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Servidores protestam contra ataques às carreiras de ciência e tecnologia
O ato será no próximo dia 11, terça-feira, em frente ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro
De acordo com as entidades envolvidas e que vêm sendo vítimas de constantes ataques do atual governo, o ato é para alertar a sociedade sobre os riscos de uma política de desvalorização da área. A manifestação das carreiras de ciência e tecnologia acontece justamente, na semana que vem, quando se comemora a Semana em Defesa da Ciência e Tecnologia.
No ato em frente ao Inca, participarão as vários sindicatos e associações do Rio. “As entidades de ciência e tecnologia estão sofrendo ataques e fazem um convite a todos para participarem do ato. É um desmonte que será prejudicial à população brasileira”, assinalam as entidades.
Ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) divulgou uma nota de repúdio a declarações do ministro do Meio Ambiente sobre o Inpe.
Veja a nota:
“As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente? Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do Inpe”, afirma o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial
Inpe é vítima de ataques
O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SindCT vem a público repudiar os ataques do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, imputando-lhe culpa pela ineficácia do governo em deter o desmatamento da região amazônica.
O Inpe não tem poder de polícia, não é esta a sua missão institucional. É dever do Estado acionar os sistemas de proteção, IBAMA e órgãos estaduais para o meio ambiente (OEMAs) e respectivas polícias florestais, alocando fiscalização, repressão, meios de apreensão de equipamentos, multas e outros recursos coercitivos do desmatamento apontado.
Não é a primeira vez que Salles desqualifica o trabalho do Inpe, pretendendo destituir o Inpe da missão de monitoramento de vários biomas. Segundo a reportagem de Fabiano Maisonnave, na edição dessa segunda-feira (3/6) da Folha de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente pretende trocar o Inpe por uma empresa privada para monitorar o desmatamento da Amazônia e substituí-lo pela empresa Santiago & Cintra.
Defende que o sistema privado disponibiliza imagens de melhor definição, mas não apresenta argumentos científicos que desabilitem as imagens fornecidas pelo Inpe e seus sistemas de geoprocessamento. Não apresenta porque não os tem: só neste ano o Inpe já emitiu mais de 4 mil alertas, mas o governo apenas atuou em menos de 20% deles.
As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente? Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do Inpe voltada à atividade de “Observação da Terra – OBT”.
Também prejudica a viabilidade de condução de programas de desenvolvimento de satélites pela instituição, porque o serviço privatizado contratará imagens de satélites estrangeiros; atualmente o Inpe utiliza, além das imagens do Satélite CBERS, produzido por intercâmbio técnico-científico com a China, imagens gratuitas dos satélites americanos Landsat-7 e OLI-8, dos europeus Sentinel-2A e 2B e do indiano ResourceSat-2.
O Satélite Amazônia -1, totalmente desenvolvido pelo Inpe, está sendo finalizado para brevemente ampliar a missão de monitoramento, com imagens de resolução aumentada (capacidade de zoom) e recursos tecnológicos atualizados.
A privatização pretendida pelo ministro é perdulária e temerária, mas ainda que prospere, precisa passar pela avaliação dos órgãos de controle de contas da União e pelo aval do Congresso Nacional.”
Presidente do Inmetro acusada de sucatear Ipems e fazer gastos sem licitação
De acordo com denúncias, a presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ângela Flores, retira verba dos instituto estaduais que fazem as fiscalizações no país, ao mesmo tempo em que gasta a rodo, sem licitação, em pleno período de contingenciamento decretado pelo governo. Presidente nega e afirma que as denúncias não têm fundamento concreto
Desde a posse da atual presidente, há uma queda de braço entre ela e alguns servidores. Segundo informações de vários funcionários que não quiseram se identificar, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é uma autarquia do governo federal que regulamenta e atua nas áreas de metrologia legal, científica, qualidade industrial e acreditação.
