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Alívio em despesas financeiras no ano passado abriu espaço para gastos com pessoal e custeio; reformas estruturais são cruciais para consolidação fiscal. O Boletim mostra que os Estados, em 2016, reduziram suas necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação ao ano anterior.
Por meio de nota, o Tesouro Nacional informou sobre a publicação, hoje (17/08), da primeira versão da edição de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, com os dados preliminares de Estados e Municípios referentes a 2016. A versão final será divulgada até o fim deste ano, trazendo as informações definitivas dos Estados e dos Municípios com mais de 100 mil habitantes.
O Boletim mostra que os Estados, em 2016, reduziram suas necessidades de financiamento em R$ 14,2 bilhões em relação ao ano anterior. Essa melhora em seus balanços orçamentários resultou principalmente da redução no pagamento de serviços da dívida e do aumento da Receita Líquida decorrente de maiores transferências e da elevação de impostos. “O papel da União foi relevante em ambas as situações, garantiu o Tesouro.
O alívio nas despesas financeiras, no entanto, abriu espaço para o aumento de despesas primárias, principalmente com pessoal (R$ 15,5 bilhões) e com custeio (R$ 16,4 bilhões). Com isso, o resultado primário dos Estados e do Distrito Federal passou de superávit de R$ 886 milhões em 2015 para déficit de R$ 2,01 bilhões em 2016. Os investimentos caíram R$ 2,7 bilhões.
A trajetória das contas fica ainda mais visível quando se observa um horizonte mais longo:
O sumário acima mostra que, desde 2010, as receitas estaduais mantiveram-se praticamente estáveis como proporção do PIB, mas as despesas com pessoal e custeio, em conjunto, avançaram 10,2 pontos percentuais sobre a receita disponível para os Estados. O ajuste ocorreu à custa da queda de 6,7 p.p. do investimento e do aumento de 5,5 p.p. de atrasos/deficiências. Em particular, as despesas com previdência, que em 2010 eram inferiores aos investimentos, tornaram-se o dobro destes em 2016.
Ou seja, o aumento dos gastos correntes e obrigatórios, além de comprimir os investimentos públicos, foi a causa real do desequilíbrio dos Estados, ainda em curso.
Apesar dos avanços observados desde 2016 – aprovação do regime de Recuperação Fiscal, Modernização do Sistema de Garantias da União, e instituição de uma “Matriz de Saldos Contábeis na LRF – um importante conjunto de reformas ainda precisa ser discutido.
Além da Reforma Previdenciária, da nova Lei de Finanças Públicas e da regulamentação do teto constitucional de salários – já em tramitação no Congresso Nacional – convém mencionar outras medidas inseridas no debate público: a revisão das vinculações de receitas e das indexações automáticas sobre gastos que retiram eficiência na aplicação de recursos; a revisão de critérios para a estabilidade no serviço público; a aprovação de uma Lei de Greve para os servidores e a modernização de critérios de compras e contratações de serviços com terceiros.
A reversão estrutural do desequilíbrio das contas estaduais depende da recomposição de receitas, do aperfeiçoamento das regras fiscais e de medidas para contenção e aumento da eficiência no gasto público.
“A recomposição das receitas estaduais passa pela retomada do crescimento econômico. Apenas a continuidade da consolidação fiscal permitirá a evolução sustentada da dívida pública, a recuperação da confiança e a convivência com inflação e taxas de juros mais baixas. Essas medidas, em conjunto com a melhoria do ambiente de negócios e com o incentivo ao aumento da produtividade, permitirão a retomada dos investimentos, o aumento do crescimento potencial e o retorno da geração sustentada do emprego no País”, destaca a nota.
O documento é anual, está em sua segunda edição, e tem como objetivo ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. “O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação, destaca o órgão.
As informações que embasaram a publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais.
O Boletim é composto por um glossário, seguido pela seção Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados e Distrito Federal de forma agregada. Em seguida, há uma seção que apresenta a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes.
As formigas, os cupins e as traças que ameaçam o ajuste fiscal
“A receita tem a sua banda obscura: a receita declaratória. Esta é difícil de arrecadar, seja na dívida administrativa, dentro da Receita, ou a dívida ativa, dentro da PGFN. Cem mil auditores e cem mil procuradores não conseguiriam cobrar a dívida, de R$ 3 trilhões, nos próximos 100 anos. Quais os resultados do trabalho da Receita Federal e da PGFN? Trocando por mariola, zero”
Paulo César Régis de Souza (*)
Em dezenas de oportunidades, o presidente Temer repetiu incansavelmente que não haveria aumento de impostos no seu legítimo e tampão governo.
