalves – Portal da Cidade | 11h
MG – Governador Valadares – Mercado Municipal | 10h
MG – Ipatinga – Praça 1 de Maio | 9h
MG – Itabira – Rodoviária | 10h
MG – Itajubá – Praça Wenceslau Braz | 11h
MG – Itaúna – Praça da Matriz | 09h
MG – João Monlevade – Praça do EPA (Cruzeiro Celeste) | 9h30
MG – Juiz de Fora – Parque Halfeld | 10h
MG – Mariana – Central | 10h
MG – Montes Claros – Praça Dr. Carlos | 09h
MG – Oliveira – Praça São Sebastião | 10h
MG – Ouro Branco – Canteiro Central da Av. Mariza | 10h
MG – Ouro Preto – Caminhada Terminal Turístico do Veloso | 9h30
MG – Passos – Estação Cultura | 15h
MG – Patos de Minas – Praça do Coreto | 10h
MG – Poços de Caldas – Passeata Coreto (Praça Pedro Sanches) | 15h
MG – Pouso Alegre – Praça da Catedral | 10h
MG – Ribeirão das Neves – Banco do Brasil Lagoinha | 9h
MG – Sacramento – Praça do Perpétuo Socorro | 9h
MG – São João del Rei – Teatro Municipal | 10h
MG – São Lourenço – Calçadão II | 15h
MG – Sete Lagoas – Praça Tiradentes | 9h
MG – Tiradentes – Em frente a Matriz | 10h
MG – Ubá – Praça Guido | 09h
MG – Uberaba – Praça Rui Barbosa | 10h
MG – Uberlândia – Praça Ismene Mendes | 9h30
MG – Varginha – Praça do ET | 10h
MG – Viçosa – Saindo da UFV | 9h30
RJ – Angra dos Reis – Praça do Papão | 10h
RJ – Barra Mansa – Praça da Matriz | 11h
RJ – Cachoeiras de Macacu – Praça Duque de Caxias | 9h30
RJ – Campos – Praça São Salvador | 9h
RJ – Macaé – Praça Veríssimo de Mello | 9h30
RJ – Miguel Pereira – Em frente à Fornemat | 11h
RJ – Nova Friburgo – Centro de Turismo, Praça Demerval Barbosa, 15h
RJ – Nova Iguaçu – Praça dos Direitos Humanos via Light esquina com Dom Walmor | 9h
RJ – Paty dos Alferes – Praça George Jacob Abdue | 9h
RJ – Petrópolis – Praça da Inconfidência | 11h
RJ – Resende – Mercado Popular | 10h
RJ – Rio das Ostras – Carreata Cemitério do Âncora até a Praça dos Três Morrinhos | 08h
RJ – Rio das Ostras – Passeata na Praça dos Três Morrinhos até o Centro | 11h
RJ – Rio de Janeiro – Monumento Zumbi | 10h
RJ – Rio de Janeiro – Cinelândia | 13h
RJ – Volta Redonda Praça Juarez Antunes | 14h
RJ – Saquarema – Praça do Coração | 15h
RJ – São Fidélis – Praça Guilherme Tito de Azevedo | 9h30
RJ – Teresópolis – Praça do Sakura até Fonte Judith | 9h
RJ – Três Rios – Praça São Sebastião | 16h
RJ – Valença – Jardim de Cima | 9h30
SP – Americana – Praça Luis Boni | 9h30
SP – Amparo – Em frente à Prefeitura | 10h
SP – Araçatuba – Praça Rui Barbosa | 10h e Carreata na Praça Olímpica | 10h
SP – Araras – Praça Barão em frente à Basílica | 10h
SP – Atibaia – Complexo Santa Clara | 13h30
SP – Atibaia – Lago do Major | 15h30
SP – Avaré – Mercado Municipal | 10h
SP – Bauru – Praça Rui Barbosa | 9h
SP – Boituva – Praça da Matriz | 10h
SP – Botucatu – Largo São José | 14h
SP – Campinas – Largo do Rosário | 10h
SP – Carapicuíba – Bairro Cidade Ariston (Início da Av. Dante Carraro) | 10h
SP – Cotia – Praça da Matriz | 13h
SP – Cubatão – Parque Anilinas, Av. 9 de Abril | 10h
SP – Cunha – Praça do Rosário | 10h
SP – Guaratinguetá – Praça da Estação | 10hSP – Iguape – Centro Histórico e Comercial – performance artística
SP – Itanhaém – Praça Narciso de Andrade | 10h
SP – Jacareí – Pátio dos Trilhos | 9h30
SP – Jaguariúna – Praça Umbelina Bueno | 10h
SP – Jaú – concentração no Beco | 9h
SP – Jundiaí – carreata no Paço Municipal | 9h30 e ato na Ponte Torta | 11h
SP – Laranjal Paulista – Ato no Mirante | 14h