O Inmetro, de acordo com eles, tem orçamento na ordem de R$ 600 milhões, proveniente dos Ipem’s estaduais (Institutos de Pesos e Medidas) que por meio de um convênio com o órgão fazem fiscalização no país combatendo as fraudes, fortalecendo a indústria nacional, o comércio, o serviço, a concorrência justa, a segurança dos produtos, pois os Institutos, controlam a qualidade dos brinquedos, bombas de gasolina, balanças, quantidade correta dos produtos da cestas básica, material elétrico entre outros.
Com o contingenciamento, os repasses (cujo dinheiro vem das taxas e multas previstos no convênio com o Inmetro) não estão sendo transferidos aos estados para a manutenção da atividade e pagamento até de “salários” dos servidores, “o que foge da regra do decreto de contingenciamento do governo federal, o que está provocando demissão em massa dos fiscais em todo país Eles estimam que mais de mil servidores foram demitidos, o que prejudica profundamente a fiscalização, exatamente nos órgãos que produzem as receitas para a autarquia federal.
“Diante de toda essa dificuldade, a presidente do Inmetro Angela Flôres, decide contingenciar mais de 50% dos recursos dos Ipem’s em detrimento de gastos descontrolados. Pasmem, enquanto os institutos estaduais não tem recurso para pagamento de diárias para fiscalizar os cidades do interior dos estados, a presidente autoriza o deslocamento de mais de 19 servidores para o exterior gastando aproximadamente R$ 280 mil em diárias e passagens, R$ 20 mil para a empresa Black Box escrever uma frase como a missão do Inmetro e contrata sem licitação uma fundação para fazer o planejamento estratégico do Inmetro no valor de R$900 mil. Já foram gastos R$ 4.105.573,00 milhões em dois meses em novos contratos entre outros abusos que vem ocorrendo na instituição, como um novo contrato de terceirização para atender as sedes do Rio de Janeiro e de Brasília, superando a bagatela de R$ 15 milhões”, contabilizam os servidores.
Eles contam que já pediram que o ministério público do estado (RJ) e o federal (MPF) investigue os supostos “abusos para dar um basta nessas práticas não republicanas para que a sociedade volte a ter a garantia que estará consumindo produtos e serviços de qualidade com a salvaguarda e fortalecimento da fiscalização”, reforçam.
O outro lado
Por meio de nota a presidente do Inmetro, Ângela Flores, enviou a seguinte resposta ao Blog do Servidor:
1. Não estou acabando com os Ipem. Ao contrário, por reconhecer seu papel fundamental em todo o país, em razão da capilaridade e proximidade com a sociedade civil e o setor produtivo, as atividades dos Ipem estão sendo ampliadas, aproveitando o expertise regional. Atividades, antes exercidas apenas pelo Inmetro, também estão sendo passadas para os Ipem.
O contingenciamento não é decisão do Inmetro. Foi linear para todo o Governo Federal e, nesse sentido, estamos trabalhando firmes pelo descontingenciamento, cujo o efetivo imediato, se não for revisto, impactará na paralisação de atividades e consequente queda na arrecadação.
Para melhor compreensão deste tema, é importante esclarecer que 30% da arrecadação dos Ipem são retidas imediatamente pelo Tesouro Nacional, e com o contingenciamento de 28%, implica numa maneira simples em disponibilidade de apenas 42% da receita total de cada Ipem para garantir a operação de suas atividades.
As fiscalizações são feitas exclusivamente por servidores, e como tal, não foram demitidos.
2. O Planejamento Estratégico é necessário, uma vez que este trabalho não tem sido realizado há anos. Entretanto, o processo que estava sendo conduzido pela Diretoria de Planejamento precisou ser retomado, pois não alcançou a meta mínima de propostas recebidas que permitam a comparação necessária entre técnica e preço. Por esta razão, não existe consultoria/fundação contratada.
3. O sistema de execução de serviços se dá obrigatoriamente por contrato, sejam eles de instalações prediais, serviços de apoio administrativo, de aquisição de equipamentos técnicos necessários à metrologia ou de qualquer outra natureza. Quase a totalidade das despesas de custeio do Inmetro se dá por contratos, com duração de um ano, podendo ser renovados por, no máximo, mais 4 vezes. Então, o valor de R$ 4 milhões em novos contratos não é absurdo, considerando o montante anual de R$170 milhões/ ano em contratos a serem geridos diretamente pelo Inmetro.