Em dezenas de oportunidades, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cansou de repetir que haveria aumento de impostos, caso não houvesse substancial aumento da arrecadação para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.
O que o sr. Temer fez, neste período, foi vender otimismo com gestos manuais, arvorou-se ardoroso defensor da moralidade pública e das reformas trabalhista e previdenciária, comemorou a queda da inflação, da taxa de juros, o pífio crescimento do PIB e o aumento das exportações, desfechou pesadas críticas aos ex-presidentes Lula e Dilma pelos 14 milhões de desempregados e se lançou numa guerra de guerrilhas, para se defender de acusações de corrupção.
Já o sr. Meirelles não propôs uma só medida, confiável e aceitável para a redução dos gastos públicos. Concordou com o pagamento das despesas perdulárias dos estados e municípios, com o não pagamento por eles de suas, indefinidamente, roladas dívidas fiscais, patrocinou vigoroso arrocho fiscal de cortes atingindo educação, saúde, polícias federal e rodoviária, índios e trabalhadores rurais, além de propor por duas vezes vantagens e benefícios aos caloteiros do Refis.
Acenou que a lei que impôs limites aos gastos públicos será a solução para todos os males, a partir de 2018.
Abraçou-se à tese de que a Reforma da Previdência seria a salvação da lavoura de Temer e de que se não cortasse benefícios, acabaria a Previdência e o Brasil deixaria de existir, transformando-se num Rio de Janeiro ou num Rio Grande do Sul.
Mas em nenhum momento falou sobre o caos da Receita Previdenciária, definida na Constituição para o pagamento de benefícios, previdenciários e acidentários, e que vem sendo empregada em outros fins, tais como, benefícios assistenciais, renúncias, desonerações, Refis, e até saqueadas pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O que fez o sr. Meirelles para aumentar a arrecadação? Nada. Rigorosamente nada. Os dois órgãos de arrecadação estão debaixo de suas asas: a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Penso eu que o sr. Meirelles ignora que a Receita só trabalha com receita de fonte. O que é na fonte, arrecada, aliás, para isso nem precisaria de uma montanha de auditores fiscais, pois 90% da receita previdenciária é de fonte. Mas a receita tem a sua banda obscura: a receita declaratória. Esta é difícil de arrecadar, seja na dívida administrativa, dentro da Receita, ou a dívida ativa, dentro da PGFN. Cem mil auditores e cem mil procuradores não conseguiriam cobrar a dívida nos próximos 100 anos e que está em R$ 3 trilhões.
Quais os resultados do trabalho da Receita Federal e da PGFN? Trocando por mariola, zero.
Se fosse numa casa de família ou num grande banco, certamente o chefe de família estaria no desespero e o banco teria quebrado.
Se não fosse a receita de fonte, o Brasil já teria sucumbido.
No curto prazo, se a Receita Federal e PGFN não mudarem sua forma de trabalhar vão levar o Brasil a uma catástrofe, pois a carga tributária está acima da capacidade de pagamento do país.
O aumento dos impostos, PIS/Cofins, anunciado pelo presidente e pelo ministro, digo com todo respeito, é para encobrir a incompetência da Receita e da PGFN.
Não é, nunca foi, e não será a Previdência a ameaça ao equilíbrio das contas públicas e o ajuste fiscal.
A causa é uma arrecadação nefasta na área declaratória, além dos Refis e das nefandas decisões do “Conselho Zelotes”, que fraudam a Receita e a PGFN e fazem a festa dos caloteiros.
Cedo a palavra ao sr. Meirelles
“Levantamento efetuado pela RFB em 31/03/2017 demonstra que somente no âmbito da RFB o total dos créditos ativos (devedores, parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativo ou judicial) ultrapassa o montante de R$ 1,67 trilhão. Desses, 63,4%, equivalentes a R$ 1,06 trilhão, estão com sua exigibilidade suspensa em decorrência de processo administrativo e 15,8%, equivalentes a R$ 264,12 bilhões, estão com exigibilidade suspensa em decorrência de processo judicial, ou seja, R$ 1,33 trilhão estão suspensos por litígio administrativo ou judicial. No âmbito da PGFN, para a mesma data, havia cerca de R$ 1,8 trilhão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Desse montante, R$ 1,4 trilhão eram exigíveis, enquanto que R$ 400 bilhões estavam parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial”.
