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Nota da CUT sobre criação de nova alíquota de Imposto de renda
Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível, informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Veja a nota:
“Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões – valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT”
Anasps pede ao MPOG que seja mantido o desconto em folha para entidades de representação
O vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, solicitou hoje ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, que seja revertida com urgência a decisão que estabeleceu prioridade para desconto dos empréstimos consignados dos bancos na margem de 30% dos rendimentos dos servidores em detrimento dos pagamentos das contribuições para saúde e para as entidades de representação. Pediu também, a redução da burocracia do Siape, para que os servidores autorizem os descontos.
Em 25 anos de atuação, e representando 50 mil servidores associados, jamais a Anasps, segundo Paulo César, enfrentou restrição do Ministério do Planejamento no desconto nos contracheques das contribuições associativas, operação que não é gratuita, mas que sempre teve o custo operacional arbitrado.
A situação vem mudando a partir da instituição do crédito consignado em 2003, que tem levado milhares de servidores a fazer empréstimos sobre empréstimos, muitas vezes completando a margem de 30% permitida pelo governo. Com isso os demais pagamentos que seriam descontados em folha, especialmente as contribuições para os planos de saúde e para as entidades associativas acabam saindo de folha, criando um grave problema de financiamento dessas instituições.
Paulo Cesar revelou que os planos de saúde estão informando aos servidores que deverão efetuar seus pagamentos por boletos bancários.
As entidades associativas ainda estão buscando alternativas.
Paulo César descartou a manifestação de lideranças que creditam a decisão a uma represália governamental contra as entidades representativas, que não rezam pela cartilha do governo e fazem oposição ao Presidente Temer e são contra as reformas da previdência e trabalhista. “Nem o governo do PT tomou esta atitude revanchista, disse, assinalando as que entidades tinham atividades de oposição aos sindicatos que formam historicamente a base do PT mas não sofriam represálias econômicas”.
“O que lamentamos é que a decisão de priorizar e privilegiar os bancos e suas redes de tamboretes que fazem empréstimos consignados, como se vende farinha em feira, implica em prejuízos jamais imaginados pelas entidades associativas. Trata-se, disse, de se encontrar um meio termo e uma solução que não prejudique terceiros que prestam relevantes serviços aos seus associados”, frisou.
Geap, em parceria com o Metrô Brasília, apresenta o Forró Saúde
Apresentações de trio pé de serra e atendimento nas estações marcam ação inédita em Brasília. A ideia, desenvolvida pela Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores federais, em parceria com o metrô
Típico na região Nordeste, o forró conquistou o Brasil. E não se limitou apenas às festas juninas. Na terça-feira, 18, o ritmo será a principal atração de uma ação inédita, de prevenção da saúde, em Brasília. O Forró Saúde vai desenvolver uma série de ações, dentro das estações do metrô. A ideia será desenvolvida pela Geap, operadora de planos de saúde, que atende servidores públicos, em parceria com o metrô.
O “Forró da Saúde” é inspirado nos famosos “Trens do Forró”, comuns, especialmente, na Paraíba e Pernambuco.
Forró no trem e atendimento na estação
Enquanto o trio de forró pé de serra tocar no trem, nas estações Central (da rodoviária do Plano Piloto) e Galeria (da Galeria dos Estados), os usuários do Metrô terão acesso a diversos serviços de saúde: Aferição de pressão Arterial e Glicemia, Aferição de Pressão Ocular, Atividades de Relaxamento e Alongamento.
A Diretora de Controle de Qualidade da Geap, Luciana Rodriguez, destaca que o papel da Geap é promover saúde: “Ações de prevenção reduzem cerca de 30% o número de internações. Essa iniciativa valoriza o bem-estar e a qualidade de vida”, explicou.
“Acreditamos que a mudança de atitude e hábitos saudáveis devem alcançar a população em geral”, afirma o Diretor de Serviços da Geap, A. J. Motta.
Serviço:
Geap e Metrô-DF – Forró da Saúde
Data: 18/07 – Apresentação de trio de forró em interface com as atividades de promoção da saúde
Horário/Local: 13h30 às 16h30 – Apresentação itinerante de trios de forró pé de serra dentro de trem:
– 13h30 – partindo da Estação de Metrô 114 Sul – percurso até estação Galeria
– 14h30 – partindo da Estação Central até a Estação de Metrô 114 Sul
Horário/Local: 13h30 às 17h – Atendimentos na Estação de Metrô Central (Rodoviária)
Aferição de Pressão Arterial e Glicemia, Aferição de Pressão Ocular, Atividades de relaxamento e Alongamento
Horário/Local: 13h30 às 17h – Atendimentos na Estação de Metrô Galeria
Aferição de Pressão Arterial e Glicemia, Aferição de Pressão Ocular, Atividades de relaxamento e Alongamento
Primeira edição do Fato Econômico analisa as escolhas da política fiscal e destaca que reforma da Previdência e atenção à pressão por aumento do funcionalismo são decisivas para a retomada do crescimento. A indústria destaca que a reforma da Previdência e a contenção dos reajustes salariais aos servidores públicos são imprescindíveis para o futuro do país
Pressionado pelo crescimento dos gastos com a Previdência e o pagamento dos salários do funcionalismo público federal, o governo cortou as despesas com saúde, educação e investimentos. “O investimento desempenha papel de protagonismo na definição do potencial de crescimento da economia. Enquanto saúde e educação despontam sempre entre os serviços mais importantes na visão da população. Ou seja, comprometer esses gastos certamente traz prejuízos ao país”, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Fato Econômico.
Na primeira edição da publicação, a CNI analisa as escolhas da política fiscal a partir da evolução das despesas do governo federal de janeiro a maio deste ano. Os números mostram que os gastos com investimentos tiveram uma queda real de 46% de janeiro a maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016. “Essa queda distancia ainda mais o país da taxa de investimento necessária para alavancar o crescimento”, analisa a CNI. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de investimento do Brasil no primeiro trimestre foi equivalente a 15,6% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo da média de 20% do PIB registrada em outros países em desenvolvimento.
Além disso, no acumulado de janeiro a maio os gastos não obrigatórios do Ministério da Educação tiveram uma redução real de 22,3% em relação ao mesmo período de 2016. Os do Ministério da Saúde diminuíram 2,5%. “É importante ressaltar que a queda não compromete o gasto mínimo do limite constitucional, mas pode limitar, na ausência de ganhos de eficiência, a entrega e/ou a qualidade de serviços prestados à população”, diz a CNI.
Os resultados do Tesouro mostram que os gastos com pessoal tiveram um incremento real de 7,6% de janeiro a maio deste ano frente ao mesmo período de 2016, excluídos os pagamentos de precatórios. “Esse comportamento é explicado, principalmente pelos reajustes salariais concedidos a servidores públicos federais no segundo semestre de 2016”, diz o Fato Econômico.
Os gastos com Previdência subiram 5,1% de janeiro a maio frente ao mesmo período do ano passado, excluídos os pagamentos de precatórios. As despesas previdenciárias já representam 41% dos gastos do governo federal. “Dada à contínua expansão das despesas e o envelhecimento populacional, sem uma reforma da Previdência, esses gastos comprometerão cada vez mais os recursos disponíveis para outras áreas e dificultarão a saída da crise fiscal”, afirma a CNI.
Diante desses dados, a indústria destaca que a reforma da Previdência e a contenção dos reajustes salariais aos servidores públicos são imprescindíveis para o futuro do país. “Caso contrário, teremos dificuldades para resolver a crise fiscal e ampliar a capacidade de crescimento econômico e sofreremos com a redução da oferta e da qualidade dos serviços públicos essenciais”, alerta a CNI.
