Tag: secretário
Auditores voltam à Fazenda amanhã para cobrar íntegra do acordo salarial
Os auditores-fiscais da Receita Federal voltam nesta quarta-feira (13), ao Ministério da Fazenda, em protesto pela demora na aplicação total da Lei 13.464/17, como determina o acordo salarial de março de 2016, o que inclui a regulamentação do bônus de eficiência, um extra de R$ 3 mil mensais. Eles querem também a saída do secretário da Receita, Jorge Rachid
“São quase dois anos de reuniões infrutíferas, protelações e desculpas dos interlocutores do governo federal. Uma comissão tentará se reunir com o ministro Eduardo Guardia”, informou a nota do sindicato nacional da categoria (Sindifisco).
Os auditores-fiscais, afirma a entidade, consideram que o secretário Jorge Rachid não tem mais condições de continuar à frente da Receita Federal. Para o Comando Nacional de Mobilização (CNM), o entendimento é o de que ele perdeu as condições de representar a categoria. Desde 1º de novembro a classe está em permanente mobilização.
SERVIÇO
O quê? Protesto dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Quando? Quarta-feira (13), a partir das 10h.
Onde? Ministério da Fazenda, bloco P da Esplanada dos Ministérios, Brasília.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) fará, nesta terça-feira, a partir das 14h30, no hotel San Marco, em Brasília, a sabatina com os candidatos que comporão a lista tríplice, da qual a categoria espera que saia o próximo secretário da Receita Federal
Participam os auditores-fiscais Antonio Moreira da Silva Júnior, Dão Real Pereira dos Santos, Geraldo Brinckmann e Marcellus Ribeiro Alves – Eliana Polo Pereira e José Barroso Tostes Neto não poderão comparecer. Os nomes escolhidos serão levados pelo Sindifisco Nacional em futuras reuniões com os candidatos à Presidência da República, a partir de agosto. A sabatina será no hotel San Marco, em Brasília.
Governo promete aprovação do bônus de eficiência, mas pessoal do Fisco não acredita
Guardia deverá abrir o cofre do Tesouro já no início da gestão. Para o pessoal do Fisco, ele disse que a regulamentação do bônus “é uma das prioridades de sua gestão”, que já conversou com o presidente Michel Temer e que vai reforçar o pedido na Casa Civil. Até terça-feira (17), garantiu, estará novamente no Palácio do Planalto, com Jorge Rachid, para buscar o desfecho efetivo do processo de edição do decreto
Segundo informações de auditores-fiscais da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, participou de reunião no órgão e prometeu abrir o cofre. O encontro aconteceu após delegados e superintendentes terem ameaçado total paralisação caso não haja solução para o bônus de eficiência, um extra nos salários que ultrapassa os R$ 3 mil mensais
O encontro, de acordo com a fonte, teria ocorrido no início da tarde de ontem, sesta sexta-feira, 13 de abril, com o Núcleo Estratégico da Receita Federal para tratar da regulamentação do bônus, criado pela Lei 13.464, de 2017. Além do secretário Jorge Rachid, estavam presentes o secretário-adjunto, subsecretários, superintendentes, chefe de gabinete, corregedor, coordenadores-gerais da Copei, Cogep, além do chefe da assessoria de imprensa.
O secretário contou sobre as queixas do superintendentes e entregou a carta elaborada dos delegados – já divulgada no Blog do Servidor -, além de comunicação anterior de 10 superintendentes. Os documentos exigiam a publicação do decreto regulamentador do bônus, falam dos prejuízos à instituição e da urgência do retorno à normalidade das atividades da Receita, segundo esses servidores.
O ministro Guardia, enfatizou a fonte, fez questão de destacar a importância da Receita, considerada por ele “é o cerne deste Ministério”, e que o decreto de regulamentação do bônus é uma das prioridades de sua gestão. “Espero que não haja dúvidas sobre nosso empenho nesses dois anos para solucionar o problema. Agora é a questão do decreto. Já conversei com o presidente rapidamente e vamos reforçar nossos argumentos junto à Casa Civil”, explicou ele. Lembrou também dos pareceres jurídicos já construídos, e bem elaborados, pela PGFN e Conjur/MPDG.
Guardia disse ainda que no início da próxima semana, até terça-feira, 17/04, estará novamente no Palácio do Planalto, acompanhado do secretário Rachid, para buscar o desfecho efetivo do processo de edição do decreto: “Estou empenhado. O assunto está na minha agenda de prioridades. Nas duas primeiras reuniões de trabalho como Ministro que tive, sobre dois temas, um deles foi o bônus dos auditores-fiscais e analistas-tributários”.
Mas poucos acreditaram, destacaram as fontes que participaram da reunião. Os auditores disseram que o antecessor de Guardia, Henrique Meirelles, muito mais poderoso, fez a mesma promessa e não cumpriu.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, antes aplaudido pelos colegas, acaba de ser suspenso, por seis meses, na qualidade de associado do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que sempre o apoiou. Perderá o direito de ser juridicamente defendido pela entidade, acusado de atuar nos bastidores do governo contra a classe
Segundo informações, o processo contra Rachid é antigo. Vem de janeiro 2016, quando foi formada uma comissão com três membros e proposta a suspensão por seis meses. O negócio ficou enrolado porque havia esperança de que o secretário fosse mais ativo na defesa do bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil nos contracheques além do salário – que entrou na campanha salarial de 2015, mas até agora não foi regulamentado.
Ontem (16), o Conselho de Delegacias Sindicais de Fortaleza (CDS), que se reúne quatro vezes por ano, decidiu pela suspensão do gestor. Esta punição está prevista no estatuto do sindicato. “Foi por conta de perseguições de colegas que estavam no movimento”, explicou uma fonte da Fazenda. Segundo ele, o assunto já estava na pauta. Também foram “afastados outros colegas e algumas equipes”. Os associados do Sindifisco pagam cerca de R$ 190 mensais, de forma voluntária.
O benefício, que já foi apelidado de “bônus da discórdia” causou polêmica desde a sua criação. Dividiu ativos e aposentados, pessoal de início e de fim de carreira e até autoridades com cargos de destaque no órgão. Esperava-se, segundo fontes, que a benesse fosse “variável, podendo ultrapassar os R$ 10 mil mensais”. O que não aconteceu. O projeto emperrou no Planejamento, que se recusou, de acordo com as informações, dar mais de R$ 4,5 mil, nesse ano de 2018. Bem menos que os R$ 8 mil que receberam os advogados federais de honorários, em dezembro de 2017.
Como os planos de bônus ilimitado goraram, a categoria se virou contra Rachid. Em passado recente, já houve intenções, “não reveladas publicamente”, de substituí-lo. Mas ele resiste. Não se sabe até quando.
Procurados, até este momento, nem a Receita Federal nem o Sindifisco deram retorno.
Auditores em Dia de Cobrança protestam amanhã, após dois anos de acordo salarial descumprido
Os auditores-fiscais da Receita Federal voltam a protestar em todo o país, amanhã, no Dia da Cobrança. Exigirão de seus administradores (delegados, subsecretários, superintendentes e o secretário Jorge Rachid) uma real posição sobre o comprometimento deles na luta pela valorização. Os protestos estão marcados para começar às 9h
O dia 1º de março, de acordo com o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), define um triste momento: era a data prevista em lei para que o bônus de produtividade fosse regulamentado – e se vão dois anos.
Nas manifestações de amanhã, o ponto alto será a leitura para os administradores da RFB de dois documentos: a carta da alta cúpula da RFB, datada de julho de 2016, dirigida ao secretário Rachid, quando salientavam que estariam dispostos a entregar seus cargos caso não houvesse solução para o acordo com o governo; e o voto de desconfiança da classe à cúpula da RFB.
As aduanas terão um importante papel. É dia de operação padrão – fiscalização de 100% das cargas, exceto perecíveis, equipamentos e insumos laboratoriais e médicos, além de translado de despojos.
Os protestos estão marcados para começar às 9h, desta que é a mais longa campanha salarial dos Auditores-Fiscais.
Anffa Sindical reitera que não participou de processo de mudanças no Mapa
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), por meio de nota, rebate declaração do secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Rangel, de que a entidade tem participado do processo de mudanças na secretaria. A categoria está decidindo, em assembleia geral, sobre paralisações por tempo determinado em protesto contra a falta de transparência e por participação nas mudanças propostas pelo ministério, além do não atendimento da pauta negociada no acordo de 2015.
De acordo com Maurício Porto, presidente do Anffa Sindical, houve reuniões entre o sindicato e secretaria, mas em nenhuma delas a entidade foi convidada a participar do processo. “Tivemos várias conversas com representantes do ministério, mas todas absolutamente superficiais e nunca fomos consultados sobre qualquer ponto específico. Ainda assim, fizemos sugestões que nunca foram consideradas”, conta Porto.
O Anffa Sindical apresentou, assinala a nota, uma proposta de mudanças no ministério que em muito se assemelha, na sua concepção, com a que está sendo discutida, porém, tem diferenças consideradas importantes pelos profissionais. “Todo este trabalho não foi levado em consideração nesta minuta que foi divulgada”, critica o presidente. Ele reforça que recebeu por terceiros o material produzido pela consultoria contratada para fazer a reestruturação do ministério, e que só depois de críticas foi convocada uma reunião entre ministério e servidores. “Durante a reunião, o secretário admitiu que houve falhas no processo e se comprometeu com mais transparência”.
O secretário disse que o sindicato não tem compromisso coletivo e que tem encontrado dificuldades em realocar pessoal. Porto afirma que o sindicato não tem nenhuma gestão sobre a política de recursos humanos do ministério e que se há esta dificuldade ela é resultado da má gestão do Mapa e do próprio secretário. “O Sindicato tem sido, inclusive, proativo. Propusemos e viabilizamos a formação de forças tarefas de Affas para atender as necessidades da inspeção de produtos de origem animal”, conta. Há auditores fiscais federais agropecuários que chegam a ficar 15 dias fora de casa em decorrência da falta de pessoal.
Sobre a declaração de Rangel de que a categoria não tem espírito coletivo, o vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, diz que, infelizmente, em alguns casos, é verdade. “De fato, há os que não têm mesmo espírito coletivo. Especialmente alguns quadros que assumem cargos de livre provimento e passam a defender pautas contrárias aos interesses da sociedade”, afirma.
Lessa também rebate a declaração de que os auditores fiscais federais agropecuários não têm compromisso com a sociedade. “A carreira sempre se pautou pela defesa da sociedade. Partiu de nós as denúncias que levaram à deflagração das operações da Polícia Federal, inclusive aquelas que tinham Affas envolvidos, muitos já foram punidos, diferente de políticos e empresários que ainda estão impunes”.
O Anffa Sindical está realizando assembleia geral para deliberar sobre a realização de paralisações por tempo determinado em protesto contra a falta de transparência e participação nas mudanças que estão sendo propostas pelo ministério, além do não atendimento da pauta negociada no acordo de 2015.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luiz Rangel, rebateu críticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) de que mudanças na área de recursos humanos e a contratação de consultoria para modernização do Sistema de Inspeção Federal (SIF) não foram tratadas com a categoria
“É mentirosa a fala do sindicato. Foram feitas várias reuniões entre o secretário e o sindicato, com todos os diretores e delegacias sindicais para nivelar informações e explicar passos dados em termos de concurso público, de contratação temporária e as reformas logística, de governança e de política de recursos humanos. Tudo foi muito transparente”.
O secretário explicou que o projeto de consultoria é de especialistas em gestão pública contratados de maneira legal para propor soluções que só podem ser aplicadas após avaliação da Defesa Agropecuária. “São especialistas em gestão pública e oferecem insumos para que nós, especialistas, possamos escolher a melhor opção e avançar nas melhorias necessárias para a defesa agropecuária”, afirmou.
Rangel classificou as reformas planejadas como históricas, além de serem desejo antigo para trazer mais segurança jurídica e mais legitimidade aos processos, garantindo total transparência, total viabilidade, por exemplo, na confiança dos mercados importadores e dentro do que se espera da segurança alimentar para o povo brasileiro.
De acordo com o secretário, há convicção no Ministério da Agricultura de que as mudanças passam necessariamente por reforma na política de recursos humanos, a qual conta com a carreira de auditor fiscal agropecuário. Ele ressaltou o esforço para tentar equilibrar esse processo no Brasil e posicionar os fiscais entre regiões brasileiras para suprir as demandas pontuais.
É uma carreira, disse Rangel, que, infelizmente, “não tem compromisso coletivo, tem muito mais perfil de interesse individual no seu posicionamento hoje no Brasil, com as preferências individuais sobrepujando o interesse da administração na locação de fiscais”. Então, reforçou, “tem sido um esforço grandioso tentar equilibrar esse processo no Brasil e tentar posicionar essas pessoas”.
Auditores fiscais federais agropecuários discutem possibilidade de greve
Sindicato pede concurso e saída imediata de ministro e secretário executivo do Mapa. Para o Anffa Sindical, o problema está no relatório de uma consultoria contratada pelo ministério que apresenta possibilidade de terceirização da fiscalização agropecuária, sem conversar com servidores. A assembleia para deliberar sobre a paralisação ocorrerá amanhã, às 10 h,
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou que organiza, nesta quarta-feira (27), assembleia e ato contra proposta de mudança no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentada por uma consultoria contratada pela pasta. O foco da mudança está na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e, segundo o sindicato, abre a possibilidade de terceirização da fiscalização agropecuária.
Depois da Operação Carne Fraca, o Mapa contratou uma consultoria para propor alterações na estrutura da SDA, destacou o Anffa. Na semana passada, a consultoria apresentou ao ministério um primeiro resultado com o que considera um diagnóstico do sistema de defesa agropecuária. “O processo todo tem sido muito ruim. A consultoria não conversou com nenhum auditor fiscal federal agropecuário (Affa), e no grupo que o ministério montou para acompanhar o trabalho também não há nenhum representante da carreira. Não houve transparência. Nem o grupo criado pelo Mapa sabia qual era o termo de referência pelo qual a empresa foi contratada”, critica o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
O diagnóstico apresenta percepções limitadas, seletivas e generalistas sobre a carreira e sobre o trabalho da SDA. Chega a dizer que falta autonomia à secretaria para buscar e gerir recursos próprios, mostrando uma visão equivocada da estrutural estatal. “A apresentação traz percepções direcionadas a um fim preconcebido e preconceituoso contra as atividades desenvolvidas pelos Affas. Chega a dizer que o atual modelo de gestão de defesa agropecuária do Brasil não garante a prevenção e o controle fito e zoossanitário, o que é um absurdo completo”, afirma Porto.
O Anffa Sindical contratou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado este mês, que mostra, entre outras coisas, que o trabalho dos auditores é eficaz e evita a perda de cerca de R$ 71,6 bilhões com insumos, ao realizar de maneira adequada o controle de pragas na agricultura e na pecuária brasileira. O próprio ministério tem afirmado que o sistema de defesa agropecuária do País é eficiente.
O diagnóstico também questiona o poder de polícia dos auditores e diz que há dificuldade de controle pelos fins da atividade de defesa agropecuária, o que dificulta uma possível transição para o autocontrole do mercado. “Está muito claro que o objetivo dessa consultoria é justificar a terceirização da defesa agropecuária, mas o diagnóstico não aborda temas importantíssimos, como o fato de que vários países do mundo não permitem a fiscalização de produto de origem animal por profissional que não seja servidor oficial”, diz Porto.
A partir da reclamação dos representantes das carreiras envolvidas na defesa agropecuária, o secretário da SDA, Luiz Eduardo Range, se reuniu na sexta-feira (22) com representantes dos sindicatos e servidores para apresentar o resultado do trabalho da consultoria. Ele se comprometeu em ser mais transparente a partir de agora e afirmou que o diagnóstico é só resultado de um trabalho contratado pelo ministério, o que não significa que será integralmente utilizado.
Para o presidente do Anffa Sindical, a explicação não foi suficiente. “Em momento algum o secretário se comprometeu a não terceirizar a defesa agropecuária e a realizar concurso público para a recomposição do quadro de servidores que o próprio Mapa, em estudos anteriores, apontou ser necessário. Por isso, faremos uma assembleia na frente do ministério para decidir se vamos parar.”
A assembleia ocorrerá às 10 h e vai deliberar sobre a paralisação da categoria por tempo determinado, exigir a realização de concurso para todas as profissões que compõem a carreira em número suficiente para repor o quadro e a saída imediata do ministro e do secretário executo do Mapa.
Sobre os auditores fiscais federais agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de auditor fiscal federal agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
Fisco paulista denuncia secretário da Fazenda por improbidade administrativa
O Fisco paulista entrou com uma ação judicial com denúncia de improbidade administrativa praticada pelo secretário da Fazenda, por ato atentatório aos princípios da administração pública, informou o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Sinafresp).
De acordo com a entidade sindical, Hélcio Tokeshi permitiu que seu preposto, Rodrigo Gouvea, exercesse o cargo de chefe de gabinete sem qualquer nomeação oficial, além de acumular mais dois cargos comissionados, com vencimentos totais aproximados de R$ 21.500 mil.
A categoria dos agentes fiscais de rendas questiona e pede anulação das decisões tomadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nos últimos 12 meses, com a participação de Rodrigo Gouvea, período em que ele atuava informalmente.
Gouvea, que entre outros é conselheiro da Companhia Paulista de Securitização ( CPSEC) – alvo de outra ação judicial -, tomou decisões que colocaram em cheque o comando da pasta, assinala o Sinafresp. Durante uma viagem do secretário da Fazenda, em junho, por meio de comunicado oficial, Gouvea anunciou uma reforma estrutural com o fechamento de 7 Delegacias Regionais Tributárias (DRT), com repercussão negativa junto a Alesp e Palácio dos Bandeirantes, analisou a entidade sindical.
“O sindicato da categoria há tempos também questiona decisões estruturais e estratégicas da pasta, incluindo convênios com a iniciativa privada, como o firmado com Movimento Brasil Completivo (MBC), em janeiro deste ano, que colocam em risco dados sigilosos dos contribuintes e a própria arrecadação paulista”, salientou a nota.
“O governador Rodrigo Rollemberg e o secretário de Cultura, Guilherme Reis, pediram desculpas ao performer paranaense Maikon Kempinski, detido e levado para a delegacia, onde precisou assinar um termo circunstanciado de ato obsceno. O governo de Brasília destaca a importância da cultura. Rollemberg e Reis lembram que a cultura é sempre bem-vinda à capital da república e lamentam o desconforto causado ao artista, pois o governo acredita, apoia e incentiva a livre manifestação artística.”