SP – Limeira – Av. Maestro Xixirri (próx. ao Campo do Galo) | 9h30
SP – Mairiporã – Praça do Rosário | 11h
SP – Mogi das Cruzes – Largo do Rosário | 10h
SP – Osasco – Em frente à Estação de Osasco (ato segue rumo a Av. Paulista) | 12h30
SP – Paulínia – Centro ao lado da Igreja São Bento | 9h
SP – Peruíbe – Caraguava Ato na Praça ao Supermercado MZ | 12h
SP – Piracicaba – Mercadão Municipal | 9h
SP – Praia Grande – Praça 19 de janeiro | 10h
SP – Registro – Praça dos Expedicionários | 15h
SP – Ribeirão Preto – Esplanada Teatro Pedro II | 9h
SP – Rio Claro – Jardim Público | 15h
SP – Salto – Praça XV de Novembro | 15h
SP – Santos – Estação da Cidadania | 16h
SP – São Carlos – Arredores do Mercadão | 10h
SP – São João da Boa Vista – Praça Coronel José Pires | 15h
SP – São José dos Campos – Praça Afonso Pena | 9h
SP – São José do Rio Preto – Em frente à Prefeitura | 14h30
SP – São Paulo – MASP | 15h
SP – São Roque – Passeata Largo dos Mendes | 10h
SP – Sorocaba – Carreata em frente a Prefeitura | 9h
SP – Suzano – Praça dos Expedicionários | 10h
SP – Vinhedo – Praça Sant’Anna | 11h
*Sul*
RS – Cachoeira do Sul – Praça da Caixa D’Água | 14h
RS – Candiota – Canteiro Central da 24 de Março | 10h
RS – Canoas – Praça do Avião e Calçadão Canoas | (*Aguardando infos)
RS – Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri | 15h
RS – Erechim – Esquina Democrática | 13h30
RS – Frederico Westphalen – Praça da Matriz | 10H
RS – Gravataí – Parada 66, em frente ao Veterano | 10h
RS – Lagoa Vermelha – Igreja São Paulo | 14h
RS – Nonoai – Trevo RS 406 – 324 na Comunidade São José | 9h
RS – Novo Hamburgo – (*Aguardando infos)
RS – Palmeira das Missões – Carreata Pórtico Norte | 14h
RS – Pelotas – Caminhada Mercado Público | 10h
RS – Porto Alegre – Largo Glênio Peres | 15h
RS – Rio Grande – Largo Dr. Pio | 11h
RS – Santa Maria – Praça Saldanha Marinho | 13h
PR – Antonina – Jequiti com arrecadação de agasalhos e produtos de limpeza para comunidade
Guarani Kuaray-haxa | 10h
PR – Assis Chateaubriand – Ginásio de Esportes | 9h
PR – Campo Mourão – Av. JK, próximo associação dos agrônomos | 9h30
PR – Cascavel – Carreata em frente a Catedral | 10h
PR – Cruz Alta – Praça Central em frente a Câmara de Vereadores | 10h
PR – Curitiba – Santos Andrade | 15h
PR – Foz do Iguaçu – Terminal Transporte Urbano I 11h
PR – Francisco Beltrão – Praça da Matriz I 14h
PR – Guarapuava – Praça Cleve I 10h30
PR – Irati – Rua da liberdade (em frente ao Batalhão) | 10h
PR – Londrina – Praça Ouro Verde 16h
PR – Maringá – Estacionamento do Willie Davids – 15h
PR – Paranaguá – Praça dos Leões | 14h
PR – Ponta Grossa – Praça Barão de Guaraúna – 15h
PR – Umuarama – Praça Arthur Thomas | 15h
SC – Araranguá – Relógio do Sol | 10h
SC – Blumenau – Praça Teatro Carlos Gomes | 10h
SC – Brusque – Esquina da Av. Getúlio Vargas com 1º de maio | 10h
SC – Canoinhas – Praça Oswaldo de Oliveira| 14h30
SC – Chapecó – Catedral | 9h30
SC – Concórdia – Calçadão (Esquina com a Dr. Maruri) | 15h
SC – Criciúma – Praça da Santa Luzia | 9h
SC – Florianópolis – Praça Tancredo Neves | 9h30
SC – Garopaba – Rua do Na Lata | 15h
SC – Herval D’Oeste – Carreata na Praça | 14h30
SC – Itajaí – Ato Simbólico Memória as vitimas Covid – Ao lado Casa Cultura – (Sexta Feira 02/07) | 17h
SC – Joinville – Praça da Bandeira | 10h
SC – Lages – Calçadão | 10h
SC – Laguna – Cais do Centro | 9h30
SC – São Francisco do Sul – Igreja Matriz | 14h
SC – São Miguel do Oeste – Trevo de saída para Maravilha | 10h
SC – Timbó – Live/ATO ONLINE – (Domingo – 04/07) | 15h
SC – Tubarão – Antiga Rodoviária | 9h
*Atos no Exterior*
Alemanha – Frankfurt – Römerberg (Sexta – 02/07) | 17h (horário local)
Canada – Montréal – Monument à sir George-Étienne Cartier | 15h
Canadá – Quebec – Parlamento de Quebec – 10h (horário local)
Canadá – Toronto – City Hall | 15h (horário local)
Canadá – Vancouver – Consulado Geral do Brasil em Vancouver | 12h (horário local)
Espanha – Barcelona – Font de Canaletes (Inicio Rambla) | 19h (horário local)
EUA – Los Angeles – Wilshire Federal Building (11000 Wilshire BLVD, 90024) | 10h (horário local)
Finlândia – Helsinki – Performance e Exposição de fotos na Embaixada do Brasil em Helsinki durante todo o dia | 10h (horário local)
Itália – Madrid – Picnic Palácio de Cristal no Parque Del Retiro | 18h (horário local)
Itália – Roma – Pomponio Leto, 02 às 21h (horário local)
Itália – Roma – (Domingo – 04/07) – Piazza San Giovanni ore | 18h (horário local)
Portugal – Braga – Praça da República, em frente ao chafariz | 18h (horário local)
Portugal – Coimbra – Praça 8 de Maio | 12h30 (horário local)
Portugal – Lisboa – Rossio (Praça D. Pedro IV) | 18h (horário local)
Portugal – Porto – Centro Português de Fotografia, Largo Amor de Perdição | 13h30 (horário local)
Reino Unido – Londres – Parliament Square Estátua do Gandhi | 15h (horário local)
Servidor defende diversidade em campanha no mês do orgulho LGBT
Funcionário público e gay, Fabio Bruni tem a diversidade como meta do seu trabalho. Porque apenas assim, defende, haverá políticas públicas que atendam toda a sociedade. Ele faz parte da campanha “Servidores com Orgulho”, lançada pela República.org nas redes sociais
Servidor público desde 2006, Fabio Bruni trabalha no Ministério da Economia como especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Um dos marcos da sua carreira é a resolução firmada em 2018 pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão do qual havia sido presidente, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT que estabeleceu parâmetros de atendimento a esta parcela da população dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Só quando o serviço público incorporar verdadeiramente essa questão, teremos um olhar melhor, mais atento e qualificado para desenvolver as políticas públicas. Nesse mês em especial, acho muito importante lembrarmos a nossa história, o quanto já evoluímos e projetar o quanto ainda estamos longe do ideal”, afirma Fabio Bruni.
Fábio é um dos funcionários públicos brasileiros que faz parte da campanha “Servidores com Orgulho”, lançada pela República.org nas redes sociais. O objetivo da iniciativa é refletir sobre a representatividade LGBTQIA+ no serviço público no mês em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT. O instituto, dedicado a melhorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, compartilha diversas histórias e relatos de funcionários que ajudam no dia a dia a combater o preconceito e trabalham por uma maior diversidade no setor.
“Nessa minha vivência como servidor público homem gay eu tive muitas oportunidades de mostrar como sou e provar que podia ocupar aquele mesmo espaço. A diversidade vai acontecendo aos poucos, mas ainda falta muito”, assinala. .
