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Sindifisco – Auditor-fiscal Kleber Cabral é eleito presidente do Sindifisco Nacional
Kleber Cabral, eleito com pouco mais de 57% dos votos, está rá à frente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal pelo triênio 2019-2021. Sucede Cláudio Damasceno, cujo segundo mandato se encerra em 31 de dezembro
Paulista da capital, Kleber tem 46 anos e está na Receita Federal desde 1997. Graduou-se, em 1994, em Engenharia Mecatrônica pela Escola Politécnica e, em 2004, em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco – ambas na Universidade São Paulo (USP). Desde 2010 integra a equipe da Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), em São Paulo. Atualmente preside a Unafisco Associação, entidade que também congrega auditores-fiscais da RFB.
Participou da construção das “Novas Medidas Contra Corrupção”, a convite da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito RJ e SP) e da Transparency International, lançadas em junho de 2018. Integrou ainda a lista tríplice para indicação ao cargo de secretário da Receita Federal, após processo de escolha da categoria.
Nos últimos anos, Kleber se credenciou como um dos principais estudiosos, da RFB, de temas relacionados à corrupção e à sonegação fiscal. E traz este conhecimento para o Sindifisco Nacional, a fim de torna-lo referência em iniciativas e estudos que visem depurar as relações e as instituições de Estado.
Sindifisco muda muda de mãos, mas continuará sendo liderado “quase” pelo mesmo grupo
Kleber Cabral, atualmente presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco), assumirá, no dia 2 de janeiro a presidência Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco). A contagem dos votos ainda não terminou mas a diferença não pode mais ser revertida, segundo informantes
Cabral, de acordo com técnicos da própria Receita, não muda muito o cenário atual. Ele é do mesmo grupo de Pedro de La Rue, que no passado apoiou e depois se afastou de Cláudio Damasceno, que já levou o apelido de “o irascível”, por ser considerado genioso.”A lousa está em branco para 2019. Vamos ter uma conversa com a categoria. Ainda não abrimos nenhuma conversa com o governo. Não vamos fazer oposição sistemática, mas não também não teremos uma postura de alinhamento”, prometeu Cabral.
Mesmo sem abrir totalmente os seus projetos, há quem diga que ele seguirá os passos de De La Rue, principalmente no que se refere à defesa do bônus de eficiência, que praticamente paralisou a categoria por três anos.
Desde 2015, os auditores fazem greves, paralisações pontuais, dias sem computador, entre outros movimentos pela regulamentação da parcela mensal de R$ 3 mil, que poderá subir de acordo com o desempenho institucional. Cabral vai enfrentar uma categoria dividida e um governo rigoroso com o ajuste fiscal.
No entanto, para a maioria, até mesmo quem não concorda com as premissas de sua futura atuação, o consideram “palatável”. Ou seja, um homem educado e do diálogo.
“O que não se pode aceitar, entretanto, é a proposição de verdadeiros pacotes de maldades direcionados a um segmento específico, como se dos servidores fosse a conta dos equívocos e dos malfeitos na política econômica e fiscal protagonizados pelo Governo, muitos deles com o aval do Congresso. Assim como outras entidades sérias e comprometidas com o bem social, o Sindifisco está aberto a discutir mudanças na estrutura previdenciária, tributária e administrativa – entre outras – mas sem retrocesso ou assalto a direitos. Uma discussão profunda e democrática, envolvendo todos os setores da sociedade, é, sem sombra de dúvidas, a melhor e mais justa via de escape. Mas não parece, lamentavelmente, ser esta a opção que se afigura”
Análise da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco
As eleições do dia 7 de outubro revelaram uma forte tendência à renovação dos representantes da sociedade no Congresso Nacional, o que deveria, numa primeira leitura, significar avanço na condução de políticas econômicas e sociais benéficas ao desenvolvimento do país. O que se vê, no entanto, é uma perigosa emergência e ascensão de políticos “linhas-duras” mais alinhados, aparentemente, à equivocada noção de que é preciso “enxugar” o Estado por meio de ataques diretos aos servidores públicos.
