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A empresa enviou apenas representantes da Ansa e não apresentou proposta para garantir os 1.000 empregos da unidade. Também não forneceu dados sobre a segurança do processo de paralisação e nem sobre a destinação dos resíduos, informou a Federação Única dos Petroleiros (FUP)
De acordo com a FUP, fracassou a audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) na tarde de hoje (24/1) com petroleiros da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindiquímica-PR, trabalhadores filiados ao Sindimont (montagem e manutenção) e representantes da Petrobras para decidir o destino da Fafen-PR e de seus 1.000 empregados. A petroleira enviou apenas representantes da Ansa, que confirmaram que a empresa vai iniciar a demissão dos funcionários da planta em 14 de fevereiro. Eles não deram nenhum dado ou documento sobre a segurança do processo de paralisação da unidade, anunciado em 14 de janeiro, nem responderam a questionamentos sobre a destinação dos produtos e dos resíduos da Fafen-PR.
Presente à audiência, que durou mais de quatro horas, o diretor da FUP, Gerson Castellano, contou que os representantes da Ansa foram evasivos durante todo o tempo. Mesmo diante dos questionamentos da força-tarefa de procuradoras do MPT-PR sobre a responsabilidade da Petrobras pelos funcionários da Fafen-PR, já que são contratados de uma subsidiária da companhia, e de como a paralisação vai gerar desemprego e afetar a economia local e do Paraná, os representantes da Ansa não apresentaram propostas ou soluções para o problema. Nem forneceram informações técnicas sobre a desativação da fábrica.
“A Ansa sequer passou para o MPT os documentos que explicam tecnicamente seu plano de ‘hibernação’. Temos na Fafen-PR produtos químicos extremamente perigosos, voláteis e tóxicos, como metanol, amônia e enxofre. Há fontes radioativas ativas e inativas que precisam ser monitoradas”, disse Castellano.
O diretor da FUP ainda narrou um episódio de intimidação dos dirigentes sindicais que estiveram presentes à audiência pública. Segundo Castellano, até mesmo as procuradoras da força-tarefa se mostraram surpresas com a presença de seguranças que acompanhavam os representantes da Ansa, fazendo inclusive registro em ata dessa situação.
A audiência promovida pelo MPT-PR foi solicitada pelos trabalhadores da Fafen-PR, que entraram hoje no quarto dia de ocupação da fábrica. Desde a última terça-feira (21/1), grupos de trabalhadores da Fafen-PR vêm se revezando na entrada da unidade, 24 horas por dia. Alguns estão acorrentados ao portão principal. Os petroleiros não estão impedindo o acesso à fábrica, mas estão convencendo outros trabalhadores a não atuarem na drenagem de produtos, ação crucial para a paralisação definitiva da planta.
Diariamente, os trabalhadores vêm recebendo o apoio de suas famílias, que vão à ocupação no fim da tarde e início da noite. Esposas e filhos dos funcionários da Fafen-PR se juntam à mobilização para mostrar que também estão sendo afetados pela decisão de fechar a fábrica.
Menos empregos, renda e arrecadação
O diretor da FUP, Gerson Castellano, lembra que o fechamento da Fafen-PR não afeta apenas os 1.000 funcionários da unidade. A demissão em massa desses trabalhadores e a paralisação da planta ameaçam também pelo menos outros 2.000 empregos nos setores de comércio e serviços do município de Araucária, onde está instalada a fábrica, e de outras cidades da região metropolitana de Curitiba.
Somente Araucária vai sofrer impacto negativo de R$ 75 milhões anuais com a demissão dos trabalhadores e a perda de suas rendas, conforme dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep). Já o impacto anual em ICMS nos cofres do governo do estado do Paraná pode atingir R$ 50 milhões.
Castellano questiona o prejuízo alegado pela Petrobrás para fechar a unidade. “A matéria-prima usada pela unidade, o RASF, é um resíduo da Repar, que é da Petrobrás. Só que a Fafen paga preço internacional, não o custo real do insumo. Essa mudança contábil feita em 2016 fez a Fafen-PR ter prejuízos desde então”, explica ele.
Operando desde 1982, a Ansa/Fafen-PR foi adquirida pela Petrobras em 2013. Usando resíduo asfáltico (RASF) como matéria-prima, a unidade é capaz de produzir diariamente 1.303 toneladas de amônia e 1.975 toneladas de ureia, de uso nas indústrias química e de fertilizantes. A planta também produz 450 mil litros por dia do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. A planta ainda pode produzir 200 toneladas/dia de CO2, que é vendido para produtores de gases industriais; 75 toneladas/dia de carbono peletizado, vendido como combustível para caldeiras; e 6 toneladas/dia de enxofre, usado em aplicações diversas.
Quem trabalha na Justiça ou frequentou os tribunais do País, em 2015, contribuiu para economizar 2,7 milhões de copos descartáveis.Segundo o 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 4, foram consumidos no ano passado 191,6 milhões de copos descartáveis, abaixo dos 194,3 milhões de copos usados em 2015.