Parlamentares defendem a inclusão de todos os 11,5 milhões de servidores nas carreiras de Estado
A celeuma sobre o tema das carreiras de Estado na PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa, continua grande entre oposição e governo. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Danilo Cabral (PSB-PE) apresentaram uma emenda propondo que todos os 11,5 milhões de servidores públicos são carreiras de Estado e deverão se beneficiar de prerrogativas específicas
Os deputados querem que, na redação do Artigo 193 da Constituição, conste que “são atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, o controle e participação democrática social nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas, e a atuação suplementar da sociedade civil na prestação final dos serviços, sob supervisão do Estado”.
Ao citar todas essas atividades, explica Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), fica evidente que todos os 11,5 milhões de servidores públicos no Brasil (nos Três Poderes e nas três esferas) foram incluídos como carreiras de Estado. “A emenda põe por terra o próprio conceito de carreira de Estado, que são aquelas estratégicas e sensíveis, que em função das suas prerrogativas e atribuições precisam de garantias adicionais”, alerta.
Na justificativa, os parlamentares informam a emenda não trata de quais carreiras são ou não típicas, mas da defesa do estado de bem-estar social e do dever do estado de atuar diretamente nestas políticas – saúde, educação, previdência, assistência, cultura. “Com isso atacamos também a privatização dos serviços públicos e promovemos o embate com um conceito de estado meramente policial ou subsidiário aos interesses econômicos de uma parcela da população”.
“O objetivo desta emenda é, portanto, evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor de um desenvolvimento justo e soberano, de combate às desigualdades sociais. Neste sentido, a questão social é a maior responsabilidade do Estado e deve ser tratada como prioritária”, reforçam.
Dizem, ainda, que é preciso deixar evidente que o conteúdo da PEC 32/2020 representa graves prejuízos ao sistema constitucional vigente, riscos de precarização das relações de trabalho no serviço público (à similitude com a depreciação das normas no âmbito da iniciativa privada feita na “reforma trabalhista”) e o viés de subordinação do Estado aos interesses do mercado.
“Escondida no argumento de que os gastos públicos estão engessados, foi apresentada a este Parlamento uma reforma profunda, que não trata apenas de regras de servidores, mas ataca diretamente as bases do Estado brasileiro, diminuindo a sua capacidade real de intervir como estabilizador das diferenças sociais, econômicas,
regionais, dentre outras existentes no país”, apontam.
O texto proposto pelo Executivo, na análise dos deputados, transforma a atual Constituição Cidadã numa Constituição liberal, privatizante, orientada para o mercado. “Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC fere de morte o Estado brasileiro. Enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e
carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país”.
Para eles, a proposta é mais uma etapa do ajuste fiscal. “Em todos os aspectos do extenso conteúdo, que trata de regras de contratação e atribuições de servidores e carreiras, competências legislativas, intervenção na ordem
econômica, regras orçamentárias, previdenciárias”. E criticam mecanismos como a demissão por desempenho ou
redução de salários e jornada”. .
Equilíbrio
Para Rudinei Marques, o Parlamento ainda não conseguiu chegar a um meio termo, como provam as proposições extremas de alguns políticos. A emenda do deputado federal Vitor Hugo (PSL-BA), ao contrário, é extremamente restritiva, aponta. “O que mostra também uma disputa entre a base do governo e a dos partidos de oposição. A primeira querendo limitar ao máximo, a segunda, ampliar ao máximo. E no meio dessa guerra de conceitos, não há o cuidado doutrinário e jurídico necessário para uma definição precisa do assunto”, reclama.
Veja o que define a emenda do deputado Vitor Hugo:
“São típicos de Estado, além de outros previstos em lei complementar federal, os cargos públicos cujas atribuições estejam diretamente vinculadas e impliquem o exercício de atividades finalísticas nas áreas de:
I – Segurança Pública, assim compreendidas as carreiras previstas nos incisos I a VI e nos §§ 1º ao 10 do art. 144; as carreiras de polícia legislativa de que cuidam o § 3º do art. 27 e os incisos IV do art. 51 e XIII do art. 52, todos desta Constituição; e as carreiras do sistema socioeducativo e da polícia técnico-científica;
II – Inteligência;
III – Fiscalização, regulação e controle interno e externo;
IV – Administração Tributária;
V – Defensoria Pública;
VI – Advocacia Pública; e
VII – Diplomacia.”