Em artigo publicado pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, parceira do Sindifisco Nacional na análise e acompanhamento do Congresso, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, também diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apresenta opinião contundente e preocupante sobre o que se avista no novo parlamento brasileiro. Mostra que, embora os índices de renovação tenham atingido consideráveis 52% e 85% na Câmara e no Senado, respectivamente – com participação mais expressiva de mulheres, negros, jovens, pessoas instruídas e neófitos – o Congresso da próxima legislatura será “o mais conservador desde a redemocratização”.
Somente na Câmara, 253 dos 513 deputados exercerão o primeiro mandato. No Senado, 46 eleitos não estavam cumprindo mandato ou ocuparão suas cadeiras pela primeira vez, o que revela alto índice de rejeição a antigos nomes. O Brasil escolheu apenas oito dos 54 senadores que tentaram a reeleição. E, para a Câmara, o “não” foi dado a 163 de um total de 407 candidatos.
Ocorre que grande parte da nova composição virá de grupos ou setores declaradamente conservadores, como o ruralista, o evangélico e o da segurança/bala, com forte tendência ao liberalismo econômico. O exponencial crescimento numérico de políticos de direita e centro-direita deverá viabilizar o fornecimento dos insumos necessários à pavimentação do caminho das “reformas” propostas pelo Executivo.
Nesse contexto, é importante observar que ambos os candidatos à Presidência da República adotam, em tons distintos, discursos pró-reformas que novamente execrarão os servidores em praça pública. A reforma da previdência, invariavelmente, entrará em pauta assim que o novo presidente subir a rampa do Planalto.
Preocupa o fato de o Congresso, com dois terços das cadeiras ocupadas por profissionais liberais e empresários em 2019, acionar um novo rolo compressor contra um segmento com pouquíssima representação parlamentar – houve redução de 51 para 33 representantes sindicais na Câmara – e condicionada a um ambiente restrito de negociação. Assim se dará a discussão sobre a perda de direitos duramente conquistados pelos servidores, tanto na questão da Previdência quanto em outras reformas administrativas e fiscais.
Diante disso, o grande desafio para os próximos anos, na opinião do diretor da Diap, será o de “conter retrocessos no papel do Estado, na condução da economia, na gestão pública e na defesa dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores públicos e privados, da previdência social e dos programas sociais”.
O Sindifisco Nacional tem defendido o fortalecimento das instituições, em especial da Receita Federal do Brasil, o que passa, necessariamente, pela valorização de sua principal força motora, os Auditores Fiscais. Lutar por essa bandeira – e pelos servidores públicos, de modo geral – não significa, em nenhuma medida, se opor cegamente a eventuais reformas necessárias ao desenvolvimento do país e à superação da crise fiscal.
O que não se pode aceitar, entretanto, é a proposição de verdadeiros pacotes de maldades direcionados a um segmento específico, como se dos servidores fosse a conta dos equívocos e dos malfeitos na política econômica e fiscal protagonizados pelo Governo, muitos deles com o aval do Congresso. Assim como outras entidades sérias e comprometidas com o bem social, o Sindifisco está aberto a discutir mudanças na estrutura previdenciária, tributária e administrativa – entre outras – mas sem retrocesso ou assalto a direitos. Uma discussão profunda e democrática, envolvendo todos os setores da sociedade, é, sem sombra de dúvidas, a melhor e mais justa via de escape. Mas não parece, lamentavelmente, ser esta a opção que se afigura.
Nos próximos anos, o trabalho parlamentar será desafiador para a Classe e para todos os representantes dos trabalhadores do setor público. A exemplo do que ocorreu no passado recente, no entanto, a correção das convicções e a coesão dos trabalhos poderá levar a categoria a alcançar novas vitórias, diante de forças ainda mais robustas, fechadas e combativas.
