MPF/DF limita gastos de senadores com celulares institucionais

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Assunto é objeto de ação civil pública  enviada à Justiça após representação com indícios de abusos

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Senado seja obrigado a fixar um limite para os gastos com celulares institucionais usados pelos parlamentares. O pedido consta de uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer enviada recentemente à Justiça Federal, em Brasília. O objetivo é fazer com que o Judiciário imponha ao Senado Federal a obrigação de regulamentar a concessão e a utilização dos serviços de telefonia móvel à disposição dos parlamentares, inclusive com a previsão de exceções. Outro pedido é para que seja estabelecido um prazo para a criação e publicação das novas regras.

A ação é resultado de um inquérito civil que teve início no MPF na Paraíba (MPF/PB). Em 2009, foi encaminhada uma representação à unidade informando sobre possíveis abusos praticados por senadores. Entre as irregularidades apontadas estaria a franquia ilimitada para uso de telefone celular. Anexada à denúncia, sustentando as alegações, uma matéria jornalística que apontava que os senadores não tinham limite de gastos com o serviço de telefonia e que apenas no ano de 2008, R$ 500 mil teriam sido gastos com contas de telefones celulares.

O Ministério Público pediu esclarecimentos à Advocacia do Senado. Os representantes do órgão parlamentar declararam que, em relação aos senadores, não havia regulamentação específica e que a concessão de linha telefônica funcional está sujeita à decisão do diretor-geral. A resposta deixou claro, ainda, que, além do uso ilimitado da linha institucional, os senadores podem – caso utilizem o aparelho particular – pedir o ressarcimento da despesa. Nestas situações, o valor é coberto com recursos da Cota para o Exercício Parlamentar (Ceap). Como exemplo, a ação cita o caso do ex-senador Tião Viana (PT/AC), mencionado na reportagem que deu início à apuração no MPF. Segundo a publicação, apenas nos meses de novembro e dezembro de 2009, ele foi reembolsado em mais de R$ 1,4 mil mensais em decorrência desse tipo de despesa.

Com base nessa constatação e também na resposta da Casa Legislativa, o MP recomendou ao presidente do Senado Federal que fossem adotadas providências para um ato regulamentador para utilização dos celulares institucionais. No entanto, mesmo depois do envio de diversas reiterações, a Casa não atendeu à solicitação. Em consequência, o MPF decidiu levar o caso à Justiça.

Segundo a procuradora República Marcia Brandão Zollinger, a omissão do Senado Federal, “ por dar margem à malversação dos recursos públicos, afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”. Ainda na ação, Marcia Zollinger destaca que outros órgãos públicos brasileiros estabelecem limites para a despesa com o serviço. Ela cita, por exemplo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o teto de R$ 620,00 mensais. Já no MPF o máximo que o procurador-geral da República e os subprocuradores podem utilizar é de R$ 350,00.

De acordo com o Ministério Público, o eventual sucesso no cumprimento das solicitações feitas na ação trará um resultado útil à própria casa legislativa, pois impedirá que recursos públicos destinados exclusivamente para interesse da administração sejam desviados de sua finalidade.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.

DIAP divulga lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016

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Definição e lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. “Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, define o Diap.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016.

Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2016 os senadores e ministros do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB): Blairo Maggi (PP-MT), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Serra (PSDB-SP), ministro das Relações Exteriores; e Walter Pinheiro (PT-BA), secretário de Educação do Estado da Bahia; e os deputados e também ministros do governo interino Michel Temer: Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades; Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), ministro de Minas e Energia; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ministro dos Esportes; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil; Mendonça Filho (DEM-PE), ministro da Educação; Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde; e Sarney Filho (PV-MA), ministro do Meio Ambiente.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores.

Além dos “100 Cabeças”, desde a sétima edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Veja no tópico 4. Parlamentares em “Ascenção” no Poder Legislativo.