Somem R$ 1,67 trilhão na Receita e R$ 1,33 trilhão na PGFN. São R$ 3 trilhões não cobrados pelo sr. Meirelles e o pessoal da Fazenda.
Discursos e o mágico manejo das mãos e dos dedos não produzem dinheiro.
Estamos mal porque a arrecadação desandou e a despesa está rolando escada abaixo.
Assistimos em Brasília um festival de dinheiro sendo jogado para o alto e recolhido pelas feras votantes do Congresso, ávidas de verbas e cargos para os seus projetos políticos que alimentam as formigas, os cupins e as traças que ameaçam o ajuste nacional.
(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Boletim da CVM atualiza informações sobre os riscos do mercado
Indicadores de risco de liquidez e macroeconômico permaneceram em patamares reduzidos
O Boletim de Risco, produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta, mensalmente, os indicadores de risco dos mercados de capitais de economias avançadas e emergentes, especialmente Brasil.
Na edição referente ao mês de julho, o Mapa de Riscos denota continuidade da elevação do risco de mercado devido aos acontecimentos políticos a partir do período anterior.
“Com relação aos efeitos do choque do dia 18/5 sobre alguns indicadores macroeconômicos, pode-se afirmar que diversos deles continuam mostrando reversão apenas parcial. De outro lado, é possível observar, por meio de análise apresentada no Boletim, que os indicadores de risco de liquidez e macroeconômico permaneceram em patamares reduzidos. Cabe destacar, no entanto, a preocupação com a trajetória da dívida pública e a necessária aprovação de reformas estruturais que contribuam para amenizar as incertezas quanto aos rumos da economia”. – comentou Rogerio de Oliveira, chefe em exercício da ASA/CVM.
O governo precisa enfrentar o dilema de cortar o máximo de despesas e avançar nas reformas, principalmente a da Previdência. Caso o cenário político se complique, a meta inicial de déficit fiscal de R$ 139 bilhões deve ser superada, em função do desempenho da economia, até o momento com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,34% para 2017, contra 1% de crescimento projetado, afirma Vicente Koki, economista e analista-chefe da DMI Group
Um série de fatores contribuirão para o aprofundamento do buraco que incomoda cada vez mais o mercado.Segundo Koki, as estimativas para o rombo das contas públicas de 2017 devem aumentar, tendo em vista que baixa atividade econômica se traduz em menor arrecadação pelo governo. Pelo lado das despesas, houve redução, mas em proporção bem menor que a queda das receitas. Para 2018, a situação deve melhorar, com expectativa de saldo negativo menor, em torno de R$118 bilhões.
“Mas o governo precisa conseguir avançar com as reformas, principalmente a da previdência. A previdência corresponde a elevadas despesas, que poderão se tornar insustentável, nos próximos anos. As alternativas para elevar as receitas poderia ser a venda de ativos (de energia elétrica, de petróleo, de seguros, etc), ou cortar gastos. No lado de corte, a maior parte das despesas não pode ser alterada. Apenas 10% poderiam ser objeto de alguma otimização. No entanto, todas estas ações estratégicas levam tempo para serem implantadas e enfrentam um componente político, de forma que para o ano de 2017 há poucas saídas. Deveremos ter um aumento do déficit fiscal, mais do que a meta do governo de R$ 139 bilhões”, destacou o economista.
Num dia de agenda fraca no mundo e, também, no segmento local, os agentes estão preocupados com o cumprimento da meta de déficit depois de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter incluído quatro itens na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que ampliam gastos do Legislativo e da Secretaria do Tesouro, de relatar divergência em apropriações de contas do Fies, na análise de Álvaro Bandeira, economista-chefe da Home Broker Modalmais, em nota aos clientes
“A agência de classificação de risco Moody’s diagnosticou que a corrupção reduziu o capital político do governo Temer e a capacidade de avançar em reformas. Segundo a agência, a economia parece querer se estabilizar, mas um fracasso das reformas enfraquecerá a perspectiva fiscal”, destacou Bandeira.
Denúncia contra Temer: Câmara precisa decidir rapidamente, defende Rubens Bueno
Titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) defendeu nesta quarta-feira que a Câmara analise com a maior rapidez possível se autoriza ou não que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, se o caso se arrastar por muito tempo, a crise política poderá contaminar a economia do país, que nos últimos meses vêm dando sinais de melhora e apresentando diversos resultados positivos.
