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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) farão, em parceria com os seus sindicatos de base filiados, uma Pesquisa de Saúde inédita para apontar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho no Judiciário. A pesquisa entrou hoje no ar. Tem como tema “Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
A Pesquisa, em todo território nacional, será coordenada pela professora Ana Magnólia Mendes e pelo professor Emílio Faças, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com as entidades, o estudo possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O conjunto de dados com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo vão identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida, destaca a Fenajud.
O Protocolo
O questionário vai abordar quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. O valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo. Já o último busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário.
O Protocolo conta ainda com um questionário complementar que fornece dados para a construção do perfil demográfico da categoria, também irá trabalhar aspectos específicos.
Integração
A atividade foi organizada pelas duas federações, por meio de seus coordenadores, pela Fenajud: Guilherme Peres, Adriana Pondé, Janivaldo Ribeiro Nunes, Dionizio Souza e Wagner Ferreira; pela Fenajufe: Mara Weber, Costa Neto, Marcos Santos e o assessor Alexandre Marques.
Informações
O quê: “Pesquisa de Saúde – Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
Quando: 22 de outubro
Onde: Intranet, redes sociais, e-mail, sites
Contato: (61) 3321 0242 – Fenajud e (61) 3323 7061 – Fenajufe
Setembro Amarelo: pesquisa revela as principais causas de ansiedade entre os brasileiros
Conduzido pelo portal Minha Vida, levantamento mapeou os perfis e as situações mais propensas a gerarem a condição, que já é recorde de acessos em buscadores
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 264 milhões de pessoas convivem com a ansiedade de grau clínico ao redor do mundoi e o volume de buscas online pelo termo vem crescendo nos últimos anos. No Brasil, além das causas mais comuns, como preocupações com dinheiro e trabalho, peso e autoestima têm contribuído para causar ansiedade na população, conforme aponta novo estudo do portal Minha Vida, maior site de saúde e bem-estar do país.
A pesquisa “Life Insights: Ansiedade”, realizada em maio deste ano com a base de leitores do portal, indicou que 8 em cada 10 pessoas declararam sofrer com a ansiedade. Assim como os indicadores mundiais, os resultados da pesquisa mostram que a condição é mais frequente entre as mulheres e os mais jovens (25 a 34 anos). Como causas da ansiedade, o estudo revela que a principal delas é a preocupação com o peso, que afeta 51% dos entrevistados. Ela é seguida por outros problemas, como contas a pagar (45%) e preocupações financeiras em geral (40,8%).
O levantamento, por questionário online, teve como objetivo identificar como os leitores do portal lidam com a ansiedade diariamente, bem como suas possíveis causas e soluções. Aproveitando o mês de setembro amarelo, que busca a conscientização de transtornos mentais, o portal está planejando uma programação especial sobre ansiedade e depressão, com a publicação de conteúdo específico sobre o tema, posts informativos e lives no Facebook da marca com entrevistas com especialistas.
Entender o seu público-leitor é a chave para o sucesso
Identificar os interesses e necessidades dos consumidores é importante para qualquer negócio. Mas, no caso das empresas de mídia, compreender os leitores e usuários é fundamental para entregar um conteúdo qualificado e segmentado. André Veloso, diretor do portal Minha Vida, ressalta que “o conhecimento aprofundado do público é fundamental para aproximar as marcas de seu público e, para os veículos, é o que fideliza o leitor, fazendo com que ele se interesse por outros conteúdos oferecidos pelo site”.
Os resultados das pesquisas Life Insights geram insights importantes para o portal, utilizados para a produção de conteúdo significativo e contribuem para um maior conhecimento do público alvo das marcas que parceiras do veículo. O Minha Vida faz análises combinadas de dados Big Data, como dados da navegação dos leitores no portal, e de resultados das pesquisas ad hoc com sua base de leitores.
Sobre a pesquisa “Life Insights: Ansiedade”
A pesquisa “Life Insights: Ansiedade” foi realizada pelo portal Minha Vida, o maior site de saúde e bem-estar do Brasil, para avaliar as causas e consequências da ansiedade entre os brasileiros. O estudo foi conduzido em maio de 2018, em formato de questionário online, com a participação de 1.278 leitores.
Mais informações em: www.minhavida.com.br/corporativo/quem-somos
Referências:
[1] Depression and Other Common Mental Disorders: Global Health Estimates. Geneva: World Health Organization; 2017. Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO. Disponível em:http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/254610/WHO-MSD-MER-2017.2-eng.pdf;jsessionid=AD45D56ADFE37BCB3D36954963B82DE7?sequence=1
Trabalhadores resgatados darão vozes à escravidão em evento nesta terça-feira, 6 de fevereiro
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) é o responsável por levar três trabalhadores resgatados do trabalho escravo para dar depoimentos sobre sua experiência de vida
O Sinait participa nesta terça-feira, 6 de fevereiro, do evento Vozes da Escravidão Contemporânea: correntes invisíveis, marcas evidentes, promovido pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. A atividade integra a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que tem como ponto central o dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.
