Reforma da Previdência – Contag, federações e sindicatos pressionam deputados a não mexerem na aposentadoria rural

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Nessa segunda e terça-feiras (11 e 12 de dezembro), a Contag, as federações e sindicatos fazem uma série de atos em todo o país com milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais para pressionar os deputados e deputadas a votarem contra a proposta defendida pelo governo. São atos nos aeroportos, no Congresso Nacional, nas agências do INSS, nas praças centrais das capitais, caminhadas, entrevistas em programas de rádio, audiências públicas, entre outras formas de expressão popular

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) já denunciou anteriormente que “o governo mente para a sociedade afirmando que não incluiu os rurais na Emenda Aglutinativa Global à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287-A/2016”, destacou, por meio de nota, a entidade. Com a iminência de votação da reforma da Previdência Social nos próximos dias, nessa segunda e terça-feira (11 e 12 de dezembro), a Contag, as federações e sindicatos fazem uma série de atos em todo o país com milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais para pressionar os deputados e deputadas a votarem contra essa proposta defendida pelo governo.

“Não é justo impedir o acesso à aposentadoria para quem começa a trabalhar mais cedo, para quem produz alimentos para a grande maioria da população e gera desenvolvimento e só ganha um salário mínimo. Não mexam na aposentadoria rural! Também expressamos a nossa solidariedade às outras categorias que estão conosco nesta luta”, defende o presidente da Contag, Aristides Santos.

São atos nos aeroportos, no Congresso Nacional, nas agências do INSS, nas praças centrais das capitais, caminhadas, entrevistas em programas de rádio, audiências públicas, entre outras formas de expressão popular. A Contag também contratou espaço na Rádio CBN, em horário de grande audiência, para divulgar um spot de 30 segundos defendendo a aposentadoria rural.

Mesmo não alterando a idade mínima para a aposentadoria dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais, permanecendo em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, os assalariados e assalariadas rurais (exemplo: cortadores de cana, diaristas e boias-frias), passarão a ter a mesma condição dos urbanos para o acesso aos benefícios previdenciários, ou seja, 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

“E esses trabalhadores, na maioria das vezes, trabalham na informalidade. Esta nova regra aumentará a dificuldade de acesso à aposentadoria devido ao trabalho penoso na área rural, à alta informalidade e à descontinuidade dos contratos de trabalho”, explica a secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues.

Outro ponto que excluirá mais de 60% dos segurados especiais da Previdência Social é a exigência da contribuição previdenciária dos agricultores e agricultoras familiares. A proposta de reforma exige 15 anos de contribuição e desconsidera a ausência de renda do agricultor e da agricultora familiar decorrente da perda de safras, secas prolongadas, excesso de chuvas e ataque de pragas.Da forma como o texto foi apresentado pelo governo, leva ao entendimento de que o agricultor e a agricultora familiar terão que comprovar contribuição mensal para o acesso à aposentadoria.

“Nós defendemos a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores e agricultoras familiares com base na venda da produção, beneficiando a família, conforme determina o artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição Federal. E não havendo contribuição por conta de calamidades e emergências, que sejam preservados os direitos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares”, destaca o presidente Aristides Santos.

A Contag defende, ainda, a manutenção da idade mínima em 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, tanto para agricultores e agricultoras familiares quanto para os assalariados e assalariadas rurais. Além da manutenção explícita da comprovação de atividade rural para o acesso aos benefícios previdenciários rurais.

Voto de bobo, ouro de tolo

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Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e a Seguridade Social (Anasps) garante que o problema da Previdência é de gestão, de governança, de compliance. “Michel Temer inaugurou uma Previdência sem cérebro e sem alma, mal administrada, entregue na sua interinidade a pessoas sem o menor comprometimento com o social, com a Previdência, com o RGPS”.

Paulo César Régis de Souza*

Os alquimistas da Idade Média prometiam transformar chumbo em ouro.

Os alquimistas de hoje prometem transformar bitcoin, sem lastro monetário, em moeda virtual ou bolha…

Nosso ilustre presidente Michel Temer faz o mesmo com nossos parlamentares.

Juntamente com nosso competente ministro da Fazenda, promete melhorar a economia do país, acabar com a violência, melhorar a segurança e a educação, salvar os doentes, proteger os mendigos. Tudo isso se os deputados e senadores aprovarem a sinistra reforma da Previdência Social.

Promete cargos, que não tem, mas vai criar…

Promete pagar as emendas para construção de estradas, escolas, hospitais, creches, coretos, colocação de sinaleiras, lombadas e pardais…

Promete recursos para as falidas universidades federais, sem dinheiro para pesquisa, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico…

Promete acabar com as dívidas dos estados e municípios, perdoando as do INSS, do FGTS, do Ibama, da Cofins e da CSLL…

Promete evitar o fechamento das santas casas e criar mais leitos em unidades púbicas de saúde…

Prometeu tudo isso e nas duas vezes foi acusado de corrupção e precisava de votos para se salvar de ser cassado e levado ao cárcere – ele que lidera um Ministério recheado de corruptos de grosso calibre.

Prometeu e levou os bobos, deram seus votos a troco de migalhas, restos, verbinhas que alimentam os pequenos roedores, cargos para alguns familiares…

Agora na famigerada reforma da Previdência Michel Temer, assim como Raul Seixas, promete dar aos bobos um disco voador para uma linda e segura sociedade alternativa, com uma metamorfose ambulante.

Tudo para  reformar a Previdência e jogar 95  anos de Previdência Social pública na lata do lixo, levar 65 milhões de segurados contribuintes ao pântano de contribuir por 40 anos para ter direito ao teto do RGPS ou sair com menos de dois salários, desestruturar as vidas de 28 milhões de segurados beneficiários, 18 milhões de urbanos e 10 milhões de rurais – que não contribuíram,  liquidar com a esperança e o sonho de gerações de brasileiros, implantar o terror e a incerteza na Previdência e arrastar à miséria ao infortúnio e à falência 70% dos municípios que vivem às custas da Previdência.

Se querem reformar, se é preciso e inadiável reformar, façam com quem entende: os servidores do INSS. Previdência não se aprende na escola, mas ao longo dos anos na melhor escola da cultura previdenciária.

NO RGPS, se querem acabar com o déficit, reformem o rural deficitário até a raiz. Façam o agronegócio pagar sua parte e sua dívida com o campo. Acabem com as renúncias, as desonerações, os Refis. Cobrem os caloteiros, executem as dívidas administrativa e ativa, parem os favorecimentos a clubes de futebol, as pilantrópicas, MEI, Simples, segurados especiais, santas casas, etc.

O rombo do INSS tem dono: a previdência rural. Abrir 2018 com R$ 150 bilhões de déficit. Isso eles não dizem.

Quanto ao rombo da União, Estados e Municípios, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não vão resolver. E aí está o problema identificado pelo Banco Mundial.

O problema da Previdência é de gestão, de governança, de compliance. Michel Temer inaugurou uma Previdência sem cérebro e sem alma, mal administrada, entregue na sua interinidade a pessoas sem o menor comprometimento com o social, com a Previdência, com o RGPS.

Sem Ministério, sem ministro, retalhado entre o céu e o inferno, com os auditores na Fazenda, os procuradores na AGU, peritos guiados por Esculápio, os demais servidores sem pai e sem mãe, filas virtuais e presenciais nas unidades que têm servidores, pois em muitas delas não os há – 15 mil já poderiam ter saído, como já mostrou o TCU, mas não o fazem por amor a uma instituição com 95 anos de serviços prestados a várias gerações de brasileiros, seguramente cinco ou seis!

A Previdência está ferida de morte, ilhada, abandonada, humilhada.

Lembrem-se senhores parlamentares, não deem a ele o voto de bobo, pois certamente receberão o ouro de tolo. Quem viver verá.

* Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e a Seguridade Social (Anasps).

Conferência Internacional debate agricultura e erradicação da pobreza

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Iniciativa reunirá organismos internacionais e gestores públicos em Brasília e tem como objetivo impulsionar projetos no meio rural. Também serão discutidas parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda que possam apoiar desenvolvimento rural e de agricultura para melhor prosperidade

Mais de 300 participantes representando governos, organizações internacionais, academia, institutos de pesquisa, setor privado, ONGs e sociedade civil participam, nos dias 20 e 21 de novembro na capital do Brasil, da Conferência Internacional de Cooperação Triangular e Sul-Sul Impulsionando Inovações do Sul Global para Apoio à Transformação Rural, informou o Ministério do Planejamento.

A Conferência será aberta pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, no Centro de Convenção do Meliá Brasil 21, em Brasília, às 13h30.