“Somente nesta semana tivemos a notícia de superávit recorde de US$ 7,195 bilhões na balança comercial em junho. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1989. Outro indicador relevante é a recuperação da produção industrial, que cresceu 0,8% em maio na comparação com abril e 4% a mais do que um ano antes. Diante desse cenário, não podemos deixar que a crise política se agrave ao ponto de frear a recuperação da economia. Nesse sentido é fundamental que a Câmara defina logo o futuro de Temer”, defendeu Rubens Bueno.
De acordo com o parlamentar, a crise política em torno do presidente da República só não provocou mais desgastes porque o mercado tem consciência de que o governo não está ancorado apenas na figura de Temer. “Trata-se de um governo de transição que é sustentado pelas forças políticas que atuaram para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff e a derrocada do PT. Ninguém quer o PT e a crise econômica de volta. Então, essa caminhada de transição até 2018 depende muito mais da unidade desse grupo para aprovar as reformas que o país precisa do que exclusivamente da situação de Temer”, avaliou Rubens Bueno, que no entanto reconhece o peso provocado pelas denúncias contra o presidente.
Com relação a apreciação da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara, o deputado disse que antes de manifestar seu voto irá analisar com cuidado todos os argumentos da Procuradoria Geral da República, que acusa o presidente de corrupção passiva, e também as alegações apresentadas pela defesa do peemedebista. “Não é hora de antecipar voto. É hora de analisar o caso para, no dia da decisão, votar com a consciência de que está agindo ao encontro do que é melhor para o país”, finalizou.
“Por Direitos e Democracia, a Luta é Todo Dia!”
“A Articulação das Pastorais Sociais do Campo manifesta total apoio e adesão à Greve Geral e às manifestações públicas previstas para o dia 30 de junho de 2017, contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e pela realização de eleições diretas no Brasil.
É preciso pôr um fim às ações do governo golpista, entreguista e corrupto do presidente Michel Temer. Além de destruir os direitos dos/as trabalhadores/as das cidades e do campo, o governo Temer está acuado por acusações escabrosas e recorrentes e sob o inteiro domínio dos interesses do capital, de modo especial os ligados ao agronegócio. As ações nefastas do governo Temer se traduzem na absoluta paralisação da demarcação das terras indígenas, no fim da titulação de terras quilombolas e no abandono da regularização dos territórios de outras comunidades tradicionais; na reversão do processo de reforma agrária, proposta por meio da MP 759/16; na entrega do território nacional ao capital estrangeiro, através do PL 4059/12; na flexibilização das leis ambientais proposta por meio do PL 3729/04; no aumento descontrolado do desmatamento; na ocorrência de chacinas, de assassinatos e da criminalização de camponeses, quilombolas, indígenas.
Diante desse contexto cada dia mais caótico, torna-se necessário e urgente a realização de amplas e permanentes mobilizações populares que se contraponham às agressões generalizadas em curso.
Portanto, além de se somar e denunciar a violência de todos os tipos cometida contra as mulheres, a população negra, os povos e comunidades tradicionais e camponeses, junto com outras forças sociais, desde já, a Articulação das Pastorais Sociais do Campo assume especial compromisso de colaborar na organização e realização do 23° Grito dos Excluídos, no dia 07 de setembro, que propõe aos brasileiros e brasileiras a reflexão e a ação a partir do Tema: “Vida em Primeiro Lugar” e do Lema: “Por Direitos e Democracia, a Luta é Todo Dia”.
Traga a sua bandeira de luta, o seu grito por justiça, promova e junte-se às mobilizações na sua região. “Por direitos e democracia, a luta é todo dia”!
Brasília, DF, 29 de junho de 2017.
Cáritas Brasileira
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CPP – Conselho Pastoral de Pescadores
CPT – Comissão Pastora da Terra
SPM – Serviço Pastoral do Migrante”
A paralisação e os atos públicos contra as reformas trabalhista e da Previdência marcados para a próxima sexta-feira, 30, vão unir diversas categorias fortes de trabalhadores, como bancários, petroleiros, metalúrgicos, rodoviários, ferroviários, metroviários e servidores públicos federais, estaduais e municipais, segundo as centrais sindicais que organizam o protesto. Com o nome de “Vamos parar o Brasil”, o movimento contará com o reforço de movimentos sociais, a exemplo das Frentes Brasil Popular (FFBP) e Povo Sem Medo (FPSM), e dos trabalhadores rurais.
Em nota, as duas frentes declararam repúdio às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “porque ampliam a precarização, condenam o trabalhador a viver de bico, fragilizam a negociação coletiva, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho”. A orientação das centrais sindicais para o dia é a realização de atividades informativas — como distribuição de panfletos para conscientizar a população sobre os impactos das mudanças — assembleias e atos públicos nos locais de trabalho.
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que, em São Paulo, reúne rodoviários, ferroviários e motoboys, disse que “os motoristas de ônibus vão entregar aos passageiros vários materiais impressos com explicações do objetivo do protesto”. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) referendou a participação unificada dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário nas manifestações de 30 de junho.
Em Brasília, confirmaram adesão ao movimento, metroviários, bancários, professores, funcionários dos Correios, do setor de saúde, da Universidade de Brasília (UnB), além do pessoal do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Não haverá aulas nas escolas públicas e, de acordo com o SindSaúde, hospitais públicos e unidades de saúde vão ficar em esquema de plantão.
Bancários de todo o país aderem a paralisação contra as reformas trabalhista e Previdenciária e por Diretas Já. Para a Contraf, diante do agravamento da crise do governo Temer (PMDB), a expectativa é a de que a paralisação seja ainda maior do que a alcançada com a greve geral do dia 28 de abril.
Os trabalhadores brasileiros se preparam para mais um momento histórico de luta por Diretas Já e contra as reformas trabalhista e Previdenciária. Durante assembleias, em diversos pontos do país, os bancários de entidades filiadas às federações e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) confirmaram a adesão à greve geral, marcada para o dia 30 de junho.
Para o secretário geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, a greve geral é um momento histórico de luta da classe trabalhadora contra o ataque aos direitos. “Nós temos a obrigação de construir uma grande greve no dia 30 de junho, não só porque as categorias precisam mostrar a sua força, porque os sindicatos estão de fato mobilizados ou de acordo com as suas bases, mas, principalmente, pela responsabilidade histórica de não permitir que esse golpe se configure na sua expressão mais nociva, que é o ataque aos direitos do trabalhadores, em particular na reforma trabalhista, que joga por terra anos de história, luta e resistência da classe trabalhadora em nosso país”, disse.
64% dos investidores não acreditam que o governo Temer conseguirá aprovar reformas
“O investidor nacional e internacional trabalha com expectativa para direcionar seus investimentos”, afirma André Bona, educador financeiro do Blog de Valor
A baixa popularidade do governo Temer era na verdade o maior trunfo para a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e talvez tributária. Vista como certa por grande parte do mercado financeiro nacional e internacional era o ajuste que a economia brasileira precisava para que o Brasil voltasse a crescer e gerar empregos. Entretanto, a delação do empresário Joesley Batista, juntamente com o vazamento dos áudios gravados em conversas reservadas com o presidente da República, deixou nebuloso para o mercado o futuro econômico do país. “O investidor nacional e internacional trabalha com expectativa para direcionar seus investimentos. Importa o presente, mas principalmente eles se interessam pelo futuro”, afirma André Bona, educador financeiro do Blog de Valor.
Uma pesquisa inédita do Blog de Valor, com 508 investidores, revelou que, 64% dos entrevistados não acreditam na aprovação das reformas. Apenas 36% ainda estão confiantes que a articulação da atual gestão será capaz de articular a maioria no Legislativo. “Todos os dias temos uma nova notícia negativa sobre o governo. Isso faz com que o investidor não confie na execução do que precisa ser feito, pois, antes, o Palácio do Planalto precisa se empenhar primeiro em sobreviver”, analisa Bona.
Entretanto, um outro dado da pesquisa chama a atenção. Para 57% dos investidores, o presidente Temer será capaz de terminar o mandato. Apenas 43% acreditam que ele sofrerá impeachment ou será cassado. “Isso revela que o investidor confia no poder de articulação do governo para que o presidente não caia, porém, ao mesmo tempo, acha que muita energia será gasta nesta frente de batalha, o que impedirá o avanço de votações complexas no plenário. O que é importante saber é que existem investimentos para período estáveis e períodos de calmaria e períodos de alta volatilidade, como agora. É imprescindível saber diversificar da forma correta para cada perfil, protegendo assim o montante que foi poupado”, finaliza André Bona.