Todo o serviço público estará de olho na reunião administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, a partir das 18 horas, que definirá o reajuste de 16,38% do subsídio dos ministros da Casa, que poderá aumentar de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil mensais, com efeito cascata nos ganhos de juízes e procuradores. O STF aprovou inclusão de previsão do aumento de 16% para o Judiciário no orçamento (Atualizado às 19h15)
Terão interesse especial, no entanto, os auditores-fiscais da Receita Federal, que pelejam, desde 2016, para a regulamentação do bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil mensais, além dos salários. A categoria ficou quase dois anos em greve. Recuou em junho por um pedido do Executivo e do Legislativo para que as negociações avançassem, o que não aconteceu. Por isso, desde segunda-feira retomaram a paralisação por tempo indeterminado.
“Sem dúvida, os auditores estarão de olho nessa sessão do STF. Não temos informação sobre se o reajuste será ou não aprovado. Mas se for, vai acabar sendo, de certa forma, mais uma prova do desrespeito do governo com os servidores da Receita e, sem dúvida, vai influenciar na nossa mobilização”, destacou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
De acordo com ele, como há qualquer sinalização do governo sobre o assunto, a greve só acabará nas unidades da Receita Federal, quando o bônus de eficiência for finalmente regulamentado. O Sindifisco anunciou, ainda, operação padrão (fiscalização minuciosa) nos portos, aeroportos e fronteiras, em data que ainda será marcada na assembleia da categoria, que acontecerá nos próximos dias 14, 15 e 16 de agosto.
Promessas não cumpridas
Uma proposta da própria Receita Federal para a peça orçamentária de 2018, propunha alteração do bônus dos atuais R$ 3 mil para R$ 8 mil, um reajuste de 266% e com possibilidade de correção garantida pela arrecadação. Foi mais um canto da sereia. Até o carnaval, o governo havia prometido, por três vezes, a publicação do decreto que a regulamenta o bônus. A primeira foi em agosto de 2017, depois final de outubro, em seguida, final dezembro e, em 2018, antes das festas de Momo. Mais um engodo veio da Câmara, antes do recesso legislativo de junho.
Porem, do jeito que está, segundo especialistas, sem uma fonte legal de custeio definida, o bônus passou a ser despesa com origem de financiamento desconhecida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A benesse fere a LRF duas vezes, dizem, em função da renúncia de receita da contribuição previdenciária, que sobre ele não incide. Segundo fontes ligadas ao governo, há uma lacuna legal que impede a regulamentação do bônus por Decreto e aprofunda as divergências entre os Ministérios do Planejamento e da Fazenda sobre a fórmula de cálculo.
Trata-se de um detalhe: foi editada a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (conversão da MP 765/16), com veto dos dispositivos (parágrafos 5º a 7º, do art. 6º) que previam bônus diferenciado para auditores do Carf. A Receita entende que os auditores podem ter um bônus infinito regulamentado por Decreto. O MPOG aponta uma grande lacuna na Lei 13.464/17- nela não foi definida a fonte de recursos e a base de cálculo – e quer que seja mantido o valor fixo de R$ 3 mil, até que uma nova lei defina sua fonte de recursos e base de cálculo. Somente após previsão legal, poderia haver a regulamentação desejada pela Receita, na avaliação do MPOG.
Sindifisco Nacional: greve de caminhoneiro prova que é preciso uma reforma tributária
Por meio de nota, o Sindifisco Nacional informou que acompanha atentamente o movimento dos caminhoneiros,pelo oitavo dia para o país. Das várias reivindicações, uma chama a atenção: o valor do diesel, que tornou inviável o transporte rodoviário
“Os sucessivos presidentes da República não podem alegar desconhecer os efeitos da brutal carga tributária e seus impactos cotidianos. O Sindifisco Nacional fez vários alertas sobre isso. Mostrou cabalmente que a sociedade não suporta a regressividade do sistema de impostos, taxas e contribuições, cuja principal característica é pesadíssima oneração da base da pirâmide social.
O Sindifisco Nacional relembra: há alternativas de tributação, com foco na capacidade contributiva, como preceitua a Constituição. Medidas simples poderiam arrecadar R$ 41 bilhões por ano, tais como:
• fim da isenção das remessas de lucros ao exterior e na distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas e;
• tributação sobre a propriedade de aeronaves e lanchas particulares.
Tais alternativas compõem a campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em 2013. Esses R$ 41 bilhões seriam suficientes para reduzir a tributação sobre energia e combustíveis.
O Sindifisco Nacional reúne as maiores autoridades em política tributária. E entende que a greve dos caminhoneiros conduz à necessidade de discutir seriamente uma reforma nos impostos, sem populismos e outras tentações da baixa política.
Passou da hora de o Brasil ter uma carga tributária decente.
De alto a baixo.
Diretoria Executiva Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)”
Relatório do Sindifisco – Governo sofre derrotas importantes para os servidores no Parlamento
O governo federal tem enfrentado uma série de derrotas nos últimos meses no Congresso Nacional. Medidas que prejudicariam os servidores públicos, anunciadas como metas do governo de Michel Temer, não tiveram apoio dos parlamentares e estão sendo engavetadas. Entre as propostas estão a reforma da Previdência, o Projeto de Lei que reduz o salário dos auditores fiscais e demais carreiras e a Medida Provisória (MP) 805/2017
MP 805 – A MP 805 que adiava para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e alterava a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% perdeu a eficácia no domingo (8 de abril). A Medida Provisória foi editada em outubro do ano passado e teve 120 dias para ser convertida em lei, ou seja, votadas na Câmara e no Senado, o que não ocorreu.
“O Sindifisco Nacional atuou incansavelmente e em diversas frentes na luta pela derrubada da MP 805. Diretores da DEN participaram de vários atos e debates no Congresso Nacional. No dia 11 de novembro do ano passado, o diretor da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Devanir Oliveira participou da audiência pública realizada pela Comissão Senado do Futuro, no Senado Federal. Ainda em novembro, o Sindifisco esteve, juntamente com outras entidades, do Ato Público contra a MP 805, em frente ao Ministério da Fazenda”, destaca o relatório.
O documento informa ainda que, em fevereiro desse ano, o Sindifisco foi admitido como Amicus Curiae na ADI 5809 (Ação Direta de Constitucionalidade) ajuizada pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que resultou na suspensão dos efeitos da MP 805 no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu por meio de Liminar a Medida Provisória.
Redução de salário – Outra proposta abortada pelo governo foi a medida que objetivava limitar a remuneração inicial de servidores públicos federais a R$ 5 mil reais. Sem força no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer desistiu de enviar o pedido aos parlamentares.
A propositura foi colocada em pauta no ano passado, na época, o governo argumentava que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.
A proposta já vinha encontrando objeções na Casa Civil, mesmo com apoios da área financeira; porém, havia uma grande chance de não ser aprovada pelos parlamentares. Agora, quase um ano após ter manifestado publicamente essa intenção, o presidente desistiu de leva-la adiante.
Reuniões – “O Sindifisco combateu intensamente essa proposta do governo em estipular o valor de R$ 5 mil o salário inicial para os auditores fiscais e demais carreiras. A DEN realizou diversas reuniões com representantes do Governo para tratar sobre o assunto”, salienta o sindicato.
Em agosto, Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco, esteve no Ministério do Planejamento com o secretário Augusto Chiba para tratar sobre essa redução. Em março deste ano, última reunião, representantes da DEN estiveram na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPDG), para discutir sobre o tema.
Claudio Damasceno argumentou que a limitação do salário inicial “desvalorizaria” a classe e citou o descompasso que o referido projeto traria, já que o salário inicial de auditor da Receita Federal seria reduzido.
Reforma da Previdência – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, que propõe a Reforma da Previdência, perdeu força e saiu de pauta e, a princípio, não há previsão para retomada da discussão no Congresso Nacional. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso Nacional ficou impossibilitado de votar qualquer medida para emendar a Constituição Federal. Com isso, a PEC 287/16 não poderá ser apreciada.
