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Proposta que ainda reajuste salarial de 2018 e eleva contribuição previdenciária do funcionalismo enfrenta resistência
VERA BATISTA
(Colaborou SIMONE KAFRUNI)
Parlamentares de diferentes partidos políticos protocolaram 255 emendas à Medida Provisória (MP nº 805/2017), que posterga salários e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A briga com o Executivo promete se acirrar daqui para frente. Nenhuma das carreiras aceita abrir mão de direitos e o governo não pensa em recuar. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, ressaltou que se, eventualmente, algum reajuste de servidor for aprovado pelo Legislativo e, “no pior dos casos”, houver aumento de despesa, sem receita, o governo terá que cortar de outro lado.
“Não é o desejo da Fazenda ou do Planejamento. É determinação da lei adequar os gastos ao deficit primário estabelecido para 2018, de R$ 159 bilhões, equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB)”, destacou. Ele disse que o governo está conversando – principalmente os ministros da área econômica – com deputados e senadores. “Este processo, de algum grupo não gostar mais de uma medida ou de outra, é normal dentro de uma democracia. Está tudo dentro do programado”, destacou.
Na análise do economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, o governo está em uma “sinuca” e corre o risco de perder a disputa. “O déficit de R$ 159 bilhões só será cumprido se o Executivo aprovar a MP. Não há outra saída”. Castello Branco lembrou que, na composição das despesas primárias, 57% não podem ser mexidos: benefícios previdenciários urbano (R$ 435 bilhões, ou 33,7% do total) rural (R$ 124,7 bilhões, 9,7%) pessoal e encargos sociais de ativos e inativos (R$ 122 bilhões, 9,5%) e benefícios de prestação continuada (R$ 53,6 bilhões, 4,2%).
“O governo está tentando tirar o Brasil do atoleiro. Mas acho muito difícil que seja com essa MP. O presidente Michel Temer gastou todo o capital político para se manter no poder e o Congresso se desgastou no processo”, destacou. O caos que poderá resultar em novo rebaixamento da nota soberana do país pelas agências internacionais de risco, no entanto, não é apenas responsabilidade do servidor. O governo não fez o dever de casa. Nos cálculos do economista, o Legislativo brasileiro custa R$ 28 milhões por dia, o Judiciário e o Ministério Público têm auxílio-moradia para todos e 150 estatais dão prejuízo.
Isenções fiscais e subsídios, somados a todos os benefícios financeiros, têm um peso de R$ 400 bilhões no orçamento, disse. “Todo ano tem um refinanciamento da dívida. Desde 2014, foram gastos R$ 4 bilhões com o auxílio-moradia. Apesar disso, recentemente, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou pagamento retroativo do benefício para magistrados do Rio Grande do Norte. Não se pode colocar o servidor como bode expiatório”, reforçou.
Oportunidade
Nas emendas protocoladas na Câmara dos Deputados, entraram pedidos estranhos ao objetivo da MP. Pelo menos 18 carreiras afetadas querem fugir do pacote. Aproveitando a oportunidade, foram inseridos “jabutis” como regulamentação do bônus de eficiência para auditores da Receita Federal e do Trabalho, queda para 7,5% do desconto previdenciário para integrantes de órgão de segurança, rebaixamento em 2018 dos salários dos ministros do STF para R$ 29,9 mil (agora em R$ 33,7 mil mensais), composição do conselho deliberativo de entidades de previdência complementar, redução de jornada e do desconto de imposto de Renda (de 1% a 3%) para servidor com filho, entre outros.
“A indignação aumentou, porque o STF já declarou inconstitucionais o não cumprimento de leis que reajustam salários e a elevação do desconto para a aposentadoria. Era previsível que houvesse resistência. Os valores já estavam no orçamento”, declarou Antônio Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Não há como aceitar tamanho descalabro. O servidor perderá duas vezes: não terá reajuste salarial no ano que vem, e ainda poderá ter aumento na contribuição para a previdência. A queda no poder aquisitivo será tremenda”, assinalou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).
Para Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério do Planejamento e consultor parlamentar, os servidores vão sair vitoriosos na queda de braço. “O Supremo já teve um entendimento. Não creio que mude agora. Até porque, se a moda pega, qualquer governante vai fazer acordo, mandar projeto ao Legislativo e depois mudar de ideia com o pretexto de falta de dinheiro em caixa. Vai virar uma farra”, destacou Nepomuceno. (Colaborou Simone Kafruni)
Torcida
A composição do STF mudou desde 1999. As decisões também podem ser diferentes, em casos nos quais não existe repercussão geral. Servidores torcem para que qualquer questionamento sobre a constitucionalidade do atual pacote restritivo caia nas mãos de Marco Aurélio Mello, Rosa Weber ou Edson Fachin, que devem julgar pela “interrupção do recebimento de verba de natureza alimentar”. Se forem Gilmar Mendes, Dias Toffoli ou Alexandre Moraes, considerados “mais fazendários”, o pêndulo pode ser favorável ao governo. (Colaborou Simone Kafruni)
Apesar da crise fiscal e das sucessivas promessas de corte de gastos, União, estados e municípios aumentaram o quadro de servidores nos últimos 12 meses. Governo federal terá R$ 700 milhões para contratações em 2018
ALINE DO VALLE
ESPECIAL PARA O CORREIO
Nos últimos 12 meses, o setor público contratou 240 mil servidores, apesar de sucessivos anúncios de corte de gastos. A maioria foi admitida entre julho e setembro deste ano. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), naquele trimestre, 191 mil pessoas passaram a fazer parte do quadro de funcionários de prefeituras, governos estaduais e do Executivo federal. Em 2016, o número de contratados no mesmo período havia sido de apenas 29 mil. No total, o funcionalismo público brasileiro soma 11,5 milhões de trabalhadores.
O Ministério do Planejamento informou que, entre janeiro e setembro, o governo federal admitiu 14.934 funcionários por concurso público. No início da semana, o ministro Dyogo Oliveira disse que, com o novo projeto de Orçamento de 2018, a União terá R$ 700 milhões para contratar servidores no próximo ano. Para isso, o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso medidas provisórias adiando o reajuste de servidores do ano que vem para 2019 e elevando a contribuição previdenciária deles de 11% para 14%. No momento, existem 4.292 vagas em aberto no Executivo. Isso porque a diferença entre o número de contratados não superou o de aposentados entre janeiro e setembro — 19.226.
O governo do Distrito Federal também contratou. No último trimestre, foram nomeados 470 servidores para as secretarias de Saúde, Educação, Criança e também para Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. As nomeações só foram possíveis após o GDF sair, em outubro, do limite para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60% da receita corrente líquida.
Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a movimentação é natural, visto que muitos servidores se aposentam e outros se desligam ou morrem. Ele acredita que a alta do último trimestre tem mais relação com o novo cenário econômico. “Quando a economia dá sinais de recuperação e a arrecadação cresce, os gestores buscam suprir as áreas com maior deficiência”, opina. “Em anos eleitorais, muitos deles costumam assumir postura mais arriscada em relação a contratações. Mas, neste ano, ainda não teve isso. Frente ao risco de infringir a LRF, é melhor não arriscar.”
O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, classifica a nova onda de contratações como perigosa. “O salário do funcionalismo público é mais de uma vez e meia maior do que o salário médio da economia. Isso é um baita problema, principalmente para estados e municípios que estão com a corda no pescoço e não conseguem pagar os servidores”, lamenta. A principal consequência disso, ressalta, é ter de usar todo o dinheiro arrecadado para pagar funcionários, e não aplicá-lo na prestação de serviços. “Não há segurança, hospitais não funcionam. Não sobra dinheiro para a população. O estado gasta uma estupidez para manter o funcionalismo e o serviço é ruim”, enfatiza.
A diferença de remuneração, por vezes, chama a atenção. A agente socioeducativa Juliana Corrêa, 31 anos, formada em direito desde 2008, conta que não encontrou oportunidade rentável no mercado formal e, por isso, buscou o serviço público. “Eu me senti frustrada com as ofertas do mercado de trabalho. Na ponta do lápis não compensava”, relata. Há cerca de três anos, conseguiu um cargo comissionado na Secretaria de Educação do GDF. “Mas, sabia que teria um tempo específico para sair e voltar à instabilidade”, desabafa. Por isso, decidiu prestar concurso em 2015. Foi aprovada e tomou posse em julho deste ano.