As datas foram instituídas em memória dos auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, vítimas da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004. A impunidade dos crimes de submeter pessoas ao trabalho escravo será tema do painel de abertura, do qual participam o presidente do Sinait, Carlos Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o coordenador da Conatrae, João Francisco Araújo Maria.
Os trabalhadores Ismauir de Sousa Silva, João Batista da Cunha e Kleyne Aparecida Batista, resgatados da escravidão, serão entrevistados em seguida, pelo jornalista Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil. Eles representarão as milhares de pessoas que, ainda hoje, vivem em situações análogas às de escravos. Contarão um pouco da sua trajetória, como viviam, como saíram dessa situação e como estão hoje. O Sinait está responsável pela ida dos trabalhadores ao evento.
O evento será no Memorial do MPF – SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Cobertura, a partir das 14h30.
Veja aqui a programação completa.
*Com informações do MPF.
Militares participam de treinamento de inteligência emocional
Entre os dias 29 de janeiro e 1° de fevereiro, a Febracis Brasília promove uma ação inédita e gratuita para os profissionais da Segurança Pública. Estarão no treinamento militares do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar do Distrito Federal; agentes penitenciários e servidores do Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do DF
Por detrás de quem usa a farda, há o peso da responsabilidade. Cuidar da segurança da população é um desafio constante para as autoridades da Segurança Pública. Mais do que a execução de políticas públicas eficazes, combate à criminalidade e contato com situações de risco, o exercício da carreira militar exige também o preparo emocional.
Isso porque, ao longo dos anos, muitos deles chegam a desenvolver doenças mentais, como a Síndrome de Burnot. De caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, a doença acontece quando há exaustão extrema no ambiente de trabalho.
Com o propósito de melhorar a qualidade de vida das forças de Segurança Pública, entre os dias 29 de janeiro e 1° de fevereiro, de 9h às 20h, cerca de 80 militares participarão da primeira turma do curso Formação em Coaching Integral Sistêmico, em Brasília.
Essa é uma ação inédita, gratuita e de Responsabilidade Social da Febracis Brasília, que reconhece a necessidade de que os profissionais aumentem a eficiência, o controle emocional e a alta produtividade no exercício da sua atividade-fim.
O diretor da Febracis Brasília, Giovanni Santos, explica que durante o treinamento serão utilizadas as técnicas do Coaching Integral Sistêmico, ou seja, é um trabalho que envolve o cognitivo racional e o emocional desses militares.
“O curso tem o objetivo de capacitar o profissional a lidar com o estresse, com o emocional e o com racional. Ao longo dos dias terão a oportunidade de, por meio da neurociência, entender como o cérebro funciona, os efeitos dos sentimentos nas ações do cotidiano, bem como a sua relação dentro da corporação com a sociedade e com a família”.
Além disso, o curso pretende ser um combustível para “capacitar os militares a desenvolver e traçar metas, objetivos, plano de ação, que possam ser executados na vida profissional e pessoal. Vão entender ainda sobre análise de perfil comportamental, e isso a médio e longo prazo, trará mudanças em suas vidas”, explica Giovanni.
Para ele, a expectativa é que ao término desse curso, os profissionais tenham as vidas transformadas. “Temos a intenção de que os profissionais busquem a alta performance, saibam como comunicar, pensar e sentir, causando reflexos em todas as áreas da vida”.
Ação Social
Os profissionais que participarão da primeira turma foram selecionados durante a última edição do Método CIS 183 – Coaching Integral Sistêmico, no mês de outubro de 2017, organizado pelo presidente da Febracis, Paulo Vieira.
Estarão presentes no treinamento militares do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar do Distrito Federal; agentes penitenciários e servidores do Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Serviço
Curso Formação Coaching Integral Sistêmico
Data: 29 de janeiro a 1° de fevereiro de 2018
Horário: 9h às 20h
Organização: Febracis Brasília
Endereço: Centro Conceito de Coaching SCRN 702/703 Bloco D Loja 42, Asa Norte, Brasília, DF
Vítima de assédio sexual pode mover ação contra concessionária ou prestador de serviço de transporte
A segurança no deslocamento do utilizador de transporte é um direito garantido pela Constituição, pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. Proteção esta que é válida para todas as ocorrências que coloquem os passageiros em situações de risco ou constrangedoras, como em casos de assédio sexual.
De acordo com o entendimento recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vítima de assédio praticado por outro passageiro dentro do ônibus, trem, metrô ou balsa pode propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Além do transporte público, a ação pode ser executada também contra prestador de serviço de transporte por aplicativo, como Uber, Cabify, Lady Driver, Easy Taxi e 99, entre outros.
“A conexão entre a atividade do prestador do serviço e o ato capaz de configurar o assédio sexual vai depender do conjunto de provas (boletim de ocorrência e testemunhas) e do devido processo legal”, explica o advogado Fabrício Posocco, especialista em direito civil e do consumidor do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores.
Segundo o advogado, o STJ reconhece que a prestadora de serviço ostenta responsabilidade objetiva para com os usuários. “Em ações anteriores o Superior Tribunal de Justiça assentiu que ao pagar uma tarifa para utilizar o transporte público ou particular, o passageiro firma um contrato com a concessionária, estabelecendo uma relação de consumo”.
Na jurisprudência, os casos recentes de condenação ao pagamento de indenizações foram configurados com base nas seguintes condutas:
- Assédio sexual: constrangimento ou ameaça para obter favores sexuais;
- Assédio verbal: importunar alguém, em lugar público, de modo ofensivo, com palavras desagradáveis, ameaças ou cantadas impertinentes;
- Ato obsceno: ação de cunho sexual, por exemplo, quando alguém exibe seus genitais em local público, a fim de constranger alguém;
- Estupro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter relação sexual ou a praticar outro ato libidinoso.
Como denunciar
O advogado Fabrício Posocco informa que quando a pessoa estiver no transporte e escutar sussurros indecorosos, for tocada por mãos e coxas, sofrer apertões ou esfregões, ter partes íntimas filmadas ou for vítima de ejaculação, deve imediatamente:
- Identificar o assediador, memorizando suas características físicas, vestimentas, marcas ou tatuagens, ou até mesmo tirar uma foto;
- Procurar o segurança do local ou um policial;
- Convidar as pessoas que perceberam o assédio para serem suas testemunhas na delegacia ou, ao menos, disponibilizarem seus dados (nome, endereço e telefone) para poderem se submeter a posterior depoimento;
- Dirigir-se a uma delegacia para fazer um boletim de ocorrência.
Para abrir um processo contra a prestadora de serviço é preciso contratar um advogado ou a Defensoria Pública.
Sobre o Posocco & Associados Advogados e Consultores
O Posocco & Associados Advogados e Consultores foi fundado em 1999. É um escritório de advocacia full service, que possui expertise em 47 áreas do direito. Atende o Brasil todo, através de unidades na Baixada Santista, São Paulo e Brasília, e de correspondentes fixados em diversas cidades do país. Para mais informações ligue para (13) 3467-1149, (11) 3373-7174, (61) 3226-8215 ou escreva para contato@posocco.com.br. Saiba mais em www.posocco.com.br.
STF garante o pagamento cumulativo de vantagem e gratificação em aposentadoria de servidora
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exclusão de uma das parcelas nos proventos de uma servidora pública. Ele concedeu liminar que derrubou a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU negou o registro de ato de concessão inicial de aposentadoria à servidora pública do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O fundamento foi o de que ela recebia cumulativamente Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Judiciária (GAE). A servidora, representada pelo advogado Rudi Cassel, sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, entrou com mandado de segurança para anular parte do acórdão do TCU. E ainda pediu para derrubar a exigência ao TRF-2 de não recebimentos de uma das parcelas aos proventos.
O advogado apontou a ilegalidade do ato, a ofensa à segurança jurídica e invocou o direito à irredutibilidade remuneratória. Segundo ele, é preciso considerar que a servidora incorporou a VPNI há mais de 20 anos (desde 1995) e a GAE há mais de 8 anos (desde 2008). “A servidora recebia as parcelas cumulativamente há mais de 8 anos”, ressaltou.
O ministro Celso de Mello acatou os argumentos. “Ele entendeu que a fluência de tão longo período de tempo culminou por consolidar justas expectativas no espírito da servidora pública. E, também, gerou a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados. Por isso, não se justifica a ruptura abrupta da situação de estabilidade”, explicou o advogado.
Celso de Mello também entendeu que a segurança jurídica, a boa-fé objetiva e a proteção da confiança, como expressões do Estado Democrática de Direito, “mostram-se impregnados de elevado conteúdo ético, social e jurídico, projetando-se sobre as relações jurídicas, mesmo as de direito público em ordem a preservar situações administrativas já consolidadas no passado”. “Por fim, ele destacou que a ponderação dos valores em conflito – o interesse da Administração Pública, de um lado, e a necessidade social de preservar a integridade do caráter alimentar que tipifica o valor dos rendimentos auferidos pelos aposentados, de outro, levou a comprovar a situação de grave risco a que está exposta a servidora”, finalizou Rudi Meira Cassel. Cabe recurso.