Preocupado com o impacto ambiental pelo uso deste tipo de material, o TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) faz há seis anos uma mudança no tradicional hábito de tomar café e água em copos plásticos. Em 2011, a direção do tribunal começou a distribuir canecas de porcelana a seus servidores e magistrados, que evitam assim o consumo de milhares de copos plásticos. A se considerar um consumo médio diário de três copos por pessoa e sobre o número de servidores do tribunal (4.474 pessoas), a campanha evitou que, todos os dias, uma montanha com cerca de 13 mil copos descartáveis fosse despejada nos aterros e lixões de Porto Alegre.
Ao restringir entre suas equipes o uso de materiais descartáveis, o tribunal espera reduzir parte das atuais 81 mil toneladas de lixo produzidas diariamente pela população brasileira, que acabam em lixões ou aterros controlados, de acordo com o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2016, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
O despejo desse volume de resíduos sólidos nessas instalações, onde não há tratamento ou reciclagem adequados, aumenta a poluição ambiental e ameaça a saúde pública.
As endemias do verão de 2017 que vitimaram milhares de brasileiros – dengue, zika e chikungunya – evidenciam o tratamento precário dos resíduos sólidos no país. Quando mal-armazenado, o lixo pode acumular água e se tornar um criadouro para o Aedes aegypti, mosquito identificado como principal transmissor das doenças. Para controlar a proliferação do inseto, segundo o professor de Epidemiologia da Universidade de São Paulo (USP) Delsion Natal, é preciso integrar as estratégias de controle: ambiental, químico, biológico e via educação. O controle ambiental pressupõe o manejo correto dos resíduos sólidos, entre eles o dos copos descartáveis.
Reciclagem precária: números
Infelizmente, o Brasil ainda engatinha na área, de acordo com um cruzamento de dados de três das principais pesquisas do setor: o Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe, o Perfil 2016, editado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), e o mais recente Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2012. Apesar do trabalho dos catadores e da indústria, o país recicla uma parcela mínima (6,4%) de todo o plástico descartado pelo Brasil todos os anos.
O Brasil coletou 71,3 milhões de toneladas de lixo no ano passado, de acordo com o estudo da Abrelpe. De todo o lixo produzido no país, 13,5% é de plástico, segundo o estudo do Ipea, o que corresponderia a 9,6 milhões de toneladas de material plástico descartado, em 2016. Desse montante, apenas 615 mil toneladas voltaram para o mercado como produtos reciclados, de acordo com a pesquisa da Abiplast. Se o setor da reciclagem de plástico ainda é incipiente no país, alguns tribunais fazem sua parte ao diminuir sua dependência desse material, que não pode ser totalmente banido do cotidiano.
Boas práticas
Em locais frequentados pelo público externo, como as varas e demais instalações do TRT4, copos descartáveis ainda são oferecidos. Mesmo assim, no TRT4, entre 2015 e 2016 caiu 20% a despesa com o consumo de copos descartáveis usados em cursos de capacitação e palestras da Escola Judicial, com participação de visitantes. A Secretaria da Diretoria-Geral do TRT4 estima que a política de usar bens duráveis para beber água e café poupou R$ 71 mil por ano.
Racionalizar o gasto público
De acordo com o 1º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, a justiça trabalhista foi, ao lado da Justiça Estadual, o ramo do Judiciário que menos gastou em 2016 com copos descartáveis – R$ 7,54 anuais por cada trabalhador. A economia de copos descartáveis também foi sentida no orçamento dos tribunais. A despesa com esse item de custeio caiu de R$ 4,179 milhões, em 2015, para R$ 3,866, em 2016. A redução de 7% no valor do gasto com esse insumo, se deu em função da queda no consumo, e não pelo custo individual dos copos, que aumentou, em média, 0,45% entre 2015 e 2016.
Toga e caneca
A perspectiva para os próximos anos é animadora para o TRT da 2ª Região (São Paulo), que estabeleceu metas para reduzir o consumo de copos descartáveis em relação ao que era consumido em 2015. Até 2020, a administração conta diminuir em 5% o número de copos usados para água e 30%, para café. Pela meta mais ambiciosa, o TRT2 projeta poupar 837 mil copinhos de café até 2020. Pelo ritmo observado no relatório do Plano de Logística Sustentável (PLS) do tribunal, a tendência é que a meta seja batida antes do prazo. Em 2016, primeiro ano de vigência do PLS, o consumo de copos de café já caiu em 188.500 unidades.
A estratégia do TRT2 para minimizar o prejuízo ambiental é, a exemplo do praticado pelo TRT4, distribuir aos servidores e magistrados canecas de porcelana, para café, e garrafas de alumínio (squeezes), paras água. A primeira distribuição, em 2012, contemplou toda a força de trabalho do tribunal, calculada à época em cerca de 5 mil pessoas. Desde então, ao tomar posse, todo novo servidor ou magistrado recebe uma caneca da Seção de Gestão Socioambiental.
De acordo com o Balanço Socioambiental do Judiciário, outras boas práticas de gestão socioambiental se encontram no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nos tribunais regionais da 3ª (TRF3) e da 5ª Regiões (TRF5), e no Tribunal da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS).