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Seis ex-presidentes da Caixa debatem privatização e greve dos bancários
Encontro virtual, hoje, às 19 horas, terá participação de ex-dirigentes da estatal, de 1992 a 2018, como Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018), informa a Fenae
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, destaca que os ex-dirigentes e várias entidades, juntos, demonstram como é preocupante a situação da Caixa neste governo. “É um debate essencial sobre o futuro do banco público, o que mais faz pela população”, afirma.
O debate virtual envolve o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal — cenário que está provocando uma greve dos bancários por tempo indeterminado, diz a Fenae. Participam da live “O X da Questão” especialistas renomados que dirigiram a estatal: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018).
Conduzido pela representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, o encontro também contará com a participação do presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Ainda estarão no debate — transmitido pelas páginas de Rita Serrano e da Fenae no Facebook — representantes de entidades, como Anna Claudia de Vasconcellos (Advocef/advogados da Caixa), Mairton Neves (Fenag/gestores da Caixa), Marcelo Barbosa de Andrade Pereira Silveira (AudiCaixa/auditores internos da Caixa), Giuliano João Paulo da Silva (SocialCaixa/projetos sociais da Caixa) e Fernando de Carvalho Turino (Aneac/”empresas de acesso por corda”).
Direitos em risco
Em campanha salarial deste o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empregados da Caixa correm o risco de ter direitos históricos retirados pela direção do banco, diz a Fenae. Uma das principais perdas para os trabalhadores é a tentativa do governo de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A Caixa Econômica propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários, de acordo com os empregados.
Desde o primeiro mês da pandemia do coronavírus e do início do pagamento do auxílio, os bancários da Caixa Econômica estão na linha de frente do pagamento do Auxílio Emergencial para 67 milhões de brasileiros como também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pelo banco: assistência que chega a 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira.
“Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta o presidente da Fenae.
Na manhã desta terça-feira, durante cerimônia de apresentação do “Casa Verde e Amarela” — programa que substituirá o Minha Casa Minha Vida — o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco “nunca teve tanto lucro, mesmo reduzindo juros”, recorda a Fenae.
“Entre os itens da proposta financeira dentro da campanha salarial — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — a Caixa Econômica e outros bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho”, assinala a federação.
Conforme observa o presidente da Fenae, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, ano passado, com alta de 30,3% em doze meses. “E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando”, destaca Sérgio Takemoto. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.
A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).
Privatização
“É essa empresa rentável, que tem importante papel para a economia e o desenvolvimento do país, que Pedro Guimarães [presidente da Caixa], Paulo Guedes [ministro da Economia] e o presidente Bolsonaro querem privatizar a todo custo”, adverte Takemoto.
Editada pelo governo Bolsonaro no último dia 7 e encaminhada ao Congresso, a Medida Provisória 995 abre caminho para a venda do banco público. A MP permite a criação de subsidiárias da Caixa e, a partir delas, a criação de outras subsidiárias, com o objetivo de privatização da estatal, na análise da Fenae.
Um total de 412 emendas à medida provisória foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Um total de 271 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto contra a MP e a privatização da Caixa.
O presidente da Fenae também chama a atenção para o fato de que o fatiamento do banco — conforme permite a Medida Provisória 995 — constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo à venda de estatais. Sérgio Takemoto ainda observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.
“Para burlar decisão do STF, que veta a venda de estatais sem autorização do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras — fato já questionado pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado — para posteriormente consolidar a privatização da empresa-matriz”, afirma Sérgio Takemoto.
Segundo reforça o presidente da Federação, não restam dúvidas sobre as reais intenções do governo. “O objetivo é tentar dar suposta segurança jurídica ao processo de ‘subsidiarização’ da Caixa, com intenção de privatizá-la aos poucos, até vendê-la por completo”, afirma. “O fato é que isso não é legítimo e já gerou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo e vai gerar outras”, completa Takemoto.
Desconto do Saúde Caixa no contracheque quase quadruplicará em quatro anos
Consultoria contratada pelo próprio banco, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), revela que participação da empresa no custeio do plano de saúde dos trabalhadores será reduzida de 70% para 40,4%, em 2024
Estimativa apresentada da consultoria Vesting, contratada pela Caixa, mostra que em 2024 o desconto médio mensal do Saúde Caixa no contracheque dos bancários poderá aumentar quase quatro vezes, subindo de R$ 423 para R$ 1.600 — um aumento de 378%.
O relatório da consultoria revela que, em um cenário neutro (nem otimista nem pessimista), as despesas totais do Saúde Caixa atingirão R$ 3,9 bilhões e a participação da patrocinadora no custeio reduzirá dos atuais 70% para 40,4%, em 2024. Por outro lado, os usuários passarão a arcar com 59,6% no lugar dos 30% custeados desde 2004. Já em 2021, os usuários arcarão com 50,3% e a Caixa, com 49,7%.
A diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) alerta que “uma série de movimentos” da Caixa, com respaldo do governo, tem objetivo de acabar com assistência à saúde dos empregados. Nesta quinta-feira, bancários se mobilizam em todo o país em defesa do Saúde Caixa e do banco 100% público
Se os planos da direção da Caixa Econômica Federal se confirmarem, em menos de quatro anos os trabalhadores do maior banco público do país passarão a contar exclusivamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou terão que contratar planos privados de saúde mais baratos e, consequentemente, com menor cobertura, destaca a Fenae.
“É uma série de movimentos feitos com a recomendação e o respaldo do governo federal para encerrar a assistência à saúde à qual os trabalhadores da Caixa têm direito”, destaca a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. “Na prática, esse direito se tornará cada vez mais inviável nos próximos anos se a situação não for revertida”, acrescenta.
Cobrança por faixa etária
Com a intenção da direção do banco de adotar cobrança diferenciada por faixa etária, nos moldes dos planos de saúde de mercado, os empregados mais velhos terão ainda mais dificuldades. A situação tende a se agravar, já que a tendência é de redução do número de empregados da instituição e, por consequência, de usuários do Saúde Caixa.
A expectativa é que a quantidade de titulares seja reduzida para menos de 120 mil. Contando com os dependentes, o número total tende a cair de 278.262, em 2019, para 252.494 usuários, em 2024 — uma redução de 9,2%, cita a Fenae.
Redução de investimentos em saúde
Os números evidenciam, nas estimativas da Federação, o resultado da aplicação da chamada “CGPAR 23” — uma resolução do governo que contém uma série de orientações para que as empresas estatais federais reduzam o investimento em assistência à saúde dos empregados.
Entre as recomendações da resolução, está a limitação desse tipo de gasto em proporção à folha de pagamento. Os empregados do banco admitidos a partir de setembro de 2018 já ingressaram sem direito ao Saúde Caixa, gerando desigualdade entre os trabalhadores e desrespeitando direitos da categoria.
“As medidas do atual governo também sobrecarregarão ainda mais o SUS. Já sente o impacto da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Morte”. Ela congelou os gastos da União com a saúde pública, no governo Temer. As medidas previstas na CGPAR 23 também elevarão os gastos com saúde e ampliarão a demanda ao SUS, além de tornar o trabalho na Caixa menos atrativo”, salienta a Fenae.
Mobilização
Nesta quinta-feira (30), empregados do banco de todo o país e entidades representativas se uniram em defesa do Saúde Caixa Para Todos e da Caixa 100% pública. Com as hashtags “#mexeucomacaixamexeucomobrasil” e “#direçãodaCaixadiscrimina”, a mobilização é nas redes sociais.
Dois twitaços foram marcados: um deles aconteceu pela manhã e o outro será às 19h. Mais tarde, às 20h, uma live irá debater as condições e o futuro do Saúde Caixa. Participarão do encontro virtual, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, do Grupo de Trabalho Saúde Caixa e da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa). A transmissão ao vivo será pelo youtube e o facebook da Contraf.
Opresidente da Fenae, Sérgio Takemoto, destaca que a mobilização é fundamental para defender os direitos e a saúde dos empregados do banco, principalmente na pandemia. “Trabalhadores continuam sem o Saúde Caixa nesse momento gravíssimo, quando ter um plano de saúde representa a vida”, ressalta. “Infelizmente, a direção da Caixa não teve sensibilidade para incluí-los. Mas, acredito que, com a união de toda a categoria, vamos superar esse momento difícil “, acrescenta Takemoto.
Empregados da Caixa fizeram um Dia Nacional de Luta em defesa do plano de saúde
Os empregados da Caixa se mobilizaram em todo o Brasil nesta quinta-feira (24), em defesa do Saúde Caixa. Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nessas despesas, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), segundo o Sindicato dos Bancários de Brasília
“As alterações são nefastas para todos os usuários do plano. O Saúde Caixa ficará mais caro e poderá ficar inacessível, em especial aos aposentados. É inadmissível eles alterarem um modelo que vêm se mostrando plenamente sustentável”, afirmou Fabiana Uehara, diretora do Sindicato, da Contraf-CUT e representante da Confederação na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
O Saúde Caixa acumulou superávit que chegava a R$ 670 milhões em 2016. Dados mais recentes permanecem restritos à gestão do banco, que não deu ainda a devida transparência ao relatório atuarial de 2017, denunciou. “Essa mesma gestão vem sucateando nosso plano de saúde e precarizando a estrutura de atendimento aos usuários. Por isso, ressaltamos a importância do envolvimento de todos os empregados e aposentados em um grande processo de mobilização, que impeça a retirada de uma das mais importantes conquistas dos empregados”, completou Fabiana.
A expectativa do banco é economia anual de aproximadamente R$ 500 milhões a partir de dezembro de 2018. O período para adesão será de 23 de fevereiro a 05 de março
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira(22) a abertura do Programa de Desligamento de Empregado (PDE). O objetivo do PDE, de acordo com a instituição, é ajustar a estrutura ao cenário competitivo e econômico atual, buscando mais eficiência. O incentivo financeiro será oferecido aos empregados que desejarem se desligar da empresa e que se enquadrem nas regras do Programa.
O período para adesão será de 23 de fevereiro a 05 de março. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho a pedido, dispensando-se o cumprimento de aviso prévio. O limite máximo de desligamentos para o Programa está fixado em 2.964 empregados e obedecerá o orçamento aprovado. Caso o banco atinja o número máximo de desligamentos, a expectativa é de economia de aproximadamente R$ 500 milhões ao ano a partir de dezembro de 2018.
Podem aderir ao Programa os empregados: aposentados pelo INSS até a data de desligamento, sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa; ou aptos a se aposentarem pelo INSS até 31/12/2018, também sem exigência de tempo; ou com, no mínimo, 15 anos de trabalho na Caixa, no contrato de trabalho vigente, até a data de desligamento; ou ainda com adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/função gratificada até a data de desligamento, também sem exigência de tempo na Caixa.
Benefícios do PDE:
O incentivo financeiro, de caráter indenizatório, será equivalente a 9,8 remunerações base do empregado, considerando como referência a data de 31/01/2018, e pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda e sem recolhimento de encargos sociais.
Os empregados optantes ao Saúde Caixa que se aposentarem até 31/12/2018 e aderirem ao PDE terão a manutenção do plano. Os demais casos terão a manutenção do plano por 24 meses sem a possibilidade de prorrogação.