MS nº 34.727 MC/DF. Supremo Tribunal Federal
Recursos foram destinados ao MS, MTPAC, MDIC e MinC
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (9), a Portaria n° 178 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que amplia em R$ 2,538 bilhões os limites dos valores de movimentação e empenho de órgãos do Poder Executivo.
Em 30 de maio, foi publicado o Decreto nº 9.062 que restabeleceu R$ 3,107 bilhões aos valores de movimentação e empenho das despesas discricionárias do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA-2017), conforme demonstrado no 2º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2017, que apontou um total de R$ 3,146 bilhões, considerando-se ainda os valores do Poder Legislativo (R$ 1,7 milhão), do Poder Judiciário (R$ 32,4 milhões), do Ministério Público da União (R$ 4,7 milhões) e da Defensoria Pública da União (R$ 0,5 milhão).
Dos R$ 3,107 bilhões do Poder Executivo, em razão de determinações legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender as emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões as emendas de bancada impositivas, o que resulta em um restante de R$ 2,854 bilhões.
Destes R$ 2,854 bilhões, com a publicação da Portaria n° XX, foram destinados R$ 2 bilhões ao Ministério da Saúde (MS), R$ 500 milhões ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), R$ 33 milhões ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e R$ 5 milhões ao Ministério da Cultura (MinC). Após essas ampliações de limites (R$ 2,538 bilhões), restaram R$ 316 milhões em reserva para atender situações emergenciais que possam surgir.
Obs: Hiperlink para acesso às publicações no site do Ministério do Planejamento:
http://www.planejamento.gov.br/noticias/portaria-amplia-em-r-2-538-bilhoes-limites-de-ministerios
Delegados da PF e IDP-SP criam grupo para uso da inteligência artificial em investigações
Grupo estudará o uso da inteligência artificial aplicada à investigação. Lançado durante o VII Congresso Nacional de Delegados da Polícia Federal, em Florianópolis, projeto foca na pesquisa aplicada do uso da inteligência artificial a serviço da investigação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Faculdade de Direito do IDP-São Paulo lançaram, esta quarta-feira (22/03), em Florianópolis, o grupo de estudos “Inteligência Artificial a Serviço da Investigação”, com a participação de grandes especialistas em tecnologia da informação e uso da inteligência artificial.
O presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, e o professor do IDP-São Paulo e coordenador do primeiro curso do país de Ciência de Dados aplicada ao Direito, Alexandre Zavaglia Coelho, foram responsáveis pelos trabalhos de formação do grupo, durante o VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, da ADPF, em Florianópolis.
O grupo de estudos acadêmicos tem o objetivo de promover discussões, atividades de formação, pesquisas e publicações científicas na área de tecnologia da informação para disseminar esse conhecimento e fomentar o uso da inteligência artificial a serviço da investigação.
Entre as atividades definidas pelo grupo para 2017, estão um Hackaton com desafios relacionados ao uso dessa tecnologia no combate a corrupção, fraudes e crimes cibernéticos, previsto para junho, que envolverá desenvolvedores, organizações não governamentais, startups de tecnologia, entre outras entidades, para mostrar o engajamento da sociedade nessas questões.
Também serão desenvolvidos pelas escolas um curso de extensão sobre o tema aberto a estudantes e profissionais de órgãos públicos e privados, diversos debates, eventos, apresentações, pesquisas e publicações científicas. Além disso, serão realizados projetos de pesquisas aplicadas em laboratórios de prototipagem de seus apoiadores institucionais, para demonstrar a viabilidade e o avanço dessa tecnologia em atividades práticas que podem diminuir o tempo da investigação e ampliar as possibilidade pela análise de grande quantidade de dados e o cruzamento de informações de diversas bases de dados.
Entre os fundadores do grupo, estão os professores e pesquisadores da ADPF José Augusto Campos Versiani, Eduardo Mauat, Stênio Santos Sousas, Duilio Mosselin Cardoso, Suzane Paes de Vasconcelos, Marcos Paulo Pugnal, Carla Dolinski e Pedro Gama.
Para Alexandre Zavaglia Coelho, esse grupo “terá um papel de grande importância para demonstrar o potencial da computação cognitiva e preparar os profissionais para entender o que já existe e como essa tecnologia pode ampliar as possibilidades de investigação”.
Segundo Carlos Eduardo Sobral, “diversos órgãos públicos utilizam a tecnologia em grandes operações, mas a inteligência artificial e a predição ou indicação de situações suspeitas podem trazer uma nova dimensão, com grandes contribuições que vão permitir que os profissionais possam focar seus esforços em análises estratégicas e em tarefas essenciais para o sucesso das investigações.”
Os trabalhos contam com apoio institucional do CTI/IFSP – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer e do Instituto Federal de São Paulo/Campinas, da IBM, do Comitê Acelera FIESP e da Finch Soluções, que também participaram da fundação do grupo.