Leia a íntegra dos cabeças 2016

MANDATO NOME PARTIDO PROFISSÃO HABILIDADE
ACRE
Senador Jorge Viana PT Engenheiro Florestal Articulador
ALAGOAS
Senador Fernando Collor PTC Empresário / Economista / Jornalista Formador de opinião
Senador Renan Calheiros PMDB Advogado / Produtor Rural Articulador
AMAZONAS
Deputado Pauderney Avelino DEM Engenheiro Civil Negociador
SENADOR EDUARDO BRAGA PMDB Engenheiro Elétrico / Empresário Negociador
Senadora Vanessa Grazziotin PCdoB Farmacêutica / Professora Debatedora
AMAPÁ
Senador João Capiberibe PSB Zootecnista Debatedor
Senador Randolfe Rodrigues REDE Professor Universitário Debatedor
BAHIA
Deputado Afonso Florence PT Professor Universitário / Servidor Público Articulador
Deputada Alice Portugal PCdoB Farmacêutica / Bioquímica Debatedor
DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY PSDB Engenheiro Eletricista Debatedor
Deputado Arthur Maia PPS Advogado Formulador
Deputado Daniel Almeida PCdoB Técnico em Instrumentação Industrial Negociador
Deputado José Carlos Aleluia DEM Professor Universitário / Engenheiro Elétrico Formulador
DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA PMDB Pecuarista Articulador
Senadora Lídice da Mata PSB Economista Articuladora
CEARÁ
Deputado André Figueiredo PDT Advogado / Economista Negociador
Deputado José Guimarães PT Advogado Debatedor
Senador Eunício Oliveira PMDB Empresário / Agropecuarista Negociador
Senador José Pimentel PT Advogado / Bancário Debatedor
Senador Tasso Jereissati PSDB Empresário Formulador
DISTRITO FEDERAL
Deputada Érika Kokay PT Bancária Debatedora
Deputado Rogério Rosso PSD Advogado / Músico Articulador
Senador Cristovam Buarque PPS Professor Universitário Formulador
ESPÍRITO SANTO
DEPUTADO PAULO FOLETTO PSB Médico Negociador
Senador Ricardo Ferraço PSDB Empresário Debatedor
Senadora Rose de Freitas PMDB Jornalista Negociadora
GOIÁS
DEPUTADO JOÃO CAMPOS PRB Delegado / Contabilista / Pastor Evangélico Articulador
Deputado Jovair Arantes PTB Cirurgião Dentista Negociador
Senador Ronaldo Caiado DEM Médico / Empresário Rural Debatedor
MARANHÃO
DEPUTADO WEVERTON ROCHA PDT Administrador Público Negociador
MATO GROSSO
SEM REPRESENTAÇÃO NA LISTA EM 2016
MATO GROSSO SO SUL
Senador Waldemir Moka PMDB Médico Articulador
MINAS GERAIS
DEPUTADO AELTON FREITAS PR Engenheiro / Empresário / Produtor Rural Articulador
Deputado Domingos Sávio PSDB Médico Veterinário Debatedor
Deputado Júlio Delgado PSB Advogado Articulador
Deputado Lincoln Portela PRB Radialista /Comunicador Articulador
Deputado Marcus Pestana PSDB Economista / Professor Debatedor
Deputado Paulo Abi-Ackel PSDB Advogado Formulador
Senador Aécio Neves PSDB Economista Debatedor / Articulador
Senador Antonio Anastasia PSDB Professor Formulador
PARÁ
SENADOR FLEXA RIBEIRO PSDB Engenheiro Civil Articulador
Senador Paulo Rocha PT Técnico em Artes Gráficas Negociador
PARAÍBA
DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO PP Administrador Articulador
DEPUTADO EFRAIM FILHO DEM Advogado Articulador
Deputado Manoel Junior PMDB Médico Formulador
Senador Cássio Cunha Lima PSDB Advogado Negociador
PARANÁ
Deputado Alex Canziani PTB Registrador de imóveis Articulador
Deputado Luiz Carlos Hauly PSDB Economista Formulador
DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO PMDB Advogado Articulador
Deputado Rubens Bueno PPS Professor Negociador
Senador Alvaro Dias PV Professor Debatedor
Senadora Gleisi Hoffmann PT Advogada Debatedora
Senador Roberto Requião PMDB Advogado / Jornalista Debatedor
PERNAMBUCO
DEPUTADO JARBAS VASCONCELOS PMDB Advogado Articulador
Deputada Luciana Santos PCdoB Engenheira Elétrica Articuladora
Deputado Silvio Costa PTdoB Empresário Debatedor
Deputado Tadeu Alencar PSB Procurador da Fazenda Nacional Formulador
DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ PDT Empresário Articulador
Senador Humberto Costa PT Médico / Professor Universitário / Jornalista Debatedor
PIAUÍ
DEPUTADO HERÁCLITO FORTES PSB Servidor Público Debatedor
Senador Ciro Nogueira PP Advogado / Empresário Articulador
RIO DE JANEIRO
Deputado Alessandro Molon REDE Advogado / Professor Universitário Debatedor
Deputado Chico Alencar PSol Professor Universitário / Escritor Debatedor
Deputado Glauber Braga PSol Advogado Debatedor
Deputada Jandira Feghali PCdoB Médica / Música (Sugiro substituir por musicista) Debatedora
Deputado Julio Lopes PP Empresário Formulador
Deputado Miro Teixeira REDE Jornalista / Advogado Debatedor
Deputado Rodrigo Maia DEM Bancária Articulador
Senador Lindbergh Farias PT Agente Público Debatedor
RIO GRANDE DO NORTE
Senadora Fátima Bezerra PT Professora Articuladora
Senador José Agripino Maia DEM Engenheiro Civil Debatedor
RIO GRANDE DO SUL
Deputado Darcísio Perondi PMDB Médico Debatedor
Deputado Henrique Fontana PT Médico / Administrador de Empresas Debatedor
Deputado Marco Maia PT Metalúrgico Articulador
Deputada Maria do Rosário PT Pedagoga Debatedora
Deputado Onyx Lorenzoni DEM Médico Veterinário / Empresário Debatedor
Senadora Ana Amélia PP Jornalista Debatedora
Senador Paulo Paim PT Metalúrgico Formulador
RONDÔNIA
Senador Acir Marcos Gurgacz PDT Empresário Negociador
Senador Valdir Raupp PMDB Administrador de Empresas Articulador
RORAIMA
Senador Romero Jucá PMDB Economista Formulador
SANTA CATARINA
DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN PP Advogado / Professor Universitário / Administrador Articulador
SÃO PAULO
Deputado Arlindo Chinaglia PT SP Médico Articulador
Deputado Arnaldo Faria de Sá PTB SP Contabilista / Radialista / Professor Debatedor
DEPUTADO BALEIA ROSSI PMDB SP Empresário Negociador
Deputado Carlos Sampaio PSDB SP Promotor de Justiça Debatedor
Deputado Carlos Zarattini PT SP Economista Debatedor
Deputado Ivan Valente PSol SP Engenheiro Mecânico / Professor Debatedor
Deputada Luiza Erundina PSol SP Assistente Social Debatedora
Deputado Orlando Silva PCdoB SP Político Debatedor
Deputado Paulo Pereira da Silva SD SP Metalúrgico Articulador
Deputado Paulo Teixeira PT SP Advogado Debatedor
Deputado Roberto Freire PPS SP Advogado Debatedor
Deputado Vicentinho PT SP Metalúrgico Articulador
Senador Aloysio Nunes Ferreira PSDB SP Advogado Negociador
SENADOR JOSÉ ANÍBAL PSDB SP Economista Debatedor
SENADORA MARTA SUPLICY PMDB SP Psicóloga Formuladora
SERGIPE
Deputado André Moura PSC SE Gestor Público Negociador
Deputado Laercio Oliveira SD SE Empresário Formulador
Senador Antonio Carlos Valadares PSB SE Advogado / Químico Formulador
TOCANTINS
SEM REPRESENTAÇÃO NA LISTA EM 2016

CCJ decide sobre STF

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O Congresso continuará lotado de servidores hoje. Estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) três projetos de reajuste pendentes. O principal é o que eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se passar pela CCJ, será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para só então seguir para o plenário.

Se aprovado, o reajuste afetará as contas de estados e municípios, já que tem efeito-cascata nos cargos do Judiciário — eleva o ganho de juízes e desembargadores em todas as unidades da Federação. O índice de aumento previsto é de 16,38%, o que elevaria os ganhos mensais dos ministros do STF dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, retroativo a 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O aumento dos ministros do Supremo também abre espaço para reajuste nos salários de deputados e sanadores, que, por sua vez, balizam os ganhos de deputados estaduais e vereadores.

Estão também na pauta da comissão, os aumentos do procurador-geral da República (PGR) e o defensor público-geral da União (DPU). Esses reajustes não foram analisados na semana passada, com os das outras oito categorias de servidores, porque houve pedido de vista e adiamento, após questionamentos sobre a conveniência, em momento de crise fiscal.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou em separado pela rejeição. Ele registrou que, apenas para os estados, o PLC 27/2016 (dos ministros) causará impacto anual superior a R$ 1,45 bilhão.

Advogados federais param nos dias 5 e 6 de julho

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Classe está indignada com reajuste diferenciado ao Judiciário e com senadores que sinalizaram votar contra os projetos de reajuste do Executivo

Por meio de nota, representantes de variadas carreiras convocam associados a cruzar os braços na semana que vem.

Veja a convocação:

“A ANAUNI, a ANAFE e o SINPROFAZ, considerando que mais uma vez houve o adiamento da votação do PLC 36/2016 pelo Senado Federal, e que houve a aprovação sem maiores problemas dos reajustes das carreiras do Judiciário e do Ministério Público, inclusive em patamar bem superior ao concedido por acordo às carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central do Brasil, e considerando que alguns membros do Senado sinalizaram recentemente em veículos da imprensa votar contra o projeto de reajustes das carreiras do executivo mesmo tendo votado a favor do reajuste dos demais poderes, CONVOCAM os seus associados e demais membros das mencionadas carreiras para PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES nos dias 05 e 06 de julho, da próxima semana, assim como CONCLAMA A TODOS para que articulem contatos com os Senadores nos respectivos estados com o objetivo de esclarecer acerca a necessidade de aprovação do projeto de lei referido.

Informa ainda que nesse período os associados e demais membros poderão manter contato com os Senadores dos seus estados, e em Brasília todos deverão comparecer ao Senado Federal para acompanhar os trabalhos de votação do projeto nos dois dias. Para tanto, as entidades associativas signatárias disponibilizarão vans que irão se deslocar da sede da AGU, PGFN e Consultorias Jurídicas até o Congresso Nacional.

Esperamos, mais uma vez, poder contar com a participação de todos os Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil nessa mobilização fundamental para a aprovação do PL 36/2016, o qual é somente mais um passo para o fortalecimento de todas elas e decorreu de acordo firmado em 2015 com o Governo Federal.

ACORDO É PARA SER CUMPRIDO!!!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO – ANAUNI

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS – ANAFE

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ”

FRENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ RELANÇADA NO SENADO

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No dia 27 de abril, será feito o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social,  no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, com representantes de mais de 30 entidades sindicais.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), “a Frente parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social vai reunir deputados e senadores que lutam contra a desvalorização do maior bem conquistado aos cidadãos brasileiros após anos de lutas. A Previdência Social é a segurança mínima que os empregados têm para viver a aposentadoria de forma confortável”.

Local: Auditório Petrôinio Portela – Senado Federal
Horário: 8h às 18h

Programação:

8h30 – Coletiva de Imprensa

9h – Abertura
Composição da Mesa com Parlamentares, COBAP (Maurício – Renúncias e Dívida Ativa), ANMP
(Francisco Cardoso – Perícia Médica e Aposentadoria Especial), Dívida Cidadã (Mª Lúcia Fatoreli–
Dívida Pública) e Centrais Sindicais.

