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Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir do dia 1º de janeiro
Em meio ao troca-troca de ministros na equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT), sorrateiramente, convocou para negociação de reajuste salarial as carreiras típicas de Estado e deu um presente de Natal à elite: elevou o percentual de aumento de 21,3%, anunciado em agosto ao conjunto do funcionalismo, para 27,9%, em quatro parcelas até 2019. A primeira permanece em 5,5% e entrará nos contracheques em agosto de 2016 – já prevista na Lei Orçamentária Anual (PLOA). As restantes serão definidas na segunda-feira, quando a SRT enviará um comunicado oficial com os detalhes. O prazo final para a assinatura dos acordos é quarta-feira (23).
O acréscimo de quase sete pontos percentuais (6,6) é resultado da pressão das carreiras de Estado, depois que o governo abriu os cofres do Tesouro e concedeu aos advogados federais, entre outros benefícios, os honorários de sucumbência (verba recebida pela parte que vence a ação) de cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016. Em seguida, os auditores da Receita também foram contemplados com um bônus semelhante. As que ficaram de fora exigiram uma compensação na tentativa de evitar desequilíbrios salariais.
Contudo, ainda há muita desconfiança, pois algumas promessas foram desfeitas. Os 27,9% só serão válidos para os que aceitarem as quatro parcelas – a maioria tentou reduzir para duas, por conta da insegurança no futuro da economia. A anunciada cláusula revisional, após dois anos, caso a inflação fique acima da estimada, foi retirada da mesa de negociação. E questões relativas a reestruturação das carreiras só serão tratadas após a aceitação dos acordos. A proposta de reajuste em dois anos também foi apresentada ontem, com índice de 10,8% em 2016 e 2017.
As lideranças sindicais estão, ainda, preocupadas com a reação dos que já aceitaram – carreirão e agências reguladoras – menor percentual. Ontem, Mendonça recebeu o pessoal do ciclo de gestão, analistas e técnicos do Tesouro, da CGU e do Banco Central. Hoje, a partir das 9 horas, se reúne com auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e analistas tributários. O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias úteis para enviar ao Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos servidores.
Faltaram 6 votos para que os deputados derrubassem medida da presidente Dilma Rousseff que bloqueou o aumento médio de 57% nos salários dos funcionários do Judiciário. Com o resultado, assunto não chegou a ser submetido ao Senado
Marcella Fernandes
Julia Chaib
Em sessão conjunta do Congresso, deputados mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste salarial de até 78% para servidores do Judiciário. Eram necessários 257 votos para que o veto fosse derrubado, mas os opositores só conseguiram 251 votos, seis a menos do que necessários. Com a decisão, não chegou a ser necessário que senadores apreciassem o tema. O resultado foi considerado uma vitória para o governo. A derrubada causaria um impacto de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019 nas contas públicas, segundo o Ministério do Planejamento. Até o fechamento dessa edição, outros vetos polêmicos, incluindo o referente à extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados e o veto ao financiamento público de campanha eleitoral, não haviam sido apreciados.
O reajuste era o ponto mais polêmico dos 13 vetos presidenciais incluídos na sessão de ontem. Após a votação, servidores nas galerias do plenário vaiaram o resultado e gritaram palavras de ordem, como “parlamentar, pode esperar, a sua hora vai chegar”. Houve um princípio de tumulto, mas foi controlado. Na tribuna, governistas e oposicionistas revezaram argumentos favoráveis à austeridade fiscal e ao aumento para a categoria. Em uma tentativa de atrasar a pauta, o PSDB pediu a parlamentares para não registrarem presença e o DEM apresentou uma questão de ordem a fim de postergar a votação.
Ao longo do dia, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou a necessidade de fazer um esforço para não adiar as votações, porque novos vetos voltarão a trancar a pauta a partir da próxima semana. Em reunião no Senado durante a tarde, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou o desejo do governo federal pela manutenção dos vetos, aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 e da repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior. “As pessoas estão pondo o interesse do Brasil na frente”, disse. Em outubro, as sessões para analisar os itens das chamadas pautas-bomba chegaram a ser adiadas em dois dias consecutivos por falta de quórum dos deputados.
Foi convocada para a manhã de hoje nova sessão conjunta para dar continuidade às votações. O Planalto espera aprovar a nova meta fiscal de 2015, referendada na tarde de ontem pela Comissão de Orçamento do Congresso. O texto autoriza o governo a registrar deficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano.
Impacto
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a manutenção do veto do Judiciário é fruto do empenho da base governista em dar quórum, e também de parte da oposição que não votou pela derrubada. “Foi uma vitória história, uma virada de página, dialogamos, articulamos”, comemorou. Ele destacou que não seria justo um reajuste dessa grandeza apenas para uma categoria e que o aumento teria uma impacto insustentável para as contas públicas. O governo já esperava o resultado. Em reunião de líderes com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pela manhã, parlamentares apresentaram cenários com a prévia da votação das bancadas e a expectativa do governo era de uma vitória apertada.
Durante o encontro, foi pedido empenho para a rejeição das pautas-bomba. O Planalto liberou parlamentares sobre o veto da reforma política, por considerar que a restrição feita por Dilma se baseou em um critério técnico, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim do financiamento privado de campanha. O entendimento é que a liberação de cargos foi suficiente para unir a base e pacificar o PMDB. Também atribuíram a melhora no clima ao diálogo aberto após o redesenho da Esplanada pelos ministros Berzoini, Jaques Wagner (Casa Civil), Marcelo Castro (Saúde), André Figueiredo (Comunicações) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia).