A Medida Provisória 1170/23, que prevê o reajuste dos salários dos servidores do Executivo Federal, pode ser votada nesta quarta-feira (9/8), na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), nesta terça-feira (8/8), mas um pedido de vista adiou a votação.

Está previsto na medida um reajuste de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, além de aposentados, pensionistas, cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, incluindo cargos de natureza especial.

Alice decidiu manter a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão. A deputada ampliou a margem consignável de servidores federais, que, caso a medida seja aprovada, poderão ter 45% do salário disponíveis para contratar empréstimos. Atualmente, a margem é de 35%, sendo 10% obrigatoriemente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

A comissão é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDP-PI). Após análise do colegiado, a medida segue para votação dos plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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