Defensoria Pública cria cota para indígenas

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Nos concursos do órgão, serão reservadas vagas para os que se declararem índios e comprovarem a etnia por meio de declaração da própria comunidade ou da Funai

BEATRIZ FIDELIS

ESPECIAL PARA O CORREIO

MARLLA SABINO*

A Defensoria Pública da União criou uma cota para indígenas em seus concursos. A partir de agora, em qualquer seleção do órgão, serão reservadas 5% das vagas para os que se autodeclararem índios no momento da inscrição. Nesses certames, de acordo com a resolução nº 135, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, também estarão garantidas 20% das oportunidades para candidatos que se declararem pretos e pardos, conforme estipula da Lei 12.990, de junho de 2014.

De acordo com o documento, o candidato deverá comprovar a condição por meio de uma “declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas” ou por “documento emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que ateste a condição”.

Para a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. (Anadef), Michele Leite, a ação afirmativa é um passo positivo para o órgão. “Os objetivos são os mesmos que motivam cotas raciais, promover igualdade, oferecer alcance aos cargos públicos para etnias que sofreram no passado e não possuem os mesmos recursos”, frisa. Ela ressalta que a resolução prevê prazo de 10 anos para avaliar a funcionalidade da medida.

Se os demais órgãos públicos adotarem as cotas para indígenas, somando com as demais existentes, raciais e para portadores de deficiência, há possibilidade de quase metade das vagas de concursos serem destinadas para cotas. Por lei, há previsão de 20% para raciais e de 5% a 20% para CDs. “É um absurdo. A única prevista pela Constituição é a para deficientes. Resolução normativa e lei estão abaixo disso e as considero inconstitucionais”, afirma o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos.

Inclusão

A proposta de incluir cotas específicas para indígenas não é novidade. Chegou a tramitar no Senado Federal um projeto que previa um número de vagas para indígenas proporcional ao tamanho da população indígena no estado. A alteração valeria para concursos federais, estaduais e municipais. A proposta do ex-senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) foi arquivada em fevereiro de 2011, devido ao fim da legislatura. Em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, já existem leis que incluem indígenas nas cotas para concursos públicos.

No Mato Grosso do Sul, a Lei n° 4.900, de julho de 2016. estabelece, além de 20% das vagas para negros e pardos, outros 3% destinados a candidatos indígenas. Segundo a legislação, a norma vale para todos os concursos públicos nas esferas estadual e de municípios sulmatogrossenses. No Rio de Janeiro, a Lei 6.740/2014 reserva 20% das vagas para negros e índios. Apesar de a norma ter sido sancionada em 2014, no mesmo ano, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio, desobrigando, dessa forma, os poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas a cumprirem a regra.

* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira

Ministério da Educação; Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

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Comunicado:

A respeito do funcionamento do SISU, o MEC informa:

1. As inscrições para o SISU estão abertas desde hoje, 24/01, até às 23h59 da próxima sexta-feira, 27/01;

2. Os candidatos podem se inscrever a qualquer momento dentro desse período;

3. O único critério para a aprovação é a nota do ENEM;

4. Até às 13hs, o sistema recebeu 773.341 inscritos e 1.483.554 inscrições. Vale lembrar que cada candidato pode escolher até duas opções de curso;

5. De acordo com o edital do SISU, o sistema de seleção é acessível aos candidatos que concluíram o Ensino Médio e prestaram o ENEM tendo obtido nota maior que zero na redação. Dos 6.067.152 que fizeram o ENEM, 880.962 participantes realizaram o exame apenas para autoavaliação (“treineiros”) e 140.294 receberam nota zero na redação. Esses participantes não estão incluídos na base de dados do SISU;

6. Foram identificados cerca de 700 candidatos cujas notas na base de dados do ENEM registravam participação na primeira e também na segunda aplicação do exame. Essas inconsistências já foram corrigidas;

7. Dificuldades de acesso relatadas por alguns candidatos, que prestaram o ENEM em qualquer uma das aplicações, estão sendo sanadas;

8. Foram registradas hoje, até o momento, pelo menos 100 mil mudanças de senha na base do INEP, o que impede o acesso ao SISU temporariamente.

9. O MEC, juntamente com o INEP, continua trabalhando para identificar qualquer outra inconsistência e resolve-la com a máxima brevidade, assegurando que não haverá prejuízo a nenhum candidato;

10. Os canais de acesso do MEC e do INEP estão prontos para receber qualquer comunicação relativa ao SISU por meio do número 0800 616161 ou pela ouvidoria do MEC.

Banco Postal: Licitação para escolha do novo parceiro não apresenta proponentes

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A reunião de abertura da seleção pública para escolha da instituição parceira na execução dos serviços do Banco Postal, marcada para esta segunda-feira (14), foi cancelada por não ter contado com bancos interessados.

Permanece em negociação a assinatura de contrato temporário com o atual parceiro, o Banco do Brasil, para manutenção do serviço após o término do contrato atual, em 2 de dezembro próximo.

O contrato temporário terá a vigência de até seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período, e garantirá a normalidade dos serviços do Banco Postal enquanto os Correios avaliam o projeto de prestação de serviços bancários em sua rede de atendimento.

USP e UFSCar abrem inscrições para Pós-graduação em Estatística

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Inscrições para o doutorado e o doutorado direto até 31 de outubro. Os interessados no mestrado têm até 30 de novembro para se inscrever

Estão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao mestrado, doutorado e doutorado direto do Programa Interinstitucional de Pós-graduação em Estatística (PIPGEs). O Programa é fruto de uma parceria entre o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). 

São oferecidas seis linhas de pesquisa: modelos de regressão, análise de sobrevivência, teoria da reposta ao item – TRI, probabilidade e processos estocásticos, séries temporais e métodos Bayesianos. A seleção será em uma única etapa, na qual serão analisadas as formações acadêmicas e o currículo do candidato. No caso do mestrado, também será considerado o desempenho do candidato no Curso de Verão em Teoria das Probabilidades. Já no doutorado, o tempo de titulação do mestrado do participante também será levado em conta.

O prazo para inscrição no doutorado e no doutorado direto termina dia 31 de outubro. Já as inscrições para o mestrado podem ser até 30 de novembro. Os editais com os detalhes dos processos seletivos e os procedimentos de inscrição estão disponíveis no site do ICMC.  

Pós-graduação no ICMC – Além do Programa Interinstitucional de Pós-graduação em Estatística, o ICMC oferece o Programa de Pós-Graduação em Ciências de Computação e Matemática Computacional e o Programa de Pós-Graduação em Matemática. Há, ainda, dois mestrados profissionais: o Mestrado Profissional em Matemática, Estatística e Computação Aplicadas à Indústria (MECAI), oferecido pelo Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI), e o Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (ProfMat), oferecido em parceria com a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).

Mais informações
Editais e inscrições: icmc.usp.br/e/65c5e
Secretaria de Pós-Graduação do ICMC: (16) 3373.9638
E-mail: posgrad@icmc.usp.br