“A intensa mobilização dos servidores públicos, com a destacada participação dos auditores fiscais, foi decisiva para que o governo não obtivesse a quantidade de votos necessária para a aprovação da PEC, de modo que a intervenção proporcionou uma saída honrosa ao Palácio do Planalto”, assinala o Sindifisco.
No relatório, a entidade sindical afirma que a atuação dos auditores fiscais foi de grande importância para subsidiar o debate, “afinal nada melhor do que os especialistas tributários, detentores do pleno conhecimento da previdência social, para oferecer subsídios fundamentais ao pleno entendimento das questões apresentadas”. Em dois anos, a classe participou junto com os parlamentares de audiências, atos públicos e divulgação de campanhas na mídia.
“Nas audiências públicas que sucederam a apreciação da PEC 287, na Câmara, o Sindifisco Nacional marcou presença e deu início a uma atuação incisiva e impactante, junto aos parlamentares, que se solidificaria ao longo de todo o processo de discussão da matéria. Em diversas ocasiões, diretores da DEN fizeram duros discursos durante os debates contra o modelo de reforma proposto pelo governo”, diz.
No âmbito institucional, um grande debate proposto pela DEN ganhou notoriedade durante a tramitação da PEC na Comissão, de acordo com o sindicato. Em abril de 2017, o Sindifisco Nacional, em parceria com o jornal Correio Braziliense – maior periódico impresso e online do Distrito Federal –, realizou o seminário “Correio Debate: Reforma da Previdência”, em Brasília. O evento, com transmissão “ao vivo” pela TV NBR (EBC), pelo site do jornal e pela página da TV Brasília (afiliada da Rede TV) no Facebook, reuniu centenas de pessoas no auditório do Correio e teve participação de auditores fiscais, acadêmicos, especialistas e lideranças sindicais, além de parlamentares e representantes do governo, como o relator da PEC na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
“Além do intenso trabalho nas bases e no Congresso Nacional, todas as semanas, auditores fiscais das cinco regiões do país realizaram caravanas a Brasília para atuar no convencimento dos deputados, sob a coordenação dos diretores da DAP. Vale ressaltar aqui que o Sindifisco Nacional foi a única entidade a realizar as tradicionais caravanas à capital federal contra a reforma da Previdência Social”, garante a entidade sindical.
“Por fim, seja com relação à Reforma da Previdência, MP 805 e o Projeto de Lei que trata da redução dos salários os auditores fiscais continuarão vigilantes, uma vez que a luta contra tais medidas não cessaram definitivamente. Porém a classe deve se sentir orgulhosa por ter sido parte importante nessas conquistas até o momento”, encerra.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, antes aplaudido pelos colegas, acaba de ser suspenso, por seis meses, na qualidade de associado do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que sempre o apoiou. Perderá o direito de ser juridicamente defendido pela entidade, acusado de atuar nos bastidores do governo contra a classe
Segundo informações, o processo contra Rachid é antigo. Vem de janeiro 2016, quando foi formada uma comissão com três membros e proposta a suspensão por seis meses. O negócio ficou enrolado porque havia esperança de que o secretário fosse mais ativo na defesa do bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil nos contracheques além do salário – que entrou na campanha salarial de 2015, mas até agora não foi regulamentado.
Ontem (16), o Conselho de Delegacias Sindicais de Fortaleza (CDS), que se reúne quatro vezes por ano, decidiu pela suspensão do gestor. Esta punição está prevista no estatuto do sindicato. “Foi por conta de perseguições de colegas que estavam no movimento”, explicou uma fonte da Fazenda. Segundo ele, o assunto já estava na pauta. Também foram “afastados outros colegas e algumas equipes”. Os associados do Sindifisco pagam cerca de R$ 190 mensais, de forma voluntária.
O benefício, que já foi apelidado de “bônus da discórdia” causou polêmica desde a sua criação. Dividiu ativos e aposentados, pessoal de início e de fim de carreira e até autoridades com cargos de destaque no órgão. Esperava-se, segundo fontes, que a benesse fosse “variável, podendo ultrapassar os R$ 10 mil mensais”. O que não aconteceu. O projeto emperrou no Planejamento, que se recusou, de acordo com as informações, dar mais de R$ 4,5 mil, nesse ano de 2018. Bem menos que os R$ 8 mil que receberam os advogados federais de honorários, em dezembro de 2017.
