Definição de “burnout” como estresse crônico pela OMS colabora nas políticas públicas de trabalho

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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alerta para previsões da reforma trabalhista que flexibilizam regras de saúde e segurança do trabalho. A síndrome de burnout (do inglês “to burn out”: “queimar por completo” ou “consumir-se”) é um estresse crônico, caracterizado por sentimentos negativos em relação ao trabalho, sensação de esgotamento, cinismo ou eficácia profissional reduzida. Segundo pesquisa da Isma-BR (International Stress Management Association), cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem de “burnout”

A definição da síndrome de “burnout” foi aprimorada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a partir de pesquisas atuais. De acordo com a OMS, trata-se de um estresse crônico, caracterizado por sentimentos negativos em relação ao trabalho, sensação de esgotamento, cinismo ou eficácia profissional reduzida. O fenômeno ocupacional está incluído na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), que entrará em vigor em 2022. A ideia da OMS é iniciar o desenvolvimento de diretrizes baseadas em evidências sobre o bem-estar mental no local de trabalho.

O termo “burnout” deriva-se do verbo inglês “to burn out”: “queimar por completo” ou “consumir-se”. Foi criado pelo psicanalista americano Freudenberger, que o descreveu como um sentimento de fracasso e exaustão causado por um excessivo desgaste de energia e recursos internos. Trata-se de uma resposta ao estresse laboral crônico.

O juiz do Trabalho Marcus Barberino Mendes, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destaca a importância da preocupação da OMS com a definição de diretrizes que aprimorem as políticas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. “Ao identificar tendências, o Estado pode se atentar para a necessidade de políticas públicas que caminhem no sentido de promover um ambiente de trabalho sadio e salubre para os trabalhadores”, destaca o juiz.

Nessa mesma linha, a médica do trabalho Germana de Morais, perita do INSS, afirma que a preocupação da OMS aponta para um caminho de mais proteção ao trabalhador, principalmente contra o assédio moral. “O detalhamento feito pela OMS pode auxiliar no diagnóstico feito pelos médicos”, aponta. Segundo Moraes, especialista em medicina do trabalho pela ANAMT/AMB e em medicina legal e Perícias Médicas pela Associação Médica Brasileira, atualmente, a síndrome já aparece em algumas perícias feitas pelo INSS, porém, na maioria das vezes, vem associada a outros problemas de ordem psiquiátrica.

Segundo pesquisa da Isma-BR (representante da International Stress Management Association), cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem de “burnout”. De acordo com o levantamento, o fenômeno impacta negativamente em aproximadamente 4,6% do PIB nacional ao ano, sendo que, comparando-se o desempenho de portadores da síndrome com os demais trabalhadores, verifica-se diferença de cinco horas a menos. Ao todo, 94% dos doentes se sentem incapacitados para trabalhar, 93% dos afetados alegam sentir exaustão, 86%, irritabilidade, 82%, falta de atenção, 74% têm dificuldade de relacionamento no ambiente profissional e 47% sofrem de depressão.

Mas, para o juiz do Trabalho, a legislação brasileira não caminha no sentido de sanar o problema. Nessa linha, Barberino aponta para algumas previsões da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). “Ao flexibilizar, por exemplo, regras relativas à duração de jornada, trabalho em locais insalubres o legislador caminha de encontro às regras mínimas de saúde e segurança do trabalho”, alerta. Nesse sentido, o magistrado chama a atenção para a relação entre a jornada de trabalho e bens públicos, a exemplo do direito à saúde e à convivência familiar. “Estamos falando de bens públicos garantidos pela Constituição Federal e que não podem simplesmente ser compreendidos como uma relação contratual. Isso torna ainda mais relevante a reflexão acerca das mudanças promovidas pela reforma trabalhista”.

Solidão profissional – descubra se você sofre desse mal

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No mundo corporativo, muitos bons profissionais acabam se perdendo no melhor momentos de suas carreiras porque não reconheceram que necessitavam de ajuda. Pessoas com dificuldade em se relacionar com os colegas no trabalho podem sofrer os efeitos da solidão profissional. As extremamente fechadas, às vezes são mal compreendidas e até excluídas pelos grupos. As que trabalham sozinhas em home office também podem sofrer de solidão profissional. Acabam se desestimulando, perdem a graça em trabalhar, mesmo com as vantagens desse tipo de atividade

A solidão profissional é o preço que se paga pelo desenvolvimento da carreira, mas também o resultado pela forma como nos relacionamos com as pessoas no ambiente corporativo e pode ser um desastre na trajetória profissional.