O papiloscopista Eduardo França, 25, foi efetivado em julho na Polícia Civil do DF. Graduado em relações internacionais, ele foi corretor de imóveis por quase três anos. “São dois mundos bem diferentes. Como autônomo, eu chegava a trabalhar dois ou três meses para conseguir vender um apartamento. Não dava pra saber como seria o dia seguinte. Agora, sei que no fim do mês o salário chega”, comemora.
Acima da média
De acordo com o IBGE, o servidor público brasileiro ganha, em média, R$ 3.272 mil por mês. Já o rendimento médio de um brasileiro empregado no setor privado com carteira assinada é de R$ 2.035 mil. No trabalho informal, a renda média é de R$ 1.206 mil. Dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal da Federação (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, apontam que a folha de pessoal é a principal despesa das prefeituras brasileiras, tendo atingido 52,6% dos orçamentos dos municípios em 2016. Segundo o estudo, 575 dos 5.570 municípios ultrapassaram o limite legal para esse tipo de gasto.
Governo ainda não definiu percentual de aumento e é possível que, devido à crise econômica e à lei de teto dos gastos, servidores do carreirão federal fiquem sem correção. Escolha por 10,8%, em 2015, e periodicidade de dois anos pode ter prejudicado a categoria, sinalizou o Ministério do Planejamento
Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (MPOG), contou que ele ainda aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores. “Não sabemos ainda o que será feito. É uma questão que o governo vai ter que resolver”, destacou. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão aptou por dois anos”, lembrou Chiba.
Arnaldo Lima, assessor especial do órgão, destacou que “o governo tem que respeitar o teto dos gastos”, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. O fato é que o governo continua comemorando a queda do gasto público primário da União com pessoal, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017.
O comportamento do gasto – que o mercado ainda critica e exige cortes – daqui para frente dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo. Falta consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões, e ainda enfrentar árdua negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que assinaram acordo de 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, e já começam a campanha salarial de 2018.
Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. Mas, por várias vezes, ontem, após o lançamento do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), os técnicos do MPOG deixaram claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, essa equiparação não será possível.
Surgem novos boatos: O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu que, nos próximos dias, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com temas que constavam do PL 5.864/2016. Há rumores, ainda, de que, desta vez, a Casa Civil e o MPOG teriam confirmado a publicação
O anúncio, segundo as informações, foi feito na tarde de hoje, durante a abertura da última reunião do ano dos administradores da Receita, que vai até a próxima sexta-feira, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), com a presença de subsecretários, coordenadores-gerais, superintendentes e delegados. Na ocasião, Rachid contou aos seus pares que, a princípio, a intenção da equipe econômica era levar o texto para o Plenário da Câmara. Mas, devido ao tempo curto e após muita discussão, a melhor opção apontada pelo Executivo foi a “MP, que já passou pelo crivo do Ministério do Planejamento (MPOG) e já está no Planalto para assinatura e publicação nos próximos dias”.
Na avaliação de Rachid, de acordo com as fontes, a Receita passou por momentos difíceis, quando o PL foi apreciado na Câmara dos Deputados. O conteúdo aprovado pela comissão especial, afirmou o secretário, não atendeu nem os interesses dos servidores e nem os do órgão e “gerou distorções indesejadas e outros problemas”. A edição da MP, afirmou ele, vai virar essa página e fazer a Receita retornar à normalidade. “Afinal, nossa responsabilidade para com o país é muito grande”, discursou Rachid, segundo pessoas ligadas à direção da Receita.