Como os planos de bônus ilimitado goraram, a categoria se virou contra Rachid. Em passado recente, já houve intenções, “não reveladas publicamente”, de substituí-lo. Mas ele resiste. Não se sabe até quando.
Procurados, até este momento, nem a Receita Federal nem o Sindifisco deram retorno.
Sindifisco debate o peso da carga tributária em audiência no Senado
O presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, participou hoje de manhã do debate “A carga tributária no país com foco no Imposto de Renda”, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
O encontro, segundo o Sindifisco, pretendeu acolher propostas para melhoria do sistema tributário. Damasceno apresentou o estudo que denuncia a defasagem de 88,4% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física – com base no IPCA de 1996 a 2017.
Em 2013, o Sindifisco ofereceu um grupo de medidas, reunidas na campanha Imposto Justo. Entre outras coisas, propunha corrigir o IRPF ao longo de dez anos, sem que houvesse queda na arrecadação.
No bojo do projeto estavam reajustar a tabela por um índice que acompanhasse a renda do trabalhador; corrigir o valor de custo para compra de imóveis; e aplicar a tributação progressiva de lucros e dividendos para sócios e acionistas, a partir de R$ 60 mil anuais. Mas as propostas não andaram na Câmara dos Deputados, informou o Sindifisco.
“Se essas medidas fossem adotadas, o governo teria uma folga de recursos para atuar a serviço da população. Se quisermos fazer justiça social, é preciso que comece pela justiça fiscal”, frisou Damasceno.
Por volta das 16 horas, foi confirmado que a minuta de decreto do bônus da Receita foi, enfim, para o Ministério da Fazenda para a assinatura da Exposição de Motivos Interministerial. Depois retornará ao Planejamento para finalizar e só aí poderá ser encaminhado para a Casa Civil. O que poderá acontecer hoje ou amanhã (atualizado às 16h27)
Segundo informações de fontes ligadas ao Ministério do Planejamento, o decreto com a regulamentação do bônus de eficiência para os servidores da Receita Federal seguiu, na noite de ontem, para a Casa Civil da Presidência da República. O texto da progressão das carreiras também está lá, no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (Sidof). A confusão continua grande, porque fontes da Fazenda garantem que nada aconteceu, ainda: “foram boatos dos ansiosos, o decreto ainda está amarrado”, disseram
Agora, quando caminharem. os documentos dependerão da sanção – ou veto – do presidente da República, Michel Temer. Apesar dos esforços dos gestores da Receita Federal – controlada pelos auditores-fiscais – e do Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco), a expectativa não é das melhores, de acordo com ambas as fontes. Resta a dúvida sobre qual dos seus auxiliares Temer privilegiará: vai seguir as orientações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ou do chefe do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A briga pela benesse, que representa um extra de R$ 3 mil a mais nos salários dos auditores e R$ 1,8 mil nos contracheques dos analistas-tributários, é antiga, dividiu a categoria e fragilizou a luta por temas importantes da conjuntura brasileira como as reformas trabalhista e da Previdência. No Fisco, a expectativa era de que o bônus fosse variável. Houve até estimativas de que chegaria a R$ 10 mil mensais, ou mais, para ficar parecido com os honorários de sucumbência dos advogados federais.
Por outro lado, em consequência do ajuste fiscal e tendo em vista o pacote restritivo que reduz as remunerações de acesso e aumenta a alíquota da Previdência de 11% par 14% dos salários, o Planejamento nem pensa em bombar os ganhos de uma só carreira de Estado. Informações recentemente divulgadas pelo Blog do Servidor, apontam que, para esse ano, o ministério responsável pelo desembolso só admitia elevar o valor para, no máximo R$ 4,5 mil
A intenção, porém, era de que o valor permanecesse em R$ 4,5 mil até dezembro de 2018 e a partir de janeiro de 2019 seria sem teto ou uma percentagem sobre o que fosse arrecadado. Hoje, ninguém mais acredita que o governo vá aceitar tamanho privilégio. Para a sociedade em geral, essa alta de 50% seria para comemorar.