11h – Relançamento
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

13h – Almoço

14h às 18h – Seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”
Promovido pela ANFIP e Fundação ANFIP

Palestrantes: (5)
ANFIP – Décio (Regimes Próprio e Geral)
Denise Gentil (Déficit e arrecadação previdenciária)
IBDPREV – Thaís Riedel (Aposentadoria Especial, pensão e redução de direitos)
IBDP – Jane (Previdência Rural e diferença de gênero)
DIEESE – /// (Demografia)

18h – Encerramento Coffee Break

AGRADECIMENTO DO MINISTRO LEVY AOS SENADORES DO PMDB

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“Prezados senadores

 

Obrigado pela oportunidade de ouvir o sentimento e avaliação de cada um ontem à noite, e especialmente a receptividade com que fui brindado.

 

O compromisso com o Brasil e o espírito de cooperação entre a mais alta liderança do país na busca de soluções nesse momento de tantas incógnitas foram as principais impressões que levei daqueles momentos.

 

Muito além da análise técnica dos determinantes externos e domésticos da atual situação econômica, gostaria de reiterar a visão de que temos hoje a oportunidade de construir um país com instituições mais fortes e uma economia onde a juventude tenha confiança no resultado do trabalho.

 

Nessa estratégia, a segurança fiscal, que diminui os temores das pessoas e dá visibilidade ao futuro, é a base das outras ações para o desenvolvimento.

 

A partir da fala de muitos, fica evidente que essa segurança só será alcançada pela combinação de ações do lado do gasto e, ouso dizer, a garantia no curto prazo das receitas necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

 

A política econômica que queremos conduzir entende que o Brasil tem que apresentar opções para a moderação da carga tributária, sem prejuízo do equilíbrio fiscal e respeitando os objetivos de proteção social e estímulo ao trabalho e ao investimento. Esse é o novo contrato social em gestação no Brasil, típico de um país que, vencendo a pobreza e sendo cada vez mais de classe média, quer sempre crescer, o que poderá nos colocar em novo patamar de desenvolvimento.

 

A proposta de permanente avaliação, priorização e disciplina do gasto público e um orçamento com receitas sólidas é a manifestação imediata desse entendimento, e permitirá a iniciativa privada e a população ter confiança e levar avante seus planos e sonhos, traduzindo-se na retomada econômica.

 

Como observei, os instrumentos mais habituais de estímulo à economia já foram usados à exaustão. Portanto, teremos que trabalhar para enfrentar questões estruturais, de forma a dar competitividade ao país em um período em que não poderemos contar com os mesmos preços  favoráveis para nossas matérias primas.

 

Enfrentar a burocracia, as dificuldades de pagar impostos e a incerteza nas regras de negócios é o imperativo para voltarmos a crescer e a espinha de nossa estratégia econômica. Junto com o equilíbrio fiscal, esse enfrentamento é o que permitirá encontrar novas condições para o financiamento da economia, inclusive pela modicidade de juros de mercado e não apenas através dos escaninhos tradicionais.

 

Nossa estratégia é abrir oportunidades para novas empresas e empreendedores, dando chance para o país vencer em um mundo ainda com baixo crescimento, mas onde ocorrem extraordinárias mudanças tecnológicas que impactam os modos de produção e de consumo em todos os países.

 

O Brasil já enfrentou muitas crises e conseguiu sair mais forte delas. Temos vantagens que poucos países têm, inclusive áreas de excelência no conhecimento e nos negócios comparáveis às de muitos países desenvolvidos, além da independência energética e alimentar, e uma demografia jovem e cada vez mais qualificada.

 

Portanto, os desafios de curto prazo serão superados, se enfrentados com clareza no diagnóstico e decisão nas medidas necessárias, validando assim a democracia e unidade que nos fazem um país admirado pelo mundo.

 

Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade de conversarmos.

 

 

JOAQUIM LEVY”

 

Brasília, 16h20min