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Os eleitores devem ficar atentos. Nesta quarta-feira (8), acaba o prazo para aqueles que estão fora do seu domicílio eleitoral pedir a segundo via do título de eleitor
A requisição pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu.
Para os que estão no domicílio eleitoral, o prazo vai até 27 de setembro, data a partir da qual a Justiça Eleitoral informará o que é necessário para o eleitor votar.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou, ontem, ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, demonstrando “grande expectativa em torno do julgamento” que acontecerá hoje
De acordo com a Fenapef, “é notório que grande parte do material probatório que compõe os processos judiciais contra investigados em caso de corrupção, decorrentes da Operação Lava Jato, partiram das investigações de campo, das interceptações telemáticas, das entrevistas e documentos apreendidos e analisados em relatórios científicos pelos policiais federais”.
Delegados da PF são contra a mudança da atual jurisprudência do STF de prisão em segunda instância
Veja a manifestação oficial da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância
“Em face do julgamento nesta quarta-feira, 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pode rever a prisão após condenação em segunda instância, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifesta favoravelmente à preservação da jurisprudência da Suprema Corte no que se refere à possibilidade de execução da pena a partir da condenação em segunda instância.
Desde a Constituição de 1988 até 2009, prevaleceu no Supremo a jurisprudência com o entendimento de que a prisão após a condenação em segunda instância não afrontava preceitos constitucionais. A mudança veio em 2009, em paralelo ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. A volta ao entendimento inicial se deu em meados de 2016, após elevado aumento dos índices de violência urbana e descoberta do maior esquema de corrupção da história brasileira até então.
Portanto, causa preocupação aos delegados de Polícia Federal que, menos de dois anos após a volta ao entendimento inicial, uma matéria de tamanha relevância seja novamente discutida pela Suprema Corte. Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgate da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo.
A prisão após julgamento em segundo grau não ofende o princípio da não-culpabilidade. Pelo contrário, ela dá concretude à dimensão material do princípio da isonomia e revela respeito ao predicado republicano do Estado Democrático de Direito, uma vez que a protelação da efetiva aplicação da lei penal e a utilização de infindáveis recursos são prerrogativas quase que exclusivas daqueles que detêm o poder econômico e político.
Assim, espera-se que os onze ministros incumbidos da guarda dos valores constitucionais tenham a sensibilidade de entender que muito além de uma mera questão de interpretação do Direito, o tema em discussão na Suprema Corte tem como pano de fundo uma opção de política criminal: que pode ser um modelo de persecução criminal sério, eficiente e igualitário, caso o entendimento atual seja mantido; ou um sistema de justiça penal ineficiente, injusto e seletivo, se a prisão após a condenação em segundo grau for revista.
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”
“Rever prisão em segunda instância é alimentar a impunidade”, afirma Conamp
A presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, fez duras críticas à possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a presidente da entidade – que representa mais de 16 mil procuradores e promotores de Justiça em todo o país – cogitar a possibilidade de mudar a decisão que autoriza o cumprimento de pena após decisão de um tribunal da segunda instância do Judiciário é um retrocesso. “O julgamento de poderosos, no Brasil, é algo inédito. E não há outra forma de combater a corrupção no país que não seja defendendo o cumprimento da prisão em segunda instância”, cobrou.
A análise da entidade foi feito na manhã de hoje (31), durante coletiva de imprensa de entidades do Ministério Público e da magistratura para tratar sobre um ato contra a reforma da Previdência, amanhã (1), no Congresso Nacional, e seguirá para o STF, onde mais de 500 servidores deverão entregar um manifesto à ministra Carmen Lúcia com pontos contrários ao texto proposto pelo governo.
Mais de oito mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades de segunda-feira, dia 24, a quarta-feira, dia 26 de outubro, em todas as unidades do país. Não haverá análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.
Nas unidades aduaneiras, os analistas cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros. A paralisação é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.
O Sindireceita, que representa a categoria, divulga carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e à sociedade sobre o caos que se instalou na Receita Federal.