Mas os funcionários não aceitaram “essas migalhas” e continuam fazendo greves e movimentos de protesto.
Divisão entre os servidores do Fisco é maior do que aparenta
Não chamem para uma mesma reunião o presidente do Sindifisco e o da Fenafisco. A amizade chegou ao fim. Segundo depoimentos, houve imperdoável traição
Denúncias apontam que a credibilidade da atual diretoria executiva do Sindifisco Nacional “tende a zero”, neste momento. A situação já não estava boa e piorou após a insistência para que os filiados aderissem a uma federação que sequer é legalizada. “Esse grupo tem ciência de que não mais terá espaço político no sindicato. Socorrendo-se do vernáculo coloquial, hoje se pode afirmar que a atual diretoria do Sindifisco Nacional está queimada, em decorrência de reiteradas ações erradas e maquiavélicas desta campanha salarial”, destacou um servidor da Receita Federal.
“Sejamos conscientes de que a grande vantagem dessa filiação (à Fenat), nós, auditores, não sabemos. Mas, para aqueles que a estão defendendo, já está devidamente contabilizada”, suspeitou. O funcionário do Fisco acabou “respirando aliviado”, porque a vitória dos “contras” foi além das expectativas: 64,7% dos votos válidos na decisão eram pelo “não”. Apenas 35,3% apoiaram a mudança. Foram 2.499 votos válidos do total de 2.924 votantes. Para eles, o Sindifisco não se envolveu em pautas prioritárias como a reforma da Previdência, postergação dos reajustes ou aumento da alíquota previdenciária.
O foco era somente a regulamentação do bônus de eficiência e produtividade – uma parcela extra de R$ 3 mil a mais nos salários – que até o momento não foi regulamentado Segundo eles, o Sindifisco prometeu parcela variável “ilimitada”, barrada pela equipe econômica. “A tão sonhada regulamentação do bônus de R$ 8 mil ou R$ 10 mil não se concretizou e o reajuste de 2018 foi garantido graças à intensa luta das demais entidades – e não do nosso sindicato. Essas entidades, aliás, hoje nos veem como uma categoria egoísta e mercenária”, lamentou a fonte.
Como começou a disputa
Denúncias apontam que a direção executiva nacional (DEN), desde a assembleia nacional que aconteceu em 26 de fevereiro, incluiu na pauta a filiação da categoria à Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estadual e Distrital (Fenat), fundada em 2015, na sede do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). Segundo observadores, foi um acordo entre o atual presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, e a direção da Fenat, “com a pretensão de disputar a representatividade do Fisco estadual e de enfraquecer a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”.
“Uma manobra, uma intromissão indevida e insidiosa do Sindifisco, na base estadual, que beira a agressão”, destacou um auditor. “A Fenafisco jamais se imiscuiu em divergências ou disputas para além da sua base sindical”, afirmou. A Fenafisco, ainda segundo a fonte que não quis se identificar, “nem mesmo interfere na representatividade das associações com as quais coabita, justamente porque respeita o seu espaço de atuação, de âmbito associativo e assistencial”. Outro servidor que compartilha da mesma opinião, destacou que “é mais do que legítimo lamentar a pretensão da DEN de reforçar uma entidade dissidente da Fenafisco”.
Há ainda outro problema, de acordo com eles: a Fenat não teve seu registro aprovado pelo Ministério do Trabalho. Ou seja o Sindifisco quer se unir a uma entidade que não existe do ponto de vista legal. Em nota interna aos colegas, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, destacou que “o gesto da DEN do Sindifisco será interpretado como um gesto hostil e, como tal, acarretará reação de nossa parte, em defesa da nossa categoria, que tem muito a perder com uma eventual divisão”. Além da Fenafisco, houve várias opiniões divergentes.