Para o professor Luciano Salamacha da Fundação Getúlio Vargas, “a relação dentro de uma empresa faz com que a troca de experiências com vários profissionais, da mesma área ou setores coligados, ajude no crescimento profissional e pessoal e nas tomadas de decisões mas, principalmente no aumento de conhecimento na própria área de atuação. É o principal pilar do crescimento numa empresa “.

Pessoas do mesmo nível hierárquico dividem dúvidas, angústias e insatisfações, além de receber ou dar conselhos sobre o trabalho mas, a medida que um profissional alcança postos de chefia ou liderança, o seu círculo de relacionamento muda. O número de pessoas com quem se pode ter o feedback é menor. Quanto mais promoções o profissional recebe menor é o número de pessoas que estarão no mesmo nível na empresa e como gestor não pode dividir certas decisões ou acontecimentos com todos.

Salamacha alerta que quanto mais alto for o cargo exercido na estrutura organizacional maior é chance de se sentir solitário, por isso, esse fator acomete mais profissionais de cargos mais altos como presidência, CEO. A solidão profissional cresce na mesma proporção em que aumenta o poder de decisão na empresa e uma forma de combater esse efeito, existe hoje dentro das corporações o Mentor, uma das atribuições do professor Salamacha. O mentor é um consultor externo que pode, com isenção, dar conselhos aos profissionais de cargos mais altos numa companhia.

O professor também afirma que pessoas com dificuldade em se relacionar com os colegas no trabalho também podem sofrer os efeitos da solidão profissional. Pessoas extremamente fechadas, às vezes são mal compreendidas e até excluídas pelos grupos. Pessoas que trabalham sozinhas em home office também podem sofrer de solidão profissional e acabam se desestimulando, perdem a graça em trabalhar, mesmo com tantas vantagens que pode trazer esse tipo de atividade, cada vez mais comum nas grandes cidades com prestadores de serviços e profissionais autônomos.

Salamacha alerta para esse fenômeno que pode influenciar a performance no trabalho. O professor de gestão de empresas da FGV, especialista em carreira diz que pessoas que se sentem sozinhas passam a ficar inseguras por falta de referência, de informação. A insegurança, por sua vez, afeta muitas vezes o desempenho em tomadas de decisões simples.

O professor, que integra conselhos de administração em grandes empresas diz que já assistiu muitos gestores errar ao terem que decidir pequenas questões, mas diante de um impasse mais polêmico, acabam tomando medidas mais duras.

Salamacha afirma que no mundo corporativo, muitos bons profissionais acabam se perdendo no melhor momentos de suas carreiras porque não reconheceram que necessitavam de ajuda e aconselha: “reveja suas relações, perceba se sente só e infeliz, tome uma atitude mais saudável para sua vida profissional e tenha certeza que terá mais sucesso. “.

Fundação Viva de Previdência – Silas Devai Junior é o novo presidente

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A Fundação Viva de Previdência está sob nova direção. Silas Devai Junior chegou nesta semana para assumir a presidência da entidade. Tem em seu currículo passagens por Accenture, Brasilprev, Cigna Previdência e Investimentos e Citibank. Foi diretor do fundo multipatrocinado da Unimed e superintendente de Vida, Previdência e RE. A sua última experiência profissional foi na Prevue Consultoria, onde entrou como sócio em 2017

Para Silas Devai Junior, assumir a presidência da Viva é um desafio interessante. “Eu fiquei muito surpreso com a estrutura que já existe aqui na Viva. Agora, a gente está num momento de renovação, de buscar novos participantes, instituidores e patrocinadores, que coincide com o atual cenário do país também mais positivo, já que a gente tem uma perspectiva de melhora da economia. Isso contribui para a conscientização das pessoas a pouparem e até aumenta a capacidade de fazerem investimentos para o futuro. Então, eu acho que a gente tem boas condições, bons produtos, além de um mercado enorme para ser explorado”, avalia.

Administrador, com pós-graduação na área e MBA em Marketing, Silas tem vasta experiência em negócios, no setor previdenciário. O executivo é certificado como investidor qualificado CPA 20, conselheiro de fundo de pensão e profissional pelo ICSS.

O novo presidente da Fundação Viva Previdência atua no segmento previdenciário desde 1994. Tem em seu currículo passagens por Accenture, Brasilprev, Cigna Previdência e Investimentos e Citibank. Na sua visão, o conceito de previdência evoluiu bastante na cultura brasileira, quando ele relembra toda a sua trajetória profissional. “Diferente de quando eu comecei a trabalhar, em 1994, hoje, apesar de tudo, plano previdenciário já é um produto muito mais popular. A própria discussão da reforma da previdência está colocando o tema em evidência. Então, eu acho que isso é positivo para o segmento”, compara.

A sua última experiência profissional foi na Prevue Consultoria, onde entrou como sócio em 2017 e era responsável pela prospecção e aquisição de novos clientes, condução de um novo negócio da consultoria voltado para o segmento de pessoa física, identificação de novas oportunidades de negócios e parcerias, planejamento e execução da estratégia, além de gerenciar equipe de vendas.

Foi diretor do fundo multipatrocinado da Unimed e superintendente de Vida, Previdência e RE, onde a sua responsabilidade por criação e gestão do fundo contava com aspectos estratégicos  administrativos, operacionais e de fomento. Na Unimed, ele ganhou destaque pelo aumento do volume de ativos de previdência de R$ 500 milhões em 2013 para R$1,5 bilhão em 2017, como
resultado do reposicionamento do negócio e da criação do fundo multipatrocinado. Conquistou também o crescimento de mais de 100% em prêmios nos dois últimos anos no segmento de RE e mais de 35% no lucro líquido do segmento de vida em 2016 e 2017, como resultado da estratégia de focar os produtos com mais margem, como os seguros individuais e os produtos para pequena e média empresa.

Na IBM, Silas foi responsável pelo relacionamento de importantes clientes da IBM dos segmentos de seguros e Capital Markets, pelo desenvolvimento de oportunidades e participação na execução de projetos em consultoria de negócios, desenvolvimento de sistemas e outsourcing de aplicativos e trouxe aos clientes brasileiros soluções inovadoras de seguros, com base nas melhores práticas internacionais.

Com visão inovadora, o novo presidente enxerga a importância do acompanhamento das tendências do mercado, principalmente quando se trata de tecnologia. “As tendências tecnológicas é um caminho sem volta, é inevitável. Então, se você quiser estar no jogo, você tem que ter essas ferramentas. A gente precisa, para a nossa própria sobrevivência, investirnessas coisas. Apesar de a gente ter um público mais maduro, não dá para dizer que o uso da tecnologia está restrito a um público mais jovem”, conclui.

Sobre a Viva
A Fundação Viva de Previdência é uma entidade de previdência complementar fechada multipatrocinada e multi-instituída, sem fins lucrativos e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira. No segmento previdenciário, a Viva se destaca com mais de 52 mil participantes e cerca de R$ 3 bilhões de ativos.
No último ano, os planos administrados pela entidade fecharam com excelente rentabilidade, muito acima das metas atuariais. O Plano Viva de Previdência e Pecúlio, que atende mais de 38 mil participantes ativos e 13 mil assistidos, registrou rentabilidade consolidada de 12,55%, diante da meta atuarial de 7,31%. O melhor desempenho na carteira de investimentos do plano foi no segmento de renda variável com rentabilidade 22,24%. O segmento de renda fixa obteve retorno de 10,9% e o segmento estruturado rendeu 0,55%. Já o Geaprev, plano multipatrocinado que conta com cerca de mil participantes ativos, obteve rentabilidade consolidada de 14,46%, acima da meta atuarial de 7,57%. O segmento de renda variável foi o destaque com rentabilidade de 23,4%, a renda fixa acumulou 12,92% e o segmento estruturado rendeu 1,13%.

Brasileiros adoecem – Atraso nas contas deixou 58% dos inadimplentes mais ansiosos, revela estudo da CNDL/SPC Brasil

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31% dos brasileiros que devem sentem vergonha de parentes e amigos e 22% desenvolveram algum vício por causa de dívidas. Falta de dinheiro para pagar as contas também afeta relacionamento no trabalho e entre família, aponta a pesquisa. Têm problemas também de auto estima, com a imagem transmitida aos outros e medo de ser considerados desonestos 

Além de aprofundar os problemas financeiros, as dívidas em excesso também podem ocasionar uma série de problemas emocionais e de comportamento. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) descobriu que, em cada dez inadimplentes, seis (58%) passaram a se sentir mais ansiosos depois que ficaram devendo. Outros sentimentos que a maioria dos inadimplentes passou a vivenciar em algum grau foram a insegurança em não conseguir pagar as dívidas (59%) e o estresse (52%). Há ainda uma parcela considerável de devedores que passaram a se sentir angustiados (47%), com sentimento de culpa (46%) e desanimados (41%) após as pendências.

A pesquisa também mostra que os atrasos de pagamento afetaram a autoestima de 41% dos entrevistados e quase um terço (31%) sente-se envergonhado perante a família e amigos por estarem devendo. Além disso, a preocupação com a imagem transmitida aos outros é algo que parte dos entrevistados leva em conta: 12% citam o medo de não conseguir um emprego por estarem devendo e 5% temem ser considerados desonestos pelas demais pessoas. De modo geral, 56% dos inadimplentes demonstram um alto grau de preocupação com as dívidas em atraso que possuem.

“O estado emocional do devedor interfere de forma direta na maneira com que ele lida com suas finanças. Sentimentos negativos dificultam o processo de organização das contas e é preciso que ele encontre formas de não se deixar abater pelas preocupações. Para lidar com as finanças, é preciso racionalidade e ponderação a fim de encontrar as melhores estratégias para sair da inadimplência”, orienta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

22% dos inadimplentes desenvolveram ou potencializaram vício

A inadimplência também fez com que os consumidores buscassem meios de fugir de preocupações com a situação financeira. De acordo com a pesquisa, 22% das pessoas com contas atrasadas passaram a descontar a ansiedade em algum vício como cigarro, comida ou álcool e 15% passaram a gastar mais do que o costume com compras. Mesmo inadimplentes, 26% dos entrevistados admitem não terem feito ajustes no orçamento e 22% não abriram mão de compras que costumavam fazer. “Essa reação intempestiva dos inadimplentes mostra como o estado emocional das pessoas pode piorar ainda mais a situação financeira. Ao descontar o momento de infelicidade com vícios e compras, o consumidor está desajustando ainda mais suas finanças”, afirma o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.

O humor de boa parte dos entrevistados também foi impactado pelo endividamento, causando abalos até mesmo na vida social das pessoas. Os principais efeitos incluem ficar facilmente irritado (40%) ou mal-humorado (40%), além de ter menos vontade de sair e de se socializar com outras pessoas (32%). Outra constatação é que as pessoas podem reagir de forma oposta entre si em um momento de abalo emocional por causa das dívidas. Assim, enquanto uns sentem insônia (33%) e mais vontade de comer (26%), outros sofrem com perda de apetite (16%) e vontade de dormir fora do normal (24%).

Outra esfera afetada em decorrência dos atrasos no pagamento de contas é o relacionamento familiar e com amigos. Duas (19%) em cada dez pessoas que devem há mais de 90 dias afirmaram ter ficado desatentas e pouco produtivas no trabalho ou nos estudos e 15% passaram a perder mais facilmente a paciência com colegas de trabalho. No relacionamento com familiares e amigos, 16% têm estado mais nervosos, cometendo agressões verbais e 8% já partiram até mesmo para agressões físicas.

Metodologia

A pesquisa ouviu 609 consumidores com contas em atraso há mais de 90 dias. A amostra é representativa e contempla ambos os gêneros, pessoas acima de 18 anos, de todas as classes sociais e residentes nas 27 capitais do país. A margem de erro é de 3,97 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Baixa a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Ministério vai estreitar relacionamento com secretarias estaduais do Trabalho

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Uma sala foi colocada à disposição do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho para possibilitar mais proximidade e facilitar contato, informou o Ministério do Trabalho

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, afirmou que o órgão quer mais proximidade com as secretarias estaduais do Trabalho. A declaração foi feita durante a 108ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), na quinta-feira (17), no edifício-sede do MTb.

“Queremos proximidade com os secretários, possibilitar mais contato e, assim, trocando informações, encontrar soluções para os nossos desafios. Colocamos uma sala com pessoal para atendimento especial aos secretários. Estamos ainda propondo diretrizes para a padronização da Rede Sine. O objetivo é zelar pelos interesses do trabalho e do trabalhador”, afirmou o secretário-executivo.

Para os secretários estaduais presentes, o fim da vigência de vários convênios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) é a pauta mais urgente. “Precisamos encontrar respostas dentro dos parâmetros legais para o Sine continuar prestando serviço à população com qualidade”, disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Marcos Orlando.

O projeto de lei do Sine, em tramitação na Câmara dos Deputados, a prestação de contas e a construção de uma agenda para o exercício 2018, entre outros assuntos, também foram abordados durante o encontro do Fonset, que contou com a presença de representantes dos seguintes estados: Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Pará, Santa Catarina, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Aprenda a lidar com suas emoções

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“Lembre-se de cuidar das amizades e dos relacionamentos pessoais e familiares. Não se isole! Pesquisas demonstram que o suporte social ajuda a controlar a ansiedade, as pressões e as emoções limitantes”

Eduardo Shinyashiki*

As emoções fazem parte da nossa energia interior e são capazes de nos fazer sonhar, amar, ousar, alcançar e viver o que a lógica e a racionalidade jamais permitiriam. Porém, existem também emoções que nos fazem sofrer, chorar, sentir raiva, medo, frustração e tristeza, emoções que nos paralisam e prejudicam a capacidade de argumentar e agir de maneira lúcida, levando-nos a comportamentos que não queremos e a resultados que não desejamos.

Por essa razão, aprender a lidar com as suas emoções se tornou uma das habilidades mais importantes para se obter equilíbrio nas mais diferentes áreas da vida. Por isso, é necessário ter ferramentas que permitam filtrar, compreender e equilibrar as emoções limitantes e destrutivas.

Quem já não perdeu inúmeras oportunidades por não saber lidar com suas emoções? Para não correr mais esse risco, compartilho quatro dicas para aprender a lidar com as suas emoções de maneira mais harmônica, de forma que elas estejam sempre a seu favor:

1 – Tenha momentos de reflexão: somos responsáveis por nossa própria experiência e a vida é um reflexo do que está em nossa mente. Por isso, é preciso dedicar um tempo para fazer uma auto-observação daquilo que pensamos e sentimos. Saber lidar com as próprias emoções é um processo de autoconhecimento, de autoconsciência e de autopercepção.

2 – Libertar os sentimentos dolorosos: a maioria das pessoas, normalmente, deixa que os acontecimentos limitantes do passado continuem machucando e interferindo no presente. Libertar sentimentos dolorosos e perdoar mágoas e decepções são atitudes que promovem o equilíbrio emocional para realizar plenamente seus objetivos.

3 – Tudo bem não estar tudo bem

Muitas vezes, as pessoas ficam esperando ter uma vida perfeita, livre de problemas, para então agir e ir ao encontro dos seus objetivos. Não dá para esperar que tudo esteja bem para ser feliz. Variáveis sempre acontecem no caminho e precisamos aprender a manter um estado interno equilibrado independentemente dos acontecimentos externos. Por meio da concentração, meditação e da autorreflexão, pode-se atingir um nível de autoconsciência que possibilita direcionar os pensamentos e, consequentemente, as emoções.

4 – Encontre um apoio

Lembre-se de cuidar das amizades e dos relacionamentos pessoais e familiares. Não se isole! Pesquisas demonstram que o suporte social ajuda a controlar a ansiedade, as pressões e as emoções limitantes.

O desafio do ser humano é equilibrar as emoções, estar centrado nos momentos de turbulência, de desânimo e encontrar sua natureza mais profunda e verdadeira. É isso que faz a diferença no nosso caminho para a conquista dos objetivos, para colocarmos em prática todo o nosso potencial, redirecionar o foco, as escolhas, e abrir a mente e o coração para as ricas oportunidades da vida, conquistando os resultados desejados e a autorrealização.

*Eduardo Shinyashiki – presidente do Instituto Eduardo Shinyashiki, mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora, especialista em desenvolvimento das competências de liderança organizacional e pessoal.

Fenapef – policiais federais sobre a troca de comando da PF

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por meio de nota, informou que recebeu com naturalidade a troca de comando da Polícia Federal anunciada hoje (27) pelo recém-empossado ministro da Defesa, Raul Jungmann. “A entidade também manifesta que, assim como Fernando Segóvia, Rogério Galloro terá total apoio dos policiais federais para ocupar a função”, destaca a nota
 
“Na avaliação da entidade, diversos acontecimentos contribuíram para um desgaste da gestão de Segóvia. O então diretor assumiu a pasta em um momento de crise política. Na segurança pública, teve de enfrentar a resistência dos próprios pares e, recentemente, fez declarações conturbadas sobre o trabalho de investigação desempenhado pela Polícia Federal.
 
Nome que assumirá a Gestão, Rogério Galloro é considerado um perfil operacional, discreto e com bom relacionamento com os servidores do Órgão. Tem se destacado pela dedicação nos setores onde foi lotado. É reconhecido pelos colegas como um nome qualificado para desempenhar as importantes atribuições da função e chegou a ser cogitado pelo Presidência da República na ocasião da última troca de comando da Polícia Federal, em setembro de 2017.
 
A Fenapef agradece o empenho de Fernando Segóvia à frente do cargo e seu esforço em honrar os compromissos que assumiu com os policiais federais e deseja ao novo diretor-geral, Rogério Galloro, sucesso em mais essa missão.
 
A expectativa da Federação, especialmente diante da criação do Ministério da Segurança Pública, é que se inicie um debate profundo sobre o modelo de segurança pública brasileiro, assim como a busca pela integração nacional de todas as forças policiais, para combater a corrupção e as organizações criminosas que atuam no País.
 
Brasília, 27 de fevereiro de 2018
Federação Nacional dos Policiais Federais”

Aprovadas resoluções para reforço da governança nas estatais

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Mudanças entrarão gradualmente em vigor nos próximos 4 anos. O custeio dos planos de assistência à saúde nas estatais federais vai mudar.  Ao longo dos próximos quatro anos, as empresas terão que adequar seus gastos a um limite previamente fixado. Esse também é o tempo em que passa a vigorar a paridade entre a contribuição do empregador e a contribuição do empregado nas diversas modalidades de assistência à saúde hoje existentes, informou o Ministério do Planejamento

As novas exigências constam das resoluções aprovadas pela Comissão interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. As três resoluções têm o objetivo de aperfeiçoar a ação do governo no papel de acionista e garantir maior transparência no relacionamento com empresas estatais federais, destaca o Ministério.

Resolução nº 21 dispõe sobre rodízio para titulares de áreas internas estratégicas das empresas estatais federais, quais sejam, auditoria interna, compliance, conformidade e controle interno, gestão de riscos, ouvidoria e corregedoria. O objetivo é estabelecer um limite de três anos de atuação, admitida uma única prorrogação, para as respectivas áreas e, consequentemente, garantir um funcionamento mais eficiente e comprometido com os interesses dos acionistas e da sociedade. A Resolução recomenda que os administradores das empresas estatais federais adotem as providências que se fizerem necessárias para cumprir no prazo de 180 dias a contar da sua publicação.

As Resoluções nº 22 e 23 tratam de parâmetros de governança e do custeio do Benefício de Assistência à Saúde nas empresas estatais federais, respectivamente. Tais Resoluções têm por objetivo envolver a alta administração das empresas estatais federais no monitoramento e na avaliação dos benefícios de assistência à saúde, com o propósito de melhorar os atuais mecanismos de governança e tornar mais eficiente o acompanhamento da sustentabilidade dos planos de saúde. A Resolução nº 23 traz, entre outros, a limitação de custeio dos planos de saúde tanto para a empresa quanto para o beneficiário, levando em consideração tanto à qualidade do benefício ofertado quanto as possibilidades financeiras da empresa e os resultados alcançados pela oferta do benefício.

O objetivo principal das Resoluções nº 22 e 23 é conferir maior visibilidade sobre a situação dos seus planos de autogestão para a administração das empresas estatais federais, a fim de impulsionar a gestão corporativa sustentável do custeio e da governança, conjugando equilíbrio econômico-financeiro e atuarial com as melhores práticas de gestão de recursos humanos nessas empresas.

A CGPAR foi instituída pelo Decreto nº 6.021/2007 e tem por finalidade tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa nas empresas estatais federais e com a administração de participações societárias da União. É composta pelos ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, que preside a comissão, da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.

Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) denuncia inconstitucionalidade de PLC 07/16,  que autoriza delegados de polícia a aplicar medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, e pede que o presidente Michel Temer vete o Artigo 12-B do texto

De acordo com o MPD, a “suposta boa intenção” da lei traz pelo menos quatro evidências de desrespeito à sociedade:

“Primeiro, a desconsideração às organizações representativas dos direitos das mulheres, que não foram devidamente ouvidas sobre esta alteração legislativa, ressaltando-se que a Lei Maria da Penha é fruto de larga discussão entre tais organizações. Segundo, a falta de capacidade das secretarias de segurança pública em capacitar o aparato policial especializado no atendimento à violência de gênero contra a mulher. Terceiro, admite de forma cabal que a Lei Maria da Penha está sendo, em grande parte, descumprida pelo sistema policial. E, tanto pior, o projeto de lei afronta o Poder Judiciário de nosso país.”

Além disso, cita a nota, uma das maiores queixas dos serviços que lidam com mulheres em situação de violência é a absoluta falta de humanidade no atendimento no registro das ocorrências. Mulheres que são mandadas embora dos distritos para “pensar melhor” antes de delatar seus companheiros, que são remetidas a “orações” a fim de que pararem de apanhar, mulheres que são consideradas culpadas por sofrer violência porque estão – os funcionários das delegacias – “cansados” dos casos daquelas que se retratam e retomam o relacionamento com seus parceiros.

Veja a nota:

“Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a autoridade policial, que não é investida na função jurisdicional, aplique medidas de proteção de urgência e atropele o monopólio do Poder Judiciário.

Acompanham este entendimento o Consórcio Nacional de Organizações que elaborou o anteprojeto de lei Maria da Penha (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis), as organizações feministas, de mulheres e de direitos humanos, bem como o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), o Forum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

Instamos ao Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, que vete o projeto de lei no que concerne a proposta contida em seu art.12-B.

A suposta boa intenção desta lei (dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por mulheres), traz à tona pelo menos quatro evidências de desrespeito à sociedade.

Primeiro, a desconsideração às organizações representativas dos direitos das mulheres, que não foram devidamente ouvidas sobre esta alteração legislativa, ressaltando-se que a Lei Maria da Penha é fruto de larga discussão entre tais organizações. Segundo, a falta de capacidade das secretarias de segurança pública em capacitar o aparato policial especializado no atendimento à violência de gênero contra a mulher. Terceiro, admite de forma cabal que a Lei Maria da Penha está sendo, em grande parte, descumprida pelo sistema policial. E, tanto pior, o projeto de lei afronta o Poder Judiciário de nosso país.

É importante contextualizarmos estas críticas. Uma das maiores queixas dos serviços que lidam com mulheres em situação de violência é a absoluta falta de humanidade no atendimento prestado ao registro das ocorrências. Mulheres que são mandadas embora dos distritos para “pensar melhor” antes de delatar seus companheiros, que são remetidas a “orações” a fim de que pararem de apanhar, mulheres que são consideradas culpadas por sofrer violência porque estão, os funcionários das delegacias, “cansados” dos casos daquelas que se retratam e retomam o relacionamento com seus parceiros.

Muitas queixas dizem respeito à falta de informações sobre os direitos previstos na Lei “Maria da Penha”, à falta de acolhimento das mulheres em situação de violência, à falta do “olhar de gênero” neste atendimento, além da precariedade da estrutura – muitas vezes ausente – para dar efetividade às funções que a lei determina à autoridade policial na ocasião do atendimento a esta vítima.

Desde modo, medidas protetivas deixam de ser encaminhadas no prazo legal à autoridade judiciária. As encaminhadas pecam pela precariedade de dados. As mulheres não são acompanhadas às suas casas para buscar seus pertences e muitas sequer sabem deste direito. Quando muito, se fala na possibilidade do fornecimento de transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida.

Diante disso tudo se constata a falta de aplicação destas e de todo o conjunto de garantias à integridade física e psíquica estabelecidas pela Lei “Maria da Penha” a fim de garantir atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar pela autoridade policial.

Portanto, é inadmissível justificar a lentidão do Judiciário como a razão do deferimento das medidas protetivas pela autoridade policial, como prevê o Projeto de Lei. Isto não é, e nem deve ser, função de polícia.

O Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento de que tais medidas não são vinculadas ao inquérito policial ou qualquer ação judicial, pois um de seus requisitos não se atrela à prática de crime, bastando a situação de violência (REsp n. 1.419.421-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4a Turma, j. 11.2.2014).

Diante disso, O Movimento do Ministério Público Democrático manifesta a importância da preservação das funções institucionais para que direitos fundamentais não sejam sacrificados. Justificar a lentidão do sistema de justiça para criar mecanismos que maquiam a garantia de tais direitos não é proteger, mas abandonar o verdadeiro sentido do trabalho em rede que norteia o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.”