Veja o documento na íntegra:
“Carta Aberta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil ao ministro de Estado da Fazenda e à sociedade brasileira
O caos se instalou na Receita Federal! Não por culpa do Parlamento brasileiro, quando alterou o texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas por falha no processo de negociação que foi conduzido pela administração da própria Instituição. Não é verdade que a Receita Federal estava pacificada até o substitutivo do Projeto de Lei citado. Nunca esteve! Querer jogar no Parlamento, agora, a incapacidade negocial da administração da Receita Federal, é um grande equívoco.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que exercemos atividades essenciais e exclusivas de Estado, responsáveis pela gestão de mais de 300 unidades da Receita Federal em todo o país, por centenas de equipes de arrecadação e cobrança e por grande parte dos postos de fronteira e pontos de passagem terrestres mantidos pela Receita Federal e, portanto, fundamentais para a administração tributária e aduaneira da União, somos obrigados a tornar pública a postura assumida pela administração da Receita Federal, que pode inviabilizar completamente a atuação do órgão e comprometer, ainda mais, a capacidade de financiamento do Estado Brasileiro.
Para assegurar a aprovação de uma pauta não remuneratória que contempla apenas os interesses de um único cargo dos quadros funcionais do órgão, e derrubar o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, a administração da Receita Federal afrontou os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e extrapolou os limites da razoabilidade. A conduta de alguns administradores durante o processo de negociação do Projeto de Lei nº 5.864/2016 instaura uma crise de legitimidade institucional.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, desde o princípio das negociações de reestruturação salarial, iniciadas em 2015, e que resultaram no Projeto de Lei nº 5.864/2016, buscamos a via do diálogo e sempre nos pautamos pela não invasão de atribuições de qualquer outro cargo e pelo não engessamento da gestão administrativa. A construção de uma proposta contemplando o reconhecimento, mesmo que parcial, das demandas dos servidores e o fortalecimento institucional da Receita Federal do Brasil é o nosso objetivo.
Porém, a verdade é que 8 mil Analistas-Tributários e outros milhares de servidores de outras categorias, em exercício na Receita Federal, estão sendo impedidos de trabalhar. Há três anos, a Receita Federal não apresenta qualquer resultado positivo: quedas sucessivas na arrecadação, muito além da retração do PIB; declínio progressivo da presença fiscal; R$ 1,5 trilhão em créditos tributários devidos, mas sem cobrança eficiente; fronteiras abertas ao contrabando… e ninguém faz nada! O país mergulhado numa crise sem precedentes e a Receita Federal refém de vaidades.
Nós, Analistas-Tributários, lutamos para trabalhar plenamente, mas não nos deixam exercer o que a Lei nos garante. Defendemos a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que traz uma série de respostas aos problemas da Receita Federal do Brasil, ao definir e reconhecer, ainda que parcialmente, as atividades já desempenhadas pelos seus servidores e ao garantir meios que possam tornar mais eficiente a administração tributária e aduaneira do país.
Construímos um conjunto de propostas que estão associadas às urgentes necessidades da Receita Federal, que precisa imediatamente superar os seus históricos problemas internos. Nossas propostas tornam mais eficientes a atuação da Instituição, especialmente em áreas essenciais, como a arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e atendimento ao cidadão. Tais propostas, inclusive, resgatam o escopo original do Projeto da própria administração da Receita Federal, como prevê a sua exposição de motivos enviada à Câmara dos Deputados, que visa a criação do Bônus de Eficiência e a implantação dos meios modernos de gestão, com impactos positivos em áreas essenciais do órgão. Buscamos, também, respostas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal, por meio da modernização da gestão do órgão e da busca da eficiência.
Chega de imoralidade. O povo brasileiro tem que saber dos desmandos escondidos atrás dos muros da Receita Federal.
A Receita Federal é do BRASIL!”
POSTOS BR PETROBRAS SOFREM IMPACTO DOS ESCÂNDALOS NA COMPANHIA
Dados constam do estudo da CVA Solutions sobre Postos de Combustíveis. A BR Petrobras teve queda em seu valor percebido de 1,00 em 2015 para 0,97 em 2016. A maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) é do Posto Ipiranga, com 28,6%. A BR Petrobras caiu 4 pontos e agora está na segunda posição com 24,4%. A Shell ganhou 3 pontos percentuais e está na terceira posição, com 22,5%.
Os escândalos sobre a Petrobras não afetaram somente as ações na Bolsa de Valores e a credibilidade da companhia. Também impactaram negativamente o valor da marca e a satisfação dos clientes com os serviços dos postos de combustíveis BR Petrobras. Tanto sua Força da Marca como seu Valor Percebido (custo-benefício) foram afetados, como revela o novo Estudo da CVA Solutions sobre Postos de Combustíveis.
Os 4.298 entrevistados do novo estudo, em janeiro de 2016, reduziram a avaliação de Força da Marca dos postos BR Petrobras em 4 pontos percentuais, em relação a 2015. E na questão sobre Valor Percebido pelos clientes, a avaliação do posto passou da terceira para a quarta posição, com nota inferior a do ano passado.
“Os fatos negativos com a marca Petrobras contaminaram a imagem dos postos de combustíveis BR Petrobras e isso reduziu a performance competitiva da marca”, observa Sandro Cimatti, sócio-diretor da CVA Solutions.
De acordo com o estudo, o destaque de 2016 é o Posto Ipiranga, com maior Força da Marca (28,6%) e melhor Valor Percebido (nota 1,01). Além de ter o maior índice de utilização (51%), e ser o posto com os clientes que mais frequentam sua loja de conveniência, trocam o lubrificante e lavam o carro. “Em geral quem frequenta a loja de conveniência dos postos avalia melhor o posto e utiliza mais os serviços do posto do que quem não frequenta a loja. Quem frequenta a loja lava mais o carro e troca mais o óleo. Mas com a crise todos os serviços caíram. Diminuiu a lavagem de carro, por exemplo, de 41% para 35%”, explica Cimatti.
Outra revelação do estudo é sobre a importância dos programas de fidelidade e recompensa dos postos. Quase 38% dos entrevistados participam desse tipo de programa, sendo que 58,5% dos usuários do Ipiranga fazem parte do Km de Vantagem e 41,2% dos usuários do BR Petrobras são cadastrados no Petrobras Premmia.
Marcas citadas
Neste estudo foram citados pelos entrevistados os postos/bandeiras Ale, Bandeira Branca, BR Petrobras, Carrefour Hipermercados, Extra Hipermercados, Ipiranga, Shell e Walmart Hipermercados.
O estudo da CVA tem por objetivo entender a estrutura de Valor Percebido (custo-benefício percebido) no mercado, a partir do ponto de vista do consumidor. Além de medir a posição competitiva dos principais varejistas e diagnosticar possibilidades de criação de vantagem competitiva sustentável.
Nota média entre 43 setores da economia
Os Postos de Combustíveis têm uma nota de Valor Percebido razoável, sendo que em 2016 houve ligeira piora, de 7,36 para 7,23 (em uma escala de 1 a 10), ocupando agora a 35ª posição entre os 43 setores pesquisados pela CVA Solutions. O Valor Percebido para os setores pesquisados se baseia na nota de custo-benefício percebido e tem como melhor segmento o de Microondas (nota 8,87) e como pior Operadora de Telefonia Celular (nota 5,95).
Valor Percebido
O melhor Valor Percebido (custo-benefício percebido pelos clientes) foi atribuído ao posto Ipiranga com 1,01. Em segundo lugar aparece a Shell, seguido pela Ale e BR Petrobras. A BR Petrobras teve queda em seu valor percebido de 1,00 em 2015 para 0,97 em 2016.
A Shell também melhorou seu Valor Percebido, além de ter o maior índice de recomendação líquida entre seus clientes (Net Recommendation de 42,3%). Ipiranga vem em segundo lugar em recomendação líquida, com 40,8% de seus clientes.
Além de abastecer o veículo, os serviços mais utilizados nos postos de combustíveis são a calibragem dos pneus 81,5%; lavagem dos vidros 50,9%; loja de conveniência 49,3%; troca de óleo 39,4; lavagem do carro 35,4%; e utilização de lanchonete/restaurante por 34,2%.
Os serviços foram afetados pela crise econômica do país, sendo que a lavagem do carro sofreu forte impacto. Em 2015, 41,7% afirmavam lavar o carro nos postos e agora são 35,4%.
A loja de conveniência mais usada pelos clientes do posto é a do posto Ipiranga (AM/PM – 58,9%), assim como seu restaurante ou lanchonete (AM/PM – 41,1%).
Força da Marca
A maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) é do Posto Ipiranga, com 28,6%. A BR Petrobras caiu 4 pontos e agora está na segunda posição com 24,4%. A Shell ganhou 3 pontos percentuais e está na terceira posição, com 22,5%.
Comportamento nas estradas
Mais de 84% dos entrevistados param nos postos de combustíveis durante suas viagens. O estudo indagou quais são os principais atributos que ajudam na decisão de utilizar um posto de estrada e em primeiro lugar aparece “a marca/bandeira do posto” (68,5%). Um “bom restaurante” fica na segunda posição (63,8%); “bom serviço de sanitários” em terceiro (55,6%); seguido de “segurança do posto” (48,8%).
Os postos preferidos nas viagens são BR Petrobras (66,4%), Ipiranga (60,2%), Shell (50%) e Ale (4,2%). As marcas de restaurantes e lanchonetes preferidas nos postos são BR Mania (39,1%), AM/PM (36,3%), Graal (33,7%), Frango Assado (29,5%) e Select (17,2%).
Para o sócio-diretor da CVA Solutions, Sandro Cimatti, diante do cenário de crise no país, os donos de postos devem investir em lojas de conveniência e restaurantes, pois esses serviços agregam faturamento e aumentam a rentabilidade. Também devem manter preços competitivos para os combustíveis e serviços, além de manter a vigilância sobre qualquer possibilidade de adulteração ou fraude, já que esse fator mina a confiança do consumidor. E para fidelizar o cliente devem investir e apostar nos programas de recompensa.
Ranking: Valor Percebido e Força da Marca – 2016
*Valor Percebido = Relação Custo-Benefício Percebida
*Força da Marca = Share de Atração – Share de Rejeição
CVA Solutions e Metodologia
A CVA Solutions (CustomerValueAdded) está há 15 anos no mercado brasileiro e 20 anos nos Estados Unidos. A empresa é uma subsidiária da CVM Inc., empresa criada nos Estados Unidos, em 1996, pelo engenheiro Ray Kordupleski. A CVM Inc. conta com seis escritórios associados em todo o mundo e atende a mais de 30 corporações internacionais. No Brasil, a CVA Solutions atende a empresas como Amil, Boticário, Whirlpool, Porto Seguro, SulAmérica, Fleury Medicina Diagnóstica, Dasa, Claro, Oi, International Paper, Daimler Chrysler, Philips, Colgate, Hotéis Atlântica, Natura, Banco Santander, Bradesco, HSBC e Itaú.
A CVA Solutions é uma empresa especializada em ajudar seus clientes a criar vantagem competitiva sustentável, através da melhora do Valor Percebido em toda a cadeia de valor. A empresa pesquisa, analisa e indica os caminhos que levarão ao aumento do market share e da rentabilidade do cliente.
O trabalho baseia-se na metodologia criada por Ray Kordupleski, capaz de medir e gerenciar diversos atributos de valor presentes no processo de decisão de compra e experiência de consumo de qualquer tipo de produto ou serviço.
Desta forma, além de medir os atributos de valor e identificar aqueles que têm o maior impacto, do ponto de vista do cliente, também se promove uma integração entre as medidas de valor percebido pelo cliente e os processos internos da empresa, possibilitando um gerenciamento mais eficaz.