“Em um País em que a agricultura é tão importante para economia, e que ainda vivencia cenários de pobreza, é fundamental conhecer novas experiências e mecanismos de combate às desigualdades. Estamos empenhados em promover condições propícias ao desenvolvimento e a geração de emprego e renda e entendemos a atividade como uma força brasileira nesta luta”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Brasil, Dyogo Oliveira.

A Conferência, organizada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) em cooperação com o Brasil e outros parceiros, incluindo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Cooperação Sul-Sul do Escritório das Nações Unidas e a Coalizão Internacional para o Acesso à Terra, (ILC, na sigla em inglês) tem por objetivo identificar a discutir soluções inovadoras, com foco especial em aumento da produção e da produtividade agrícola.

Em dois dias de evento, os participantes discutirão incentivo de promoção de investimentos entre países em desenvolvimento para apoiar financiamento de pequenos agricultores e desenvolvimento rural, e promoção de tecnologias de comunicação e informação com foco específico em engajamento de jovens e mulheres, destaca o ministério.
Também serão discutidas parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda que possam apoiar desenvolvimento rural e de agricultura para melhor prosperidade.

“Cooperação Triangular e Sul-Sul é crucial para uma modalidade de desenvolvimento para promover os objetivos da Agenda 2030 e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Complementar a mais tradicional modalidade norte-sul para desenvolver cooperação”, afirmou Ashwani Muthoo, Diretor da Divisão de Engajamento, Conhecimento e Estratégia do FIDA. “Este tipo de cooperação permite que os países em desenvolvimento assumam responsabilidade, liderança e propriedade de seu próprio desenvolvimento para melhorar as vidas e a segurança alimentar de suas populações”.

Durante a Conferência, mais de dez ministros dos países em desenvolvimento participantes trocarão experiências em dois painéis ministeriais de alto nível: O papel e a contribuição para a Cooperação Triangular e Sul-Sul na Agenda de Desenvolvimento Sustentável e O Papel da Cooperação Triangular e Sul-Sul em apoiar transformação rural inclusiva. Os painéis serão seguidos por três sessões temáticas com moderação.

Desde 1980, o FIDA já financiou 12 programas e projetos de desenvolvimento rural no Brasil, somando 864,5 milhões de dólares. Isto inclui 565 milhões de dólares (279,4 milhões de dólares de investimento direto do FIDA) para operações nos estados do Nordeste, que beneficiam aproximadamente 400 mil famílias rurais. Enquanto os investimentos iniciais do FIDA estavam focados em atividades de desenvolvimento no Nordeste, na região do Semiárido conhecida como Sertão, hoje as operações do FIDA se expandiram para a região de transição amazônica no Maranhão, áreas do agreste pernambucano e de mata atlântica.

Ao longo dos anos, os aprendizados das operações do FIDA no Brasil foram compartilhados com governos, sociedade civil, setor privado e famílias de agricultores através de fóruns de diálogo e do programa de compartilhamento de conhecimento Semear (http://www.portalsemear.org.br/).

FIDA – O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) investe na população rural, empoderando-a para reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência. Desde 1978, forneceu mais de US$ 18,9 bilhões em doações e empréstimos a juros baixos para projetos que beneficiaram cerca de 470 milhões de pessoas. O FIDA é uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas com sede em Roma – o centro mundial de alimentação e agricultura da ONU. Para mais informações, visite www.ifad.org. (Fonte: FIDA)

Um pesadelo que atinge 150 milhões

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O governo tem um pesadelo de R$ 150 bilhões de déficit na área rural, que vai piorar com o relatório da deputada Teresa Cristina, com os aplausos da bancada ruralista, que desfigurou a Medida Provisória 793, diminuindo os juros e multas dos inadimplentes, rebaixando a já reduzida contribuição dos rurais, pessoas físicas e jurídicas e dando 15 anos, 180 meses para pagar uma divida (calote) que foi drasticamente esmagada de R$ 20 bilhões para R$ 2 bilhões

Paulo César Régis de Souza*

O governo teima em fazer uma reforma da previdência onde só o trabalhador será prejudicado, só o trabalhador terá perdas, onde o regime de solidariedade, do pacto de gerações, um dos pilares da seguridade social, irá pelo ralo, já que somente o segurado urbano (60 milhões de contribuintes e 18 milhões de aposentados e pensionistas) pagará a conta do déficit.

Reforma da previdência que não mexa na previdência dos servidores civis e militares e que não reveja o financiamento do Funrural, que entre 2015 e 2018 terá produzido déficit de R$ 500 bilhões, será uma piada de salão, uma brincadeira de mau gosto.

Este é o nó. Não apenas a idade mínima, o tempo de contribuição ou a bolha demográfica.

O governo tem um pesadelo de R$ 150 bilhões de déficit na área rural, que vai piorar com o relatório da deputada Teresa Cristina, com os aplausos da bancada ruralista, que desfigurou a Medida Provisória 793, diminuindo os juros e multas dos inadimplentes, rebaixando a já reduzida contribuição dos rurais, pessoas físicas e jurídicas e dando 15 anos, 180 meses para pagar uma divida (calote) que foi drasticamente esmagada de R$ 20 bilhões para R$ 2 bilhões.

O Agro é pop e é tech, no entanto, não paga a previdência que aposenta milhares de pessoas, sem o devido custeio, aumentando assustadoramente o déficit.

A previdência arrecadou, em 2015, R$ 343,1 bilhões do trabalhador urbano e pagou R$ 338 bilhões. O que sobrou foi para o rural. Em 2016, arrecadou R$ 350 bilhões e pagou R$ 396,5 bilhões. Não sobrou e foi coberto pela Seguridade.

Já em relação ao trabalhador rural, arrecadou, em 2015, apenas R$ 7 bilhões e pagou R$ 98 bilhões. Mais de R$ 90 bilhões de déficit. Em 2016 foi pior, pois arrecadou apenas R$ 7,9 bilhões e pagou R$ 111,3 bilhões, com um déficit de R$ 96 bilhões.

Em dois anos, portanto, R$ 186 bilhões de déficit. Se somarmos o déficit de 2017 e o estimado para 2018 teremos quase R$ 500 bilhões de déficit. Ninguém fala nisso.

É inacreditável que o governo esconda este fato ao país. Uma vergonha. É muita desfaçatez.

Além disso, nosso Congresso criou e mantém vários mecanismos de renúncias e de desonerações contributivas que ampliam o déficit.

São benefícios para instituições filantrópicas, exportadores rurais, Simples Nacional, MEI, segurados especiais – pai-de-santo, domésticas, mãe solteira, dona de casa rural, índio, pajé – universidades, clubes de futebol, santas casas, federações esportivas, que afetam o financiamento do Regime Geral de Previdência Social, pois não tem contribuição patronal ou a contribuição da pessoa física é fortemente subsidiada.

Os novos “funrurais” produzirão mais déficit. É aguardar. As futuras gerações estão ameaçadas.

A sonegação da Receita Previdenciária beira os 30% e não há combate nem fiscalização.

Continuam sendo criados os Refis dos Refis, beneficiando os caloteiros e ampliando o déficit.

A dívida administrativa e dívida ativa do INSS ultrapassa os R$ 500 bilhões e não é devidamente cobrada. Caloteiros foram beneficiados por Medidas Provisórias desfiguradas pelas bancadas de sonegadores da Previdência.

Acabaram com o Ministério da Previdência Social e levaram as atribuições de gestão para a Fazenda, onde um “PHD’ do Ipea criou um Frankenstein, chamado projeto de reforma da Previdência Social. Pergunto reformar o quê, se não existe Previdência no organograma do governo, metade na Fazenda e metade no antigo Ministério da Fome …

Mantiveram o INSS para pagar os benefícios de mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas, simplesmente jogados no Ministério do Desenvolvimento Social, que não tem nada a ver com previdência nem com o Seguro Social. É só ver sua estrutura recém-aprovada. Sinistro. O ministro há 18 meses não conversa com o presidente do INSS. Só sabe demitir servidores flagrados na corrupção, peixes miúdos que se espelharam nos peixes graúdos – os grandes corruptos que seguem impunes.

Somos o único país do mundo sem um órgão central de seguridade social, e no dia 02 de novembro de 2017 o presidente Temer vetou uma proposta aprovada pelo Congresso que atenuaria essa distorção, levando o INSS para o Ministério do Trabalho onde nasceu a previdência social ainda no tempo do dr. Getúlio.

Por que vetou? Vetou para continuar o caos com o INSS entregue às traças, com mais de 200 agências operando mal e porcamente, quase 3 mil servidores se aposentaram, não há dinheiro para nenhum programa, e para aprovar na marra o tal projeto “Frankenstein”. Vetou para não colocar no orçamento recursos para manutenção das velhas agências e implantação de novas em municípios com mais de 20 mil habitantes. Vetou para criar o INSS Digital – Previdência virtual, sem servidores e agências.

Nossos segurados (contribuintes) e beneficiários (aposentados e pensionistas) ficarão igual a barata tonta sem saber a quem procurar para receber sua aposentadoria, com um represamento imenso e ficarão no telefone a mercê do telemarketing,

Necessitamos sim de uma nova previdência, mas com reforma conduzida por quem entende de previdência: os funcionários da previdência.

*Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência Social e da Seguridade Social (Anasps).

“Mesmo desidratada, reforma da Previdência extingue direitos e prejudica trabalhador brasileiro”, avalia especialista

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O governo federal está tentando acelerar a aprovação da reforma da Previdência a qualquer custo. E para isso está abrindo mão de uma série de pontos do texto original para conseguir o apoio político necessário. Na visão do advogado especialista em direito previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, mesmo desidratada, a reforma será prejudicial ao trabalhador brasileiro que contribui com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

“Ao estabelecer uma idade mínima, o governo acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição. Assim, será extinta uma conquista, um direito dos trabalhadores e segurados do INSS. Ela deixará de existir, pois os trabalhadores terão que contribuir, obrigatoriamente, até os 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres”, afirma o especialista.

Badari ressalta que este é um dos pontos mais preocupantes da reforma, pois com o fim da aposentadoria por tempo de contribuição muitos trabalhadores, principalmente das camadas mais pobres da população, vão contribuir por décadas sem receber nada em contrapartida. “Entre a população da periferia ou de área rural, a expectativa de vida não chega a 55 ou 60 anos. Já em bairros nobres de grandes cidades a expectativa de vida é de 80 anos. Ou seja, o governo deixará os mais necessitados desamparados com essa reforma e a imposição de uma idade mínima elevada. Muitos, os que mais precisam, não conseguirão se aposentar caso esta reforma seja aprovada nestes moldes. As pessoas que começam a trabalhar mais cedo, as mais humildes, provavelmente não desfrutarão da aposentaria”, avalia.

A nova proposta da equipe econômica de Temer é a de retirar do texto que será avalio no Congresso Nacional os artigos que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. E, assim, tentar garantir a aprovação na Câmara dos Deputados ainda este ano. E no Senado Federal no início de 2018.

“A mudança positiva do texto foi a manutenção do tempo mínimo de contribuição para uma pessoa poder se aposentar que, segundo a nova proposta continuará em 15 anos, em vez dos 25 anos originalmente propostos”, analisa João Badari.

Ministros do Planejamento e da Casa Civil vão receber o MST

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Segundo informações dos dois órgãos, Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) marcaram uma audiência para esta tarde com o Movimento dos Sem-Terra que está acampado em frente ao Planejamento desde as primeiras horas de ontem

Por volta das 5h40 da manhã de ontem centenas de manifestantes do Movimento Sem-Terra (MST) invadiram o prédio do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Cortaram os cadeados e cercaram o local, com estruturas de banheiros químicos e cozinhas improvisadas. São cerca de mil pessoas, segundo os organizadores. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 militantes chegaram em seis ônibus e se alojaram em100 barracas Os protestos fazem parte da Jornada Nacional de Lutas de Outubro, contra os cortes no orçamento da reforma agrária e em defesa da alimentação saudável.

“Não sairemos daqui enquanto não formos recebido pelo ministro Dyogo Oliveira (do Planejamento ) e até que o governo faça o descontingenciamento do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”, afirmou Marina Ricardo Nunes, da direção nacional do MST. Nos cálculos do MST, a tesoura do governo prejudicou diversas políticas públicas. As verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sofreram corte de mais de 99%. Os recursos para aquisição de terras para a reforma agrária baixaram quase 90%. E o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) teve redução de 86%.

Para 2018, denunciou o MST, o orçamento para infraestrutura de assentamentos rurais e habitação ficou 69% abaixo do programado para 2017. E o do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1.800, está zerado. “De 16 a 20 de outubro estamos em jornada unitária dos movimentos do campo para pressionar o governo federal para restabelecer como prioridade o orçamento da política agrária”, disse Marina. A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as centrais sindicais, como CUT e, CTB, e movimentos do campo (MPA, CONTAG, MMC e MAM).

Pelo Brasil, a Jornada envolve mais de 10 mil militantes em Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Ceará e Paraíba, além do Distrito Federal. Foram ocupadas 10 unidades do Incra. Também foram ocupadas três fazendas improdutivas na Bahia, no Mato Grosso e em Goiás. No Distrito Federal, as famílias dos acampamentos Roseli Nunes e 8 de março tomaram a sede do Terracap. Em Pernambuco, Alagoas e na Bahia, mais de seis sem-terra ocuparam as sedes do Incra em Maceió (AL), Salvador, Ponto Novo (BA), Recife e Petrolina (PE).

Ministério

Depois da invasão do Ministério da Agricultura, em maio deste ano, quando manifestantes depredaram e atearam fogo em várias salas, o governo se preparou para evitar mais prejuízos em prédios oficiais. Os vidros foram trocados por polímeros (material sintético que não quebra). Os servidores foram orientados a não ir trabalhar. Mas houve desavisados que tentaram entrar, mesmo com a vigilância cerrada dos militantes do MST.

Foi o caso de Carlos Alfredo Almeida, gestor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan). “Eu não sabia dessa invasão. Pensei que eles estariam do lado de fora. Um absurdo. Quero trabalhar”, reclamou. Ele foi orientado por policiais militares a não insistir, porque “não havia condições de fazer a segurança pessoal dele, caso mantivesse a intenção de entrar no ministério”, informou um dos policiais.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou, ontem, que a Advocacia-Geral da União vai pedir na Justiça a reintegração de posse. “Os manifestantes estão apenas no térreo, na entrada principal e no estacionamento em frente. Nenhuma outra área foi invadida. Não há relatos de danos no prédio. Servidores não puderam entrar e foram dispensados”, destacou a nota. Até o momento (14h50), não foi marcada audiência com o ministro e também não houve ordem para que os manifestantes fossem retirados por força policial ou militar.

Diante da invasão do MST, o ministro Dyogo Oliveira foi despachar no Bloco C, do outro lado da Esplanada, onde fica a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, com reforço policial para garantir o cumprimento da agenda. Pela manhã, ele se deslocou para reuniões – anteriormente marcada – com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Oliveira retornou ao Bloco C para reunião como o empresário Zou Zhillei, presidente da Huawei para a América Latina.

 

Reforma da Previdência vai a votação em maio

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Parecer do relator foi lido ontem na Comissão Especial, com os últimos ajustes visando a aprovação do texto. Idade mínima de trabalhadoras na atividade rural familiar caiu para 57 anos e isenção de entidades filantrópicas é mantida

ALESSANDRA AZEVEDO

Com um dia de atraso, o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou ontem o parecer sobre a matéria na comissão especial formada para discutir o assunto. Depois de ter mudado a idade mínima de aposentadoria para policiais, que passou para 55 anos, e prometido vínculo da categoria com a lei que será criada para os militares, Maia também cedeu nas regras para trabalhadores rurais da agricultura familiar: manteve em 15 anos o tempo de contribuição exigido para homens e mulheres que exercem esse tipo de atividade, e reduziu de 60 para 57 anos a idade mínima exigida das trabalhadoras.

Encontro com a bancada feminina, na última segunda-feira, também garantiu idade mínima menor para as mulheres na regra geral. Enquanto os homens se aposentarão com 65 anos, elas poderão parar de trabalhar aos 62, desde que completados os 25 de contribuição. As mudanças foram negociadas com parlamentares e representantes de entidades de classe e, embora diminuam a economia que o governo esperava fazer com a reforma nos próximos anos, podem garantir a aprovação do texto no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a Previdência precisará ser aprovada e, dois turnos na Câmara, em votações previstas para maio, e no Senado.

Cálculos

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que integra a comissão especial que vai analisar o substitutivo do relator, considerou que a redução da idade mínima das mulheres não foi significativa, já que o limite aumentou em relação às regras vigentes. Para trabalhadoras urbanas, passa de 60 para 62 anos; para professoras e policiais, de 55 para 60; e para rurais, de 55 para 57 anos. “Isso é um desconhecimento do mercado de trabalho e da condição de vida das mulheres. Comparando com como é hoje, aumenta no mínimo dois anos, para rurais, e até sete, para funcionárias públicas”, reclamou.

Outra crítica da oposição é que a aposentadoria deixará de ser calculado com base nos 80% maiores salários e passará a ser sobre 100% das remunerações ao longo da vida laboral. A avaliação é que esse método resultará em valores menores, por incluir os salários mais baixos geralmente recebidos no início da carreira.

Para conseguir o benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição, e não mais os 49 anos propostos inicialmente pelo governo. Pela regra inicialmente sugerida, o trabalhador poderia se aposentar com 76% da média dos salários quando completasse 65 anos de idade e 25 de contribuição. Pelo parecer, ele se aposentará com 70%, podendo aumentar esse valor se contribuir por mais tempo.

Filantrópicas

Embora tenha se posicionado várias vezes contra a isenção previdenciária a entidades filantrópicas, o relator não suprimiu o benefício fiscal, que. Segundo ele, provoca uma perda de R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos. “Se fizéssemos como eu queria, que seria proibir a isenção e o governo repassar algum valor para que elas não fechassem, esse pagamento entraria como despesa. Isso poderia ultrapassar o teto de gastos que foi estabelecido e gerar desequilíbrio econômico”, explicou Arthur Maia.

Além de flexibilizar as regras, o governo também terá que recuar no prazo de aprovação da matéria. A pedido dos deputados da oposição, a votação do parecer no colegiado foi adiada para maio. A expectativa inicial era que o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, apresentado ontem pelo relator, fosse aprovado pelo colegiado ainda em abril. Com a mudança no calendário, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-RS), estima que a proposta só será votada no plenário entre 15 e 21 de maio, o que torna mais difícil a expectativa do governo de ver a reforma aprovada ainda no primeiro semestre no Senado Federal.

Previdência – Cinco pontos da reforma podem sofrer alterações

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Devem ser revistas as regras de transição e da aposentadoria rural, a retirada de benefícios especiais, a acumulação de pensão e as mudanças no BPC

ALESSANDRA AZEVEDO

É provável que a reforma da Previdência seja alterada em cinco pontos, disse ontem o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, a equiparação das regras de aposentadoria para trabalhadores rurais e urbanos pode ser revista, além da regra de transição, que os especialistas criticaram por ser muito dura. A retirada da previsão de aposentadorias especiais, a impossibilidade de acumular pensão e aposentadoria e as mudanças propostas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido a idosos e deficientes de baixa renda, também podem ser alterados.

De acordo com Arthur Maia, todos esses pontos são suscetíveis de mudanças, por serem os mais demandados pelos deputados nas 164 emendas propostas na comissão. Ele não sinalizou, no entanto, quais serão as alterações incluídas no parecer que pretende apresentar no início de abril. “É muito prematuro, neste momento, dizer o que será flexibilizado e o que não será. Se eu já tivesse isso na cabeça, não precisaria conversar com ninguém, e apresentaria hoje meu parecer, o que não e o caso”, afirmou.

Arthur Maia ressaltou que a mudança anunciada pelo presidente Michel Temer, que excluiu os servidores estaduais e municipais da reforma, não se trata de flexibilização. “É respeito ao critério de federalismo. Quando se fala flexibilizar, significa diminuir, em relação ao que foi proposto inicialmente, as ações e efeitos da proposta. Não entendo que o fato de autorizar os estados a delegar a competência para fazer o regramento dos seus servidores seja uma flexibilização. Pelo contrário, estados que estejam em condições mais difíceis do que o governo federal poderão, inclusive, endurecer as regras”, disse.

A última audiência pública da comissão, realizada ontem, durou cerca de seis horas e contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que discorreu sobre os números que explicam a necessidade da reforma, e do secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. Terminadas as audiências, o relator pode apresentar o parecer quando achar conveniente. A intenção é elaborar um relatório que “seja a síntese do sentimento dos deputados que apoiam o governo aqui na Câmara”.

Pela necessidade de conversar com os parlamentares, o relatório poderá ser apresentado apenas na segunda semana de abril, contrariando a previsão de finalizá-lo na semana que vem, disse Arthur Maia. Desde a última quarta-feira, o relator tem se reunido com as bancadas da Câmara para discutir o assunto. “Não apresentarei o parecer enquanto não fizer essa rodada de conversas com os partidos. Na semana que vem, intensificarei isso ao máximo. Tão logo terminar de falar com os partidos, procurarei apresentar o parecer”, garantiu.

Na intenção de chegar a um entendimento sobre os pontos de discordância e angariar mais apoio à reforma, o deputado afirma que pretende ouvir também “os partidos da oposição que estiverem dispostos a dialogar”.