4. O Inmetro é entidade com grande representatividade internacional. O Brasil tem, por meio do Inmetro, dezenas de assentos em fóruns e comitês no mundo, bem como 60 convênios firmados com instituições internacionais para regulação de produtos e de comércio internacional. Então, viagens de técnicos responsáveis, seja por família de produtos ou especialidade na decisão, são obrigatórias para garantir a concorrência justa de mercado e os interesses soberanos do país. O nome do servidor e o motivo especifico da sua viagem internacional são publicados, no Diário Oficial da União (DOU), com antecedência à viagem. Após o retorno da viagem, o relatório de pauta é publicado no Portal da Transparência.
5. A empresa BlackBox foi contratada pelo valor de R$18.500 (dezoito mil e quinhentos reais) para construir, junto com os profissionais do Inmetro, a Missão do Instituto. O trabalho não se constituiu em “escrever uma frase”. A frase da Missão “ a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo” é a razão pela qual a instituição deve existir e, a partir disso, serão identificadas as atividades que garantam esse compromisso. Todo o trabalho que embasa a definição da missão, incluindo pesquisa com os públicos prioritários, está disponível para consulta.
6. Contratos de terceirizados para apoio às atividades do Inmetro, onde quer que elas estejam, é uma praxe necessária. Quando assumi, já havia um contrato firmado com a Plansul, em 2018, contemplando 357 colaboradores (o montante em reais depende das posições a serem ocupadas). Hoje o Inmetro opera com 270 posições e, mesmo com as reposições necessárias, não será ultrapassado o número de 300 colaboradores. Entãonão há novo contrato, nem ampliação do mesmo. Ao contrário, estamos, no mínimo, 16% abaixo do teto previsto.
Ganha força no Congresso Nacional a regra de transição para servidores públicos. Deputado Professor Israel protocola emenda
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) conseguiu reunir apoio dos pares e protocolou emenda que estabelece regras de transição claras para servidores públicos. No texto, defende pedágio de 17% sobre o tempo que faltar para a aposentadoria, seguindo o mesmo percentual oferecido aos militares na reforma das Forças Armadas.
O objetivo é garantir uma transição e não aplicar de imediato as novas regras para os servidores. Com 220 parlamentares signatários da proposta, Israel busca resguardar os direitos e a segurança jurídica do contrato assinado com o Estado. “O projeto atual trata os servidores como se fossem os responsáveis pela ruína na Previdência, e sabemos que não são”, afirma.
Outra emenda do deputado propõe a reabertura do prazo, por seis meses, para que o servidor opte em ir para o Regime de Previdência Complementar ou não.
Professores fora da nova regra
Também prejudicados com a proposta do governo, de acordo com o parlamentar, os docentes perdem a aposentadoria especial e têm a idade entre homens e mulheres igualada, penalizando em dobro as professoras.
“O Brasil é líder mundial em indisciplina em sala de aula e violência nas escolas (OCDE), e também n° 1 em desvalorização do professor (Varkey Foundation, 2018). Incluir os professores nessa reforma só atesta a postura de descaso com a educação”, pontua o deputado Israel Batista, que defende a retirada da categoria da reforma.
Segundo os dados oficiais do governo, o sacrifício dos professores representa apenas 1% de economia prevista pela reforma. “Quem sabe a dura realidade da profissão entende o que esses anos a mais em sala de aula significam para saúde física e psicológica. Isso é inaceitável! Nossos mestres merecem respeito”, diz.
