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Governo tem duas correntes: uma que defende a privatização dos aeroportos e a extinção da companhia e outra que quer fatiar a empresa sem acabar totalmente com a estatal
SIMONE KAFRUNI
O futuro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) depende de uma queda de braços dentro do governo, entre os que defendem a privatização dos aeroportos e a completa extinção da companhia e os que preferem fatiá-la em blocos, sem acabar totalmente com a estatal. Com prejuízos sucessivos desde 2013, quando perdeu os aeroportos mais rentáveis, concedidos à iniciativa privada, a Infraero acumula um rombo de R$ 8,3 bilhões.
No Ministério dos Transportes, a informação é de que nada está definido, embora dois blocos, formado por alguns dos 56 aeroportos administrados pela Infraero, estejam sendo estudados. O modelo inicial cogitado pelo governo era dividir a companhia em seis partes para conceder os terminais considerados joias da coroa — Santos Dumont, no Rio, e Congonhas, em São Paulo — junto com outros deficitários. “O governo quer transferir a parte de controle de voo para uma nova empresa pública criada no âmbito do Deca (Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica), separar a parte de serviços de outra que cuidará dos deficitários”, explicou o especialista em aviação civil Adyr da Silva.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, as companhias aéreas defendem aeroportos eficazes. “O setor quer terminais que comportem o aumento no volume de passageiros, com custos baixos, para as empresas oferecerem passagens mais baratas”, disse. As concessionárias dos aeroportos privados, embora tenham modernizado as operações, elevaram tarifas. Em alguns serviços, o reajuste chega a 1.000%, revelou Sanovicz.
Na opinião do presidente Sindicado Nacional dos Aeroportuários (Sina), Luiz Francisco Xavier Lemos, a queda de braço dentro do governo é só fachada. “O Planejamento está empenhado na privatização e o ministro dos Transportes (Maurício Quintella) diz que não tem intenção de vender, mas viajou para oferecer os terminais a investidores estrangeiros”, ressaltou.
A Infraero ressaltou que “seguirá as diretrizes determinadas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e a Secretaria de Aviação Civil que, alinhados, vão apresentar propostas às pastas relacionadas à questão”. “A empresa estabeleceu um plano de recuperação que prevê equilibrar receitas e tarifas, voltando a apresentar lucro operacional”, defendeu, em nota.
O Ministério do Planejamento, principal interessado em fazer caixa com privatizações para resolver o rombo das contas públicas, destacou que ainda estuda qual solução adotará. “A Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais do MP informa que preza pela adoção de modelos que tragam sustentabilidade à empresa estatal, bem como foco em seu core business (negócio principal), não havendo, ainda, nenhuma definição quanto à completa privatização dos aeroportos”, disse, em nota.
Aeroportuários contra a privatização da Infraero – Carta Aberta aos Brasileiros
Aeroviários de todo o país fazem atos de protesto desde as 10 horas da manhã contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), administradora de 60 aeroportos no país. Em Brasília, o Sindicato Nacional do Aeroviários (Sina) iniciou uma manifestação no Aeroporto Juscelino Kubitschek, e, em seguida, uma passeata até a sede da administradora, com manifestações em frente ao prédio da diretoria. O movimento “Luto pela Infraero” foi inaugurado, ontem, em Congonhas, e se ampliou, hoje, para todos os aeroportos da Infraero no país.
Em carta aberta, o Sina explica as razões da indignação:
“Diante do anúncio do governo Temer de que pretende privatizar a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, administradora de 60 aeroportos no país), os trabalhadores da estatal e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) vêm a público manifestar sua indignação e luto perante essa proposta.
O Sina e os aeroportuários também pedem aos cidadãos brasileiros que avaliem atentamente essa iniciativa e tomem uma posição, pois o assunto interessa a todos, uma vez que os aeroportos, a segurança de voo e o acesso a um transporte aéreo de qualidade são essenciais para o desenvolvimento e soberania do Brasil.
A sociedade brasileira precisa saber que:
1. Desde 2011, os aeroportos concedidos pelo governo à iniciativa privada têm sido maquiados com muito granito, mas tendo reduzida, gradativamente, a sua eficiência. Operacionalmente, eles são classificados abaixo dos administrados pela Infraero.
2. O preço das tarifas aeroportuárias disparou depois das concessões, e ainda foi criada uma tarifa nova de conexão. As concessionárias privadas foram favorecidas no aumento das tarifas, muito acima do permitido à Infraero.
3. Os maiores aeroportos do país, concedidos à iniciativa privada, são os que mais recebem recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado com o objetivo de garantir que os aeroportos deficitários, localizados em regiões de menor demanda, continuem existindo, para que a população possa ser atendida no transporte aéreo.
4. O apartheid social também deve ser levado em consideração nesse processo. A população das classes C e D, que vinha utilizando o transporte aéreo de forma regular antes das concessões, está sendo empurrada de volta para as rodoviárias. Isto porque o aumento das tarifas impactou no preço das passagens, além do aumento de outras taxas, como os estacionamentos nos aeroportos.
5. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a SAC (Secretaria de Aviação Civil) privilegiam as concessionárias privadas descaradamente, indo na contramão do que foi anunciado no começo do processo de concessões, quando diziam que elas aumentariam a competitividade no setor. O Aeroporto de Confins é um exemplo claro disso: o interesse comercial da BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Belo Horizonte, vem impedindo a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos regulares, em detrimento do interesse da população.
6. O calote dado ao BNDES pelas concessionárias, compostas por grupos privados que pegaram dinheiro a juros muito baixos para executar as obras de ampliação e modernização dos terminais, põe em risco o êxito dessas melhorias. Além disso, o rombo provocado no banco, responsável por fomentar o desenvolvimento do país, prejudica todos os brasileiros. Esses grupos que assumiram os aeroportos concedidos são integrados por empresas arroladas na Lava Jato, tendo vários executivos presos nessa operação.
7. As concessionárias privadas que assumiram a administração dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas (Viracopos), São Gonçalo do Amarante (Natal), Belo Horizonte (Confins) e Rio de Janeiro (Galeão) já estão em crise, devendo outorgas (aluguéis pagos à União em troca da concessão), demitindo trabalhadores em massa, precarizando as condições de trabalho e até a higiene nos banheiros dos terminais, e reduzindo o efetivo de segurança aeroportuária (prato cheio para roubos e assaltos nos estacionamentos e outras áreas dentro e no entorno dos aeroportos). Tudo isso precariza a segurança de voo e operacional, colocando milhares de vidas em risco. Há aeroportos concedidos, inclusive, já com dificuldades para pagar a folha dos funcionários.
8. Todos sabem que os aeroportos são áreas de entrada e saída de pessoas que podem ser fugitivas ou estar envolvidas com tráfico de drogas, armas de fogo, terrorismo. Os aeroportos também são essenciais para o desenvolvimento regional e do país como um todo, uma vez que a maior parte do seu público viaja a trabalho ou negócios. Dessa forma, em defesa da soberania, da economia e da segurança nacional, assim como do direito de ir e vir da população, num país continental como o Brasil, os aeroportos precisam contar com uma administração sólida, capacitada, zelosa em toda as suas operações, focada no interesse da nação e não no lucro. Vender os aeroportos brasileiros, privatizar a Infraero, como um ativo qualquer do governo, revela um total desprezo pelas conseqüências a longo prazo dessa iniciativa.
9. A Infraero tem 44 anos de existência e é responsável pela construção de praticamente toda a infraestrutura aeroportuária do país. É uma empresa reconhecida por sua excelência e porte, internacionalmente, atuando numa área técnica de extrema complexidade e grande capacidade de arrecadação de recursos. Os problemas financeiros que a Infraero vem enfrentando estão relacionados à má gestão e falta total de planejamento do governo visando sua saúde financeira. Na verdade, o que vemos é um governo que faz de tudo para destruir a empresa e então entregá-la de bandeja ao capital privado nacional e internacional.
10. É uma irresponsabilidade sem tamanho tomar a decisão de privatizar a Infraero a toque de caixa, sem estudos aprofundados de impacto, em meio a uma crise institucional política sem precedentes, com centenas de políticos envolvidos em investigações de corrupção, vários deles ligados a área dos Transportes e ao centro do poder em Brasília. A Infraero conta com 10 mil trabalhadores orgânicos e outros 11 mil terceirizados, e tem todas as condições de existir e continuar servindo à nação se os governantes colocarem acima dos seus interesses pessoais os interesses do povo.
AEROPORTOS DO BRASIL, DOS BRASILEIROS
Somos contra a privatização da Infraero porque não interessa nem aos aeroportuários, nem aos brasileiros
Aeroportuários de LUTO e na LUTA!
Luto pelo emprego Luto pelos direitos e conquistas Luto pela soberania ”