Panos quentes
Se o secretário pretendia amenizar a discórdia dentro da Receita, observadores dizem que ele está enganado. Vai agradar apenas os auditores. Segundo a fonte, apesar de o Sindireceita ter afirmado várias vezes que defende o texto original do PL, os analistas estariam satisfeitos com o substitutivo ao PL, que acabou abrindo espaço para eles. Os aposentados, representados pela Anfip, também ganharam o seu quinhão na Câmara, junto com os egressos da Previdência e com os administrativos. Todos vão gritar e vão se desentender mais ainda com a novidade da MP e o retorno ao original.
Há ainda outra preocupação: como será esta MP? Com ou sem bônus de eficiência? Considerando vencimento básico ou subsídio? Com reajuste de 21,3% ou 27,9%? Nos mesmos termos do que foi consolidado com os delegados da Polícia Federal, ou com o que foi aceito por outras carreiras de estado? Ninguém sabe, ao certo, o que irá acontecer.
Correção do Sindireceita
“Solicito, encarecidamente, a correção da informação publicada no texto “Governo vai editar MP com temas do PL 5.864/2016”. Diferente do que foi publicado, o Sindireceita não defende o texto original do PL 5.864. O Sindireceita sempre trabalhou para modificar o texto original, por entender que o texto original do PL 5.864 encaminhado à Câmara dos Deputados gerava desequilíbrios na estrutura funcional do órgão. Inclusive, o Sindireceita trabalhou por modificações que foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, informação esta que foi publicado no Correio Braziliense e até mesmo em seu blog. Desta maneira, solicito a correção desta informação equivocada. Estamos totalmente a sua disposição para esclarecer este e qualquer outro ponto relativo ao PL 5.864. Ressalto que a fonte que repassou tal informação errada, com certeza não fala pelo Sindireceita e menos ainda representa os Analistas-Tributários da Receita Federal.”
Auditores da Receita surpresos com a aprovação rápida do PL da Federal
Enquanto isso, o PL do acordo salarial se arrasta na comissão especial e pode ser retalhado pelo deputado-relator, destacou o Sindifisco. Indignação se potencializa, reforçou o sindicato
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal questionou: “a quem interessa a desestabilização da Receita Federal, com a promoção de conflitos internos que podem tornar caótica a arrecadação e o trabalho dos auditores fiscais?”
Tal pergunta se faz necessária porque, assinalou a entidade sindical, espantosa e incrivelmente, foi aprovado agora de manhã numa comissão especial da Câmara dos Deputados projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras do funcionalismo, entre elas a de policial federal e policial rodoviário federal.
“O estarrecimento dos auditores fiscais e do Sindifisco Nacional é ainda maior quando se sabe que o PL passou em voto simbólico e por unanimidade! Não bastasse, nada menos que 30 deputados titulares da comissão compareceram à sessão”.
A série de estranhezas, de acordo com o Sindifisco, não termina aí: a votação do projeto teve o aval da Liderança do Governo na Casa e tramita em caráter conclusivo – ou seja, se não houver recurso com o apoio de pelo menos 51 deputados para a votação pelo plenário da Câmara, seguirá para apreciação no Senado.
Enquanto isso, o PL 5.864/16, que trata do reajuste dos auditores fiscais, patina na comissão que o analisa e ainda corre sério risco de ser desfigurado pelo deputado-relator Wellington Roberto (PR-PB), apesar do apelo pessoal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o texto remetido pelo Palácio do Planalto continuasse incólume. Para piorar a situação, a sessão de ontem foi interrompida por um pedido de vistas coletivo. Assim, o texto só voltará a ser analisado possivelmente em 8 de novembro.
“Cabe, então, repetir a pergunta: a quem interessa o caos, a desestabilização, a desestruturação da Receita Federal? Certamente não é o cidadão de bem que está por trás disso, promovendo distorções que escapam à coerência – seja cronológica, seja dos fatos.
Importante salientar aqui que nem os auditores fiscais, nem o Sindifisco Nacional, são contrários aos PLs das mais diversas categorias do funcionalismo. Todas tiveram as mesmas possibilidades de negociação e as realizaram dentro do alcance de cada uma. O que é impossível de compreender, pois que absurdo, é que o projeto dos policiais federais tenha uma tramitação de “céu de brigadeiro”, enquanto o dos auditores é quase levado aos empurrões.
Também para o Sindifisco Nacional é importante saber se o apoio do Governo ao PL dos policiais federais é “mais apoio” que ao dos auditores fiscais. Porque, ao que tudo indica, sim”, destacou a nota.
Embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria protestaram no Brasil e em mais de 50 postos no exterior. Categoria foi a única que não fechou acordo salarial no ano passado. Manifestação de servidores também reivindica pagamento em dia do auxílio-moradia, atrasado há vários meses
Em uma manifestação inédita, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) reuniu embaixadores, oficiais e assistentes de chancelaria. No ato, os servidores reivindicaram a retomada das negociações salariais com o Ministério do Planejamento — a categoria foi a única que não assinou acordo com o governo —, protestaram contra o corte da Indenização de Representação no Exterior (Irex) do 13º salário e do adicional de férias, e os atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio-moradia para os funcionários lotados fora do país. O movimento teve adesão dos funcionários em mais de 50 postos do Itamaraty no exterior: incluindo embaixadas, consulados e missões. Apenas 30% do pessoal cumpriu expediente.
No Brasil, mais de 300 pessoas — a maioria mulheres de salto alto —, participaram da passeata que foi do prédio anexo à sede do órgão, com faixas e cartazes. No carro de som, palavras de ordem como “auxílio-moradia tem que ser em dia”, “apoia ministro” e “a luta é justa”. Quando o ato estava no fim, tiveram a notícia de que o ministro José Serra havia chegado. Os servidores tentaram ser recebidos sem sucesso.
A presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz explicou que, como o Itamaraty é ainda muito conservador, muitos ficaram com medo de ir para a rua. “Nos bastidores, o apoio é imenso. Realmente, há uma demonstração inédita de solidariedade, dentro e fora do país”, declarou. “Essa pode ter sido a única manifestação de salto alto, mas é séria e por motivo justo. Queremos chamar a atenção do governo e da sociedade para nossas justas reivindicações”, destacou a oficial de chancelaria Aurea Ponce de Leon. Para Tatiana Prado, assistente de chancelaria, o que mais incomoda a categoria é a falta de informação de grande parte da população.
“As pessoas convertem nosso salário em dólares para real, o que dá a impressão de ganhos mensais astronômicos. Esquecem que gastamos em moeda local. Quem trabalha na Europa, por exemplo, tem prejuízo, porque o euro é mais caro. Há cidades na Ásia em que o custo de vida é altíssimo. A conversão, portanto, perde o sentido”, esclareceu Tatiana.
Controvérsia
A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) orientou os filiados a não aderirem aos protestos do Sinditamaraty. “Tradicionalmente, nunca fizermos greve, mas alguns jovem mais inflamados, em solidariedade ao pessoal do exterior, querem chamar a atenção da alta direção”, explicou a embaixadora Vitoria Clever, presidente da ADB. “Achamos prematuro fazer manifestação, até que analisemos a situação e encontremos um remédio jurídico. A questão não é com o MRE. O problema é que o Planejamento não fez ainda os repasses”, disse.
Apesar da orientação, vários diplomatas estiveram no ato. Evandro Araujo, da área cultural do Itamaraty, defende a diversidade e disse que ficou ainda mais motivado a participar depois da má notícia do corte nas gratificações. “Isso prejudica muito quem está lá fora”, afirmou. Para Ricardo Pasiani, Felipe Ortega e Rafael da Mata, o governo, de uma só vez, mexeu no bolso e nos direitos adquiridos dos diplomatas.
Culpa do Planejamento
Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a alteração da fórmula de cálculo do 13º salário no exterior foi consequência de parecer técnico do Ministério do Planejamento e deixou claro que não interfere nas negociações salariais entre o Sinditamaraty e o governo. Sobre o pagamento do auxílio-moradia no exterior, o MRE esclareceu que vem enfrentando dificuldades, mas negociou a liberação de créditos orçamentários adicionais, no total de R$ 580 milhões. O valor foi autorizado ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União. “A partir da liberação de tais recursos por parte do Tesouro Nacional, os pagamentos deverão serão regularizados”, destacou o comunicado.