ACOMPANHE O FATO ECONÔMICO – A nova publicação da CNI analisa e mostra os impactos de dados importantes para a economia brasileira. Dividido em três seções – A questão, Os fatos e As implicações – o Fato Econômico é mais uma contribuição da CNI para o debate dos grandes temas nacionais e a busca de soluções que promovam o crescimento econômico e social do Brasil.
- Leia a primeira edição do Fato Econômico no Portal da Indústria
CNTE entra com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela recursos para educação e saúde por 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, na última quinta-feira (21), com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo, de dezembro do ano passado
O advogado Gustavo Ramos, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa a CNTE na ação, explica que a entidade pretende suspender a vigência do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que instituiu o Novo Regime Fiscal (ADCT), fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos pelo período de 20 anos nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A norma deverá ser declarada inconstitucional para que seja determinada a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal”, pontua.
O especialista reforça que o governo de Michel Temer retira direitos fundamentais de índole social. “Na educação, o desmonte será de grandes proporções. O fato de um governo provisório propor mudanças de tamanha envergadura no texto constitucional, com amplo impacto na organização da sociedade, especialmente sob o aspecto da retirada de direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas, faz com que a PEC 241 possua vício de origem. Além disso, a flexibilização dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal atingirá gravemente o financiamento de duas das principais políticas públicas – a educação e a saúde”.
Segundo Gustavo Ramos, “é senso comum que o verdadeiro crescimento de qualquer país está diretamente relacionado a um maior investimento em educação”. “Pois bem. Estamos claramente caminhando em sentido contrário”, define.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, o golpe contra a educação e a saúde, provocado pela Emenda Constitucional 95, deve ser combatido de todas as formas e em várias frentes. “A CNTE atua na mobilização social e política para que essa medida não seja colocada em prática, e ingressamos com esta ação no STF para que seja declarada inconstitucional”, disse.
“Rejeitamos essa medida absurda, promovida por um governo ilegítimo, golpista e corrupto, que está a serviço do capital estrangeiro e de uma elite nacional conservadora, que explora a classe trabalhadora e nega os direitos humanos e sociais para a maioria da população brasileira. Não à EC n. 95”, afirmou Araújo.
Os funcionários do segmento da Saúde, que este ano já tiveram seus salários atrasados, temem que Guarulhos seja o próximo a cair nas malhas do TCE.
Funcionários públicos da área da Saúde de Guarulhos, segunda maior cidade paulista, discutem como evitar novos prejuízos ao erário da cidade que podem provocar novos atrasos no pagamento de salários. Eles estão preocupados com a recente contratação, em regime de emergência, de uma empresa para cuidar do aterro sanitário local, que foi municipalizado no ano passado.
O Departamento de Limpeza Urbana, que é dirigido por Walter Abrahão Filho, acaba de firmar contrato de emergência com uma empresa particular (Enob Engenharia Ambiental). Por R$ 7 milhões mensais, a empresa vai cuidar da operação e ampliação do aterro sanitário da cidade. Acontece que há histórico de contratos sem licitação firmados por essa mesma empresa com outras prefeituras paulistas, renovados sucessivas vezes, com prejuízos aos cofres públicos, informam os funcionários.
Os municípios paulistas de Mairinque, Piracicaba e Ribeirão Preto já tiveram suas contas glosadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pelo mesmo motivo. Os funcionários guarulhenses do segmento da Saúde, que este ano já tiveram seus salários atrasados, temem que Guarulhos seja o próximo a cair nas malhas do TCE.
A 3ª Vara Cível do TJDFT acolhe pedido de efeito suspensivo da sentença de improcedência e, assim, resguarda o direito da candidata a continuar nas demais etapas do certame para o cargo de perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal
Ao analisar a exclusão de candidata a perito criminal da Polícia Civil do Distrito Federal por não ter feito uma flexão na prova de capacidade física, a desembargadora Maria de Lourdes Abreu, da Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu efeito suspensivo à sentença para, assim, manter a candidata nas próximas fases do concurso público. O mandado de segurança foi impetrado pelos advogados da candidata, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, contra ato abusivo e ilegal do diretor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal. Este havia excluído a impetrante do concurso público aberto com base no Edital nº 1/2016 da instituição, para o cargo de perito criminal, terceira classe, da carreira da Polícia Civil do DF. A sentença que denegou a segurança tinha como fundamento a inexistência de ofensa à legalidade na necessidade do cumprimento de uma barra fixa, considerando a previsão legal, no edital, do teste de aptidão física.
Concomitantemente ao recurso de apelação o advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor e responsável pelo caso, apresentou ao TJDFT o pedido de efeito suspensivo, que foi aceito pela desembargadora Lourdes de Abreu. Em sua decisão, ela destaca que exigir “o teste dinâmico de barra fixa para o desempenho das funções do cargo, sobretudo para mulheres, como condição para continuar no certame, aparenta ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade, já que não guarda correlações com as atribuições do cargo de perito criminal”.
Para o advogado Rudi Cassel, “é improvável que seja demandado da profissional, em sua rotina de perito policial civil do DF, algum esforço físico que esteja além de suas funções intelectuais ou de aptidão e gozo de saúde para o cargo, isso sem levar em conta que não se está diante de falta de aptidão física da mesma, tendo em vista sua aprovação nos demais testes físicos”.
Requerimento de concessão de feito suspensivo nº 0704970-40.2017.8.07.0000
Processo originário nº 0700999-90.2017.8.07.0018
PF combate desvio superior a R$ 18 milhões na saúde do Maranhão
A Polícia Federal deflagrou na tarde de hoje (2/6) a 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes intitulada Operação Rêmora*, que tem como objetivo apurar indícios de desvios de recursos públicos federais do sistema de saúde do Estado do Maranhão. A quantia desviada supera a cifra de R$ 18 milhões.
A ação conjunta contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.
Estão sendo cumpridos 19 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, um de prisão temporária e nove de busca e apreensão. Também foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num total que supera a cifra de R$ 12 milhões. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
As investigações apontam que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), uma organização social sem fins lucrativos, recebia milhões de reais dos cofres públicos, repassados pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. Essa verba se destinaria à administração de algumas unidades hospitalares estaduais (Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha/MA).
No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) detectou uma grande quantidade de saques vultosos e em espécie realizados por um funcionário da organização social. Os saques chegavam a R$ 200 mil.
Após a deflagração da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes em novembro de 2015, os investigados passaram a fragmentar essas movimentações financeiras na tentativa de ludibriar o monitoramento pelos órgãos de controle.
Por meio de ação controlada, devidamente autorizada pela Justiça Federal, as transações financeiras realizadas pelos investigados passaram a ser acompanhados em tempo real. A ação, que durou cerca de 70 dias, comprovou que parte dos valores sacados pelo funcionário eram entregues ao presidente do IDAC e seus diretores.
Também foram identificados fortes indícios de distribuição de valores a agentes políticos locais, que facilitavam a obtenção de contratos públicos pela organização.
Hoje, a PF acompanhou mais um dos saques realizados pelo funcionário investigado e flagrou a entrega dos valores aos gestores do IDAC, oportunidade em que a operação foi desencadeada.
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após os procedimentos legais, os investigados serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
* O nome da operação faz referência a um trecho do famoso “Sermão aos Peixes” proferido por Padre Antônio Vieira em São Luís no ano de 1654. No sermão, as várias espécies de peixe são mencionadas como símbolos dos vícios e corrupção da sociedade.
O peixe rêmora seria pequeno, mas possuiria uma grande força para influenciar os acontecimentos. Na natureza, é uma espécie que costuma se agarrar a tubarões e vive das sobras dos alimentos deixados pelo peixe maior.
Atuação de serviços autônomos de saúde com recursos do SUS será tema de audiência pública
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) promovem, na próxima quinta-feira (8), audiência pública em Brasília para discutir a atuação do chamado Serviço Social Autônomo na prestação de atendimento de médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de entidades de caráter privado financiadas com recursos públicos e que, por isso, oferecem atendimento a pacientes do SUS. Apenas em 2015, o Ministério da Saúde repassou R$ 890 milhões ao setor. Conforme previsto em edital, publicado em maio, o evento será realizado no auditório da PR/DF, das 13h30 às 18h30. Estão à frente da iniciativa, a procuradora da República Eliana Pires Rocha e a promotora de Justiça Marisa Isa.
Como o objetivo do evento é permitir que entidades da sociedade civil e instituições públicas possam debater o modelo de atendimento, foram convidados representantes de órgãos públicos, entidades civis e associações que representam usuários de serviços públicos de saúde. No encontro, caberá às autoridades explicar o que tem sido feito para se buscar o fortalecimento dos instrumentos de gestão do SUS e o compartilhamento de serviços, técnicos, conhecimento e pesquisa entre entidades beneficiárias de recursos públicos, inclusive os recebidos por meio de contratos de gestão.
Confirmaram presença na audiência:
• Rede Sarah de Hospitais
• Hospital Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Tribunal de Contas da União – Secex Saúde
• Hospital de Apoio de Brasília
• Ministério da Saúde – Departamento de Regulação, avaliação e controle de sistemas
• Conselho Nacional de Saúde
• Tribunal de Contas da União – Controle externo das unidades nos estados
• Instituto Alta Complexidade
• Tribunal de Contas da União – Auditoria de Controle Externo
• Hospital de Base do Distrito Federal
• Ministério da Saúde – Secretário de Atenção à Saúde
A audiência é aberta ao público em geral, que ocupará o auditório da PR/DF cuja capacidade é de 150 pessoas. Quem quiser usar a palavra na audiência deverá fazer inscrição prévia pelo e-mail prdf-2ose@mpf.mp.br até o dia 7 de junho. Basta enviar o nome completo e informar se virá representando alguma entidade. Dependendo da quantidade de inscritos, poderá ser estabelecido um limite de intervenções ou reaberto o processo de inscrição.
Para dar dinamismo ao evento, foram definidas regras que intercalam a participação do público com a exposição a ser feita pelos especialistas convidados. No caso dos representantes de órgãos públicos, foram destinados dois blocos para a fala das autoridades. No primeiro bloco, falarão seis. No segundo, serão cinco discursos. Cada convidado terá 10 minutos para fazer a apresentação. No momento destinado à manifestação da plateia, cada intervenção deverá durar no máximo três minutos. A última etapa será o fechamento do evento, com conclusões e eventuais encaminhamentos.
A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançará nesta terça-feira (18/04) o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), resultado do trabalho conjunto de diversas instituições estaduais de pesquisa sob a coordenação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade-SP). O indicador está estruturado em três dimensões, que mensuram as condições atuais dos 5.565 municípios brasileiros em termos de renda, saúde e escolaridade. O evento de lançamento ocorrerá na sede do Conselho Federal de Economia, às 14h.
O Índice foi desenvolvido para demonstrar o nível de desenvolvimento dos municípios, bem como subsidiar os governos locais na formulação de políticas públicas. Para cada uma das dimensões foi criado um indicador sintético que permite a hierarquização dos municípios brasileiros de acordo com a sua situação. As três dimensões (renda, saúde e escolaridade) foram consideradas sob a ótica de dois eixos: o de riqueza municipal e o social, sendo este último a combinação dos indicadores setoriais de saúde e educação.
Lançamento do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM)
Data: 18/04/2017 – terça-feira
Horário: 14h
Local: Sede do Conselho Federal de Economia – SCS Quadra 02 Bloco B sala 1201 – Ed. Palácio do Comércio. Brasília-DF.