Ao explicar porque vota “não à filiação à Fenat”, outro auditor destaca: “Todos haveremos de concordar que a ingratidão é um dos piores defeitos do ser humano. Todavia a projeção de tão importante desvio de conduta pode produzir estragos ainda mais significativos quando vindo de organização, posto que esta representa um conjunto de indivíduos.Ora, e não é exatamente isto o que ocorre com a iniciativa de nossa DEN do Sindifisco Nacional ao nos empurrar, todos nós auditores da Receita Federal, no olho do furacão de um conflito na base dos Fiscos estaduais, gestado com intento principal de esvaziar a Fenafisco?”, questionou.
O auditor lamenta que esta tenha sido essa a maneira de “agradecer” o empenho destes parceiros de primeira hora são (estaduais), “um dos mais importantes protagonistas na resistência a malfadada reforma previdenciária de Temer”. Ele fala que o Sindifisco também esqueceu que “não foi nenhuma entidade de papel como a tal Fenat que se solidarizou com todos os auditores, ao se insurgir contra o Decreto 7.777/2012 do governo federal que autorizava o repasse de nossas atividades a servidores estaduais e municipais em caso de greve”.
Para ele, “a DEN padece da enfermidade de perda de memória recente”. “O pior de tudo isto é constatar que esta desafinada de nossa DEN, que pode custar o esforço de grande parte de nossas DS em construir esta parceria na base de nosso sindicato, não nos remete a nenhum benefício, a não ser para pessoas, grupos ou frações que, ao não dispor de representatividade real, carecem de superestruturas para chamarem de ‘suas’.” A tentativa, para um terceiro crítico à medida, ocorre exatamente no momento em que os direitos dos servidores públicos vêm sendo “feridos de morte”.
“Curioso não fosse sintomático! Por que mesmo a DEN se esforça para provocar nosso isolamento sindical e gerar reações adversas entre representantes de categorias de Estado, ao invés de lutar pela formação de uma resistência coesa que seja capaz de se contrapor a esse governo corrupto? Seria porque, uma vez mais, se utiliza da tática do cindir para enfraquecer? A resposta cada filiado hoje é capaz de dar nesse jogo de cartas marcadas e benefícios ocultos”, analisa. As vitórias contra a Reforma da Previdência, o congelamento dos reajustes e o aumento da alíquota previdenciária para 14%, previstos na MP 805, somente se concretizam, dizem eles, “graças à união de todas as entidades de servidores”.
“Também é indubitável que da nossa pauta sindical, ao longo de 2017, nem a luta contra a Reforma da Previdência e nem contra os efeitos da MP 805 foram nossas prioridades sindicais, pois o foco era somente a regulamentação do bônus. A tão sonhada regulamentação do bônus de R$ 8 mil ou R$ 10 mil não se concretizou e o reajuste de 2018 foi garantido graças à intensa luta das demais entidades – e não do nosso sindicato. Essas entidades, aliás, hoje nos veem como uma categoria egoísta e mercenária”, lamentou.
Os críticos destacam que “essa minúscula federação agrega dois ou três sindicatos com menos de 300 sindicalizados e dissidentes da Fenafisco”. Até os profissionais de São Paulo, principais fundadores, estão retornando à Fenafisco, contaram. “Cabe informar, também, que quem lidera essa federação é um sindicato da Bahia, terra natal e reduto político de Cláudio Damasceno? Qual seria verdadeira razão para nos filiarmos à Fenat com nossos 23.000 filiados?”, reforçou.
Nem o Sindifisco e nem Claudio Damasceno quiseram se pronunciar.
A derrota do Sindifisco foi “flagorosa”, segundo as informações que chegaram ao Blog do Servidor:
Resultado final filiação à Fenat
Sim – 882
Não – 1.617
Abstenções – 425
Votos válidos – 2.499
Total de votantes – 2.924
Estatística
Em relação aos votos válidos
Sim – 35,3%
Não – 64,7%
Em relação ao total de votantes
Sim – 30,1%
Não – 55,3%
Abstenções – 14,6%