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), Paulo Cesar Regis de Souza, contou que está muito preocupado como futuro da Geap Auto Gestão em Saúde, maior operadora que atende o funcionalismo público. Segundo a associação, “políticos do Centrão na sustentação de membros do Conad verbalizam as ligações politicas, que seriam de conhecimento do ministro da Casa Civil. Os vínculos políticos impedem uma auditoria nos contratos de prestação de serviços, comprometendo os planos do diretor executivo, general Figueiredo e de sua diretoria de militares”
Em uma audiência com o diretor executivo a Geap, general Figueiredo, que estava com diretores e assessores, a Anasps solicitou várias medidas. Entre elas a implantação do compliance da Geappara impedir procedimentos ilegais; a cessação dos contratos com indícios de superfaturamentos. Nesse item, de acordo com a associação, que teve acesso a um relatório com contratos judiciais que seriam objeto de um pente fino em auditoria e na reunião do Conselho de Administração (Conad), “apareceu um novo relatório totalmente diferente do anterior”.
E também o desenvolvimento de ação para suspender a diretoria fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS) que dura mais de 10 anos. A Anasps lembra que, pela Geap passaram vários diretores fiscais que recebem o mesmo salário do diretor executivo (considerado muito alto), sem que tivesse sido produzido e dado conhecimento publico a um relatório sobre o que encontraram de errado. “No período ,o número de participantes caiu de 750 mil para 450 mil”, reforça a associação.
Nos cálculos da Anasps, a Geap deve R$ 300 milhões à ANS, sendo obrigada a acumular reservas para pagamento das multas aplicadas, o que levou a Associação a entrar com ação judicial para que a Geap possa dar imóveis como garantia, na forma dos instrumentos garantidores. “A Geapa segue sendo, entre os planos de saúde, muito vulnerável às multas da ANS e tem escritório de advocacia só para discuti-las”, alerta Regis de Souza.
Ele destaca que a operadora continua perdendo participantes e sua rede de atendimento que já era precária (não está presente em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes) está definhando. “Cresce o número de ex-participantes que não podem pagar o seu plano, seja pelos aumentos seja pela idade e pelo não reajuste dos vencimentos dos servidores. Isto acaba pressionando o SUS”, diz.
Por meio de nota, a Anasps manifestou sua preocupação com o surgimento de notícias nas mídias sociais sobre o “toma lá da cá” na Geap. “Políticos do Centrão na sustentação de membros do Conad verbalizam as ligações politicas, que seriam de conhecimento do ministro da Casa Civil. Os vínculos políticos impedem uma auditoria nos contratos de prestação de serviços, comprometendo os planos do diretor executivo, general Figueiredo e de sua diretoria de militares” afirma a nota.
Estudantes, professores e servidores técnico-administrativos em educação voltam a se mobilizar, em todo o país, no dia 30 de maio. Na pauta, a luta contra os sucessivos ataques do governo Bolsonaro ao setor e contra o desmonte da educação pública, de qualidade e gratuita. A data também reforça a preparação para a greve geral marcada pelas centrais sindicais para 14 de junho.
Entidades da educação federal e do movimento estudantil (Andes, Sinasefe, UNE, CNTE, Ubes, ANPG, Contee e Fasubra) definiram ações conjuntas. Com o discurso unificado, elas pretendem manter a mobilização em defesa das universidades e institutos federais.
De acordo com as entidades, até o momento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não deu sinais de que a pasta recuará dos cortes de 30% no orçamento. A posição do MEC se mantém, mesmo depois de muitas instituições de ensino terem anunciado que seu funcionamento será inviabilizado a partir do segundo semestre deste ano.
Além de enfrentar o corte de recursos, o objetivo do dia de lutas é denunciar os retrocessos na área. Entre eles estão o bloqueio das bolsas de mestrado e doutorado; a desqualificação da atividade docente; as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão em sala de aula.
A comunidade escolar também denuncia os ataques à autonomia universitária; o congelamento de salários; a militarização das escolas; o Ensino Domiciliar; o projeto Escola sem Partido; a precarização da educação com o aprofundamento das políticas de mercantilização; e a tentativa de eliminar as eleições democráticas para dirigentes. Outro tema que estará na pauta do dia 30 de maio será a luta contra a reforma da Previdência.
Para Antonio Gonçalves, presidente do Andes-SN, a cada dia o ministro da Educação revela o projeto educacional do atual governo federal. “É um projeto que vai além dos cortes orçamentários, mas que visa atacar a autonomia das Instituições de Ensino Superior e os servidores públicos”, afirmou. “O 15M (15 de maio) foi uma grande demonstração da nossa capacidade de organização e reação. Agora precisamos avançar na construção do 30M (30 de maio) e da Greve Geral, em 14 de junho”, reforçou.
A coordenadora da Fasubra Sindical, Ângela Soares, também destacou que houve uma vitória muito grande no dia 15 de maio. “Enfrentamos o governo em defesa da Educação e há a necessidade de que o dia 30 de maio seja ainda maior, com a perspectiva de fazer com que o Brasil coloque a Educação como prioridade”, afirmou.
“Os ataques que o governo anunciou podem fechar Universidades e Institutos Federais ainda neste ano. Os cortes de verbas significam, na prática, mais de 50% de impacto no orçamento de algumas instituições. O SIinasefe conclama servidores e estudantes da Rede Federal de Ensino a irem às ruas no próximo dia 30 e à adesão da Greve Geral de 14 de junho”, afirma Carlos Magno, coordenador geral do Sinasefe.
“No total, o governo anunciou o corte de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino público. O corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de R$ 2,132 bilhões paralisa a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O somatório destas políticas resultará na entrega das universidades à iniciativa privada. Um novo contingenciamento foi anunciado na quarta-feira (22), contudo, a Educação ficou de fora”, destacam as entidades.
O Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD) e a Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro) estão selecionando servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para atuar na fiscalização com cães de detecção em aeroportos e pontos estratégicos do país
Os selecionados participarão do “Curso de Formação de Operadores de Cães de Detecção” e exercerão as atividades após aprovados. Não é necessário ter experiência prévia com treinamento de cães e nem formação específica em medicina veterinária. A Enagro é responsável pela seleção dos servidores e pela promoção do treinamento.
O CNCD é o órgão responsável por selecionar, treinar e operacionalizar o uso de cães de detecção no Mapa. As equipes caninas, chamadas de “Equipes K9”, atuam em todo o território brasileiro e apoiam as atividades de controle e fiscalização de produtos de interesse agropecuário, contribuindo para a defesa agropecuária nacional.
Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (61) 3218-2300 ou pelo e-mail seleção.enagro@agricultura.gov.br
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
A Geap, maior plano de saúde dos servidores, volta à cena com, supostamente, mais um problema de gestão. Segundo informações, Marcus Lima Franco, presidente do Conselho de Administração (Conad), indicado ao cargo pela Casa Civil da Presidência da República, fez valer na última reunião sua arbitrariedade em todas as votações. Como os representantes do governo defendiam um ponto de vista, e os representantes dos servidores, outro diferente, ele decidiu tudo com o “voto de minerva” e impôs o que pretendia
Foram tomadas cinco decisões “monocráticas”, pois não se admitiu contestação. O presidente da Associação Nacional dos Servidores Público da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, disse ao Blog do Servidor que “foram desconsiderados os interesses dos 450 mil participantes da Geap, uma vez que não foram sequer consideradas as ponderações dos representantes dos servidores”,
“Temo pelo futuro da Geap”, acrescentou Régis de Souza. Segundo ele, Marcus Lima Franco sempre foi “useiro e vezeiro do procedimento arbitrário”. Pois presidiu a Geap antes da chegada da atual diretoria, agora sob a batuta do general Ricardo Marques Figueiredo. “O que causou mais contrariedade foi jogar na mesa os novos estatutos da Geap, sem admitir qualquer alteração no texto. Também causou apreensão o fato de querer eliminar os suplentes dos servidores, por medida de economia, especialmente os que residem fora de Brasília e na retirada dos telefones celulares dos conselheiros, com se isto reduzisse substancialmente as despesas da empresa”.
O próprio presidente da Geap, garante o presidente da Anasps, mandou diminuir o valor dos contratos milionários, especialmente na área jurídica, mas “lamentavelmente alguns deles foram mantidos e até revistos com mais encargos e mais remuneração, o que surpreendeu os representantes dos servidores no Conad”. Também tem causado mal-estar a forma como o presidente administra a Geap, ”passando por cima dos diretores, e mandando demitir servidores”. “O general e seus cinco diretores coronéis estão incorrendo em procedimentos incompatíveis e complicando ainda mais a situação da Geap”, afirma Souza.
Órgãos que lidam com meio ambiente convocam servidores para o Congresso Nacional
A Asibama-DF e a Ascema Nacional convocam servidores e a sociedade para a defesa das políticas socioambientais
Veja a nota:
“A Asibama-DF e a Ascema Nacional conclamam os servidores dos órgãos ambientais federais e os cidadãos e cidadãs que se preocupam com o fortalecimento das políticas socioambientais e contra os desmontes do Código Florestal (MP 867) e do Ministério do Meio Ambiente (MP 870) a comparecerem agora às 14h no Congresso Nacional para a votação dessas MPs. Obs: entrar pelo Anexo II da Câmara dos Deputados e se dirigir ao Salão Verde.
Precisamos que os eleitores pressionem os deputados dos seus Estados para que votem a favor da redação original da MP 867, sem as emendas do relator, e a favor das emendas à MP 870 que restituem ao MMA as áreas retiradas (Serviço Florestal e Recursos Hídricos) e manutenção das demarcações de terras indígenas na Funai e no Ministério da Justiça.
Brasília, 22 de maio de 2019
Asibama-DF e Ascema Nacional”
As entidades que compõem o Movimento Amplo de Resistência aos Retrocessos Socioambientais (Maré Socioambiental que) convidam todas e todos servidores públicos, ambientalistas, representantes de ONGs, movimentos sociais, associações, sindicatos para reunião na segunda feira à tarde da Maré
“Vocês fazem parte desse movimento e queremos dialogar sobre nossas ações coletivas, especialmente para a Semana do Meio Ambiente, e fazer valer a voz dos que se importam com a agenda socioambiental. Fizemos um pré mapeamento de atividades já programadas e queremos saber o que podemos fazer juntos”, destaca o convite.
A reunião será na sede da Asibama dia 20 de maio de 2019 às 17h (dentro da Sede do Ibama na L4 Norte). Para confirmação: asibama@asibama.org.br com nome completo e RG para identificação na guarita.
Fonacate – Entidades manifestam apoio à mobilização nacional em defesa da educação
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que “não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos”. “Externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho”, diz a nota
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar apoio à mobilização nacional em defesa da educação, marcada para o dia 15 de maio.
Com efeito, os cortes anunciados pelo ministério da Educação (MEC) nas verbas de custeio das universidades e institutos federais ignoram o papel estratégico que a educação superior e o ensino público representam para o desenvolvimento nacional, ameaçam a continuidade do ano letivo nessas instituições e, ainda, põem em risco o estímulo às novas gerações ao estudo e à pesquisa, na medida em que afetarão o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além de outros efeitos nocivos. Não obstante os discursos ineptos e desconexos do ministro da Educação, não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos.
Além disso, à mobilização nacional em defesa da educação soma-se outra pauta não menos relevante: a defesa dos mecanismos de proteção social inscritos na Constituição Federal, também ameaçados por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende pôr fim ao regime de repartição e solidariedade ‒ implantando um nebuloso modelo de capitalização ‒, além de inúmeros outros prejuízos, já fartamente denunciados por este Fórum, que a proposta impõe aos trabalhadores.
O Fonacate alerta, ainda, para as tentativas recentes de enfraquecimento das atividades de fiscalização de diversos órgãos que exercem funções essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da economia nacional. Este movimento prejudica sobremaneira as atribuições desses órgãos e demonstra uma tentativa de desmonte de estruturas de Estado já consolidadas.
Por tudo isso, externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho.
Brasília, 14 de maio de 2019.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
MARCELINO RODRIGUES
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Assinam esta Nota:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil